Quarentena de juiz aposentado vale para escritório, decide OAB

Como de praxe, a norma administrativa não possui o mais longínquo embasamento legal.

Quanto ao mérito a decisão "pode" estar correta. Tal medida administrativo busca dizer aquilo que o constituinte deixou de disciplinar (quiçá por omissão). Contudo, tal integração da norma constitucional não pode ser feita pela ordem, pois ao faze-lo, está estabelecendo entraves não impostos (de forma expressa) pela constituição. Tal vedação, imposta pela ordem, resta ilegal.

Por três anos o aposentado vai ser um patinho feio; se for aposentadoria compulsória, o caixão poderá chegar primeiro. Logicamente, qualquer um vai apelar para o famoso jeitinho brasileiro, ou seja, a própria OAB empurra o profissional a perpetrar atos reprovaveis, por falta de originalidade e justiça ou legalidade em suas decisões estapafúrdias.

A OAB agora resolveu legislar? O próprio nome desta entidade já impõe a razão de sua existência: ORDEM. Pôr ordem na atuação dos advogados, coibir abusos - que afetam a imagem de todos os outros. Mas o que se vê hoje é a OAB querendo ser legislador, juiz, político, etc.. Deixa de fazer bem o que deve e busca fazer o que não lhe cabe.

Na prática nós sabemos que a norma será totalmente desrespeitada por aqueles que largando a toga estabelecerão, ou consolidarão, os laços com ocupantes de cargos e funções na Ordem, assim como todas as demais normas éticas são desrespeitadas cotidianamente pelos apadrinhados. Efetivamente a norma, tal como inúmeras outras, só servirá para que um ocupante de cargo ou função diga "isso não pode, mas como você é meu amigo tudo bem". É assim que a advocacia vem sucumbindo, e é assim que estamos fadados ao desaparecimento.

Aqui em São José do Rio Preto eu já me cansei de exigir da OAB providências em face a violações de todas as espécies. São escritórios fazendo propaganda na televisão, espalhando panfletos pela cidade, mandando cartas a clientes com advogado já constituído oferecendo serviços a "preços módicos", etc., etc. A Ordem se omite, permanentemente, uma vez que essas práticas irregulares são previamente ajustadas com ocupantes de cargos e funções. Agora, se alguém "não aliado" empreender uma conduta dessa natureza, é sumariamente exonerado dos quadros da Ordem.

Em que mundo estamos? Afinal, além do Poder Legislativo, quem pode legislar,também neste pais? A OAB, pode? Pode complementar norma constitucional, impondo regras e restrições não constantes da Constituição?
O Conselho Federal da OAB (única autarquia federal do país que não presta contas a ninguém, principalmente, das vultosas quantias que entram nos seus cofres ), costuma meter os pés pelas mãos, meter o bedelho onde não é chamado, e, de vez em quando, se aventura a vomitar regras, na suposição de que tem competência para tanto.
Em 2011, decidiu que a “quarentena”, ou seja, proibição do exercício da advocacia por três anos para juízes de primeiro grau que se afastaram por aposentadoria ou exoneração, se aplica à jurisdição onde o magistrado tenha prestado o concurso público.
Agora, outra espetacular façanha comete ao decidir que essa “quarentena” se estende não só aos magistrados como aos escritórios de advocacia, onde trabalha.
Tal absurda decisão foi tomada para, segundo o Presidente da OAB, “dar cumprimento integral ao que determina a Constituição” . A Constituição dele, certamente não é a nossa; esta, é bastante clara quando trata das vedações, basta ler, a olho absolutamente desarmado, o texto do art.95,V.

Em que mundo estamos? Afinal, além do Poder Legislativo, quem pode legislar,também neste pais? A OAB, pode? Pode complementar norma constitucional, impondo regras e restrições não constantes da Constituição?
O Conselho Federal da OAB (única autarquia federal do país que não presta contas a ninguém, principalmente, das vultosas quantias que entram nos seus cofres ), costuma meter os pés pelas mãos, meter o bedelho onde não é chamado, e, de vez em quando, se aventura a vomitar regras, na suposição de que tem competência para tanto.
Em 2011, decidiu que a “quarentena”, ou seja, proibição do exercício da advocacia por três anos para juízes de primeiro grau que se afastaram por aposentadoria ou exoneração, se aplica à jurisdição onde o magistrado tenha prestado o concurso público.
Agora, outra espetacular façanha comete ao decidir que essa “quarentena” se estende não só aos magistrados como aos escritórios de advocacia, onde trabalha.
Tal absurda decisão foi tomada para, segundo o Presidente da OAB, “dar cumprimento integral ao que determina a Constituição” . A Constituição dele, certamente não é a nossa; esta, é bastante clara quando trata das vedações, basta ler, a olho absolutamente desarmado, o texto do art.95,V.

Em que mundo estamos? Afinal, além do Poder Legislativo, quem pode legislar,também neste pais? A OAB, pode? Pode complementar norma constitucional, impondo regras e restrições não constantes da Constituição?
O Conselho Federal da OAB (única autarquia federal do país que não presta contas a ninguém, principalmente, das vultosas quantias que entram nos seus cofres ), costuma meter os pés pelas mãos, meter o bedelho onde não é chamado, e, de vez em quando, se aventura a vomitar regras, na suposição de que tem competência para tanto.
Em 2011, decidiu que a “quarentena”, ou seja, proibição do exercício da advocacia por três anos para juízes de primeiro grau que se afastaram por aposentadoria ou exoneração, se aplica à jurisdição onde o magistrado tenha prestado o concurso público.
Agora, outra espetacular façanha comete ao decidir que essa “quarentena” se estende não só aos magistrados como aos escritórios de advocacia, onde trabalha.
Tal absurda decisão foi tomada para, segundo o Presidente da OAB, “dar cumprimento integral ao que determina a Constituição” . A Constituição dele, certamente não é a nossa; esta, é bastante clara quando trata das vedações, basta ler, a olho absolutamente desarmado, o texto do art.95,V.

Em que mundo estamos? Afinal, além do Poder Legislativo, quem pode legislar,também neste pais? A OAB, pode? Pode complementar norma constitucional, impondo regras e restrições não constantes da Constituição?
O Conselho Federal da OAB (única autarquia federal do país que não presta contas a ninguém, principalmente, das vultosas quantias que entram nos seus cofres ), costuma meter os pés pelas mãos, meter o bedelho onde não é chamado, e, de vez em quando, se aventura a vomitar regras, na suposição de que tem competência para tanto.
Em 2011, decidiu que a “quarentena”, ou seja, proibição do exercício da advocacia por três anos para juízes de primeiro grau que se afastaram por aposentadoria ou exoneração, se aplica à jurisdição onde o magistrado tenha prestado o concurso público.
Agora, outra espetacular façanha comete ao decidir que essa “quarentena” se estende não só aos magistrados como aos escritórios de advocacia, onde trabalha.
Tal absurda decisão foi tomada para, segundo o Presidente da OAB, “dar cumprimento integral ao que determina a Constituição” . A Constituição dele, certamente não é a nossa; esta, é bastante clara quando trata das vedações, basta ler, a olho absolutamente desarmado, o texto do art.95,V.

Em que mundo estamos? Afinal, além do Poder Legislativo, quem pode legislar,também neste pais? A OAB, pode? Pode complementar norma constitucional, impondo regras e restrições não constantes da Constituição?
O Conselho Federal da OAB (única autarquia federal do país que não presta contas a ninguém, principalmente, das vultosas quantias que entram nos seus cofres ), costuma meter os pés pelas mãos, meter o bedelho onde não é chamado, e, de vez em quando, se aventura a vomitar regras, na suposição de que tem competência para tanto.
Em 2011, decidiu que a “quarentena”, ou seja, proibição do exercício da advocacia por três anos para juízes de primeiro grau que se afastaram por aposentadoria ou exoneração, se aplica à jurisdição onde o magistrado tenha prestado o concurso público.
Agora, outra espetacular façanha comete ao decidir que essa “quarentena” se estende não só aos magistrados como aos escritórios de advocacia, onde trabalha.
Tal absurda decisão foi tomada para, segundo o Presidente da OAB, “dar cumprimento integral ao que determina a Constituição” . A Constituição dele, certamente não é a nossa; esta, é bastante clara quando trata das vedações, basta ler, a olho absolutamente desarmado, o texto do art.95,V.

Em que mundo estamos? Afinal, além do Poder Legislativo, quem pode legislar,também neste pais? A OAB, pode? Pode complementar norma constitucional, impondo regras e restrições não constantes da Constituição?
O Conselho Federal da OAB (única autarquia federal do país que não presta contas a ninguém, principalmente, das vultosas quantias que entram nos seus cofres ), costuma meter os pés pelas mãos, meter o bedelho onde não é chamado, e, de vez em quando, se aventura a vomitar regras, na suposição de que tem competência para tanto.
Em 2011, decidiu que a “quarentena”, ou seja, proibição do exercício da advocacia por três anos para juízes de primeiro grau que se afastaram por aposentadoria ou exoneração, se aplica à jurisdição onde o magistrado tenha prestado o concurso público.
Agora, outra espetacular façanha comete ao decidir que essa “quarentena” se estende não só aos magistrados como aos escritórios de advocacia, onde trabalha.
Tal absurda decisão foi tomada para, segundo o Presidente da OAB, “dar cumprimento integral ao que determina a Constituição” . A Constituição dele, certamente não é a nossa; esta, é bastante clara quando trata das vedações, basta ler, a olho absolutamente desarmado, o texto do art.95,V.

Em que mundo estamos? Afinal, além do Poder Legislativo, quem pode legislar,também neste pais? A OAB, pode? Pode complementar norma constitucional, impondo regras e restrições não constantes da Constituição?
O Conselho Federal da OAB (única autarquia federal do país que não presta contas a ninguém, principalmente, das vultosas quantias que entram nos seus cofres ), costuma meter os pés pelas mãos, meter o bedelho onde não é chamado, e, de vez em quando, se aventura a vomitar regras, na suposição de que tem competência para tanto.
Em 2011, decidiu que a “quarentena”, ou seja, proibição do exercício da advocacia por três anos para juízes de primeiro grau que se afastaram por aposentadoria ou exoneração, se aplica à jurisdição onde o magistrado tenha prestado o concurso público.
Agora, outra espetacular façanha comete ao decidir que essa “quarentena” se estende não só aos magistrados como aos escritórios de advocacia, onde trabalha.
Tal absurda decisão foi tomada para, segundo o Presidente da OAB, “dar cumprimento integral ao que determina a Constituição” . A Constituição dele, certamente não é a nossa; esta, é bastante clara quando trata das vedações, basta ler, a olho absolutamente desarmado, o texto do art.95,V.

Em que mundo estamos? Afinal, além do Poder Legislativo, quem pode legislar,também neste pais? A OAB, pode? Pode complementar norma constitucional, impondo regras e restrições não constantes da Constituição?
O Conselho Federal da OAB (única autarquia federal do país que não presta contas a ninguém, principalmente, das vultosas quantias que entram nos seus cofres ), costuma meter os pés pelas mãos, meter o bedelho onde não é chamado, e, de vez em quando, se aventura a vomitar regras, na suposição de que tem competência para tanto.
Em 2011, decidiu que a “quarentena”, ou seja, proibição do exercício da advocacia por três anos para juízes de primeiro grau que se afastaram por aposentadoria ou exoneração, se aplica à jurisdição onde o magistrado tenha prestado o concurso público.
Agora, outra espetacular façanha comete ao decidir que essa “quarentena” se estende não só aos magistrados como aos escritórios de advocacia, onde trabalha.
Tal absurda decisão foi tomada para, segundo o Presidente da OAB, “dar cumprimento integral ao que determina a Constituição” . A Constituição dele, certamente não é a nossa; esta, é bastante clara quando trata das vedações, basta ler, a olho absolutamente desarmado, o texto do art.95,V.

Em favor de quem a OAB firma esse entendimento? Aparentemente, para os pequenos escritórios, ou mesmo para toda a classe. Todavia, quando tal decisão cair, teremos a validação de ações de membros da OAB que outrora integraram a alta cúpula do Judiciário. Não é engraçado?

Pois é, sou obrigado a concordar com a linha de que esta DECISÃO da OAB é muito engraçada e, assim, sintonizo com um Ilmo. Magistrado que, como não poderia deixar de ser, NEM SE PREOCUPOU com a decisão.
É natural.
Uma vez aposentado, com a LOMAN lhe garantindo o uso do título que teve, quando prestador de jurisdição, será um PRIVILEGIADO ADVOGADO, já que suas prerrogativas estarão firmes, agora como PRIVILÉGIOS, fazendo-o um ADVOGADO DIFERENTE dos DEMAIS.
Bom, sorte dos efetivos Operadores do Direito, é que o uso do português é claudicante, já que a decisão da OAB pode ser, sim, engraçada, mas JAMAIS SERIA FOLCLÓRICA.
Até porque ela NÃO SEGUE QUALQUER TRADIÇÃO ou CONHECIMENTO POPULAR. Ela é um ATO de ARROUBO de PODER dos COLEGAS que se sentam no CONSELHO FEDERAL, mas que certamente, porque são PROFISSIONAIS COMPETENTES, sabem de seus LIMITES ORGÂNICOS PROFISSIONAIS, mas pensam que, baixando ATOS ADMINISTRATIVOS deste jaez, vão impressionar aqueles que EXERCERAM a JURISDIÇÃO e bem sabem distinguir tais ATOS ENGRAÇADOS daqueles que SÃO EXPEDIDOS para VALER!
E no "chá da tarde", com seus "colegas" da ativa, certamente estarão se divertindo com o "ATO de FORÇA" dos Advogados. Ah, os Advogados....!!!!!
Depois, com eles descerão no elevador privativo e retomarão seu automóvel, estacionado na vaga de Magistrados.
Ah, ainda bem que estamos longe dos Advogados e podemos conversar à vontade, certamente dirão!

Aflora inegavel o descontentamento daqueles q aposentados, se vinculam a grandes escritorios para exercer a advocacia plena de nepotismo.
Claro que se trata de embate entre a vantagem e a desvantagem.
Qual a razao de nao ter optado por advogar, preferindo a segurnaca do emprego publico?
Risivel posição.
A OAB nao esta sentenciando, mas, espancndo uma aberração.

Aflora inegavel o descontentamento daqueles q aposentados, se vinculam a grandes escritorios para exercer a advocacia plena de nepotismo.
Claro que se trata de embate entre a vantagem e a desvantagem.
Qual a razao de nao ter optado por advogar, preferindo a segurnaca do emprego publico?
Risivel posição.
A OAB nao esta sentenciando, mas, espancndo uma aberração.