O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro divulgou o ranking das 30 empresas com maior número de ações novas nos Juizados Especiais Cíveis em junho. A campeã foi a Oi Telefonia Fixa, com 6,3 mil demandas novas, o que equivale a 14% do total de 44.865 processos ajuizados no sexto mês de 2013.
A empresa lidera a lista desde outubro de 2012 e, na soma dos últimos 12 meses, também é a campeã de reclamações, com 65.564 casos. A segunda colocação no ranking de junho ficou com o Santander, citado em 3,6 mil processos, seguida pela Claro, com 2,8 mil ações, Light e pelo bancos Itaú. Os cinco mais acionados também lideravam o ranking em abril, mas naquele mês, a Claro ocupava a segunda posição, aparecendo na sequência Santander, Itaú e Light.
Na lista dos últimos 12 meses, a Oi Telefonia Fixa é seguida pelo Santander, com 34,2 mil casos, Claro, com 30,4 mil, pela Companhia Estadual de Águas e Esgoto (Cedae), quarta colocada com 28,6 mil casos, e pelo Itaú, com 27,2 mil processos. Entre a sexta e a décima posições, estão Light, Bradesco, Itaucard, Oi Telefonia Celular e Ampla Energia e Serviços. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-RJ.
Veja abaixo a lista completa:
| Ranking de empresas mais acionadas no TJ-RJ em junho de 2013 | ||
|---|---|---|
| Posição | Empresa | Ações |
| 1 | Telemar Norte Leste S/A (Oi Telefonia Fixa) | 6.311 |
| 2 | Banco Santander Banespa S/A | 3.655 |
| 3 | BCP S.A. (Claro, Atl-Algar, Atl, Telecom Leste S.A) | 2.846 |
| 4 | Light Serviços de Eletricidade S.A. | 2.134 |
| 5 | Banco Itaú S.A. | 2.128 |
| 6 | Banco Bradesco S.A. | 2.124 |
| 7 | TNL PCS S.A. (Oi Telefonia Celular) | 1.870 |
| 8 | Banco Itaucard S.A. | 1.567 |
| 9 | Sky Brasil Serviços Ltda. – Directv | 1.442 |
| 10 | Banco do Brasil S.A. | 1.425 |
| 11 | Ampla – Energia e Serviços S.A. | 1.406 |
| 12 | Casa Bahia Comercial Ltda. | 1.308 |
| 13 | Vivo S.A. | 1.200 |
| 14 | Nextel Telecomunicações Ltda | 1.046 |
| 15 | Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) | 981 |
| 16 | Tim Celular S.A. | 912 |
| 17 | Banco Ibi S.A. Banco Múltiplo | 911 |
| 18 | B2w -Companhia Global Do Varejo/Americanas.com/Submarino/ Shoptime | 898 |
| 19 | Globex Utilidades S.A. (Ponto Frio – Bonzão) | 757 |
| 20 | Ricardo Eletro Divinópolis Ltda. | 604 |
| 21 | Net Rio Ltda. | 598 |
| 22 | Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. – Embratel – (Livre/Vesper) | 558 |
| 23 | Banco BMG S.A. | 543 |
| 24 | BV Financeira S.A. | 507 |
| 25 | C&A Modas Ltda. | 403 |
| 26 | Hipercard Banco Múltiplo S.A. | 391 |
| 27 | União de Lojas Leader S.A. | 360 |
| 28 | Lojas Americanas S.A. | 306 |
| 29 | Unimed | 294 |
| 30 | Banco HSBC-Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo | 291 |
| Subtotal | 39.776 | |
| Outros | 5.114 | |
| Total | 44.890 | |

Isto é assim porque dois órgãos do Poder Executivo, criados JUSTAMENTE PARA GERIR O SISTEMA DE TELECOMUNICAÇÕES E O SISTEMA BANCÁRIO simplesmente NÃO FUNCIONAM, não fiscalizam direito, não aplicam penalidades efetivas, não abrem canais efetivos para a solução dos problemas em âmbito administrativo, em suma, fingem que o problema não é com eles: com a palavra, a ANATEL e o BANCO CENTRAL DO BRASIL
A situação só vai se agravar. Os magistrados são coniventes com as irregularidades, criando dificuldades inúmeras para as condenações. Quando essas ocorrem, efetivamente não solucionam a lide, pois objetivam primordialmente permitir o lucro exacerbado das empresas. A realidade só vai mudar quando houver magistrados realmente independentes e imparciais, que apliquem a lei de modo a que as empresas sejam efetivamente punidas, e não errem mais.
Bem, se somarmos Banco Itaú com Banco Itaucard, o Itaú fica na 2ª posição.
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A pergunta que fica é: como estas empresas possuem tantos processos? O judiciário vai permitir que isto continue assim?
De quem nunca se deve esperar "independência" para falar desse assunto são os advogandos sempre sedentos por honorários advocatícios de ações individuais que pretendem milionárias.
A solução destas questões deve ser macro, extrajudicial, botando os órgãos administrativos responsáveis para trabalhar.
Impressionante como o Prætor (Outros) não se cansa de dizer bobagens. Inicialmente, não é verdadeira a alegação de que os advogados estão "sempre sedentos por honorários advocatícios". Tal como todos os demais profissionais e trabalhadores os advogados possuem o justo direito de receber pelo trabalho que prestam, até mesmo porque necessitam dos honorários para cobrir as despesas do escritório e sobreviver com o que sobra. O comentário do Prætor (Outros) é na verdade uma ofensa a toda uma classe, já que não raro os advogados acabam trabalhando por mais de uma década para receber a justa remuneração, experimentando por vezes toda espécie de dissabor. Por outro lado, os advogados são os profissionais em melhores condições de dizer o que está certo e o que está errado em matéria de organização da Justiça, vez que são escolhidos pelos jurisdicionados, ao contrário do que ocorre com os demais (magistrados, servidores, membros do Ministério Público, etc.). A propósito, temos visto nos últimos anos uma progressiva exclusão dos advogados dos centros de decisão, tanto do Judiciário como dos demais poderes, além de uma tentativa de menosprezar a profissão. O resultado todos está bem aí visível para todos: um Judiciário ineficiente, e os demais Poderes cada dias mais mergulhados na criminalidade. É o momento de se começar a valorizar a advocacia, e dar voz aos advogados pois o modelo que tem se tentado implantar (com exclusão progressiva dos advogados) mostra-se completamente falido.
Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)
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Ainda não sabemos se o Praetor e um juiz, um serventuário, um bacharel em direito ou um frustado serventuário. Enfim...
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Advi (Bacharel - Tributária)
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Sim, ADVI, o "pai" das empresas picaretas, Judiciário (boa parte dele), vai continuar permitindo que isto continue assim. Afinal, quem condena banco a pagar ninharia, pensando apenas se o autor irá ficar rico (10 20 mil deixa alguém rico?rsss) e não em evitar que a lesão se repita, não está preocupado com o ranking acima.
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Aliás, na hipótese do comentarista PRAETOR ser um magistrado, pergunto: como o senhor vê esse perfil do Judiciário de "enxuga gelo"?
O senhor, caso seja um juiz, é da turma do enxuga gelo ou pega pesado quando vê empresas milionárias lesando diuturnamente consumidores?
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Recentemente tivemos uma luz no fim do túnel, ao saber que a AMIL foi condenada pelo TJSP, em ação individual, a pagar 30 mil ao consumidor e 1 milhão por danos coletivos/difusos. Este 1 milhão irá, salvo engano, para o Hospital das Clínicas.
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O senhor Praetor gostou da Decisão do TJSP contra a AMIL ou entende que 1 milhão pode quebrar a Amil e deixar centenas de desempregados?rs
Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)
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Ainda não sabemos se o Praetor e um juiz, um serventuário, um bacharel em direito ou um frustado serventuário. Enfim...
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Advi (Bacharel - Tributária)
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Sim, ADVI, o "pai" das empresas picaretas, Judiciário (boa parte dele), vai continuar permitindo que isto continue assim. Afinal, quem condena banco a pagar ninharia, pensando apenas se o autor irá ficar rico (10 20 mil deixa alguém rico?rsss) e não em evitar que a lesão se repita, não está preocupado com o ranking acima.
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Aliás, na hipótese do comentarista PRAETOR ser um magistrado, pergunto: como o senhor vê esse perfil do Judiciário de "enxuga gelo"?
O senhor, caso seja um juiz, é da turma do enxuga gelo ou pega pesado quando vê empresas milionárias lesando diuturnamente consumidores?
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Recentemente tivemos uma luz no fim do túnel, ao saber que a AMIL foi condenada pelo TJSP, em ação individual, a pagar 30 mil ao consumidor e 1 milhão por danos coletivos/difusos. Este 1 milhão irá, salvo engano, para o Hospital das Clínicas.
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O senhor Praetor gostou da Decisão do TJSP contra a AMIL ou entende que 1 milhão pode quebrar a Amil e deixar centenas de desempregados?rs
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