“Estamos correndo o risco de criar cidadãos de segundo plano, ou de terceirizar a cidadania.” Quem avisa é Lenio Streck, advogado, professor e procurador de Justiça aposentado. Segundo ele, as pessoas se acostumaram a recorrer ao Judiciário por cada problema que têm, sem se preocuparem em resolvê-lo pelos próprios meios, ou pelo diálogo.
Em entrevista à revista Consultor Jurídico, que será publicada no próximo domingo (10/8), o jurista critica o ativismo judicial no Brasil, que, para ele, “é a vulgata da judicialização”. Enquanto a segunda é algo natural de uma modernidade tardia, em que as pessoas precisam cobrar a aplicação de seus direitos, o primeiro é a substituição dos outros Poderes pelo Judiciário — que fragmenta o sistema.
Atores do ativismo, os juízes precisam, segundo Streck, entender o papel que exercem, distanciando-se das próprias crenças e sentimentos, para que a jurisprudência seja independente do julgador.
Como sanções por erros jurídicos parecem ainda distantes da nossa realidade, Streck propõe é que a doutrina, os pensadores do Direito, se posicionem firmemente, criando um constrangimento para quem decide de acordo com a própria cabeça, pois “o Direito não é relativista”.
Colunista da ConJur desde março de 2012, Lenio Streck é autor e coautor de 70 livros, entre os quais Comentários à Constituição do Brasil, que escreveu com o ministro do STF Gilmar Mendes, e o jurista português Joaquim José Gomes Canotiho e o juiz gaúcho Ingo Wolfgang Sarlet.
Na prática, dificilmente um experiente operador do direito utilizará do instrumental para aplicação de sanções a algum magistrado por erros jurídicos, uma vez que, é possível que haja retribuição (vingança) daquele magistrado ao julgar futuros processos (sendo que é muito difícil algum dar-se por suspeito); isto sem falar no forte corporativismo que existe no judiciário que faz com que tais sanções dificilmente sejam aplicadas.
Concordo com o colega Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório). No Brasil é quase impossível resolver algo sem o Judiciário.
Não me parece que Lenio aduza que o cidadão necessariamente escolherá o judiciário ou mesmo que a maioria o faça. De fato, não há como negar: somos um país cujos cidadãos são adestrados para ingressar na justiça. Até as empresas e o próprio Estado, ao se recusar a tomar alguma medida conciliatória, argumenta para que o consumidor ou trabalhador vá à Justiça.
.
Inclusive, como todo país de modernidade tardia, ainda não efetivamos direitos (fundamentais, principalmente), senão para uma camada diminuta da população, que é levada a deixar pra lá ou ingressar em juízo para ter o direito reconhecido.
.
Os que deixam para lá (de fato, são maioria), estes não são objeto do que diz Lênio, mas os que buscam o judiciário. E sobre cada nova ação nesse sentido, de busca pela efetivação de direitos, a mensagem é clara: não se pode fazer tudo, não é lícito a ginástica hermenêutica para atribuir sentidos e direitos (e, consequentemente, também deveres) segundo a vontade do juízo. Este tipo de atitude, ao invés de contribuir para a efetivação de direitos fundamentais, coloca-os em risco e atinge de morte a democracia.
Quanto mais lenta e quanto menos produz resultado, mais desamparado se sente o cidadão; ao perceber que a conciliação é quase impossível (pois todos contam com a morosidade da justiça e ninguém se sente impelido a entrar em acordo) acaba-se apelando ...ao Judiciário !!
Ao menos a pessoa tem a sensação de que fez algo.
Se tivéssemos uma justiça célere, firme e imparcial (e não temos) tenho certeza de que o cidadão iria procurar resolver as demandas sem custos ou punição, apelando - dentro das possibilidades - para acordos conciliatórios.
Pela primeira vez na história eu vejo oficialmente no Brasil (além de mim, é claro), alguém dizer que deve ser criado "constrangimento para quem decide de acordo com a própria cabeça". O debate promete.
....a justiça. Foi o que quis dizer em meu comentário.
Vamos ser realistas. No Brasil não há incentivo à conciliação de verdade. Na Justiça do Trabalho, por exemplo, dependendo do valor e das verbas discutidas, se o Juiz homologar o acordo, o INSS recorre para receber as verbas previdenciárais que entender devidas. Em outras palavras, há uma limitação para a conciliação.
As partes também não podem conciliar livremente, mesmo assistidas por advogados, pois o ordenamento jurídico trabalhista, torna nulo qualquer acordo que não estiver sido homologado pelo Juiz. Os profissionais são tratados como semi-incapazes...
Você precisa estar logado para enviar um comentário.
Fazer login