Dilma Rousseff propõe Constituinte exclusiva para reforma política

A OAB-RJ tão logo começaram os protestos, talvez tenha sido a primeira, levantou esta bandeira.
Ok, vamos fazer a reforma política. Mas a questão é qual a extensão da reforma política?
Reforma política implica em reforma nos Três Poderes da República.
Ou eu muito me engano, ou vai haver uma chuva torrencial de Mandados de Segurança no STF tentando impedir o plesbicito, ou tentando restringir a reforma política a ser aprovada "aos outros poderes da república, menos o meu...", o pronome possessivo posto sarcasticamente, pois há quem considere que a função pública o torna capitão donatário de uma parte da República.
Alguns detalhes precisam ficar claros. Será uma constituinte exclusiva? Melhor que seja uma Constituinte totalmente exclusiva, e formada fora do âmbito do Congresso Nacional, eleita para o fim proposto e se dissolvendo em seguida a promulgação da reforma.
Outro ponto fundamental, reforma política não significa violar cláusulas pétreas, todas taxativamente previstas na Constituição Federal.
A questão nodal vai ser o que o Judiciário e MP vão entender como "aceitável reforma política", quando tanto batem no peito se dizendo agentes políticos, poderes da república. Reforma política é reforma de todo o jogo do poder, de signiticativas regras constitutivas que regem o jogo do poder. Particularmente à Advocacia em nada assusta. Isto bem claro que a OAB-RJ foi das primeiras instituições a levantar esta bandeira.

E essa de "Poder constituinte exclusivo reformador"? Vejamos as cenas do próximo capítulo. Isso me preocupa...

Só uma Constituinte exclusiva, totalmente dissociada do Congresso Nacional teria condições de enfrentar alguns pontos fundamentais.
Voto Distrital. A proposta mais racional remota há décadas, Voto Distrital Misto. Vantagens? Por que o voto do paulistano vale menos que o voto do Acreano? E neste ponto voto no RJ. No mais havendo o deputado do distrito, é muito mais fácil identificar e cobrar posturas desse no Congresso. Aleguem que o voto distrital não dá certo, usando como o exemplo o provincianismo da Câmara dos Representantes nos EUA, os Deputados mais preocupados com os eleitores do seu distrito... Sem uma constituinte exclusiva e independnete o voto distrital não passa. Em passando muda totalmente o jogo político. A começar por que deixa de ser interessante cultivar miséria e resolver problemas pagando passagens para pessoas irem para outras regiões do país. E o deputado eleito pelo voto distrital sabe que enquanto está no Congresso, seu opositor está o vigiando e fazendo campanha permamente no distrito eleitoral.
Riscos? Uma Constituinte semelhante à da Venezuela? Seria um risco no passsado. Agora temos um problema que todos os agentes políticos, lato sensu, sabem que tem de ser enfrentado, conhecem há décadas as soluções eficazes, mas nenhum desses quer tais soluções por que todos se sentem ameaçados por perda de poder. O bafo do povo muito próximo, fungando no cangote..."não pode!!". "Olha, eu até queria fechar este acordo, mas houve uma reunião no meu distrito, os eleitores se reuniram e divulgaram a questão, então se eu votar a favor disso na próxima eleição não volto!".
Aprovam o voto distrital?

não é preciso reforma política, nem nada disso proposto pela presidente, o que precisa ser feito é uma verdadeira reforma tributária, reforma decente, não estes remendos pontuais que só pioram a situação, que protegem o que o país tem de pior, para agradar uns poucos. Não é possível um carro no brasil custar o triplo do que o mesmo no EUA, não é possível uma quitinete no rio, sp ou brasília custar o mesmo que um apartamento de dois quartos em manhattan (NY) a 100 metros do central park, não é possível um passe de onibus aqui custar mais do que um passe de metro em londres, paris ou NY. Algo de muito errado esta acontecendo, mas não é reforma política que vai resolver não. Só uma reforma tributária verdadeira poderá nos mostrar onde estão esses erros, afinal o empresariado se esconde atrás da carga tributária, o estado também, e a população sofre no bolso e em sua cidadania.

Fica entendido a "corrupção dolosa [quando há intenção]", mas e quanto a corrupção culposa?
Pode haver corrupção culposa [quando NÃO há inteção]?
Como pode haver corrupção sem intenção?

Quer jogar no colo alheio aquilo que, se fôssemos sensatos, seria o seu dever.
Dividindo com CN e com governadores sua responsabilidade,complementando com "importação de médicos" e investimentos em metrôs e VLT (só não explicando de onde irá surgir dinheiro após exaurir-se o país com COPA, inflação e maus negócios com estatais)fica claro que teremos mais do mesmo.Ou seja.Quase nada.
Desde que inauguraram presidências movidas a marketing, onde o marqueteiro tem papel tão importante quanto um ministro, ficou claro que governantes preferem viver no mundo das fantasias publicitárias, não sabendo o que fazer quando são pegos pelo imponderável.

Vamos sair as ruas e pedir uma nova Constituição. Não existe poder constituinte originário parcial. Vamos tornar o Brasil um país socialista. Sem rico e pobre. Tudo igual!!

Examinando os comentários abaixo, nos quais, flagrantemente se insere a máxima de que "cada cabeça uma sentença", entendo e aprovo a proposta de um plebiscito nacional. No corolário da questão, vingou a maioria, esta deverá prevalecer e ponto final. Afinal, até hoje ninguém agradou a grego e troianos ao mesmo tempo, não se olvidando a complexidade interpretativa do primata humano, pois nada o satisfaz, seja na bonança ou na tempestade, afinal, a própria história explica e confirma insaciável comportamento.

Caro Marcelo:
Sei que vc gosta de polemizar.Não sei se por brincadeira.Mas, vamos lá.
Você é estudante.Ou assim se apresenta.Me cite um país, em nosso planeta, onde seja "tudo igual"?Gostaria mesmo de saber.
E vale citar os sistemas antigos, da China de Mao, da URSS, da Albânia de Enver Hoxha etc.
Nestes países, que ficam sempre empobrecidos em relação aos outros, continua havendo "os ricos".Recebem outro nome.Nomenklatura, originário na casta dirigente da antiga URSS, é como se tornou comum chamá-los.O melhor exemplo da diferença de sistemas (e me espanto por não ser muito lembrado) ficou entre Alemanha Ocidental, desenvolvida e rica e Alemanha Oriental, cinzenta e empobrecida.Um mesmo país, dois destinos diferentes para, empiricamente, provar que você - Marcelo - está sonhando de forma equivocada.
Ou você acha que alguém do povão, na ilha caribenha como exemplo, poderia escolher seu sucessor, como ocorreu naquela monarquia-socialista, onde o destino da nação foi decidido entre irmãos?
E algum "socialista" trocaria o Albert Einstein, ou o Sírio Libanês, para se tratar em algum "paraíso" socialista?
Cuidado com aquilo que deseja...

A proposta de constituinte para reforma política é pouco, o que deve ser feito pela Presidenta é a convocação de nova assembleia constituinte total começando por retirar a vedação as penas de morte, perpetua e de trabalhos forçados possibilitando criar leis impondo aos corruptos tais penas. O povo ta cansado de bla bla bla. Ação Já. Não podemos viver com uma C.F. redigida sob o trauma do regime militar, onde a proteção aos acusados é excessiva. Temos uma democracia consolidada e devemos perder o medo de ser gente grande e tratar os infratores como gente grande com aplicação de leis severas para crimes severos.

É fácil com a arrecadacao que possui querer que Estados e Municípios tirem água de pedra. Tudo o que ela disse que irá fazer tem que fazer rápido! O PAC 1(?) ainda engatinha nos aditivos das licitações...

Senhor observador, sou sim estudante de direito e meu nome relmente é Marcelo. Obrigado pela sua explicação. Você foi muito gentil, educado e não zombou do meu comentário. Escrevi aquilo porque tenho medo da quebra da Constituição com a convocação da Assembléia Constituinte.Um golpe! Precisamos estar atentos!

Nos EUA os Republicanos entraram numa de "cadeia para todos". Então...
http://www.conjur.com.br/2013-jun-23/superlotacao-cadeias-faz-juizes-eua-ordenarem-soltura-presos
Vão recorrer à Suprema Corte? A Suprema Corte já mandou o Estado da California soltar presos a lotes.
A proposta de Constitutinte Exclusiva para Reforma Política, fui à pagina da OAB-RJ, está bem articulada.
Coloco em mesa alguns argumentos.
Os marketeiros. O marketing visa vender um produto que se pague, ou seja, o produto tem de justificar o preço. A Constituição de 1988 foi resultado de um golpe de sorte, não vamos esquecer do "Centrão", do fato de que o povo votou para governadores e foi apagado da eleição o fato de que estariam escolhendo os constituintes, voto vinculado desapareceu naquela eleição, 1986.
Para colocar o marketing teria de haver uma perspectiva séria de que um constituinte não parlamentar, que fosse entregar o seu mandato após a reforma, este iria se pagar, envolve algumas questões.
Primeiro, considerar que haveria certeza num cálculo de vinte anos adiante. Em que se tenham séries temporais, processos estocásticos, equações diferenciais estocásticas, etc..., nem o Direito e muito menos a Política foram ainda axiomatizados. Sem axiomatização da política é impossível cálculos razoáveis fora do "eu acho que".
O ADCT já previa uma reforma pontual da constituição, mas a época o país andava as voltas com outros problemas, que a oportunidade se perdeu, seria como uma mini pós constituinte. Logo não há novidade. A partir de uma reforma política profunda, basta aprovarem o voto distrital, tudo vem a reboque por razões óbvias, como reforma tributária. O eleitor, como nos EUA e Europa, vai saber em que candidato votou por que é o candidato daquele distrito.

Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Art. 3º. A revisão constitucional será realizada após cinco anos, contados da promulgação da Constituição, pelo voto da maioria absoluta dos membros do Congresso Nacional, em sessão unicameral.
Na época o Presidente era Collor de Melo e muito queria essa revisão constitucional, onde não havia restrição alguma... Em 1992 o impeachment.
Quando se fala de Constituinte Exclusiva, pode se ter um poder constituinte reformador, sendo o mais sensato pela delimitação na convocação, ficando preservadas as cláusulas pétreas.

Demorou mas enfim apareceu a causa real dos movimentos: A CARTADA FINAL!
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EIS O "SALTO" ANUNCIADO NA PROPAGANDA COM A BANDEIRA DO PT À FRENTE DA BANDEIRA NACIONAL!!!
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ESTAMOS PERDIDOS!

Onde é que está escrito isso na Constituição? A Constituição só pode ser alterada mediante a aplicação de regras que ela própria estatuiu. Nem o povo pode alterá-la, a não ser que, antes de alterá-la, acabe com o direito, o estado de direito, enfim, tudo o que conquistamos. Com todo o respeito, Presidenta, V. Exa. está muitíssimo mal assessorada. Isso simplesmente não existe numa ordem constitucional. Além disso, é perigoso, pode levar a perdas e não a ganhos. É uma aventura, uma maluquice completa. Como mui bem colocou um comentarista que me precedeu, não existe poder constituinte originário parcial. Antes de haver um recomeço, haverá o fim!

Peço aos senhores, os que são bem intencionados e atuam no Direito, a ficar atentos aos plebiscitos, cujos temas serão escolhidos "a dedo" pelo governo ou seus militantes, disfarçados de povo.
Se é para ter plebiscito, que se faça sobre temas variados, como o ECA, trabalhos forçados, endurecimento penal,desarmamento, casamento gay, aborto e muitos outros que costumam não ter um pensamento em comum no seio da população.
Pois o governo tem pavor de ficar diante de um - talvez - conservadorismo do povo em geral.
Daí para pinçar temas, receber militância (como o tal MPL) e aparelhar, mais ainda, nossa vida em sociedade, é um pulo que nos deixará muito longe de um Brasil melhor, democrático, cujo governo representará, de fato, um governo do povo e pelo povo.
Favor não confundir governo da militância e pelo Estado.

Sem opção, o PT se rendeu a uma fórmula que vem dando certo há muitos anos: dar ao povo a esperança que mudanças legislativas ou constitucionais solucionem os problemas. Mudança na Constituição são morosas, mas trancam a pauta por muito tempo, ocupando o espaço de discussão. No final, nada vai mudar, como já vem sendo há 500 anos.

O discurso da Dilma é o mesmo discurso golpista do Chávez, dos Castro e de tantos canalhas políticos que usurparam o poder. Relembra, Schmidt, o grande teórico do nazismo, que justificou o holocausto com a aprovação da maioria popular alemã.

Para os mais desatentos a manifestação da Ilustre Presidenta soa como uma vitória da população. Entretanto, além de ser juridicamente impossível a instalação de uma constituinte parcial (tenho certeza que a Presidenta tem pleno conhecimento disso), o discurso convocando plebiscito para aprovar a tal constituinte parcial, não passa de manobra marqueteira e visa tão somente resgatar a popularidade da governante, além de tentar transferir para outrens a responsabilidade pelo fracasso de seu governo. O Brasil precisa de reformas (no plural) sim, contudo, o primeiro passo dessas reformas é o cumprimento da vigente ordem jurídica. O Brasil precisa deixar de ser o País do faz de conta - leis existem aos borbotões, porém, quase nunca são observadas, tanto pelos governantes, quanto pela própria população.

Pode sim acontecer a CONSTITUINTE sugerida pela presidente Dilma desde que sejam consultados e dêem seus pareceres escritos no mínimo uma dúzia de conceituados e respeitados juristas e sejam terminantemente impedidos de qualquer comentário os políticos do nosso país.