A juíza da 14ª Vara do Trabalho do Distrito Federal determinou que os ônibus da empresa Condor, do Grupo Canhedo, dono também da Viplan, devem ter ar-condicionado, direção hidráulica, câmbio automático e motor traseiro. Segundo o autor da ação, o procurador do Ministério Público do Trabalho Alessandro Santos, a iniciativa foi tomada após estudos sobre as condições de trabalho de motoristas e cobradores no DF desde 2004. As informações são do portal G1.
A decisão é a primeira do gênero no Brasil, pois não há texto que trate do assunto na legislação. Ela pretende já afetar as novas licitações para a renovação do transporte público no DF. O dono da Condor, Wagner Canhedo Filho, não se pronunciou sobre o assunto.
Segundo Santos, a Condor tem 120 dias para se adaptar à decisão judicial. Se a decisão não for cumprida, a Condor terá de pagar, no mínimo, R$ 30 mil por dia. Além disso, a juíza determinou que o governo do Distrito Federal e a Condor paguem, cada um, R$ 500 mil por dano moral coletivo. Os valores podem ser revertidos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). A empresa pode recorrer da ação em até oito dias a partir da intimação, nessa terça-feira (19/3).
“Avaliamos estudos de Medicina do trabalho sobre a influência do barulho do motor, da vibração e o calor no ônibus. Foram feitos testes de audiometria e estudadas 15 empresas de transporte em Brasília e constatamos que, pelo menos, 45% dos motoristas daqui têm algum grau de perda auditiva”, afirmou Santos.
Atualmente, a Sociedade de Transportes Coletivos de Brasília é a única empresa no DF que opera ônibus com motores na parte de trás dos veículos. “Ela foi a empresa que menos teve trabalhadores afastados por problemas nesses anos, apenas 15. Ou seja, isso demonstra como é importante essa decisão, como ela melhora a qualidade de vida e do trabalho. Essas categorias estão adoecendo.”
Tenho o maior respeito com motoristas, contudo fica a dúvida sobre esta determinação se a moda pega.
Como ficam caminhões, carretas, ambulancias etc. que têm motor dianteiro? Acho que os ilustres legisladores deveriam ocupar seu tempo com matérias mais produtivas.
Estava tardando uma decisão do Poder Judiciário, já que os outros poderes, o Executivo e o Legislativo, jamais atentaram para a questão. O brasileiro viaja em ônibus urbanos montados sobre chassis de caminhões, que circulam aos solavancos, sem qualquer conforto. Os motoristas, por seu lado, trabalham em ambiente insalubre, suportando o calor e o ruído do motor e tendo que despender esforço extremo para acionar a direção mecânica e engatar as marchas do câmbio também mecânico. Oxalá as instâncias superiores mantenham a sentença de primeira instância.
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