Com a força que ganhou o debate sobre a violência praticada por adolescentes e a necessidade de reforma legislativa, o Instituto de Defesa do Direito de Defesa publicou nota contrária à redução da maioridade penal. De acordo com o IDDD, as propostas de criminalizar crianças e adolescentes contrariam as garantias individuais do artigo 228 da Constituição Federal, considerada cláusula pétrea inalterável.
No texto, também é defendido que a mudança da menoridade penal não “parece ser o melhor caminho para o enfrentamento dos altos índices de criminalidade, tanto em jovens como em adultos”. A taxa de reincidência, aponta o instituto, é superior a 70% entre os maiores de 18 anos, o que evidencia o fracasso do sistema penitenciário para recuperar os cidadãos. Outro argumento é que a diminuição da maioridade penal ainda elevaria a população carcerára, que já tem mais de 550 mil presos e está entre as maiores do mundo.
Já a proposta de aumento do tempo de internação, na opinião do IDDD, ofenderia a Constituição Federal e os preceitos do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990) e a Convençao sobre os Direitos da Criança e do Adolescente da ONU, ratificada pelo Brasil em 1990.
Leia a nota na íntegra:
No momento em que posições marcadamente emocionais trazem a debate a questão dos crimes cometidos por adolescentes, o Instituto de Defesa do Direito de Defesa – IDDD se manifesta contrariamente a qualquer proposta de redução da maioridade penal, por ser o art. 228 da Constituição Federal relevante garantia individual do cidadão e, portanto, cláusula pétrea inalterável (art. 60, § 4º, CF).
Não fosse o bastante, a redução da maioridade penal não parece ser o melhor caminho para o enfrentamento dos altos índices de criminalidade, tanto em jovens como em adultos. Basta ver os dados que apontam taxas de reincidência acima dos 70% entre os maiores de 18 anos, fato que evidencia que o caminho do cárcere não tem sido uma solução vitoriosa.
Não se pode perder de vista, ademais, que a redução da idade penal para qualquer patamar abaixo dos 18 anos elevaria ainda mais os alarmantes números do sistema penitenciário brasileiro, que já conta com mais de 550.000 presos, a 4ª maior população carcerária do mundo.
A proposta de aumento do tempo de internação também não se apresenta como uma boa solução, na medida em que vai de encontro a preceitos e compromissos definidos na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente, comprometendo, inclusive, o que foi pactuado com a comunidade internacional, com a Convenção Sobre os Direitos da Criança e do Adolescente da ONU, ratificada pelo Brasil em 1990.
O IDDD compartilha da preocupação geral com o aumento dos índices de violência e de crueldade nas ações criminosas e recomenda soluções que comprovadamente produzem resultados de curto prazo, como melhor ação administrativa nas áreas de educação, urbanismo, atuação cultural e prevenção, especialmente dirigida aos jovens e nas regiões mais carentes.
Augusto de Arruda Botelho
Diretor-presidente, Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD)
O Brasil é o único país do mundo que acha que vai resolver o crime SOLTANDO os bandidos.
Ter a 4.ª massa carcerária do mundo não diz muita coisa como quis fazer crer o articulista: temos a 5.ª população mundial e somos recordistas em homicídios.
Crime combate-se com uma ampla gama de medida DENTRE AS QUAIS, inquestionavelmente, inclui-se o CASTIGO aos deliquentes.
Portanto, termos 550.000 presos não é um número que deva inspirar qualquer tipo de alarde. Se estes 550.000 presos estivessem soltos, quantos outros brasileiros não teria sido assassinados no país?
Aliás, deve-se questionar: 550.000 são suficientes? Nossas estatísticas de crimes demonstram claramente que não.
Temos um bom exemplo no país: o Estado que mais prende é São Paulo (200.000 presos mas apenas 22% da população). São Paulo está na penúltima (ou última se não me engano) posição no número de homicídios no país, segundo dados do Ministério da Justiça e do IBGE.
Prender não resolve/ajuda? Ah, tenha paciência....
então a solução é deixar a bandidagem roubar, estuprar e matar.Afinal, têm o direito absoluto e fundamental de serem bandidos.
Faço meus os reclames do IDDD. Quanto ao Prætor (Outros) e ao analucia (Bacharel - Família), creio que nenhum deles leu o que estava escrito no artigo já que o IDDD, na verdade, defende que aumentar penas não vai resolver problema algum. Em nenhum momento é conclamado "deixar a bandidagem roubar, estuprar e matar" ou mesmo "SOLTANDO os bandidos".
Os paaises civilizados têm essa situação sobre controle. Por exemplo, a inglarterra. Não dá para entender como o Brasil, pais com tantos recursos não resolve o problema! A toda hora se tem notícias de menores executando cidadãos nas ruas sem piedade ou remorso, com a maior frieza. O que faz essa elite burocratizada e corrupta? Nada. Agora são todos nobres, mas, o crime ´não esclui a nobreza. Está na hora de seguir o exemplo de NY.
Os paaises civilizados têm essa situação sobre controle. Por exemplo, a inglarterra. Não dá para entender como o Brasil, pais com tantos recursos não resolve o problema! A toda hora se tem notícias de menores executando cidadãos nas ruas sem piedade ou remorso, com a maior frieza. O que faz essa elite burocratizada e corrupta? Nada. Agora são todos nobres, mas, o crime ´não esclui a nobreza. Está na hora de seguir o exemplo de NY.
Se condições sociais e educação tivessem qualquer coisa a ver com o crime, a criminalidade brasileira teria diminuído nos últimos 30 anos. Aumentou. Se condições sociais e educação tivessem qualquer coisa a ver com o crime, o Brasil seria menos violento que a Tailândia. Não é.
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De onde tiraram esse mito de que pobreza e educação é fator criminógeno determinante? Pode até ser UM dos fatores, mas não é determinante, tampouco tem o condão de elevar um país à condição de um dos mais violentos do mundo.
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De resto, a elevação do tempo de internação seria uma simples questão de justiça, não uma medida para resolver qualquer coisa. Três anos de internação não serve como reprovação suficiente para crimes bárbaros nem aqui, nem em Marte.
Esses que defendem os pequenos delinguentes irão mudar de lado no dia em que um desses fizer uma maldade com um parente seu, quem sabe um filho como foi o caso do estudante em São Paulo. O delinguente faltava 3 dias para completar 18 anos e tirou a vida do rapaz por nada.
Esses quando vão presos fazem a maior chacota com a policia. Dizem que "VAMOS PRA ENGORDA" passar 45 dias a custa do estado. As vitimas ficam a chorar seus entes queridos. Ontem assisti um video onde esses se exiubem mostrando armas, usando drogas. Isto é fazem o que bem querem e ficam ainda sob a PROTEÇÃO DE UMA LEI FAJUTA E UM BANDO DE INTELECTUAIS DE ARAQUE QUERENDO DEFENDER. Deviam fazer era copiuar ouytra lei de outro pais já que o atual ECA foi copiado da Italia um pais europeu com outra mentalidade.
Por fim achgo lastimável a situação do Brasil. No Ceará até dia 16/05/2013 já morreram 1.339 menores em razão do trafico e por falta de medidas governamentais que possa dar um basta. É lamentavel.
Ando vendo dados aqui e constato que a média de homicídios do Brasil é maior que a média de quatro regiões da África e maior que a média de todas as regiões asiáticas. Mata-se mais no Brasil que em Gana, no Gabão ou em Ruanda. A taxa de homicídios chinesa é de um homicídio por 100.000 habitantes, sendo que todos sabem que no capitalismo de Estado daquele país há uma esmagadora concentração de renda na mão dos amigos do regime e boa parte da população é muito pobre.
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Então, sinceramente não entendo esse pobrismo ideológico em vestes de ciência criminal. Associar crime com população carente é desconhecer a realidade mundial em favor da divulgação de uma ideologia marxista.
Este texto é um nítido exemplo de como o discurso da turma das ONGs é totalmente incoerente. Apregoam direitos humanos e preocupações sociais, mas contraditoriamente só para os delinquentes.
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Neste tema em pauta são contra a redução da maioridade penal sob o argumento infantilóide que "prisão é má". E deixar menores criminosos agirem impunemente seria "bom"? Ser complacente com mortes de inocentes pela nefasta ação destes delinquentes também seria "bom"?
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Este texto extrapola em bizarrices. A tal ONG diz ser contra as medidas que a população deseja, mas paradoxalmente não apresenta nenhuma medida alternativa concreta. Como "solução" apresenta medidas vagas para melhorar o mundo! Haja paciência com tamanha insensatez!
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Inacreditável o posicionamento dos defensores de marginais precoces e adultos que infestam a nossa sociedade!
Pergunta: quantos mais precisam ser assassinados, assaltados e sequestrados para os nossos Legisladores se reposicionarem nas suas representações políticas, quais sejam a de representaram os cidadãos e não os seus algozes.
Também está mais que na hora de adotarmos ações realmente eficazes para combater o crime. É de conhecimento generalizado que criminosos contumazes só não praticam ações delitivas quando estão encarcerados.
Chega de hipocrisia! Quem precisa de proteção é a população ordeira. Lugar de bandido é na prisão, independentemente da idade! Haja vista os países onde a criminalidade é punida e os jornais se reportam a notícias do cotidiano. Nos países que punem os transgressores o crime é eventual. Aqui, infelizmente, é o nosso cotidiano. o nosso dia-a-dia, de todos os dias, incluindo finais de semana, feriados e dias santos.
A população carcerária americana é de 2.4 milhões (0.8% da população). No Brasil apenas 0,5 milhão (0.2% da população). Há algo errado na nossa Legislação penal.
O que realmente está faltando aqui é cadeia. Simples assim.
Pobre Brasil, paraíso de bandidos!
Não há dúvida de que tudo precisa melhorar: educação, lazer, salários, etc... Mas até lá... a lei precisa dar uma resposta para tal situação.
Até entendo não se diminuir a idade penal, mas ser contra medidas sócio educativas mais rígidas ou maior tempo de internação parece-me um tanto quanto exagerado...
Se conforme exposto pelo IDDD, as propostas de criminalizar crianças e adolescentes contrariam as garantias individuais do artigo 228 da Constituição Federal, considerada cláusula pétrea inalterável.
ENTÃO SÓ POSSO CONCLUIR QUE:
Em sendo a Constituição uma só, nós cidadãos de bem assim como nossos familiares, estamos fadados a: MORRER,ficar TETRAPLÉGICO e/ou PARAPLÉGICO na melhor das hipóteses; assim como nossas mulheres - mães,esposas e filhas ficarem com SEQUELAS PSICOLÓGICAS que as acompanharão pelo resto de suas vidas após as BARBÁRIES SEXUAIS a que são submetidas fazendo assim com que nós também nos tornemos vitimas por extensão da mesma agressão.
CONCLUSÃO:
ENTÃO ONDE ENTRA A JUSTIÇA DOS HOMENS?; ou será que:
JUSTIÇA ficou apenas como mais uma dentre tantas palavras no vocabulário e CONSTITUIÇÃO um monte de papel escrito; pois como diz o ditado popular - "PAPEL ACEITA TUDO".
ONDE ESTÃO AS GARANTIAS DE VIDA SEGURA, NOSSAS E DE NOSSOS ENTES QUERIDOS, LIVRE DOS MALFEITORES?
Elaboram-se tantas EMENDAS CONSTITUCIONAIS; para isso, para aquilo, para aquilo outro, para tantas outras coisas; porem para LEIS QUE PROTEJAM nós e nossas famílias, não podem fazer, gozado!!!!!!.
Em virtude de seus comentários surgiu-me uma dúvida que entendo bastante pertinente.
Você nega que a pobreza e a educação exerçam influência no aumento da criminalidade.
Então quais são os fatores relevantes? Caráter?
Para não ser acusado do que não sou, nem vou seguir o meu raciocínio. Pois se seguirmos este raciocínio nós chegaremos a conclusões extremamente segregacionistas. Olharemos as estatísticas e enxergaremos quem está cometendo os delitos. Com base nisso vamos então concluir qual é o perfil lombrosiano do criminoso.
Não estou procurando rebater seus argumentos, mas só instigar para que tentes enxergar algo além da negativa. Se não são esses os fatores, quais são?
Te adianto que também entendo que a pobreza não causa o crime. Há diversos países pobres com menor taxa de criminalidade. Além disso, mesmo dentro do Brasil há diversas pequenas cidades pobres com baixa taxa de criminalidade.
Um dos fatos que eleva o crime é quando a pobreza é conjugada com a favelização, concentração de criminalidade num ponto (tráfico de drogas e seus derivados), a discrepância entre o rico e o pobre, o famoso dito "morro e asfalto".
Alguns falam que quem é contra a diminuição da menoridade penal será a favor quando for vítima de um desses menores.
Eu falo o contrário. Quem tiver a oportunidade de conviver, ainda que por algumas horas, com crianças de 8, 9 , 10 anos de idade que falam com orgulho que participam do tráfico de drogas, que falam de armas de fogo, dentre outras coisas, verificará que o buraco é mais embaixo.
É muito fácil falar do adolescente de 16 anos que matou. Mas este mesmo adolescente quando tinha 8, 9, 10 anos era fogueteiro do tráfico, ja empunhava arma. E aí camarada? o que você fez para alterar esse quadro?
Vejamos, se tenho uma arma em casa e atiro em um criminoso (dimaior ou dimenor)sou indiciado.
Este mesmo criminoso pode portar uma arma, assaltar, matar,violentar etc. que em menos de 48 horas está solto e pronto para reincidir. Tudo isto graças as ONG'S, Igreja e outros desocupados que recebem verbas do governo (pagas por nós) para proteger a bandidagem maior e menor.
Em países civilizados a maioridade criminal começa aos 14 anos.
Esperamos que estes defensores sofram na carne para ver se tomam JUÍZO.
Em breve haverá uma revolta da população ordeira que adotará a lei de Talião.
O Denis Acioli (Industrial) é uma das incontáveis vítimas do discurso eleitoreiro que tem predominado no Brasil há muitas décadas. Induzido, ele não consegue entender que a elevada violência deriva da incapacidade do Estado de gerir a segurança pública. Nenhuma lei no Brasil diz que o bandido deve ser protegido. Também não há "igrejas", nem grupos dizendo que "quem dá tiros por aí" deve estar solto. Também não se faz presente a hipótese que ele elenca, no sentido de que o sujeito mata e em 48 horas está livre. Nada disso é verdadeiro. O que existe de fato no Brasil é um permanente descumprimento da lei por parte das autoridades públicas. Os fóruns estão abarrotados de processos movidos contra inocentes, e as cadeias bem cheias de criminosos que de perigosos não tem nada, ao passo que os verdadeiros bandidos estão todos bem soltos. O Estado não investiga, não denuncia os verdadeiros culpados, nem é capaz de fazer desenvolver um processo. Apenas para exemplificar, essa semana foi divulgado que o juri relativo ao assassinato daquela Missionária, na Amazônia, foi anulado pelo STF. Culpa da Suprema Corte? Culpa da defesa? Culpa das leis? NÃO. Culpa do magistrado, inapto profissionalmente, que não foi capaz de visualizar que um juri não poderia prosseguir sem a devida defesa. A falta de conhecimento técnico dos magistrados e membros do Ministério Público, bem como a falta de isenção para tratar todos os casos de forma idêntica, é uma realidade, causa primária da elevada violência. Não se investiga, quando se apura algo é visando perseguir desafetos, e por aí se vai.
As estatísticas nos mostram que a cada 100 pessoas assassinadas no Brasil, apenas em 9 casos há a instauração formal de um inquérito. Desses 9 casos, na media entre 2 e 3 casos se chega a um culpa. Como se não bastasse, promovido o processo se chega a 1, ou no máximo 2 condenados a cada 100 pessoas assassinadas. A burrice popular, entretanto, não consegue visualizar que o "grande gargalo" do sistema está na falta de investigações.
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