A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados rejeitou na última quarta-feira (9/10) o projeto de lei que permite a desaposentação. De autoria do deputado Cleber Verde (PRB-MA), a proposta dava aos aposentados o direito de renunciar ao benefício a qualquer tempo. Nessa hipótese, o aposentado poderia recomeçar a contagem do tempo de serviço para ter direito à aposentadoria integral ou para aumentar a base de cálculo necessária à proporcional.
O parecer do relator, deputado Zeca Dirceu (PT-PR), foi pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária da proposta. Segundo ele, a chamada desaposentação seria estimulada ainda mais pela não obrigatoriedade de devolução dos valores recebidos, implicando "efeitos deletérios" para a Previdência Social.
"Uma estimativa preliminar consignada em publicação do Ministério da Previdência Social apontou para um aumento da despesa por conta da desaposentação na ordem de R$ 69 bilhões no longo prazo", disse. De acordo com o parlamentar, mencionando a publicação, esse cálculo considera apenas o estoque de aposentadorias por tempo de contribuição ativas no final de 2010.
"A medida agravará o problema das aposentadorias precoces, uma vez que, do ponto de vista do segurado, estas poderão ser revistas futuramente", acrescentou Dirceu. "A concessão de aposentadorias precoces implicará o pagamento de benefícios por um longo período de tempo e, em razões das revisões, em valores crescentes ao longo dos anos, pressionando ainda mais as despesas previdenciárias", complementou.
O projeto será arquivado, caso não haja recurso contrário ao arquivamento. Com informações da Agência Câmara.
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Esse relator que pediu o arquivamento do projeto de desaposentação é um cara-de-pau. Já que ele está preocupado com o orçamento do INSS, por que ele não se preocupa também com os gastos indevidos dos servidores da Câmara que estão recebendo remuneração acima do teto constitucional, como também, os proventos de valores superiores ao que estabelece a Constituição Federal. Por que ele não sugere cortes nas verbas indenizatórias dos parlamentares, que daria para custear vários serviços públicos essenciais. Esse é mais um pilantra do PT a enganar quem acreditou nas bravatas dessa facção.
Boa! Delegado neles!
Essa historia de rombo na previdência é falácia, o que houve foi um golpe no passado recente de beneficiar quem nunca contribuiu que são os funcionários públicos, colocando-os nesta conta que, era do tesouro nacional, onde ai sim havia um gigantesco rombo, pois eles funcionários públicos que não contribuía com a previdência e quando se aposentava levava e leva integralmente o salário. Fora os desvios de verbas da previdência que são lesados e não retornam e outros tantos golpes que sabemos. ISTO É UMA GIGANTESCA ..........................!
de total acordo com o Dr. Juarez Araujo Pavão!
o Trabalhador aposenta, volta a trabalhar e não conta a sua contribuição adicional ao INSS - feita sem nenhuma diferença ou desconto - para uma melhora da aposentadoria!!
Como é que esse partido se atreve a se designar "do Trabalhador"??????
A desaposentação só seria viável e justa se o aposentado devolver o que recebeu. Caso aprovada, colocaria um nariz de palhaço naquele trabalhador que "esperou" e contribuiu sem receber nada para conseguir uma aposentadoria integral. E vcs vem defender o cara que aposentou proporcional, com antecedência de 7,8 anos, recebeu todo o tempo do Estado, e quer aumentar sua aposentadoria para a integral sem devolver, ainda que de forma parcelada, o que recebeu? É brincadeira né ... sem devolução não dá.
E outra, quem disse que funcionário público não contribui? Contribui com 11% de todo seu salário, sem teto. O problema é que não há uma contribuição específica do Estado como há das empresas no regime geral.
A CF estendeu o teto da aposentadoria do regime privado, desde que crie prev complementar. Ela foi criada, mas pq não implementam? Pq a partir da implementação os 11% do salário cai para os 11% do teto, ou seja, diminuirá a arrecadação. E depois que implementar, em relação ao servidor que aderir, o governo terá de fazer aporte ao instituto criado.
Tudo é uma questão contábil. A previdência é deficitária demais por conta da pensão dos funcionários públicos. Pergunta-se: pq as pensões estão integradas no orçamento da previdência social? Deveria estar em outra conta, e o dinheiro do déficit sai do tesouro, ou seja, sai da orçamento em que deveria estar as pensões. Assim, o déficit absurdo tem origem contábil.
A criação da prev complementar p/ func público tbm é uma jogada contábil... como o governo fará aporte no intituto, o que antes era despesa, num passe de mágica virou investimento, saindo do cálculo do superávit primário.
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