Os exames médicos exigidos no edital do concurso público para os cargos de delegado, escrivão e investigador da Polícia Civil da Bahia provocaram polêmica. A principal reclamação é com a avaliação ginecológica detalhada para as candidatas. Um dos itens do edital dispensa o exame ginecológico para as mulheres com hímen íntegro, mas exige que a candidata comprove a virgindade.
A seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil publicou uma nota de repúdio aos exames solicitados no edital. “Essa exigência nos dias atuais é, extremamente, abusiva e desarrazoada em virtude da grave violação ao inciso III do artigo 1º da Constituição Federal de 1988, que consagra o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, bem como ao artigo 5º do citado Diploma Legal, que dispõe sobre o Princípio da Igualdade e o Direito a Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem”, afirma a nota assinada pela Comissão de Proteção aos Direitos da Mulher da OAB-BA.
De acordo com a OAB-BA, exigir que as mulheres se submetam a tamanho constrangimento é, no mínimo, discriminatório, uma vez que tal exigência não tem qualquer relação com as atribuições do cargo, além de tornar mais oneroso o concurso para as candidatas do gênero feminino. “É inadmissível que um concurso ingresse na esfera íntima das mulheres candidatas exigindo exames ginecológicos específicos ou a apresentação de atestado médico na hipótese de declaração de integridade do hímen. Todo o indivíduo tem o direito de ser o que quiser aliado aos sentimentos identitários próprios (autoestima, autoconfiança) e à sexualidade”.
Para o advogado especialista em concursos públicos Sérgio Camargo, a exigência desses exames violam o princípio da igualdade. “Não é possível entender o que se pretende com a solicitação desses exames. Essa exigência foi pouco sensível e viola o princípio da igualdade. A questão é, qual o resultado que vou ter com um exame ginecológico desse para o cargo?”, questiona.
Outro exame exigido e criticado pelo advogado é o Beta HCG, que serve para saber se a mulher está grávida. “Não é relevante para o cargo saber se uma mulher está grávida. O único motivo é evitar que uma candidata grávida seja aprovada e de imediato saia de licença. Isso viola também o princípio da igualdade. É uma limitação que pune o privilégio dado a mulher de procriação da espécie”, afirma.
De acordo com o edital, os exames biomédicos possuem caráter eliminatório e objetivam aferir se o candidato goza de boa saúde física e psíquica para suportar os exercícios físicos a que será submetido quando da realização do Curso de Formação de Policiais Civis e para desempenhar as tarefas típicas da categoria funcional. O edital informa ainda que faz parte dos exames biomédicos os exames laboratoriais e complementares, no qual estão incluído os exames ginecológicos.
A Secretaria da Administração do Estado da Bahia (Saeb) informou em nota que “a inclusão da questão é padrão e recorrente em concursos públicos similares em todo o país e não se configura uma cláusula restritiva, mas sim uma alternativa para as mulheres que, por ventura, queiram se recusar a realizar os exames citados no edital".
A Seab aponta que a cláusula é incorporada em diversos concursos no país como analista administrativo, especialista em previdência e técnico administrativo, da Superintendência Nacional de Previdência Complementar, lançado em dezembro de 2011, e para o Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, de setembro de 2011.
Um absurdo fazerem uma piada de tal magnitude, ou seja, mediante Edital. Claro que é inconstitucional, com dose elevada de mediocridade. Será que a banca é fundamentalista!
Um absurdo fazerem uma piada de tal magnitude, ou seja, mediante Edital. Claro que é inconstitucional, com dose elevada de mediocridade. Será que a banca é fundamentalista!
Nessas horas sinto vergonha de ser policial, mas que ideia, por favor algum colega da Bahia explique isso, se é que é possível. Parece piada. O país precisa de uma lei geral de concurso urgente, uma lei geral da polícia urgente, uma lei que acabe com o malfadado exame oral que só serve para aprovar apadrinhados, ou que o torne equitativo e com gabarito, obreigando os candidatos a darem a mesma resposta. Também não vejo lisura na instituição interessada realizar o concurso, pois não basta ser honesto, tem que parecer honesto, como fica a aparência quando o entrevistado pela banca é filho, esposa, amante, de um colega influente? Não é bom para o candidato, não é bom para a polícia, nem para qualquer outra instituição.
Não dão segurança alguma e agora mostra o total despreparo, querendo entrar na vida íntima daquelas que são apenas candidatas ao cargo. Exigência essa que nem candidatos aos cargos de representação pública na política é feita. Que vergonha, que despreparo, tentar mostrar competência dessa maneira, como se isso fosse um fator de selecionar capacidade para o fim de combater e prevenir o crime, que campeia a galope desenfreadamente.
Devem medir as pessoas pela sua capacidade,
conhecimentos, iniciativa e aptidão ao cargo. Polícia é polícia não colégio de freiras.
O povo distorce a informação. O concurso público da Bahia, como todos os demais no país, exige exames médicos. No caso da Bahia, exige exames para as candidatas, cujos diagnósticos envolvem a área ginecológica, como por exemplo, a colposcopia, para verificação de pre canceres e outras doenças do aparelho genital feminino, onde o risco reside nas mulheres sexualmente ativas. Esses exames no entanto, são dispensados para moças virgens, porque estão fora da zona de risco e mesmo porque, não seria razoável um exame vaginal invasivo sobre uma moça que tem o hímen intacto. E como esse tipo de diagnóstico é dispensado para as mulheres que ainda não ingressaram na vida sexual, logicamente, essa a dispensa exige prova que assim autorize, pois de outra forma, haveriam candidatas que poderiam burlar o exame, com simples alegação de que nunca tiveram vida sexual ativa. Portanto, para ser dispensada, nada mais correto do que provar o não ingresso ainda, na vida sexual. Uma coisa que é científica, deturpa-se na boca do povo e principalmente da imprensa que gosta de sensacionalismo. A OAB deveria preocupar-se com coisas mais sérias. (Ou então, que apresente uma sugestão, de como fazer um diagnóstico da espécie, em moça intacta, sem risco de agredir o seu hímen.
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