Temos todos assistido — no meu caso, absolutamente surpreso — a uma exultante e incontrastável alegria, sem qualquer concessão crítica, diante dos protestos que varrem o país. A surpresa, no meu caso, decorre, sobretudo, do fato de presenciar órgãos da imprensa, intelectuais e até juristas, que deveriam guardar algum recato e distanciamento reflexivo, sem qualquer pudor, “tomando o lado” dos manifestantes e num clima de oba-oba cívico, só comparável ao final de uma Copa do Mundo, praticamente, pregando a falência — o que implica o fim — da democracia representativa. De fato, não é difícil encontrar nas chamadas redes sociais alguns conhecidos “formadores de opinião”, num verdadeiro porre de cidadania, embriagados pelo clima do politicamente correto, decretando até mesmo a morte do Estado.
Penso que estes serão dias em que muitos, rapidamente, se arrependerão pelo que andam dizendo. Lembrando o nosso eterno “Stanislaw Ponte Preta” (Sérgio Porto), no seu impagável Febeapá (Festival de Besteira que Assola o País) será “difícil ao historiador precisar o dia em que o Festival de Besteira começou a assolar o País.”
Na terça-feira (18/6), todos os comentaristas da televisão — aberta e fechada — exigiam do prefeito de São Paulo Fernando Haddad (PT) que, em aberta desconsideração às mais comezinhas regras de prudência e responsabilidade, violando normas de licitações e de contratos administrativos eventualmente existentes, sem reflexão e tempo necessário — o que só existe, como se sabe, com o respeito ao devido processo legal —, decidisse, ali mesmo, no joelho, pela imediata redução de tarifas públicas. Como se sabe, a menos que também isso tenha sido revogado pelos revolucionários das redes sociais, no Brasil, conforme expressos dispositivos constitucionais: 1) ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal; 2) aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes; e 3) a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada. Não que eu morra de amores por empresários de transporte coletivo (especialmente, morando em Brasília), mas quero crer que, em todas as capitais, especialmente, numa cidade como São Paulo, existam contratos e atos administrativos, decorrentes de longos processos licitatórios, mediante os quais foram concedidos os serviços de transporte urbano a esses empresários e de onde nasceram direitos e obrigações.
Quero deixar bem claro que não estou a afirmar que alguma redução de tarifas públicas não seja possível. Mas, a menos que joguemos fora todos os manuais de Direito Constitucional e de Direito Administrativo, não percebo como isso seja legítima e juridicamente realizável, como disse, no joelho do administrador, sem devido processo legal, e mais do que isso, como querem os militantes do “Movimento Passe Livre”, sob influxo irrefletido de passeatas ou de assembleias públicas (pacíficas ou não).
À vista do noticiário do dia 18 de junho, se não me falha a inteligência, o mais nefasto efeito desse comportamento da mídia e de alguns intelectuais consiste, precisamente, em insuflar e dar razão (ainda que o negando) a um bando de criminosos que – diante de um Estado e de governantes acuados e inertes – encontraram solo propício para desenvolver, a céu aberto e sob a vista de todos, os mais descontrolados atos de vandalismo e crimes contra o patrimônio público e privado, acompanhados de ameaça e agressão à vida e à integridade física de particulares e agentes do Estado. De fato, como costumo dizer a meus alunos, no Brasil o impossível é apenas uma alternativa.
Ao deslegitimar a decisão do prefeito e do governador de São Paulo, em não cederem naquele momento — “sem mais” e de inopino — à reivindicação dos manifestantes, a imprensa nacional, ainda que, buscando distinguir a maioria pacífica da minoria de vândalos, em ato inédito no mundo, legitimou — ainda que não o quisesse — toda e qualquer ação contra o poder público. Para ficar num exemplo emblemático, assim como vários outros comentadores, uma famosa jornalista brasileira, abertamente, atribuiu ao prefeito de São Paulo os atos de vandalismo que praticaram contra o prédio da Prefeitura.
Contudo, não é só isso. O comportamento da mídia é absolutamente infausto em outro sentido, pois deseduca a cidadania. Um conhecido âncora da televisão brasileira, depois de elogiar os protestos coletivos “pacíficos”, enquanto criticava sem qualquer concessão a ação do poder público, deslegitimando-o, foi surpreendido com duas pesquisas de opinião, promovidas simultaneamente, no seu programa, em que se perguntava aos telespectadores se concordavam com “protestos com baderna”. Para a surpresa do afamado “formador de opinião”, que criticava as manifestações violentas, mas apenas depois de deslegitimar com sua fala o Estado e os poderes públicos, a resposta foi positiva, com mais de 3 mil pessoas respondendo “sim” aos “protestos com baderna”, contra menos de “900” prudentes cidadãos, que conseguiram superar a deslegitimação do Estado, diária e permanentemente promovida pela mídia, e responderam não.
Agora, o que se assiste país afora são autoridades e órgãos de segurança pública receosos de agir, mesmo diante dos mais escandalosos casos de barbárie coletiva. Diante de tudo isso, sobretudo diante da inércia do poder público, paralisando a ação da polícia, mesmo diante dos mais desabridos atos de vandalismo e criminalidade bandoleira a que fomos submetidos (depredação, selvageria, agressão, baderna e arruaça), a pergunta que devemos nos colocar é a seguinte: existe mesmo — como querem os românticos — a possibilidade de liberdade e de cidadania sem a segurança e presença do Estado? Ou, de outro modo: podemos mesmo, sem maior consequência, deslegitimar os poderes públicos?
Pois bem. Não importa a forma de concebermos a relação existente entre liberdade e segurança, ninguém racionalmente poderá negar que a segurança é um pressuposto da liberdade. De fato, como se sabe, toda a filosofia que inspirou as teorias contratualistas (Locke, Hobbes, Rousseau) encontrava seu eixo na premissa de que o Estado justificava a sua existência, precisamente, na necessidade de proteger e assegurar a liberdade e o patrimônio de seus cidadãos. Sendo certo que por patrimônio a maior parte dos contratualistas (como Hobbes e Locke) entendia não apenas a propriedade em estrita consideração, mas tudo o que o indivíduo tem “como seu” (vida, liberdade, propriedade etc). Não é preciso ameaçar ninguém com a “guerra de todos contra todos”, que Hobbes enxergava na ausência do Estado, para entender que, pelo menos na atual evolução do homem e da sociedade, o Estado é absolutamente imprescindível para, mediante a segurança pública e seus poderes, resguardar a liberdade dos cidadãos. Quem conspira contra os poderes legítimos do Estado deve estocar comida e armas para sua autodefesa e proteção.
Há mais de 30 anos, ao conceber um direito “fundamental à segurança” (Grundrecht auf Sicherheit) Josef Isensee, celebrado juspublicista alemão, afirmava que não passaria de mero “cliché” (Klischee) a ideia amplamente divulgada de que, no Estado democrático de direito, existisse uma verdadeira “antinomia” entre liberdade e segurança[1]. É certo que existem aqueles que negam a existência de um verdadeiro direito “fundamental à segurança”, segundo os quais não se poderia pensar a relação entre liberdade e segurança como uma equação entre termos equivalentes. Para esses, mais corretamente, os termos “segurança” e “liberdade” conformariam uma relação entre meio (segurança) e fim (liberdade).
De qualquer sorte, conformando um direito fundamental ou apenas uma função de proteção dos demais direitos e liberdades, o fato é que a “segurança” é e será sempre um elemento essencial a todos aqueles que, com seriedade, pretendam afirmar a existência de um Estado de Direito comprometido com os direitos fundamentais. Em síntese, é simplesmente, impossível imaginar os demais direitos fundamentais, em especial a liberdade do cidadão, sem a consolidação e a legitimidade de um Estado que os possa garantir oferecendo segurança.
Em entrevista datada de 4 de dezembro de 2007, Josef Isensee foi questionado se existia de fato um “direito fundamental à segurança” e se esse direito teria prioridade sobre o direito à liberdade. A sua resposta resume, ao meu sentir, um ponto de sabedoria e prudência aparentemente não presentes em muitas das manifestações, que, de forma eufórica, inclusive por parte da própria imprensa e de muitos intelectuais, exultam os protestos agora em curso, criticando e mesmo criminalizando de forma genérica a atuação da polícia, sem perceber que não há espaço para a “liberdade do cidadão” em que não haja a “segurança do Estado”. Vejamos a resposta de Josef Isensee:
Herr Isensee, existe um direito fundamental à segurança e ele tem prioridade sobre o direito fundamental a liberdade?
Josef Isensse —Recuso-me a dizer “liberdade ou segurança”. Os direitos fundamentais têm dois lados. Eles protegem a liberdade diante do Estado, que é a clássica forma democrática e liberal. Ao mesmo tempo eles (os direitos fundamentais) exigem proteção através do Estado contra o abuso (Übergriff) dos particulares. Para tanto, a fórmula ‘direito fundamental à segurança” é apenas uma abreviatura. Uma coisa deve ficar clara: não há nem segurança absoluta, nem liberdade absoluta. A liberdade só pode existir e se desenvolver em uma comunidade baseada na coexistência pacífica. A segurança perfeita não pode sequer garantir uma ditadura totalitária[2].
De fato, “quem vive ameaçado pela insegurança quanto à sua vida e seus demais direitos, não vive livremente[3].” Que os manifestantes pensem nisso, portanto, na próxima vez que saírem às ruas e, sobretudo, que os “formadores de opinião” pensem nisso na próxima vez que atacarem, sem comedimento e reflexão, o Estado democrático e os poderes legitimamente constituídos.
[1] Josef Isensee, Das Grundrecht auf Sicherheit. Zu den Schutzpflichten des freiheitlichen Verfassungsstaates, Berlin: de Gruyter 1983.
[2] http://www.hug-archiv.de/059/05916.pdf, acessado em 18/6/2013.
[3] http://www.hug-archiv.de/059/05916.pdf, acesso em 18/6/2013.
Não esperava outro artigo à respeito do tema. Como sempre o senhor faz análise lúcida de ocorrências que afetam a pátria.
Tinham que prender e processar, duramente, quem se aproveita do direito - legítimo - de manifestações para atacar, agredir, roubar,incendiar e praticar todo tipo de atos contra o patrimônio público e direitos alheios.
Não há lirismo ou poesia na violência. Como setores da imprensa,políticos e entidades miraram, como sempre, apenas na polícia, se assustaram - é claro isto hoje - com a escalada exponencial e rápida da violência.
Estão acuados e agora as observações sobre o vandalismo foram alteradas. Espero que alguém saiba agir com seriedade, e não de forma pusilânime como até agora.
Vai ser duro aguentar pelos próximo meses ou anos os reacionários de sempre procurando agulha no palheiro para tentar criminalizar os movimentos sociais. Fato é que o intento dos manifestantes foi alcançado, quando os reacionários querem que o caso fosse levado ao Judiciário, para que seja decidido daqui a 15 anos. De fato, houve algumas caras e vidraças quebradas, mas o resultado está aí. Parabéns ao Brasil e aos manifestantes. Quanto aos reacionários, entendam que o País mudou.
Falar de "algumas caras e vidraças", contanto que não sejam as vossas.
Com todas as vênias, este rótulo de "reacionário" é muito "anos 60" para ainda causar comoção.
Respeitar leis e CF não é algo que devemos exigir dos desafetos.É um dever de todos; inclusive dos que tem o legítimo direito à se manifestar.
O Brasil há muito anda violento, caótico e sem regras. Como não se apaga fogo com gasolina, espero que surjam lideranças com perfis de bombeiro para apagar incêndios retóricos e reais.
Precisamos mudar. Os inteligentes mudam para melhor. Espero que seja o nosso caso. Vou torcer.
Se o país de fato mudou, mudou para pior. Politicamente, parece óbvio que nada irá mudar no panorama eleitoral, sendo muito provável que o Partido dos Trabalhadores conquiste a reeleição novamente ano que vem. Institucionalmente, o Brasil retorna aos tempos tribais, onde reina a lei do mais forte, de quem grita mais alto, de quem bate mais forte.
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Se o país de fato mudou, mudou para pior, pois a mensagem transmitida é a que a pauta de alguns pode ser imposta mediante a violência e o caos. É o mais puro primitivismo com vestes de um suposto iluminismo. E agora que conseguiram o que queriam? Por causa de R$0,20, serão obstados investimentos de bilhões. O total dos subsídios a serem pagos pelo Município até 2016 será de quase R$9 bilhões. De fato, há uma mudança, uma mudança na responsabilidade fiscal, que irá novamente pelo ralo em virtude de alguns que imaginam que dinheiro nasce em árvores e que inexiste algo chamado "economia".
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E o que dizer da parte dos protestos que não se limita a tarifa de ônibus? Querem o quê? Qual a reivindicação concreta? Fim da "corrupção"? Corrupção de quem? Bradam contra o abstrato, o vazio, o nada. Protestam por protestar. Berram contra os próprios partidos e políticos que fazem questão de apoiar a cada dois anos, como se não tivessem culpa alguma do Brasil ser o que é. Como se eles próprios nunca lançassem mão do "jeitinho brasileiro". Ano que vem, escolherão os mesmos políticos. Aposto dinheiro. E vão continuar subornando o guarda, recusando a usar o bafômetro e guardando o troco indevidamente devolvido. Porque o Brasil é o que é e uns protestos não irão mudar isto, como se tivesse havido uma epifania generalizada.
As instituições existem por uma razão, não são mero enfeite. As reivindicações precisam passar pelo crivo das instituições legitimadas pela nação (que não se confunde com grupos organizados e barulhentos!), pois só assim é possível haver democracia. Caso contrário, retorna-se ao estado natural e toda a evolução humana se perde em instintos primitivos que não conhecem Superego, apenas o Id. Não conhecem prudência, apenas o querer.
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Democracia presume também limites e deveres, não apenas direitos, tampouco direitos absolutos. Aqueles que querem se manifestar devem fazê-lo nos limites da lei, pois a democracia não aceita que seja imposta nenhuma pauta à força. Fosse assim, não precisaria mais haver Poder Judiciário, todas as causas seriam resolvidas em uma disputa de quem quebra mais caras e vidraças. Fosse assim, não precisaria mais haver leis, bastaria que os maiores e mais fortes grupos fizessem se prevalecer sobre os menores e mais fracos.
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Não posso comungar de qualquer ideal que não sirva para fortalecer a democracia e o Estado Democrático de Direito. Meus princípios não me permitem concordar com a noção de que qualquer coisa possa ser conquistada ao arrepio do processo democrático, bastando para tal que um quantitativo suficiente de pessoas seja reunido para quebrar vidraças e caras.
Mundo de Bob!... É onde o ilustre e ilustrado magistrado vive! Realmente, como já se disse, a magistratura se percebe diferente da sociedade e vive em descompasso com ela. No Poder Judiciário há um culto à "instituição", da pessoa do magistrado. Uma espécie de insurgência superior que em nada coopera e contribui para o prestígio desse importantíssimo poder estatal! Porquanto, é fácil falar quando se utiliza a segurança e o patrimônio do Estado para facilitação, inclusive, de sua vida pessoal e de seus entes queridos, a não precisar do caótico sistema de transporte público brasileiro, saúde, segurança e educação. E quando não se tem distintivos ou insígnias oficiais para fazer com que o caríssimo e precário serviço público em todos os seus níveis funcione. E ademais, assistindo uma pervertida ditatura da minoria exercendo a "salvação da pátria" desprezando todas as formas de autoridade instituídas pelo Estado Democrático de Direito.
Mas afinal, caro Observador.. (Economista), o que nós podemos nominar de "violento, caótico e sem regras"? Há caos quando o cidadão zé ninguém deve acordar às 4:00 da madrugada para chegar às 9:00 no trabalho, todos os dias, semanas, meses, anos, décadas, enfrentando todos os dias ônibus lotados? Há violência quando os "moreninhos" de periferia são assassinados aos milhares, sem qualquer investigação, ou quando alguém quebra uma vidraça durante um protesto? Há regras quando o cidadão vê praticamente tudo o que ganha escorrendo pelo ralo da corrupção, sustentando centenas de milhares de agentes públicos que simplesmente nada produzem e ainda saqueiam livremente o Erário seguidamente por dias, semanas, meses, anos, décadas, séculos? Os atos condenáveis que vimos durante esses dias nas manifestações (que nem de longe apoio) representam 0,00000000000000000000000000000000000000
Acabei de ver o Prefeito da cidade do Rio de Janeiro dizendo na televisão que a redução da tarifa de ônibus vai custar 200 milhões de reais por ano. Ora, isso não chega nem ao valor de uma única parcela de "auxílio-alimentação" pago SEM PREVISÃO LEGAL aos magistrados há alguns dias, muito embora a redução da tarifa no Rio de Janeiro vai beneficiar uma população de cerca de 6 milhões de pessoas, enquanto o dinheiro distribuído livremente aos juízes em verdadeiro saque ao Erário não vai beneficiar mais do alguns 3 ou 4 mil. As manifestações que temos visto no Brasil nos últimos dias representam na verdade muito pouco em face ao banditismo que domina esta República. Só não protesta, tendo em vista a realidade atual, quem é comprometido com o crime e lucra com a criminalidade institucional, ou é tolo.
A conclusão ficou um pouco incoerente com o contexto.
A polícia, como assistimos, ainda está despreparada para as manifestações populares legítimas. Mantem o mesmo estilo e práticas de décadas anteriores. É necessário educar e melhor preparar o policial.
Nas manifestações populares sempre haverá pessoas mais exaltadas, que não se confunde com malfeitores, aproveitadores de ocasião para a prática de crimes (ladrões, saqueadores, delinquentes e bandidos), que deveriam se encontrar nas prisões e cadeias.
Manifestantes mais exaltados não são bandidos. São cidadãos revoltados, muitos até idealistas, com o que está acontecendo neste país. Não são os vinte centavos de aumento da tarifa de ônibus/metro o centro das revoltas, e sim os cinquenta bilhões (dizem que são 500 bilhões de "investimentos" do PAC que não saiu do papel) de gastos "improdutivos". A falta de perspectivas e de oportunidades de jovens formandos é preocupante. Aquele foi apenas o estopim. Esse sentimento de revolta com as práticas (muitas até ilícitas) de políticas e gestão dos recursos públicos é de longa data.
Há duas músicas que se encaixam bem nesse movimento: "Mim quer tocar" (Ultraje a Rigor) e "Comida" ( Titãs).
Espera-se que as manifestações permaneçam e sejam constantes até que as instituições democráticas sejam de fato democráticas.
O Texto de Neviton e' definitivo, preciso e corajoso. Como grande constitucionalista que e', nao só precisa categorias que a ilusão do consenso medíocre quer atropelar, mas também consegue exercer, na pratica, essa missão contra-majoritária que e' a essência de qualquer regime constitucional democrático que mereça tal qualificativo. E a grande mídia, apavorada, tendo repórteres ameaçados e carros de transmissão incendiados, também esta' colhendo muito do que plantou ao sistematicamente deslegitimar a política e a democracia representativa. Ontem vimos isso: será que continuarão a romancear esses protestos que, nas palavras da líder do MPL no Jornal Nacional, agora vai lutar por "reforma agraria e reforma urbana, contra os latifúndios"? Veremos.
Os milicos, certamente dariam um olhar míope a esses fatos, sem discernimento, condenariam o movimento como um todo, com tal cego argumento, e, ckomo de fato ocorreu, implantaram a ditadura patrocinada pelos gringos. Se um governo que se diz democrático, como soi ter ocorrido, há de se separar o joio do trigo e tomar as providências corretas. è o que vem acontecendo. Toda autoridade ou ex-autoridades mantém vívidos esses ranços autoritários. O mundo mudou, estamos vivendo em outra época. Tais argumentos não encontram guarita no mundo moderno, a não ser nos seus iguais.
Vossa Excelência demonstrou coragem intelectual absolutamente admirável, professor! Recordei Kalocaína, da sueca Karin Boye (possivelmente sua distopia foi precursora de 1984) trazuda ao português pelo amigo Janer Cristaldo:
"Rejubilante e aprovativa como estava a multidão, regorgitou em uma tempestade de aplausos e gritos. Mas notei que, aqui e ali, entre os aplausos, alguns mantinham, insubmissos, as mãos imóveis. Mil pessoas batem palmas e duas ficam imóveis - e então estas duas são mais importantes que as mil".
Karin Boye, Kalocaína
Nobre colunista, a princípio exalto o texto publicado, vez que de suma importância para os debates, notadamente neste momento histórico em que vive o Brasil.
Contudo, alguns esclarecimentos se fazem necessário no que diz respeito às garantias constitucionais afeta aos contratos administrativos.
Nesse sentido imperioso ressaltar que, em que pese o Estado dever se ater aos prescritivos legais e jurídicos em ditos atos, não se desfigura de seu poder de soberania, assim em atendimento ao bem maior.
Para tanto lhe faculta lançar mão, quando haja a inobservância do interesse público, de algumas prerrogativas, tais como as relacionadas ao Princípio da Supremacia da Ordem Pública, concernente aos contratos administrativos.
Os atos administrativos contratuais possuem a característica de precariedade, não conduzindo a direito pleno do contratado em detrimento da satisfação do povo.
Por assim, desatendidos, pelos contratados, a qualidade na prestação do serviço, se afigura perfeitamente possível, ético e legal a rescisão do pacto, não havendo em que se falar em sopreposição de garantias destes (contratados) às daqueles (população).
Por fim, não obstante os argumentos acima expostos, em nada justifica atos desarrazoados de destruição e violência.
É o que me parece.
Tudo o que o senhor citou também são exemplos do caótico, violento e sem regras.Acrescento as dentistas incendiadas, os policiais linchados, o bebê baleado no carro, o empresário rendido em sua Mercedes e morto em sua empresa, todos são exemplos do caótico, violento e sem regras.Não só alguns.
Minha família tem origem pobre.Não meus pais.Meus avós paternos.Eram da "periferia",como o senhor diz.E tenho pele morena clara, mas, quando tomo muito sol, fico bem "moreninho".Portanto, exemplos pontuais, feitos por muitos que nem conhecem o tal "povo" (e não falo especificamente do senhor) somente por livros e pela TV, não me impressionam.
Quem defende a lei, defende a lei e as regras sempre.Não somente quando interessa.Assim aprendi.
Já levantei ás 5 horas da manhã, por uma enorme época da minha juventude.É chato mas ok. Acredito em suor, trabalho e respeito às regras e leis.
Não acredito em "almoço grátis".Pois não existe.Vou brincar com o senhor.Nem na China existe.
E acredito no Direito de todos.Não de turbas enfurecidas.Com estes não acho que tem que haver conversa ou - como já disse antes - parcimônia infantil.Assim como com os mensaleiros, com a corrupção,com setores do funcionalismo que usam o povo como instrumento etc.
Como já coloquei antes, torço para que o Brasil ( com sua visão, muitas vezes, torta do que é correto e legítimo ) não esteja flertando com algo muito pior do que os olhos (atualmente) conseguem ver.
Pois, se vier este algo pior (como guerra civil ou governo despótico) muitos valentes retóricos (que nunca se prepararam para nada disso) ficarão congelados de medo diante do peso destes caminhos tomados.É esta minha preocupação.Que façamos as escolhas certas.Dentro da lei.
Não quero ser refém.Nem de governos ou de turbas.
Esses formadores de opinião, jornalistas, são os fascistas de plantões, estando interessado nos seus salários,por isso fazem apologia aos crimes, convulsões, porque sabem que sem chacinas, estupros.... são eles incompetentes para criarem algum lenitivo para o povo. Basta ver em dias uteis e sábados e domingos, quanta asnice se entrega nas telas de TV, que a maioria sem "cabo" é instada a se prostituir intelectualmente. De fato deveria have um controle da mídia, porque o pano de fundo da mesma é a lucratividade desarrazoada e desmedida, contando ainda com as benesses tributárias que lha ajuda sem estendem a outrem. Felizmente a cultura do articulista, monstra antinomia que ronda o imaginários dos que aplaudem os desordeiros, que deveriam ir para o cadafalso, sumariamente.Os vândalos não tem pode pagar 0,20 centavos, mas gastam milhares com prostituição, cachaça, canabis sativa, sem nenhuma revolta. Devem se envergonharem da falta de neurônios, com hipocampo atrofiado esses salteadores.Vão trabalhar, se aperfeiçoarem. O fato do Estado cometer deslize não sinalize para que que se o imite. O que deve ser seguido é o bom exemplo não a canalhice.
Reacionário detectado. Pareceu um texto do Reinaldo Azevedo com argumentos jurídicos.
Dr. Néviton, saia do seu gabinete em Brasília e vá andar de ônibus por São Paulo. Obrigado.
Como é fácil jogar a culpa na imprensa não é senhor desembargador?
Será que a culpa de tudo que está acontecendo não passa pelas mãos dos senhores da JUSTIÇA que vive encastelado com suas togas como se fossem "REIS", enquanto o povo vive mendigando justiça e vocês fazendo ouvidos de mercadores, vivendo como uns verdadeiros DEUSES em seus castelos "blindados" de muita arrogância e prepotência, querendo que o povo sinta dor e não reclame de nada, é isso mesmo?.
Sabe o que acho ridiculo é ler um texto como o de V.Exa. de pura "ficção" escrito por uma autoridade defendendo que o estado (policia) coloque em prática o famigerado AI5, traduzindo: "baixe o pau" no povão porque está contra os desmandos do país, ou porque possam arranhar os mármores dos suntuosos palácios ocupados pelas as excelências deste miserável país chamado Brasil.
Senhor desembargador, o senhor com certeza absoluta nunca precisou de um hospital público e com certeza seus filhos só estudaram ou estudam em colégios de primeiro mundo onde dará aos mesmos o privilégio de serem seus sucessores nos palácios ora ocupados por vocês, e o MEU AMADO FILHO sem direito a ELEMENTAR presunção de inocência, já foi julgado e condenado por vocês a ter um futuro de vassalo para o seus filhos, e isso é justo?.
ACORDA DESEMBARGADOR O BRASIL DE 1964 JÁ PASSOU, ESTAMOS EM 2013 E A SOCIEDADE ESTÁ NAS RUAS DIZENDO NÃO PRINCIPALMENTE A VOCÊS DA JUSTIÇA QUE SE CONSIDERAM DEUSES.
WANDERLEY BARBOSA
QUIXADÁ-CEARÁ
Esses amotinados e todos os que o protegem, de qqq forma,deveriam passar alguns anos em auschwitz Guantánamo para se adestrarem à democracia, que não é chave para acintes, roubos, quebradeiras, de bens particulares e de proprietários que ligação umbilical alguma mantiveram com o governo. Os arruaceiros não estão imbuídos de propósitos benfeitores, não, querem e extravasar por não terem tidos a competência de lutar por seus sonhos. Faca-se uma radiografia cerebral, criminal, dessas corjas e se verá que não são sós estudantes querendo uma pseudo redução de bilhete de bus.
Prezados Senhores,
Paz e Bem!
O joio sempre virá com o trigo, em todos os segmentos sociais, portanto, creio eu, que a "Ilha da Fantasia", não leva a sério a condição indispensável, para a existência de uma sociedade pluralista, com desejos de: transformar, inovar, criar, modernizar, sair do absolutamente nada, para um "nada sem vós, nada sem nós!"
Portanto, a transformação que estamos vivenciando, neste século XXI, requer, um pensamento profundamente humanizado e, simultaneamente, com a máxima responsabilidade e sensibilidade com todos os deveres e exigências humanas.
Assim, segundo Willian Shakespeare, sobre maturidade:
01 - Depois de algum tempo, você aprende que não importa onde já chegou, mas aonde está indo;
02 - Depois de algum tempo, você aprende que paciência requer muita prática; e
03 - Depois de algum tempo, você aprende que as circunstâncias e os ambientes têm influência sobre nós, mas nós continuamos responsáveis por nós mesmos.
Nada se conquista sem um esforço heroico e diário pela eficácia histórica da renovação da raça humana, para suplantarmos, esse "mundo travado" que nos cerca por todos os lados.
O momento é tudo pela "Paz e Bem", mas uma Paz verdadeira, revelada, classificada, orientada ao descobrimento do Ideal de cada cidadão do mundo, que, obedeça a um processo de maturação individual, a um estilo de vida fundamentado no Estado de Direito, tendo como ingredientes a Lei e a Ordem.
Cordialmente,
Rui Telmo Fontoura Ferreira
Prezado Desembargador
Sem "ânimos exaltados" e sem ser tomada "pelo calor do momento", mas por longa, longuíssima reflexão, dia a dia, dentro de um coletivo, e tendo vivido uma vida de miséria neste país por não fazer conchavos nem acordos, e por que não, tendo sido alvo de injustiças, ao mesmo tempo tendo três vezes formação universitária, respondo:
Saia do seu castelo, saia dos 4 castelos de Buda e vá visitar a miséria nas ruas do seu país, como Buda fez.
Depois volte e escreva outro artigo.
Cada ponto de vista é visto de um ponto. Muda-se o ponto, muda-se a vista.
Abandone todas as regalias que tem e viva com um salário mínimo por 1 mês, como tantos vivem. Isto sim é uma experiência ENRIQUECEDORA.
Lamentável constatar com que estreita visão vêem os seus olhos. Tente ampliar sua visão de mundo. Afinal, presume-se, o senhor também é brasileiro!
...para o povo, é pau no lombo, bala de borracha e direito penal, que contra estes é célere e objetivo.
Por que, mas por que mesmo, seguindo a sua lógica, intelectuais e juristas que se "tomaram o lado dos manifestantes" deveriam "manter um distanciamento reflexivo", se o senhor, que os condena, não mantém o mesmo distanciamento reflexivo e, ao contrário, se manifesta, não permanecendo, assim, também isento?
Gostaria de saber sua resposta.
Obrigada.
Que bacana saber que nosso Comentarista Oficial é a favor das manifestações que estão ocorrendo em nosso país, é que finalmente concordamos em alguma coisa, já que um dos alvos das Manifestações é justamente a tal "PEC 37",inclusive percebendo a pressão popular contrária a famigerada PEC, o congresso resolveu deixar para a próxima semana a votação, certamente esperando que as manifestações esfriem. Não a Impunidade. PEC 37 sou CONTRA!!!!!!
Devo dizer que nesta manhã tive um dos momentos de maior contentamento nos últimos anos. Há tempos eu venho dizendo publicamente que o País tem incorrido no equívoco grave de distribuir livremente milhares de cargos a apadrinhados e bajuladores, mantendo ainda os vencimentos dos servidores públicos nas alturas, tudo isso em prol de voto na urna. Já fui enxovalhado de todas as formas por aqueles que lucram com essa mazela ao defender essas ideias. Mas hoje, finalmente, vi que esse debate finalmente chegou à grande mídia. Questionados os especialistas a respeito de como melhorar o serviço público brasileiro em face aos protestos que se alastraram por todo o País logo se chegou à questão da falta de recursos. A falta de recursos, por sua vez, levou naturalmente à questão da "otimização da máquina pública", que por sua vez concluiu que temos cargos demais, vencimentos demais, e qualidade de menos. Conclusão: o Brasil precisa enxugar cargos e vencimentos, urgentemente. Assim, parabéns aos manifestantes e aos cidadãos honestos que ainda existem nesta República. Nem tudo está perdido.
Que leguleio raso e enfadonho! Impressiona como vadiam expressões do tipo "contraditório", "ampla defesa", "direito adquirido", curioso que não esgasguem com tamanha devoção à lex dura. Tem gente pra tudo nesse mundo: como pode um sujeito predispor-se a analisar uma manifestação popular a partir de retórica jurídica, ainda mais tão medíocre e lugar comum! "Manuais de direito"!!!! Manifestação popular ilegítima??!! Pode haver algo mais aberrante e contraditório?! Coisa de quem não ouve o que fala nem lê o que escreve.Expremendo o artigo, sai isso: "AO POVO: OS RIGORES DA LEI. A MIM E AOS MEUS AMIGOS: OS FAVORES DA LEI". É mais do mesmo...
Agora o senhor foi no âmago.Se o dinheiro parar de sair pelo ralo dos desmandos, dos altos salários (e baixa produtividade, muitas vezes),dos gastos não transparentes dos poderes da república, dos impostos que financiam partidos, militância, corrupção e não segurança, saúde e educação, aí sim começará a se organizar uma sociedade mais equânime.
Promover o debate é salutar.Usar manifestações para depredar, violar o direito alheio e camuflar ideologias que pretendem vir à tona, isto sim, não é democrático nem legítimo.
Quanto à comentarista "Ana Só", apesar de discordar de alguns pontos, achei interessante seus comentários e indagações.O mesmo penso da frase do MSRibeiro(Administrador)pois, já que foi proposto, no artigo, um momento de reflexão, operadores do direito poderiam usar esta frase para refletir sobre a possível insatisfação em relação à forma como o judiciário tem atendido os anseios do povo por justiça e pacificação social.
Muito embora a grande mídia não mostre, a internet está repleta de fotos e vídeos de pessoas que tiveram sua integridade física atingida por policiais. Homens, mulheres, jovens e idosos foram atingidos por disparos, gases tóxicos, sprays de pimenta, mesmo estando protestando pacificamente. Não vi, no entanto, nenhum dos juristas reacionários de plantão reclamando desses atos de violência.
"Teu dever é lutar pelo Direito, mas se um dia encontrares o Direito em conflito com a Justiça, lute pela Justiça!" (Eduardo Juan Couture)
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E é isso que está acontecendo. O povo acordou e tomara que isso não mude. Quer dizer que ir as ruas lutar pelo "Direito Justo" que não só beneficie a minoria é voltar a era primitiva? Meu Deus! Viva a democracia! Democracia é isso.
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Peço escusa àqueles que dizem que as manifestações contrariam, de alguma forma ou de forma genérica, a legitimidade do Poder do Estado. Faça-me o favor. A capacidade de se colocar no lugar do outro é uma das funções mais importantes da inteligência e demonstra o grau de maturidade do ser humano. Mas é claro que isso ninguém aqui quer fazer.
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Criticar o pobre que sofre todos os dias é fácil, quero ver trocar de lugar com ele. O Estado fechar os olhos para a corrupção institucional, saúde, educação, transportes, segurança, entre outros é legítimo? Agora "abrir mão" de parte do erário para beneficiar 6 milhões de pessoas é ir contra a legitimidade do Estado? Não entendi. Tempo de reflexão.
Dr.Pintar:
O senhor é um advogado.Presumo, portanto, que formou-se com o ideal de ter as leis como norte e a CF como aríete, para termos um mundo melhor.
O senhor está sabendo dos dois PMs em estado grave, no AP, atingidos por pedras durante manifestações?Pedras também matam.Ou aleijam.Alguém se manifestou de forma indignada sobre isto?Ou PMs não são povo?O que é povo, devo perguntar, para algumas pessoas?
É igual uns caras da esquerda-caviar falando "das elites" como se eles não fossem seus mais caricatos representantes...
Isto de "não queremos violência" e, todos os dias, além de bandidos, assaltos, corrupção etc, ainda termos que lidar agora com o "lirismo" de depredações, incêndios na ruas, pessoas machucadas e acharmos que é um "dano colateral", só transforma esta visão em algo tão nocivo como aquilo que dizem combater.
Querer que sigam leis, em um país que cada um dá o seu jeitinho, grita nas ruas, mas vota nos mesmos de sempre, não é ser reacionário.É ser ordeiro, coisa que nunca esteve "na moda", neste país cheio de chagas que persistem em existir.
VOX POPULIS VOX DEI.
O pressuposto é que o governo deferia ser pelo povo e para o povo e não para a minoria.
Se a Justiça funcionar na forma da lei, com isonomia e impessoalidade, pararem de dar HC para criminosos condenados por crimes hediondos a 300 anos de cadeia, vamos ter mais justiça e paz social.
Quando os interesses individuais via de regra inconfessáveis sobrepujam os interesses coletivos a sociedade está fadada ao fracasso.
Os objetivos do Brasil deve ser a prosperidade, bem estar e progresso do povo não atender a índices de inflação agencias de classificação e risco que não previram a quebra do mercado financeiro em Washington e outros exploradores e espoliadores das nossa. riquezas e do trabalho de nosso povo.
Enquanto o Capital Trabalho que produz riqueza pagar mais impostos que o capital financeiro especulativo vamos continuar vendo mani8festações.
Recomendo ao Exmo Desembargador articulista ver ou rever o que disse o não mesmo Exmo Ministro Joaquim Barbosa em conferencia na Costa Rica em Maio passado, sobre a falta de isonomia e impessoalidade no Judiciário Brasileiro.
Recomendo um contato mais direto como o sofrido povo Brasileiro, a maioria.
Quanta falta de sensibilidade e noção da realidade da maioria do povo Brasileiro em que país ou planeta essa gente vive? Não é no mesmo que eu.
O texto mais honesto e inteligente já publicado até agora sobre o assunto. Pena que nem todos podem ou querem compreendê-lo.
"Os anseios de quem não tem do que reclamar da vida (individual e coletiva) não comovem". Barbara Gancia. www1.folha.uol.com.br.
...que aborda de forma precisa o que está ocorrendo.
Felizmente alguns comentaristas também não embarcaram nessa ilusão, ao passo que outros estão literalmente viajando.
Assino embaixo tanto o artigo quanto os comentários do Johnny 1 e de outros (poucos) comentaristas que fizeram bom uso do cérebro.
Convencer a multidão, maioria dessas teses jurídicas lindas mas inaplicáveis, a propósito, trataram de reduzir as tarifas de transporte público, adiar a votação da PEC 37 da impunidade e prescrição e o presidente da Câmara e séquito tiveram de retornar as pressas de viagem a Rússia onde foram trocar experiências parlamentares em país dominado, digo, governado por agente da KGB. Que país é esse? É preciso estar atento para não cair no ridículo ou ficarem falando sozinhos Vox Populi Vox Dei. Como canta o grande Lupicínio Rodrigues: essa cínica farsa de agora faz me rir, faz me rir.
O articulista enfadonho de outro planeta.
Concordo com Dr Pintar, nem acredito! rsss.
Romário publica vídeo em que pai de deficiente critica Ronaldo por comentário sobre hospitais
http://www.youtube.com/wat
Vejam aqui a realidade do povo, agora Srs e Sras comentaristas, dissertem e defendam teses jurídicas abstratas e subjetivas sobre Constituição e Poder, segurança pública, segurança jurídica e direitos do cidadão contribuinte, eleitor, trabalhador diante de congresso que paga 15 mil para Garçon servir cafezinho para os inúteis congressistas responsáveis por essas revolta que toma conta do país.
...vai pra rua engrossar alguma manifestação e aproveita pra quebrar tudo, pois pelo jeito vc tem alguma dificuldade de compreender textos e dialogar.
No comentário abaixo quando cito Lupicinio Rodrigues estou me referindo aos políticos de forma alguma ao ilustre articulista de texto juridico que considero dissociado da realidade.
1) Eu não me escondo atrás de pseudonimos, heteronimos e muito menos codinome, sou Gilberto Serodio Silva há 64 anos, esse email cadastrado é meu ha 15 anos e moro no mesmo endereço há 31 anos, sou agente capaz.
2) Você revela intolerancia com opiniões que não gosta, por motivos que não sei, isso sim não é diálogo, sua reação infantil, será que se rasgou, sapateou e fz beicinho? Tem que levar na gozação para exorcisar.
3)Eu entendi sim o belo texto jurídico fundamentado na doutrina Alemã, do ilustre Desembargador do TRF1, mas com devida venia considero dissociado da realidade das ruas e do povo, voltado para consumo do mundo jurídico.
4) Não é do meu feitio ficar bajulando quem quer que seja, discordei com alguma irreverencia afinal S Excia veio a público externar sua opinião juridica, de desembargador e cidadão, creio, são indissociáveis, entendo, se sujeitando a opiniões criticas mas não podendo se sujeitar a excessos que possam atingir a sua honra, como qualquer cidadão tem direito, entendo.
Algumas opiniões foram excessivamente irreventes e agressivas, desreseiotosas, por isso tratei de esclaracer a citação da música do genial Lupicínio Rodrigues.
5. Não há possibilidade de diálogo com o Sr devido sua intolerancia e porque ssa mídia não se presta a isso. Opiniões aqui são para consumo e quem quiser e tiver auto critica aprender algo com o controverso, não é seu caso pla reação as minhas. Ou foi porque fiz recurso adesivo ao Dr Pintar de qum via de regra discordo vigorosamente, mas com respeito, por isso do comentário.
6. Democracia o direiro de um acaba quando começa o do outro sendo imprescindível o respeito mútuo e educação, por exemplo, Romario dá declarações procedentes vulgarizadas por palavrões, mas é hilário.
Passar bem.
Eu até ia te responder, mas desisti, pois acho que não compensa e não estou a fim de perder tempo.
Passe bem também.
Eu entendo...rsss
Prezado Senhor, até concordo que as decisões não devam ser tomadas "no joelho", como foi dito, mas estou aguardando sua decisão em processo movimentado para o Senhor desde novembro/2011 (mais de 500 dias) e, até agora, não consta qualquer alteração na "consulta processual". Acredito, sinceramente, que decisões "no joelho", administrativas ou judiciais, são incompatíveis com as "garantias", mas convenhamos, o prazo deve ser razoável, né? romeroas@uol.com.br
A análise jurídica pode até está perfeita, mas falta a análise sociológica. A violência, diversos protestos e o desejo de passe livre não são gratuitos, mas são fatos sociais a querer reflexão.
Se a ordem jurídica não é cumprida pelos dirigentes políticos - juridicamente eles deveriam legislar e administrar em benefício do povo, o que não ocorre - por que o povo deveria? Se tanto dinheiro é desviado pela corrupção, por que o povo não tem o direito de pedir passe livre?
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