Ministério da Educação suspende aprovação de novas faculdades de Direito

O Ministério da Educação anunciou nesta sexta-feira (22/3) que suspendeu a aprovação de novas faculdades de Direito enquanto não forem definidos os novos critérios para a expansão e regulação dos cursos. A pasta assinou um termo de compromisso com o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil para estudar formas de avaliar as propostas de abertura de novos cursos.

Segundo a OAB, o acordo marca o fim da “autorização indiscriminada” de abertura de faculdades. Como resumiu o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, “o balcão está fechado”.

“A realidade hoje dos cursos de Direito indica um estelionato educacional com nossos jovens, cursos sem qualificação, além de estágios que são verdadeiros simulacros, que não capacitam para o exercício da profissão. Esse acordo é uma resposta efetiva a esse verdadeiro balcão de negócios”, disse o presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho. Para ele, a assinatura do acordo com MEC é um marco para a entidade, que vem alertando o governo para a precarização do ensino de Direito.

Furtado Coêlho afirmou que nos últimos 20 anos saltou de “200 para mais de mil”, e sem a autorização da OAB. Para a abertura de cursos de Direito, a Comissão de Educação da OAB opina previamente nos processos de criação, mas a decisão final é sempre do MEC.

Marcos Alves Pintar disse:
22 de março de 2013 às 20:17

Adotaram uma providência que deveria ser feita há uma década.

Vinícius A.C disse:
22 de março de 2013 às 21:00

Acho que o curso de Direito esta banalizado e de baixa qualidade por conta do mercado. A matemática é simples, o aluno tem dinheiro e paga a faculdade em que ele consegue passar mais facilmente, impedindo os professores de serem rígidos, se não perdem o cliente, ops! quero dizer, o aluno. Eu penso que o curso de Direito deveria ser integral, vai ficar mais difícil o acesso, mas e daí? Profissional formado em direito é oq não falta nesse país, até as manicures possuem diploma de direito e ainda "paçaram" na OAB, nada contra as manicures, mas retrata a lógica da situação. Deveria ser curso integral sendo metade teórico e metade prático, e nada de "entregar na próxima aula", tem que ser feito na hora. Nada de dinâmica de grupo, tem quer ter poucos alunos na sala e o professor supervisionar cada um. É oq eu penso.

daniel disse:
22 de março de 2013 às 21:46

é preciso exigir que tenham um Núcleo de Prática Jurídica decente, pois muitas faculdades nem têm Núcleos de Prática Jurídica.
Outras têm, mas são vergonhosos, sem estrutura alguma, com poucas vagas para alunos, poucos professores.
Além disso, devem limitar o número de alunos por professor, no máximo 50 por sala, pois há casos de terem 140 alunos por sala.
Exigirem que comprem livros anualmente, no mínimo cem livros para a biblioteca e assinarem revistas, pois há casos que compram apenas dez livros.

daniel disse:
22 de março de 2013 às 21:46

é preciso exigir que tenham um Núcleo de Prática Jurídica decente, pois muitas faculdades nem têm Núcleos de Prática Jurídica.
Outras têm, mas são vergonhosos, sem estrutura alguma, com poucas vagas para alunos, poucos professores.
Além disso, devem limitar o número de alunos por professor, no máximo 50 por sala, pois há casos de terem 140 alunos por sala.
Exigirem que comprem livros anualmente, no mínimo cem livros para a biblioteca e assinarem revistas, pois há casos que compram apenas dez livros.

SÉRGIO LOBO disse:
23 de março de 2013 às 00:21

chega de bacharéis que se expressam e escrevem mal denegrindo toda a classe jurídica. Também advogados devem zelar pelo conhecimento jurídico. Parabéns a OAB que coibe esses maus profissionais de ingressarem no mercado de trabalho. Que o MEC proiba os cursos jurídicos de qualidade baixa e que visam puramente ao lucro fácil.

Eduardo. Adv. disse:
23 de março de 2013 às 00:29

Eu sempre passava em frente a uma certa faculdade quando ela já ostentava a bandeira de uma rede carioca (rede que tem o nome do fundador de uma bela cidade litorânea do sudeste) que oferece os "livros mais baratos" e dá um tablet para os seus novos alunos.
Resolvi entrar para conhecer a biblioteca...
Na biblioteca, perguntei sobre a Revista de Direito Direito do Consumidor. Aquela da RT...
A resposta?
A funcionária olhou para um display de revistas semanais e disse: "Tem essas aí... Veja, Época, Super Interessante...". Só faltou indicar a "Contigo"...
Em resumo: se o aluno não é apresentado ao "mundo do Direito", não adiante dar a ele a prática para exercitar conhecimentos adquiridos em apostilas (os ditos livros mais baratos do mercado).
Agora estão começando a levar estudantes para Tribunais. Pode ser útil. Mas que tal selecionar algumas sessões transmitidas pela TV Justiça para estimular os novos estudantes? Aí eles irão para a biblioteca e perceberão que não existe nada de Canotilho, não há um exemplar de Luis Roberto Barroso... Quem sabe começam a cobrar qualidade?

JASC disse:
23 de março de 2013 às 12:36

Excesso de preciosismo na elaboração das provas (nível máximo de dificuldade)ou fracasso do ensino superior. Não é razoável - repetidas vezes - a aprovação de apenas 10% (dez por cento) dos candidatos a Advogados, isso após 5 (cinco) anos de faculdade e cursos preparatórios etc. Se o nível do direito é sofrível como deve ser o de medicina, engenharia e etc? No nosso humilde entendimento ou se acaba com o exame da OAB ou promove-se a sua extensão aos demais cursos, tudo em homenagem ao princípio constitucional da isonomia ou ainda se decreta a falência do MEC e reformula totalmente o falido ensino superior brasileiro.

Eduardo. Adv. disse:
25 de março de 2013 às 12:30

Sobre exames de proficiência, pesquise sobre o do CRC e o do ainda não obrigatório CRM.
E agora temos faculdades divulgando que os seus livros, elaborados pelos melhores professores (na verdade, apostilas) são os mais baratos do mercado...
Estamos, de fato, em queda da qualidade.

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