No Brasil, a partir da Constituição de 1988, quando se redemocratizou o País, o Judiciário começou a ser demandado pela maioria da população brasileira. Essa explosão de demandas judiciais caracterizou-se como afirmação da cidadania.
Nesses 25 anos, enquanto o número de processos ajuizados multiplicou-se em mais de 80 vezes, o número de juízes chegou apenas a quintuplicar (4.900 juízes em 1988 e 20.230 em 2012).
Em média, o Brasil possui a segunda maior carga de trabalho do mundo (4.616 processos por juiz) e a taxa de congestionamento – diferença entre o número de processos que entram e o número de processos que são encerrados – é uma das maiores do mundo, mesmo ostentando o terceiro lugar em produtividade, segundo dados de 2008.
Atualmente, há mais de 92 milhões de processos em andamento no Brasil: um processo para cada dois habitantes. Na Austrália, há um processo para cada 6,4 mil cidadãos.
No Brasil, para cada 100 mil habitantes há uma média de 10 juízes. A média na Espanha é de 10 juízes, na Itália e na Argentina é de 12 juízes e, em Portugal, são 17 juízes para cada 100 mil habitantes. Desses dados, temos o seguinte diagnóstico:
a) Temos uma alta litigiosidade:
– taxa de congestionamento de 70%
– 28 milhões de processos novos em 2012;
– estoque de 64 milhões de processos em 2012;
– 92 milhões de casos em tramitação em 2012, número que vem aumentando ano a ano desde 2009.
b) Demora excessiva
c) Falta de acesso à Justiça
– Acesso à Justiça não significa necessariamente acesso ao Judiciário e sim a meios que levem à solução do litígio.
A alta litigiosidade, conjugada com a não utilização de meios alternativos de solução de litígios (conciliação, mediação e arbitragem), levam a uma demora excessiva pois sobrecarregam a estrutura do Judiciário, que experimenta a seguinte realidade:
– elevadíssimo número de processos (cerca de 92 milhões em todo o país);
– carência de pessoal e de recursos;
– ritos processuais que eternizam os processos.
E notem que esse modelo de solução de litígios já chegou à exaustão, porque, mesmo o nosso Judiciário sendo um dos mais produtivos do mundo, são prolatadas por ano cerca de 23 milhões de sentenças conjugadas com outras milhões e milhões de decisões. O cidadão sofre com a demora na solução de seus processos.
Que processos são esses:
– 51% dos processos em andamento são demandas do Poder Público;
– Cerca de 30 milhões de ações são decorrentes de relações de consumo, com clara definição de quem são os grandes demandados.
De logo, é necessário que:
– Haja um aperfeiçoamento da atuação das agências reguladoras de serviços públicos, de modo a evitar que muitas questões relativas à prestação de serviços sigam ao Judiciário;
– A Advocacia-Geral da União incremente a edição de súmulas administrativas de modo a não mais dar seguimento a questões pacificamente decididas pelo Judiciário;
– Ocorra um melhor tratamento das questões “puramente de Direito” contidas nas questões coletivas para que possam ser decididas de forma mais célere, de modo a evitar a repetição de milhões de ações com o mesmo questionamento jurídico.
Provado está que é – humana e institucionalmente impossível – que o Judiciário dê conta desse volume monumental de processos, a sociedade tem de desenvolver a prática de resolver seus conflitos por meios extrajudiciais e reservar a demanda judicial quando não surtirem efeito.
Hoje é o contrário. Sem maiores discussões, as ações são ajuizadas, o Judiciário segue sobrecarregada, as leis processuais eternizam a discussão com recursos e mais recursos e o cidadão não tem sua questão resolvida.
Efetivamente percebemos que a alta litigiosidade leva à demora na prestação jurisdicional, o que leva à não solução do caso, não por falha do Judiciário, que já atua no limite. O cidadão deve buscar seus direitos, mas esse modelo de judicialização imediata dos conflitos chegou a sua exaustão.
Dessa forma, além de tudo que já foi proposto, é necessário que sejam criadas câmaras setoriais de composição voltadas à solução dos conflitos existentes antes do acionamento da máquina judicial, por ser uma maneira mais rápida e efetiva no equacionamento das lides.
Essas câmaras vão basear sua atuação na conciliação, mediação e arbitragem e serão focadas em áreas específicas como indústria, comércio e prestação de serviços, comportando subdivisões.
Nessas câmaras, os litígios já existentes poderão ser compostos e mesmo evitar litígios futuros com a realização ou novação de créditos de forma a permitir a circulação do bom crédito e evitar a volatividade que tanto instabiliza o mercado.
Dessa forma, Direito e Economia, Poder Público e iniciativa privada vão sentar à mesa para encaminhar as suas questões, todos imbuídos em um propósito maior que é o entendimento para desenvolver nosso grandioso País.
Vai se repetindo as mentiras e elas vão se parecendo verdades. Temos os juízes mais bem pagos do mundo, com alta taxa de vagabundagem (os tqqs).A solução seria dividir o subsídio por dois e dobrar o número de juízes; serventuários já estão calejados na morosidade.
Tudo bem. Nós temos um sistema de Justiça que não funciona bem porque o Estado não adotou as medidas a seu cargo. Faltam servidores, juízes, esses agem de forma inimputável, sendo certo que no Judiciário a maioria só pensa em encher seus próprios bolsos, gerando a ineficiência que conhecemos. Assim, na visão do Articulista nós vamos jogar o modelo que temos no lixo, e criar um outro, e esse outro vai funcionar perfeitamente bem, como mágica! Ora, não somos tolos. Enquanto se ficar discutindo essas bobagens as mudanças que realmente vão gerar resultados vão sendo sucessivamente postergadas. Qualquer "novo modelo" já está previamente corrompido, infectado, porque os problemas que a Justiça apresenta derivam da tradição vigente na República de se usar o cargo em benefício próprio.
O que nós precisamos é que a lei seja cumprida. Proposta ação, deve haver um juiz isento e imparcial para conduzir e julgar o processo em prazo razoável, ao invés de um apadrinhado que está lá a serviço dos abusos do Estado e das grandes empresas. Esses que estão aí manipulando decisões, fixando honorários em 0,5% do valor da condenação, aplicando índices de atualização monetária e juros declarados inconstitucionais, etc., etc., devem ser presos, expatriados, excomungados, ou sei lá mais o que, substituindo-os por profissionais sérios e preparados. Deve haver juízes em número suficientes, e não no número que os bancos e o Estado querem. Deve haver estrutura judiciária condigna, e servidores treinados e bem remunerados, em número suficiente. É disso que precisamos. O resto é pura bobagem.
Os advogados apenas pretendem a judicialização de todos os aspectos da vida para auferirem honorários advocatícios. Com o ingresso fácil, barato (ou de graça) admitido pela Justiça Brasileira, ausente o risco, o negócio é propor ações a torto e a direito.
Os juízes brasileiros são os mais produtivos do mundo (dados do Banco Mundial). Portanto, a manifestação de "Zé Machado" é apenas mais um acinte.
Quanta ilusão há na mente do Prætor (Outros), que infelizmente parece ter sido mais um que acabou vestindo a toga sem antes estar com a barriga calejada pelo balcão pelo exercício da beca. A manutenção de escritórios de advocacia é caríssima. Há uma infinidade de obrigações a serem saldadas pelo advogado, que vão deste tributos até salários para colaboradores. Os processos são demorados, sendo certo que absolutamente nenhum advogado vai entrar com ações " a torto e a direito" porque se há derrota o prejuízo é grande. Mesmo quando a ação é ganha, depois de quinze anos, se o advogado recebe 100 ao menos 75 vão para pagar as despesas. Magistrados, membros do Ministério Público, servidores público em geral não sabem nada disso. Eles não arcam e nem sabem o que é despesa, e mesmo quando atuam de forma totalmente equivocada recebem religiosamente o salário no final do mês. Pensam que na advocacia dinheiro dá em árvores plantadas no fundo do escritório, e que basta escrever qualquer coisa em uma folha de papel e assinar que tudo está feito. É lamentável que esses coadjuvantes da administração da Justiça simplesmente desconheçam a realidade da advocacia, seja por rancor, seja pela falta de vivência e preparo técnico, pelo que eu continuo a dizer que as funções da magistratura e do Ministério Público deveriam ser exercidas exclusivamente por quem viveu exclusivamente da advocacia por ao menos 15 anos, porque esses sabem muito bem como a coisa funciona.
"Prejuízo grande?" Onde? Com justiça gratuita aí para facilitar a vida... Uma salinha, um computador, 1 estagiário e muita criatividade não me parecem custar tanto assim...
De mais a mais, se a Justiça é "coadjuvante", talvez seria o caso de se tentar, sei lá, um Tribunal Arbitral, que tal? Ou tenta resolver lá na Costa Rica...
E, por fim, será que um advogado com 15 anos topa ganhar o que ganha um juiz e trabalhar o quanto trabalha um juiz? Não é o que se vê nos concursos de admissão.
Acorda, MAP!
"Uma salinha, um computador, 1 estagiário e muita criatividade" seria mesmo suficiente para se patrocinar 30 ações, mas absolutamente nenhum advogado sobrevive com isso. Na medida em que o escritório cresce, novas ações são propostas e não resolvidas, os custos se elevam mês a mês. De fato, perda de tempo discutir um assunto desses com quem tem tudo nas mãos e recebe religiosamente no final do mês, ainda que nem trabalhe. Cabe ao povo brasileiro compreender que não se pode permitir juízes a agentes públicos em geral alheios à realidade do mundo ou da advocacia, pois quando decidem não sabem o que estão fazendo. E não é preciso procurar muito no diário oficial para encontrar exemplos inúmeros do que estou dizendo.
Vão ler mises vão pesquisar o instituto mises brasil e parar de falar em estatismo!
Reforma é simples: permitir que empresas privadas, leia-se: solução de conflitos s.A. Preste serviços em concorrência com o estado e veremos quem prestará os melhores serviços, por preços menores e em tempo mais rápido!
... Estatistas!
Assista ao filme "Sobral Pinto", e, poderá ser um bom início de conversa, sobre uma realidade antiga dos advogados.
quanto mais processos melhor, pois mais advogados, mais juizes, logo não há interesse algum em diminuir o número de processos, mais honorários de sucumbência, tudo é mera enganação. QUanto mais processos, mais o setor jurídico lucra.
É realmente impressionante no Brasil, em pleno ano de 2013, o recalque de alguns em relação ao funcionamento do sistema de Justiça, na qual se opõem. Veja-se por exemplo o comentário da analucia (Bacharel - Família). Ora, sem ação judicial como aquele que teve seu direito lesado poderá ser ressarcido? Se o patrão não paga o empregado no momento da decisão o advogado deve mandar seu cliente "catar coquinho na praça", ou seja, tolerar a violação ao direito? E quando um benefício previdenciário não é concedido, o advogado deve dizer que o cliente deve morrer de fome porque não se deve fazer nascer uma nova ação para não tumultuar o Judiciário? O que se vê a todo momento no Brasil, na verdade, é uma absoluta falta de senso do ridículo, sempre no sentido de tentar caracterizar os profissionais envolvidos com a resolução dos litígios como profissionais maléficos, que estaria se aproveitando para se locupletar ilegitimamente. Lamentável!
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