Estamos em pleno período eleitoral. Como adverti aqui em outras ocasiões nas quais se discutiu o tema dos direitos políticos e da democracia em nosso regime constitucional, infelizmente, corre-se o sério risco de que a moralização da política leve a um nefasto rebaixamento da disputa eleitoral. Ao invés da discussão de ideias, planos de governos e projetos que atendam os graves problemas que atingem nossa sociedade nos três níveis de governo de nossa Federação, vai-se tornando mais provável o terrível vaticínio de que candidatos de todas as cores políticas, desgraçadamente, vejam-se incentivados e mesmo obrigados a responder a um anseio difuso — em tudo lamentável — de conquistar a vitória com a moralização do debate político.
Em tais circunstâncias, com sério prejuízo para nossa democracia, sobraria muito pouco espaço para a apresentação de propostas e projetos, já que a propaganda negativa, aquela que se concentra em profanar o oponente, transformando-o em inimigo público (exemplo da moda: petralha/tucanalha), mostra-se muito mais eficaz do que o comportamento propositivo.
A tentação para moralizar o debate político torna-se ainda mais intensa no terreno hoje fértil entre nós, onde frutificam posições extremas de delírios fundamentalistas à esquerda e à direita. De fato, infelizmente, em pleno Brasil do século XXI, ganha corpo a compreensão daqueles que acreditam, repito, tanto à esquerda como à direita, que os fins de suas ideologias, dogmaticamente tidas como imunes a erros e a contradições, justificam qualquer meio de atuação, inclusive e principalmente, a exclusão definitiva da voz do oponente. Como se sabe, para nosso infortúnio coletivo, muitas dessas ideias estão deixando os sítios virtuais da internet e começam a ganhar a materialidade das ações concretas.
Isso considerado, a questão que submeto aos nossos esclarecidos leitores, com o auxílio de um excepcional ensaio de Niklas Luhmann (Die Zukunft der Demokratie — O futuro da democracia) é a de saber se e até quando a nossa jovem democracia pode suportar o que me parece ser uma grave disfuncionalidade de nosso sistema de disputa eleitoral: a moralização da política.
Poderia formular uma hipótese inicial de resposta a essa questão afirmando que a nossa democracia — como qualquer outra — não suportará ilimitadamente a predominância de quem trata o opositor político como inimigo, muito menos inimigo moral. A democracia não pode se converter numa disputa entre o essencialmente bom (aquele que pensa como eu) e o essencialmente mau (os que pensam diferente). Em resumo, no Brasil, como em qualquer outro lugar, os inimigos da democracia são, em primeiro lugar, todos aqueles que tratam o seu oponente como inimigo a ser excluído, não importa por qual meio ou instrumento, do debate e da disputa política. A única intolerância da democracia, como já foi dito, deve ser com os intolerantes. Mas vejamos o problema em termos mais analíticos.
Como qualquer instituição humana, também a democracia não pode, só por si, garantir o seu próprio futuro. Dito de outra forma, também a democracia requer a presença de condições mínimas de possibilidade, sendo que nada a protegerá, se os seus destinatários não estiverem vigilantes com a sua própria má vontade, ou desídia com alguns requisitos mínimos para a preservação de sua existência. “Todo futuro – adverte Niklas Luhmann – oferece motivo para preocupação. Este é o seu sentido, e isso vale naturalmente também para o futuro da democracia. Quanto mais o futuro se abra a possibilidades, tanto maior se torna a preocupação. E isso se aplica em medida muito especial à democracia, pois a democracia, se tem algo de fato especial, é (precisamente) uma abertura incomum de possiblidades de escolha futura”[1]. De fato, o autor tomará a democracia menos pela qualidade de seu titular e muito mais por suas possibilidades de abertura e escolha para o futuro.
I — O que é e o que não é a democracia
Segundo Luhmann, bem observados os fatos, a democracia, conceituada como “o governo do povo pelo próprio povo”, seria uma hipótese teoricamente imprestável (unbrauchbar)[2]. E, com efeito, é hoje quase incontornável a conclusão de que um regime de governo democrático diz muito pouco sobre si mesmo quando apenas observado pelo aspecto subjetivo de quem o titulariza. A democracia, portanto, não teria a sua natureza e futuro determinados pela ideia de que o povo possa governar-se a si mesmo[3].
Ainda segundo Luhmann, a democracia também não se caracteriza pelo “princípio de que todas as decisões devem ser produzidas de forma participativa”[4], pois isso envolveria um processo infinito de decisões sobre decisões. Uma e outra preconcepções (governo do povo pelo povo e a exigência de que todas as decisões sejam tomadas de forma participativa), obviamente, sobrecarregariam e/ou inviabilizariam qualquer sistema de tomada de decisão.
No correto dizer de Luhmann, a democracia não é, como querem alguns, um curto-circuito na ideia de poder (o poder anulando o poder) e, de outro, não pode implicar a “multiplicação ou propagação sem fim de cargas de decisão”, o que, além de tudo, resultaria numa “intransparência das relações de poder”. A democracia, como um regime permanente de decisões participativas de todos para todos, obviamente, sacrificaria, por sua ilimitada abertura e indistinção, qualquer possibilidade de controle dos atos de poder, além de impedir a afirmação de outros princípios como premissas materiais de justiça, tornando impossível saber “o que” e “a quem” se deva demandar. Num ambiente assim revolto, adverte Luhmann, os resultados muito provavelmente se revelariam a favor de quem conseguisse “enxergar e nadar nessa água turva”[5].
Em lugar dessas “inservíveis” hipóteses de definição de democracia, Luhmann prefere conceituá-la como uma “alternativa ou separação na cúpula”, ou, numa tradução livre, “cisão por cima” (Spaltung der Spitze), sendo a democracia caracterizada mais precisamente pela existência de um sistema em que haja, na cúpula da sociedade, uma diferenciação entre governo e oposição, ou seja, em que, na direção da sociedade, haja uma clara distinção de funções (de governo/de oposição), mas com a possibilidade sempre aberta de uma troca de posições. Consoante essa definição, na democracia, “a oposição não tem poder de governo, mas ela pode, por isso mesmo, fazer valer o poder daqueles-que-não-têm-poder” (Macht der Ohnmacht) [6].
Em outras palavras, o que distinguiria a democracia das demais formas de governo, segundo Luhmann, é que, nos demais sistemas, existiria uma diferenciação estratificadora entre, de um lado, os detentores do poder (que estão em cima) e, de outro, os que estão submetidos a esse poder (os subalternos, que estão por baixo). Assim, sem exagero, afirma Luhmann, a democracia é, pode-se dizer, uma estrutura e um acontecimento de alguma forma bastante improvável, pois o normal seria, com as teorias tradicionais, conceber a repartição do poder político a partir de um código bem diferente, isto é, entre a posição de quem está em cima e a posição de quem está em baixo – por exemplo, a antiga divisão entre poder público e o setor privado, entre Estado e cidadão.
Num quadro evolucionário, o que fez a democracia foi, portanto, cindir esse “poder superior”, esse “poder por cima”, criando “pontas” na cúpula, que pudessem representar diversas posições políticas (governo e oposição), obviamente, concebendo e instruindo-lhes com ferramentas para que possam consistentemente exercer os seus “poderes” de governo e de oposição, abrindo-se a democracia, no limite, inclusive e regularmente, à possiblidade de alternância dessa posição binária (governo/oposição).
É essencial à democracia, pois, a distinção e a possibilidade do legítimo exercício das funções de governo e de oposição. Por outro lado, na democracia é “genial também que se evita o exercício ao mesmo tempo do poder pelo governo e oposição ao modo dos cônsules romanos, e permite, apesar disso, a existência simultânea da estrutura binária” [7].
Sem a divisão/alternativa por cima, entre oposição e governo, como propiciado pela democracia, a mudança de poder, repito, sem alternativa por cima, verificar-se-ia sempre de forma traumática, com, por exemplo, guerra civil, cisma, desordem ou revolução[8].
Na democracia, diversamente, nenhum grupo pode pretender representar toda a sociedade, ou titularizar todo o poder, havendo sempre espaço – por cima, nas estruturas de poder – para o exercício da oposição. Por isso, a democracia é caracterizada como um regime de pontas cindidas. Segundo Luhmann, essa hipótese pode ser facilmente comprovada, uma vez que, na democracia, qualquer grupo político que tiver a pretensão de representar e ordenar a sociedade como um todo (Gesamtgesellschaft) enfrentará dificuldades com a democracia. Nessas condições, o político perde a condição de representar toda a sociedade[9].
II — Contra a moralização da política
Logicamente, a alternativa e abertura por cima, própria da democracia, exige que os grupos de poder atuem, no dizer de Luhmann, com uma certa e “distinta amoralidade” em relação aos grupos opostos. Nada mais nefasto, portanto, à democracia que a tentativa de demonizar e “moralizar” negativamente o comportamento do outro. Nas palavras do grande pensador alemão “Em vez disso, a democracia precisa de um estilo de distinta amoralidade, nomeadamente, a renúncia a moralização do oponente ou da oposição política (Moralisierung der politischen Gegnerschaft) [10]”.
Em outras palavras, nada mais pernicioso à democracia do que o comportamento de quem pretende fazer política moralizando a si mesmo (como “o bem”) e o oponente (como “o mal”). Nessas condições, o apelo à moral desqualifica não apenas um determinado comportamento ou uma determinada conduta do oponente, mas desqualifica a sua própria existência política e, portanto, a sua habilitação para o exercício legítimo do poder.
Não sabendo dizer de forma mais correta ou mais elegante, valho-me uma vez mais desse grande gênio da sociologia para concluir o presente artigo:
“O esquema governo/oposição não deveria ser confundido, nem por parte do governo nem por parte da oposição, com um esquema moral no sentido de que apenas nós somos bons e dignos de consideração, e o outro lado, ao contrário, é mau e deve ser condenado e repudiado”[11].
Porque, ultimamente, o rótulo tem sido mais relevante do que o conteúdo. Desqualificar o adversário está mais em voga do que propor ideias razoáveis para a melhoria do quadro atual. Xingamento é mais usual que a crítica sincera, que considere os prós e contras do "adversário". Realmente, é preciso coragem e honestidade intelectual e de princípios para sair do lugar comum.
O fato é que nos tempos atuais o que prevalece é a arte da política transformada em arte da dissimulação – para manipular de forma astuciosa o mundo das aparências e enganar as massas - o respeitável e distinto povo, sem identidade - num grande espetáculo virtual encenado com os instrumentais midiáticos, propaganda enganosa, pesquisas de opinião, retórica discursiva vazia que provocam efusivos aplausos na tribuna, no palco, no cenário da ilusão - como acontece na órbita bolivariana.
Aí, os partidos de viés totalitários cuja concepção da política se dá em função da dialética amigo-inimigo, não há adversários, só inimigos; não há dissidentes, mas traidores. Está ressuscitado o discurso político confrontativo e bélico baseado na teoria de CARL SCHMITT, fortíssimo no Terceiro Reich.
A posição assumida pelo douto Rivadávia Rosa (Advogado Autônomo) é coerente e tem a ver com o egocentrismo 'natural' (congênito) do homem. O indivíduo humano, em seu conjunto, não conforma a sociedade; apenas interage com os diversos sistemas sociais como seu entorno, não como seu principal partícipe (derrubando a tradição de Weber a Parsons e alcançando Habermas).
Assim, para mim a democracia é um conceito falacioso em razão da prevalência persistente da egocentricidade humana. Se não há um consenso comum, partilhado pelos membros de uma determinada sociedade, não há democracia. Há tendências conflituosas de imposição idealística particularizada.
Daí a bem formada opinião do ilustre desembargador-articulista que, acertadamente, aponta para a clássica figura simbólica dos dois jumentos intentando, a um mesmo tempo, alcançar seus respectivos montes de feno, diametralmente opostos. Claro que nunca o conseguirão. Esse desacerto objetivo e conflitivo impõe o impasse apontado pelo professor Guedes, cuja tendência e resistir a mudanças e realimentar o dissenso.
Se o cerne da questão reside no âmago da genética humana, é claro que os políticos, sendo componentes da mesma espécie (mas de distintas castas), oferecerão resistência permanente ao opositor, não com fulcro em ideais fundamentadamente alicerçados, mas em interesses puramente individualizados.
Excelente artigo.
O que "faz mal" à democracia é justamente a total falta de ética na política e no exercício dos (cada vez mais podres) Poderes. É a falta de transparência com que a União nos desrespeita, com os gastos "sigilosos" da Presidência da República, que se recusa a divulgar o custo de cada viagem de Dilma. É a falta de transparência, também, do STF, que tirou do ar os gastos com passagens aéreas, por nome de beneficiário; é a tolerância da PGR, que cruzou os braços e deixou que um Ministro, impedido, julgasse um rumoroso escândalo de corrupção. Faz mal termos que suportar um fulano que, na presidência de casa legislativa, usa aeronave oficial para cuidar dos cabelos. Estraga a democracia a polícia de um Estado perseguir dissidentes políticos e tratá-los como criminosos e terroristas, usando da força para impedir-lhes a defesa, com o beneplácito de juízes da tal unidade federada; zomba do Estado de Direito a magistratura nacional, que não escolha juízes por provas e títulos, como manda a Constituição, mas sim por relacionamentos pessoais, exigindo dos candidatos a nomeação das "otoridades" que os indicam. Ainda, a magistratura federal da 3a. Região rasga a CF a cada sindicância de vida pregressa de candidatos a juízes, impedidos de ter vista dessas patifarias, em que juízes e etc. muitas vezes ofendem a honra de candidatos, impunemente, cobertos pelo sigilo espúrio e inconstitucional. Por isso, se a Presidente tiver um pingo de informação, não nomeará NINGUÉM do TRF3 para o STJ.
O que estraga a nossa "democracia" (entre aspas, porque em bananolândia o poder não emana do povo, a não ser no papel) é a tolerância do TSE com partidos políticos religiosos, com propaganda em templos, candidaturas de membros de clero enquanto tais, quando a CF proíbe relações de dependência e aliança entre o Estado e qualquer igreja. Atropela a nossa democracia a total falta de transparência nos gastos do Senado e do Itamaraty, que não divulgam a lista de beneficiários de passagens aéreas, de diárias, etc. Atrapalha a nossa democracia a contratação, sem concurso, de "terceirizados" para o desempenho de funções de servidores de carreira, como acontece no CARF, no STF. Avacalha a nossa democracia a Lei federal 8112/90 conter norma que cerceia a liberdade de expressão do servidor público da União. É um acinte para o povo ver assessores de membros de "puder" desfilando em carros oficiais, que só servem para gastar muito, cujos motoristas-capangas estacionam em locais proibidos, e ainda atacam verbal ou fisicamente quem se "atreva" a fotografá-los ou pedir que se retirem. Avacalha a nossa democracia ver que corregedorias, controladorias, que deveriam apurar e coibir tudo isso, nada fazem, a não ser perseguir desafetos de algum membro de "puder". Eu poderia listar muitas outras coisas que fazem muito mal à democracia. Porém, diante de um texto tão pretensioso e alienante, listo o que já vi, o que me lembro, com a certeza de que só um item do que narrei é mais do que suficiente para ultrajar a nossa democracia, que deveria ser o governo do povo, e não de abjetos membros de "puder", como vemos no Brasil.
Maravilhosa aula de DIREITO. Direito que já foi Teoria do Estado; que já foi Teoria da Ordem Política; que já foi Teoria da Forma de Governo, para não nos alongarmos. Mas o que há de comum nos conceitos que se desenvolveram? Sem dúvida, tomaram os FATOS SOCIAIS que atemorizavam as sociedades então organizadas, desde o tempo dos clássicos, começando com a teoria aristotélica e seguiram as pressões e entraves que angustiavam, atemorizavam e horrorizavam os que NÃO TINHAM o PODER. É simples assim. No mais, nuanças foram se desenvolvendo sobre as distorções e práticas dos sistemas.
O FATO é que a DEMOCRACIA, como forma de GOVERNO, logo se estrutura sobre DIVISÃO de PODERES, de tal forma que a soberania POPULAR se impõe pela REPRESENTAÇÃO que, em muitos países, encontram predominância do Executivo, por vezes, ou do Legislativo em outros. E, como na França, terra de Montesquieu, temos que o JUDICIÁRIO não é um PODER, que se limita ao LEGISLATIVO e ao EXECUTIVO, com nuanças de funcionamento que, para muitos, seria a garantia de cumprimento das normas constitucionais, tais como as intervenções do Conselho de Estado. As lições de Norberto Bobbio e Gianfranco Pasquino são excelentes, num breviário sintético a que deram o nome de Dicionário de Política, editado pela UNB, a que me refiro em sua 11ª edição. Na prática se devem, pois, extrair os conceitos, nos dias em que vivemos, desde que estejamos a tratar com aqueles cujo VOTO determinará o modelo presente e futuro. E, daí, o excelente trabalho que acabamos de ler não se prestaria a ajuda-los, posto que sua erudição não os permitira compreender. Daí, o objetivo seria ASSEGURAR a DEMOCRACIA, como um sistema em que o POVO se representa e o GOVERNO se estrutura por uma ruptura de unicidade.
O DD. Professor, Desembargador Néviton Guedes, nos explica e nos qualifica como "esclarecidos leitores". Não sei se somos todos "esclarecidos", mas somos leitores que podem pretender entender a sua aula. Todavia, ainda que a entendendo, acho que não podemos, ainda, e talvez durante muitas décadas, se tudo continuar como hoje vivemos, fugir da MORALIZAÇÃO da POLÍTICA. É e será inevitável. Houve época, ali pela década de sessenta para setenta, em que se discutia, muito, estatização e privatização; infraestrutura e vetores industriais indispensáveis a organizá-las, até para que elas dessem suporte à infraestrutura. Lembram-se das discussões em torno da Usina de Tucuruí, que acabou por se viabilizar economicamente, com o desenvolvimento da indústria de alumínio e alumina no Norte do País? Acredito que muitos nem se dão conta desta realidade. A construção das estradas de ferro da VALE do RIO DOCE, para São Luiz, desde Carajás, e de Minas para Vitória até o seu porto privativo de minério, inicialmente, e, depois, para outros muitos produtos? O fato é que tudo isso é passado, e o que se discute agora é a SOBRIVIVÊNCIA, com DEMOCRACIA, numa sociedade em que só vê a DESCONSTITUIÇÃO da ÉTICA e a EVASÃO da MORAL. E é neste eixo que, efetivamente, a POLÍTICA irá se desenvolver. Fruto de uma política ASSISTENCIALISTA que provoca a AUSÊNCIA de uma MENTALIDADE de QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL do CIDADÃO e, até, a manutenção de sua IGNORÂNCIA, com o redesenho da HISTÓRIA, em que os movimentos terroristas se transformam em SANTOS (do pau oco, naturalmente, mas isto não é dito ao Povo!), o que se procura construir, não só aqui, mas na América do Sul, é um tipo de sociedade IMPERALISTA, cujo SOBERANO seja aquele que DISTORCE a DEMOCRACIA e a POLÍTICA.
E caminhando os FATOS tal como caminham, a MORALIZAÇÃO da POLÍTICA SERÁ INEVITÁVEL e, até, necessária. Apenas, considero que, nesta discussão, há que se introduzirem IDEIAS de ESTRUTURAÇÃO do PAÍS e de sua VOCAÇÃO industrial, comercial e agroindustrial, com seriedade.
Há, também, que se reformarem as INSTITUIÇÕES, certo que o sistema de composição do Eg. STF há que ser de alguma forma REESTRUTURADO, para que ele NÃO MAIS SE FORMA à LUZ e IMAGEM dos que CONTROLAM o EXECUTIVO. Mas, verdade seja dita, se o LEGISLATIVO estiver sendo CONTROLADO por sistemas como o princípio bastante desenvolvido no tempo de FHC do "é dando que se recebe", continuará o EXECUTIVO a controlar o LEGISLATIVO e a formar o JUDICIÁRIO, que deveria ser INDEPENDENTE, num anexo de POLÍTICAS do EXECUTIVO, que deliberará, sempre, nos caminhos que mais lhe digam respeito. Talvez, quem sabe, entremeado aqui e ali de alguma decisão independente, isto é, aquela que não crie efeitos SENÃO POLÍTICOS e SOCIAIS, mas sem afetar o Tesouro. Prezado Professor Néviton Guedes, obrigado pela sua magnífica síntese de uma instituição tão séria. Mas suas informações e a estrutura de DEMOCRACIA que se inspira em Luhmann, NÃO É PARA NÓS, e, acho, que nem para os nossos bisnetos. Há muito que se encaminhar, para que se chegue até lá.
Não se esqueça, lúcido Professor, que a "cisão por cima", no nosso sistema e naqueles da América do Sul, de tanto gosto de nossos Governantes, está se transformando, com base em meios menos confessáveis, mas dentre eles o MENSALÃO, em "FUSÃO de VONTADES POR CIMA", em que se vendem estruturas INDEPENDENTES, dizendo-as HARMÔNICAS, por força de dotações orçamentárias negociadas e nomeações para a ESTRUTURA JURÍDICA SUPERIOR, devidamente adequada!
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