Tribunais que ficam em cidades-sede da Copa das Confederações anunciaram que irão alterar o horário de expediente e atendimento. O evento que começou no último dia 15 de junho terminará no próximo dia 30. A maioria dos tribunais alterou seu funcionamento apenas em dias de jogos da seleção brasileira.
O Supremo Tribunal Federal, o Superior Tribunal de Justiça, o Tribunal Superior do Trabalho e o Tribunal Superior Eleitoral funcionarão das 8h às 15h todos os dias em que houver jogo do Brasil.
A Lei Geral da Copa (Lei 12.663/12) define, em seu artigo 56, que a União pode declarar feriado nacional nos dias de jogos da seleção brasileira. O mesmo dispositivo delega a estados, municípios e ao Distrito Federal a prerrogativa de decretar feriado ou ponto facultativo nos dias de partidas em seus territórios.
Os tribunais estaduais de Justiça, o Ministério Público e a Defensoria Pública, com apoio da Corregedoria Nacional de Justiça, fixaram um sistema diferenciado de funcionamento dos juizados dos aeroportos e dos juizados do torcedor nas cidades-sede. Também foi desenvolvida uma cartilha sobre os direitos do consumidor do transporte aéreo e de serviços aeroportuários, que será distribuída nos aeroportos, nas versões em português, inglês e espanhol.
Veja o horário de funcionamento de cada tribunal:
| Horários de funcionamento entre 15 e 30 de junho | |
|---|---|
| Brasília | |
| STF | Das 8h às 15h em dias de jogos da seleção brasileira |
| STJ | Das 8h às 15h em dias de jogos da seleção brasileira |
| TST | Das 8h às 15h em dias de jogos da seleção brasileira |
| STM | Não informado |
| TSE | Das 8h às 15h em dias de jogos da seleção brasileira |
| TJ-DF | Das 8h às 15h em dias de jogos da seleção brasileira |
| TRT-10 (DF) | 19/06 – Das 7h às 13 | 26 ou 27/6 – Até as 13h caso o Brasil jogue |
| TRF-1 | Das 8h às 15h em dias de jogos da seleção brasileira |
| TRE-DF | Não informado |
| Rio de Janeiro | |
| TJ-RJ | 20/6 – Expediente suspenso no Fórum Central, no VIII Juizado Especial Cível, no IX Juizado Especial Cível, na Auditoria da Justiça Militar, na 1ª Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Capital, na 2ª Vara da Infância e Juventude da Capital e no 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher |
| TRT-1 (RJ) | Não informado |
| TRF–2 | Expediente normal |
| TRE-RJ | Não informado |
| Belo Horizonte | |
| TJ-MG | Das 8h às 12h, em 26 de junho |
| TRT-3 (MG) | Expediente normal |
| TRF-1 (JFMG) | Das 8h às 12h, em 26 de junho |
| TRE-MG | Não informado |
| Salvador | |
| TJ-BA | Não informado |
| TRT-5 (BA) | 19/6 – Das 7h às 13h | 20/6 – Expediente suspenso nas unidades de Salvador |
| TRF-1 (JFBA) | Das 8h às 15h em dias de jogos da seleção brasileira |
| TRE-BA | Não informado |
| Recife | |
| TJ-PE | Das 8h às 14h, em 19 de junho. Das 7h às 13h nos Juizados Especiais. |
| TRT-6 (PE) | Expediente até 13h, em 19 de junho |
| TRF–5 | Expediente normal |
| TRE-PE | Não informado |
| Fortaleza | |
| TJ-CE | Não informado |
| TRT-7 (CE) | Expediente suspenso dias 19 e 27 de junho |
| TRE-CE | Não informado |
| JF-CE | Expediente suspenso dias 19 e 27 de junho |
* Notícia alterada às 12h43 do dia 19 de junho para acréscimo de informações
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