Advogados criticam projeto que restringe saída temporária de presos

Diminuir o número de delitos praticados durante a saída temporária dos presos e evitar que os detentos aproveitem o benefício para fugir da prisão foram as justificativas da senadora Ana Amélia (PP-RS) ao propôr o Projeto de Lei do Senado 7/2012, que modifica a Lei de Execução Penal (Lei 7.210/1984), criando novas restrições para que o benefício seja concedido.

A proposta estabelece a primariedade como requisito para a concessão da saída temporária, e permite o benefício apenas uma vez por ano. O texto foi aprovado nesta semana pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado em decisão terminativa e deve seguir direto para a Câmara dos Deputados.

Atualmente, a saída temporária é um direito previsto na Lei de Execução Penal, e se destina a aproximar o preso do convívio com a família. É concedido para quem está no regime semiaberto, tem bom comportamento e cumpriu 1/6 da pena, se primário, ou 1/4 da pena, se reincidente.

Objetivo da lei
Apesar de bem recebido pelos parlamentares, o projeto é criticado por advogados criminalistas. “A saída temporária é uma medida eficaz para atingir os fins da pena, como a ressocialização do preso e sua reinserção social. Isso deve acontecer paulatinamente. Não adianta abrir a porta da cadeia da noite para o dia e colocar o preso de volta na sociedade”, diz Guilherme San Juan Araújo, do San Juan Araújo Advogados.

O objetivo da execução penal está especificado no artigo 1º da Lei de Execução Penal: efetivar as disposições de sentença ou decisão criminal e proporcionar condições para a harmônica integração social do condenado e do internado.

Para Daniel Gerber, do Eduardo Antônio Lucho Ferrão Advogados, a medida proposta de restringir as saídas temporárias apenas revela a falência do sistema prisional, que não cumpre nenhuma de suas funções. “O correto seria investir na reintegração do preso na sociedade, mas isso, infelizmente, leva tempo, e não gera votos", diz.

O benefício da saída temporária é um dos mais importantes incentivos aos detentos para que mantenham o bom comportamento, reforça Filipe Fialdini, sócio do escritório Fialdini, Guillon & Bernardes Jr Advogados. “É preciso não se esquecer que os presos vivem em condições desumanas”, complementa.

Fialdini lembra ainda que somente pode ser beneficiado pela saída temporária aquele que já possui o direito de sair para trabalhar. “Ou seja, independentemente do benefício da saída temporária, o beneficiado já possui o direito de sair todos os dias para trabalhar. Por isso, o argumento de que a saída temporária aumenta a criminalidade é também falso”, afirma.

Justificativas falsas
Mesmo sem apresentar dados, ao justificar o projeto, a senadora Ana Amélia afirma que “todos os anos observamos uma lamentável ocorrência, que é a elevação do número de delitos praticados durante o ‘saidão’ dos presos”. Além disso, diz que muitos detentos não retornam aos presídios para dar continuidade ao cumprimento de pena “e, mais dia menos dia, voltam a delinquir”.

Já o senador Pedro Taques (PDT-MT), relator do projeto na CCJ, apresentou levantamento feito pela mídia com base em dados do sistema penitenciário nacional: 2.416 presos que receberam o benefício da saída temporária no Natal e no Réveillon não voltaram aos presídios em 2013. De acordo com esses dados, alguns estados apresentaram altos índices de detentos que não retornaram para a prisão: Sergipe (21%), Maranhão (19,7%) e Goiás (12,6%). “Aquele que é reincidente já demonstrou, ao reincidir na conduta delitiva, que merece um tratamento estatal mais cuidadoso e parcimonioso”, opinou Taques em seu parecer.

Marcelo Leal, também do Eduardo Antônio Lucho Ferrão Advogados, reforça a tese de que a justificativa do projeto é falaciosa. Ele discorda dos dados apresentados. Segundo ele, os números variam conforme cada cidade e, em média, apenas 5% não retornam à prisão ou voltam a cometer delitos nesse período. Para Marcelo Leal o problema da saída temporária está na falta de condição do Judiciário de analisar corretamente a situação de cada preso.

“O preso só recebe esse benefício após uma análise judicial. Não podemos diminuir a possibilidade de reinserção do preso por um problema de falta de condição do Judiciário de fazer a análise corretamente. A impressão que me dá é de que o legislativo e a imprensa entendem a prisão somente como um castigo para quem cometeu um delito, enquanto deveria ser para a reinserção”, diz.

Conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Pedro Paulo de Medeiros considera que, para ser justificável, o projeto mostra a eficiência das medidas propostas. “Toda medida de recrudescimento do tratamento da delinquência deve considerar sua eficiência e eficácia para o fim de diminuir a criminalidade e, igualmente, demonstrar que há proporcionalidade entre a restrição aos direitos, como o da saída temporária, e a previsão constitucional do caráter ressocializador da pena, moldura motivadora da saída temporária", afirma.

Fim do benefício
Na contramão das opiniões da advocacia, o promotor de Justiça em Minas Gerais André Luís Alves de Melo é a favor de acabar com a saída temporária, pois, segundo ele, com 35 dias por ano, elas equivalem a uma espécie de "férias prisionais". “Quem quer se ressocializar não precisa desses beneficios, pois a ressocialização é um ato de vontade do preso e não uma imposição da pena”.

O promotor já defendeu essa tese em artigo publicado na ConJur. Na ocasião, argumentou que, na lógica atual, a função do Direito Penal deixou de ser punir e passou a ser ressocializar. "Isso banaliza o Direito Penal, descaracteriza sua autoridade moral, amplia excessivamente o leque de crimes, transforma criminosos em falsas vítimas da sociedade e, paradoxalmente, aumenta o número de presos", diz no artigo.

Segundo ele, as pessoas não cometem mais crimes porque são presas, mas sim são presas porque cometem crimes mais perigosos. Logo, a reincidência é causa e não consequência, ao contrário do que sustenta a "ideologia dominante", diz.

Ele observa ainda que este é um direito que movimenta o Judiciário de forma excessiva, pois são cinco pedidos por ano e para milhares de presos. O promotor ponta ainda que este é um benefício que não existe praticamente em outros países. “Pelo menos nos apenados por crimes hediondos nem deveria ter este direito. Há casos de criminosos habituais e perigosos com este direito”, conclui.

Tadeu Rover

é repórter da revista Consultor Jurídico.

Renato Adv. disse:
29 de setembro de 2013 às 14:57

Advogados criticam projeto que restringe saída temporária de presos.
Essa chamada da notícia "Advogados criticam projeto que restringe saída temporária de presos" não está correta.
O criminoso, que julgado, foi condenado a prisão, somente deveria ter direito a uma saída por ano se ele for primário e ponto final.
Outra coisa, deveria acabar com a progressão da pena, o que falta mesmo, é criar fábricas anexadas aos presídios, com rigoroso controle de acesso de idas e vindas, se querem redução da pena, poderão trabalhar e ganhar seu sustento e de seus familiares nessas fábricas.
Parece que esse conceito é injusto, mas é didático e ético, vai manter o preso ocupado e trabalhando, assim poderia se falar em ressocialização de condenados presos, o resto sobre prisão, condenação, pena, é balela, tem muitos interesses pessoais nessa discussão.
Renato.

Eri Coelho - Jornalista disse:
29 de setembro de 2013 às 16:02

Pelo que eu sei, os presos de outros países do mundo não têm essa regalia de tirar férias da prisão para "se ressocializar"! Só aqui no Brasil.
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A prisão serve para afastar os criminosos da sociedade, é um local para que estes possam refletir sobre os atos. É certo que a pena de prisão somente transformará o indivíduo se ele assim o desejar.
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Esse entra e sai somente aumenta a criminalidade. Naquelas datas nas quais a sociedade precisaria ter um pouco de tranquilidade (Natal, Ano Novo, Dia das Mães, Dia dos Pais, etc.) o governo abre as portas das prisões, solta uma quantidade enorme de criminosos, sendo que uma boa parte não retorna.
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Realmente, é preciso haver um critério mais severo e eficiente, pois abrir as portas da cadeia - como está ocorrendo atualmente, não traz nenhuma vantagem para a sociedade.
E tampouco essa saidinha irá fazer com que o preso fique bonzinho!
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Se houvesse o cumprimento integral da pena, como ocorre na maioria dos países, certamente os crimes diminuiriam.
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No Brasil acontecem mais de 50.000 assassinatos por ano, portanto, todas as medidas para mitigar isso são ansiosamente desejadas e aguardadas pelos humanos direitos.

Marcos Alves Pintar disse:
29 de setembro de 2013 às 16:22

Essa "guerra de argumentos" só demonstra o quão atrasado o Brasil se encontra em matéria de política criminal. Ora, a Lei de Execuções Criminais é sistematicamente descumprida no Brasil. O sujeito condenado e aprisionado recebe tratamento pior do que um suíno no chiqueiro, e na prática sai pior do que entrou. Mas, o sinismo e a hipocrisia que infelizmente dominam o cenário nacional em matéria de Justiça finge que nada disso existe, com se as prisões brasileiras fossem exemplos para o mundo. As massas, no entanto, em sua costumeira ignorância em matéria de Justiça, sequer sabe que juízes e promotores não gostam da saída de presos, pois para isso se faz necessário atos processuais, o que eles odeiam. O Ministério Público deve opinar, e o juiz deve decidir, e o que eles querem na prática é se pouparem desse trabalho. Quando se vê um promotor dizendo que é contra a saída temporária, o que vemos de fato é alguém que não quer trabalhar, e continuar a receber normalmente os seus 25 mil, acrescidos de toda espécie de "auxílio" e "penduricalhos".

Marcos Alves Pintar disse:
29 de setembro de 2013 às 16:30

Nos últimos anos, os mutirões do Conselho Nacional de Justiça encontravam centenas de milhares de vítimas de juízes e membros do Ministério Público mantidos encarcerados muitos e muitos anos após o término de suas penas. Não foram 10 ou 20, mas centenas de milhares, que ali estavam simplesmente para se satisfazer os anseios delituosos de deliquentes da mais elevada periculosidade inseridos em funções públicas. Em um caso, amplamente divulgado há algumas semanas, a vítima era mantida presa décadas após o término da pena. Se houvesse um mínimo de seriedade no Brasil no trato da questão carcerária, desde que os mutirões carcerários tiveram início já haveria elementos para mandar para a cadeia metade dos membros do Ministério Público e da magistratura nacional. Mas, como estamos no Brasil, não houve uma única iniciativa no sentido de dar cumprimento à lei penal, dando-se cumprimento à histórica tradição de aplicar a lei apenas quando interessa ou é conveniênte aos proprietários da República. Nem é preciso dizer que manter cidadãos aprisionados após o cumprimento da pena além das tragédias pessoais acarreta elevados custos ao Estado e aos contribuintes, piorando ainda mais a situação dos encarcerados devido à superlotação.

hammer eduardo disse:
29 de setembro de 2013 às 17:22

Realmente tenho que concordar com o E.Coelho , é mais uma excrescencia que so ocorre no Brasil onde temos "olhos maternais" para tudo que esta errado e uma borduna na outra mão para acertar quem anda na linha. A saida so poderia ser tolerada com tornezeleiras eletronicas e mesmo assim em categorias de "baixo poder ofensivo" como ladrões de bicicletas ou sabonetes em supermercado , aos demais os rigores da Lei.
Hoje no Brasil , graças a nossa sebosa demagogia de querer "mostrar ao mundo" que somos os melhores , temos um sistema prisional que é uma grotesca PIADA pois alem de não socializar nem as baratas que andam por ali, ainda criam uma verdadeira M.I.T do crime pois o cara não pode ser forçado a NADA ( vide as chain-gangs nos Estados Unidos com vagabundos consertando coisas por toda parte devidamente vigiados), falam em celulares a vontade , via de regra importados pelos "outros" marginais que deveriam vigia-los e por ai vai. A tal "visita intima" é outra piada que tem o discutivel rotulo de manter o preso "calminho" , outra vez , so aqui mesmo ! O tabelamento tambem é outra PIADA pois o vagabundo ganha por exemplo 150 anos , como so pode ficar no maximo 30 , ja sai ganhando um descontinho Casas Bahia de 120 , uma beleza! Descontando tudo a que tem direito , logo esta nas ruas de novo para cometer mais crimes , isto é FATO que não cabe o blablabla de sempre.Em resumo , cadeia no Brasil sem trabalhos forçados que mostrem que ali é um pessimo local para se ir , de NADA adianta. Precisamos parar de tratar vagabundo como "excelencia" da maneira como temos hoje.E para polemizar , crimes graves deveriam é ir pro VAlÃO mesmo e a conta da execução para a Familia ( vide China). O modelo atual é uma Disney prisional, apenas.

Eri Coelho - Jornalista disse:
29 de setembro de 2013 às 18:09

Tomo a liberdade de colar parte do artigo -
INSEGURANÇA PÚBLICA: ERRO DE DIAGNÓSTICO, de autoria de Fabricio Rebelo:
"O país paga hoje o preço por uma visão míope da segurança pública, sob a qual se implementou, há mais de uma década, uma diretriz central absolutamente equivocada para o combate à violência.
O Brasil está imerso em uma grave crise de insegurança pública. Homicídios em níveis epidêmicos, latrocínios em crescente, arrastões antes impensáveis se tornaram comuns, além, é claro, dos já cotidianos roubos à mão armada. A cada notícia destes crimes, também comum é o surgimento de inúmeros questionamentos sobre como se chegou a tanto, o porquê de seguirmos como campeões no número de homicídios anuais. Raros, entretanto, são os que efetivamente buscam resposta para estas perguntas, hoje já quase retóricas.
A resposta existe e não é tão complexa. O país paga hoje o preço por uma visão míope da segurança pública, sob a qual se implementou, há mais de uma década, uma diretriz central absolutamente equivocada para o combate à violência".
Caso queira ler o conteúdo total:
http://www.midiaamais.com.br/?c=ver_noticia&codigo_noticia=2806

Ricardo disse:
29 de setembro de 2013 às 18:11

por que nao te calas Pintar? esses seus arroubos de indignação fingida nao convencem mais ninguém. O que te interessa sao só honorários. Pare de dar palpite sobre assunto que desconhece e fique nesse seu mundinho limitado de previdenciário.

daniel disse:
29 de setembro de 2013 às 20:28

advogado adora dar palpite na execução penal, mas não vai ao presídio. E quando raramente vai, apenas fica no parlatório (reservado com o cliente), nem vai às galerias. Mas, adora dar palpite.
Se advogado vai ao presídio, então estão esquecendo de anotar nos livros de entrada e saída.
Os presídios no Brasil estão virando moteis para presos com visitas íntimas, muitas mordomias de presos no Brasil nem existem no resto do mundo e nada disso tem dado resultado.
A sociedade não tem que sustentar este bando de malandro que não quer trabalhar e apenas cometem crimes para terem lucro.

daniel disse:
29 de setembro de 2013 às 20:28

advogado adora dar palpite na execução penal, mas não vai ao presídio. E quando raramente vai, apenas fica no parlatório (reservado com o cliente), nem vai às galerias. Mas, adora dar palpite.
Se advogado vai ao presídio, então estão esquecendo de anotar nos livros de entrada e saída.
Os presídios no Brasil estão virando moteis para presos com visitas íntimas, muitas mordomias de presos no Brasil nem existem no resto do mundo e nada disso tem dado resultado.
A sociedade não tem que sustentar este bando de malandro que não quer trabalhar e apenas cometem crimes para terem lucro.

hammer eduardo disse:
29 de setembro de 2013 às 21:21

Na realidade todo mundo aqui tem alguma dose de razão .
O problema brasileiro ja agregado a nossa cultura da pilantragem é apenas um , não existe interesse dos DES-governantes em construir presidios que assim possam ser chamados. O resultado é que a profissão de "vagabundo" no Brasil esta em alta , a violencia mesmo com indices "arrumados" esta sem controle e a Sociedade que se vire. Tudo bem que na teoria teriamos que tratar a vagabundalha como seres humanos (apesar de que muitos deles não merecem este titulo , mas ai ja é outro papo). Apenas agora começamos a ver cadeias administradas como Firmas onde existem vantagens e deveres para ambos os lados. Hoje o Brasil precisaria de algumas dezenas de presidios que assim pudessem ser chamados , para acomodar a gigantesca massa carceraria. Na verdade o que ocorre é que , por não ter lugar onde botar os meliantes em geral , se criam verdadeiras mordomias de redução de pena , mudança de regime e outras papagaiadas que nem na atrasada Suiça existem , apenas aqui na bananolandia Brasileira.
A discussão basica giraria em torno de dar a sensação ao meliante de que NÃO vale a pena atravessar a linha para o outro lado senão a coisa complicaria e sem direito a reduções , mordomias e a verdadeira sequencia de deboches que se praticam contra a Sociedade. O dia que vagabundo souber que ir em cana é um pessimo negocio , certamente a conversa muda. Hoje gasta-se uma grana para manter o elemento em cana com a certeza pura de que , ao sair , estará muito PIOR do que entrou , grande negocio para Nós OTARIOS que pagamos por isso com nossos impostos. Politico tambem não endurece a cana pois sabe que existe uma remota possibilidade de um dia ir pra la tambem, este é o Brasil !

Observador.. disse:
29 de setembro de 2013 às 22:44

VAMOS PARAR COM ISSO! Vamos mudar o foco das nossas indignações para as CENTENAS de milhares de MORTOS, neste cotidiano ridículo que tomou conta da nossa entorpecida e letárgica sociedade.
Quando os legisladores e operadores do direito tiverem empatia verdadeira ( e não retórica ) pelos baleados, incendiados, esfaqueados, atropelados ( por bêbados que não ficam presos ), mulheres estupradas, crianças arrastadas e tantas vítimas que derramaram RIOS de sangue, TALVEZ tenhamos um país menos bárbaro do que este ABSURDISTÃO em que vivemos.

Marcos Alves Pintar disse:
29 de setembro de 2013 às 23:19

A oposição que faz, prezado Observador.. (Economista), entre olhar para as mazelas do sistema carcerário ou olhar para as vítimas do delito é algo destituído de qualquer lógica ou base científica quando a intenção é resolver o problema da criminalidade. Não vou discutir com ninguém aqui se é melhor submeter o condenado a sofrimento e expiação ou tentar recuperá-lo, pois essa discussão já se findou em todos os países desenvolvidos no século XVIII, mas sim lembrar que os países na qual a criminalidade é baixíssima são justamente as nações nas quais as prisões e o sistema carcerários estão melhor aparelhados. Suécia, Dinamarca, Holanda e Noruegua são paises nas quais os presos recebem tratamento adequado, e que apresentam as menores taxas de criminalidade e recuperação.

Marcos Alves Pintar disse:
29 de setembro de 2013 às 23:29

Houve uma intença discussão há alguns meses no mundo civilizado a respeito do tratamento recebido pelo preso nos diversos sistemas carcerários, que obviamente passou muito longe do Brasil. Os americanos passaram a criticar as prisões da Noruega tomando por base o tratamento dispensado àquele maníaco, que matou quase cem pessoas há algum tempo. Segundo eles, esse criminoso e os demais estariam vivendo na prática melhor do que um universitário médio nos EUA, considerando a liberdade que possuem, o espaço da cela, etc., quando se alegou que em algumas prisões da Noruega os presos podem até mesmo comprar no mercado da prisão e fazer um bom churrasco com carne de primeira. Há até queijos finos para se comprar. E os países nórdicos responderam que enquanto os EUA mantém quase 3 milhões de pessoas na prisão, gastando bilhões de dólares todos os anos, quase sempre não obtendo qualquer ressocialização, nos países nórdicos, Holanda, Dinamarca, e outros, o número de encarcerados é pequeno e os índices de regresso são mínimos. Eles argumentaram ainda que a obseção do americano por dinheiro leva a uma sociedade na qual cada um quer impor ao seu semelhante uma derrota devido à competição, o que justificaria o grande número de encarcerados e problemas sociais diversos em função disso. De fato, os EUA em época de corte de gastos estão enfrentando problemas sérios de superlotação, tal como no Brasil. Penso que a finalidade do sistema criminal é reprimir os delitos, não propriamente prender. Mas, se a ideia é manter o ladrão de melancias, de bujões de gás, ou de bicicletas barra circular aprisionados, enquanto quem roubou 1 bilhão está solto, que o faça com alguma descência porque do contrário do quando ele sair o que teremos é um pós-graduado em crime.

Marcos Alves Pintar disse:
29 de setembro de 2013 às 23:42

Desde que o mundo é mundo a ideia fundamental do ser humano é derrotar o semelhante. Durante milhares de anos as sociedades se destruíram mutuamente, sempre em busca de dominar os demais. Entretanto, mesmo após todos esses séculos de sofrimento a esmagadora maioria mesmo nos dias de hoje não consegue compreender que os sistemas de justiça existem justamente para frear o ímpeto natural de vingança do homem contra o homem, na medida em que substituem a justiça privada pela justiça do Estado, supostamente movida por homens não vinculados ao litígio, que atuam mediante regras e princípios previamente estabelecidos. E exemplos para compreender essa problemática não faltam no Brasil. Quando um traficante briga um com o outro o que eles fazem, já que não podem ir à Justiça reclamar seus direitos? Cometem as maiores atrocidades uns contra os outros como sabemos. Assim, nós não podemos permitir que sistemas de justiça funcionem de forma apartada ao sistema legal, ou em desrespeito aos princípios que a Humanidade, a duras penas, compreendeu devam ser respeitados. As regras são muitos claras: investiga-se todos os crimes; processa-se aqueles que a investigação indica serem os autores; aplica-se a pena prevista em lei; executa-se a pena indicada na sentença, como a lei determina. Mas no Brasil, no entanto, o problema já começa na investigação. As policiais investigam quem quer, e quando quer. O Ministério Público quem denunciar a quem a eles interessa. O juiz quer condenar seus inimigos, e proteger seus aliados. O Estado não quer executar a pena como a lei determina, e o resultado de tudo é um imenso caos. Não devemos nos enganar: o sistema criminal para funcionar precisa funcionar como a lei determina, não como alguns querem visando satisfazer seus instintos.

Observador.. disse:
29 de setembro de 2013 às 23:43

E falsos problemas.Por isso temos este mar de criminosos que só aumentam.
Comparar bananas e maçãs e chamar de científico é dose.Mas, tudo bem.Os fatos estão aí para comprovar como podemos sair às ruas tranquilamente.
Continuemos assim então.

Marcos Alves Pintar disse:
29 de setembro de 2013 às 23:54

O Observador.. (Economista) comporta-se aqui como a chapeuzinho vermelho prestes a cair nas garras do lobo mau, ou seja, pensa e age exatamente como os proprietários da República, fomentadores da criminalidade, querem que ele pense. O raciocínio, que é repetido sistematicamente na cabeça de milhões de brasileiros todos os dias, é simples e sedutor: temos muitos bandidos e a criminalidade cresce; logo, temos que aumentar as penas, e tornar mais rigorosas as condições para os condenados. E porque esse raciocínio infantil é errado? Justamente porque o problema da criminalidade no Brasil está relacionado AO DESCUMPRIMENTO DA LEI POR PARTE DO ESTADO E DOS AGENTES PÚBLICOS, enquanto o raciocínio infantil e induzido leva o cidadão a acreditar que DEVEMOS DOTAR OS AGENTES PÚBLICOS DE MAIS PODERES, ao invés de fazê-los cumprir a lei. Tomemos como exemplo o caso dos homcídios. De cada 100 pessoas assassinadas no Brasil os números mostram que haverá alguma espécie de investigação em APENAS 9 casos. Sim, quando surgem 100 homicidas, 91 deles sequer serão investigados muito embora a autoria por vezes seja conhecida. Motivo? Envolvimento das polícias como a criminalidade, descaso do Estado, falta de exigência da população nesse ponto em específico. Pois bem. De cada 100 assassinatos teremos 9 inquéritos, mas na prática em apenas 3 casos será apontado um suspeito a ser levado a julgamento. Sim, de cada 100 homicídios, teremos 3 sentados no bancos dos réus, enquando nos EUA se chega a 85, e em países nórdicos a 98. No final das contas, temos no máximo 1 condenado, de cada 100 homicídios. Pergunto: aumentar penas ou agravar a situação das prisões resolverá algo? Qualquer um que já aprendeu a andar e falar sabe que não, mas curiosamente caem fácil no conto do vigário.

Observador.. disse:
30 de setembro de 2013 às 00:05

Precisava ler isso mesmo.Com familiares mortos há anos, bandidos que ficaram quase nada na cadeia...era isto que eu precisava ler.
O senhor tem razão e por isso estamos condenados para sempre.Sua visão ou as distorções dela é que fazem do nosso país esta vanguarda do atraso, da miséria e da criminalidade.Um país de retóricos, de bacharéis, de pessoas pouca afeitas aos resultados.E sempre terão algo a justificar para dizer o porque do sistema não funcionar.
Os mortos?Estes a família enterra e o padre reza a missa.
Ok...

Ricardo disse:
30 de setembro de 2013 às 06:45

criminoso hoje comete crime sem temor. e o porquê disso: sabe que não vai cumprir pena ou que permanecerá pouquissimo tempo na cadeia e terá direito a inúmeros benefícios (saidinha, progressão, anistia, etc. etc.)
ou seja, o excesso de direitos (defendido aqui pelo MP, o sociólogo) levou a essa situação crítica e não cadeias desumanas. aliás, se não quer ir para a cadeia basta não cometer crime!!! é por isso que marginais de outros países da América do Sul vêm cometer crimes aqui. basta ver o aeroporto de Cumbica, que está forrado de punguistas. indagado, um deles disse que no BR as penas são bem mais brandas do que nos seus países de origem. logo, compensa vir praticar crimes aqui. o resto é excesso de retórica sem nenhum conteúdo.

kele disse:
30 de setembro de 2013 às 08:06

Se é para deixar preso passear coloque logo em hotel sai mais barato. cadeia não ressocializa quem não quer ir preso não cometa crime.

Ivar disse:
30 de setembro de 2013 às 08:29

O promotor André Melo tirou as palavras da minha boca: “Quem quer se ressocializar não precisa desses beneficios, pois a ressocialização é um ato de vontade do preso e não uma imposição da pena”. O resto é blá, blá, blá de quem ganha a vida como advogado de bandido ou de quem vive numa grande viagem pelo mundo da lua, como se já não bastasse não termos pena de morte ou prisão perpétua. Ainda falta muita evolução em nossas leis penais como varrer do ordenamento jurídico esses benefícios de saída temporária da prisão, indulto de páscoa, indulto natalino, indulto de carnaval e outras aberrações como o direito do réu, mesmo condenado, esperar em liberdade até não haver mais recurso para só então ir para a cadeia.

Aristides Medeiros disse:
30 de setembro de 2013 às 11:13

Eu estou de acordo com o Projeto, E NÃO ABRO !
Aliás, ao mesmo deve ser concedida Urgência, urgentíssima !
Parabéns à Senadora ANA AMÉLIA !!!

Adilson Andrade disse:
30 de setembro de 2013 às 11:57

Interessante essas pessoas que ficam defendendo com tanto empenho as prerrogativas de deliquentes contumazes, enquanto a sociedade pena nas mãos deles,a ponto de não se poder mais, sequer, parar na frente do portão de casa para bater um papo, já que pode-se ser surpreendido por mais um desses maus elementos que atormentam a vida das pessoas. Todos têm oportunidade de escolher, embora uns mais outros menos. Mas mesmo aquele que nasceu e cresceu na favela, em meio a condições sociais das mais degradantes, pode escolher. Prova disso são as inúmeras pessoas descentes e trabalhadoras oriundas desse meio. E o que falar dos deliquentes engravatados, ou nascidos em berço de ouro? Esses sequer deveriam ter qualquer benefício, pois oportunidades não lhe faltaram! Enfim, chega de penalizar a sociedade com benesses para bandidos. Sociedade essa que tem visto suas famílias serem penalizadas mortal e perpetuamente (com a perda de seus entes), sem, aliás, direito à progressão de regime ou liberdade condicional (tendo em vista a quase que impossibilidade de colocar os pés fora de casa). Precisávamos forçar os detentos a trabalharem para comer e dar a eles tratamento militar, como em algumas penitenciárias nos EUA, para ver se teriam tesão em continuar delinquindo. Ah!, nossa Constituição que veda o trabalho forçado e nossa legislação que insiste em premiar aqueles que acreditam, piamente, na impotência do sistema e na certeza da não tardia liberdade, após o cometimento das mais variadas barbáries! Vamos continuar tendo esperança na mudança, e fazendo nossa parte, começando em casa... Se não, do que adianta chamar o outro de bandido, se não ensinamos às crianças a, sequer, a devolver um troco recebido a mais ou a respeitar os outros? É uma questão de ética e moral!

Marcos Alves Pintar disse:
30 de setembro de 2013 às 12:16

Acabei de ler aqui na CONJUR a notícia de que o Supremo Tribunal Federal determinou que um inquérito policial todo conduzido mediante prática de delito deve ser remetido ao STF porque se permanecer na PF há o risco de ser adulterado, mais uma vez. Esse inquérito, que ficou famoso no mundo todo pelo fato do juiz ter determinado duas vezes a prisão do mesmo investigado, desobedecendo ordem do STF sem sofrer a mais pequena penalidade, foi um dos mais lamentáveis episódios de criminalidade institucionalizada que o Brasil já viu, tendo sido conduzido desde o início até seu arquivamento mediante prática de inúmeros delitos. Ora, tenho sempre dito que é melhor 1.000 bandidos armados até os dentes do que apenas 1 agente público bandido, pois os criminosos armados até os dentes nós podemos identificar, mas o agente público bandido nem tanto. Quando agentes público enveredam pela seara do crime, o sistema entra em falência absoluta, mas curiosamente não se vê ninguém clamando pela responsabilização extrema dessa espécie de delinquente, muito mais nocivo do que o pior dos assassinos. O "bandido", invariavelmente para os apressados de plantão, é aquele sujeito pobre de periferia, negro, magro, do sexo masculino, exatamente os escravos de outrora. Como boa parte do povo imagina que deveria estar nas senzalas, querem mantê-los o máximo de tempo possível em pocilgas imundas, mesmo após o cumprimento da pena. E porque não mandar também para o mesmo lugar e pelo mesmo tempo os bandidos institucionalizados?

Marcos Alves Pintar disse:
30 de setembro de 2013 às 12:22

"O inquérito que está no STF apura se a operação da Polícia Federal foi patrocinada e conduzida pela iniciativa privada para alijar o banqueiro Daniel Dantas do mercado de telecomunicações do Brasil. Entre os acusados, o ex-delegado da PF Protógenes Queiroz, hoje deputado federal pelo PCdoB de São Paulo, e o empresário Luiz Roberto Demarco, grande inimigo de Dantas no mercado de telecom.
.
A ação penal que resultou da operação satiagraha acusa Daniel Dantas de contratar a empresa de investigações Kroll para espionar atividades empresariais da Telecom Italia, fundos de pensão e autoridades do governo federal durante a disputa pelo controle acionário da Telecom Italia. No entanto, o Superior Tribunal de Justiça derrubou todas as acusações justamente por ilegalidades nas investigações conduzidas pela Polícia Federal: ficou comprovado que o governo atuou para favorecer interesses privados durante uma disputa empresarial travada entre dois particulares."

Observador.. disse:
30 de setembro de 2013 às 13:46

Muito bom seu comentário.Tive familiares(no plural)condenados à pena de morte.
Foram vítimas de bandidos que, para roubar, acabaram matando quem estava em casa pois um deles se sentiu reconhecido(havia trabalhado lá antes).E o que aconteceu?Em 5 anos estava em progressão de pena.Cinco anos pela morte de pessoas.
Só um país raso, tosco, burro mas cheio de bacharéis, pode imaginar que 5 anos "ressocializa" ou ensina algo mais do que apenas o meliante perceber que o crime, aqui, compensa ( e muito ).Há diversos presídios onde as condições são humanas sim.Até demais.E ainda há visita íntima, progressão de regime, o cara não precisa trabalhar, não há muito controle sobre drogas, televisão etc na prisão...enfim...toda uma gama de vantagens que não condizem com o caráter retributivo que uma pena deveria ter.
Fora a burrice de se achar que todos querem (ou podem)ser "ressocializados".De uma imbecilidade ímpar esta tese.Vai de encontro a teses sofisticadas, tanto de ciências comportamentais, quanto de filosofia passando por antropologia, teologia e estudos históricos(nunca esquecer Hannah Arendt e a banalidade de mal).
Mas em Bananolândia, quem não tem vez é a sociedade.Um cara atropela e mata 6 e não vai para prisão.Um deputado faz festa e seus convidados fecham a rua, impedindo outros moradores de entrarem em suas garagens e nada acontece.Ninguém sabe nada.Ninguém se importa.
Por que?Por causa da cultura da impunidade.
Se vc é pai, experimente seu(s) filho(s) perceber que nada acontece quando ele faz algo errado em casa.E experimente ser sempre benevolente e passivo diante de todos os erros na infância.Verá o monstro que se tornará.
No país até o óbvio é esquecido para teorias estapafúrdias seguirem seu rumo.
Muito triste e muito revoltante.

Ricardo disse:
30 de setembro de 2013 às 15:37

Gostaria de esclarecer que, sou advogada, e não critico o projeto que restringe a saída temporária de presos, muito pelo contrário, sou totalmente a favor. Assim, por favor, gostaria de sugerir ao Consultor Jurídico que quando menciona opiniões de alguns, que esclareça melhor. A notícia seria mais fiel a verdade se fosse: "Alguns advogados" criticam o projeto de lei que restringe a saída temporária de presos.
Obrigada,

Jefferson Jr disse:
05 de outubro de 2013 às 18:03

Somente alguém pouco instruído poderia confiar na mídia como fonte de dados, sobretudo na elaboração de uma Lei. É importante ter sempre em mente que o papel da midia é apenas ganhar dinheiro (e não fazer ciência criminológica). Assusta-nos a conduta do nobre deputado ao utilizar dados folhetinescos para apoiar mais um projeto míope nesta cruzada do fundamentalismo neoabsolutista penal. A verdadeira causa do problema: a falência do sistema carcerário diante da explosão dos números de presos como resultado dessa cultura anticustitucionalista, não é enfrentada por ninguém. O que mais nos decepciona é o fato de que alguns colegas, que se dizem advogados, que juraram defender a ordem constitucional e democrática, esbravejam juntamente com os vulgos apoiando este tipo de projeto, que não passa de excrescência legislativa processual penal. Parece-nos que estes se esquecem que aquele cidadão brasileiro que tanto querem barbarizar, um dia sairá da cadeia e lhes dará o retorno desta fúria, possivelmente sem nenhuma compaixão (talvez com certa razão). Também é possível que estes se esquecem que também podem cometer crimes (e o fazem com certa frequência- em especial aqueles de natureza tributária) - mas se sentem inalcançáveis pela norma penal ou privilegiados por suas prerrogativas. Por isso falam como se "criminosos" fossem sempre e necessariamente os outros, um ente metafisico, uma "geni" para se apedrejar ou um otário para se arrancar dinheiro com um simulacro de defesa penal.

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