Cerca de 2,6 mil processos aguardam distribuição no Supremo Tribunal Federal. Para colocar em dia a distribuição das ações que se acumularam na corte, o presidente em exercício do STF, ministro Ricardo Lewandowski, autorizou a criação de uma força-tarefa.
O mutirão foi implementado pela Secretaria Geral da Presidência e será feito pela Secretaria Judiciária do STF. Esse estoque é resultado do elevado recebimento de processos físicos e eletrônicos — composto principalmente de recursos contra decisões dos tribunais de segunda instância.
De acordo com Lewandowski (foto), a iniciativa permitirá que a distribuição aos relatores seja colocada em dia, atendendo a exigência constitucional da "razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação, nos termos do artigo 5º, LXXVIII, da Carta Magna".
A força-tarefa começou os trabalhos na quinta-feira (7/8) e conta com 50 servidores, que trabalharão inclusive aos sábados e domingos, até o final de agosto. Caberá a eles analisar a existência de conformidade, presença de repercussão geral e também dos requisitos formais dos recursos previstos na lei processual, para, em seguida, proceder à autuação, observando sempre se o processo envolve prevenção (critério que mantém a competência de um ministro em relação a determinado processo por ter tomado conhecimento da causa em primeiro lugar). Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.
Parabéns Min. Lewandowski. A iniciativa de Vossa Excelência irá beneficiar em muito o jurisdicionado. Nesse passo, por que Vossa Excelência não aproveita para colocar esse "MUTIRÃO" para ver e solucionar a miséria que está acontecendo com os nossos velhos em decorrência da não modulação dos efeitos da derrubada da Emenda Constitucional 62/2009, que cuida dos precatórios?!!! Fico feliz em tomar conhecimento de tão brilhante iniciativa, a qual deveria ser adotada em caráter permanente em todos os tribunais deste País. J. Chagas.
Entendo que a maior e melhor honra à classe que qualquer Tribunal pode dar, tal qual São Paulo está fazendo, é manter o expediente, deixar as audiências fluírem normalmente. Suspendeu-se por demais já o expediente no país inteiro neste ano por conta deste atraso mundial chamado copa do mundo que nos adoeceu de todas as formas. Existem réus presos aguardando que sua situação processual seja definida e penso que aqueles que tem suas audiências designadas para a data em questão não ficariam (ão) felizes em perdê-las. O mesmo quanto aos demais jurisdicionados que muitas vezes esperam anos por uma audiência.
Por que Joaquim Barbosa, o arauto da moralidade, não colocou em votação os processos que se acumulavam no STF. Será porque que não havia pressão da TV Globo? Realmente, Joaquim não foi aquele presidente combativo que a população viu na ação penal 470.
O sitema de mediação do conjur.com.br, em respeito aos seus clientes/leitores deveria esclarecer as as razões para a não divulgação de comentários que forama feitos anteriormente.
"Caberá a eles analisar a existência de conformidade, presença de repercussão geral e também dos requisitos formais dos recursos previstos na lei processual, para, em seguida, proceder à autuação"
Que eu saiba a atribuição dos Srs. Servidores se limita à autuação. Onde está a autorização para a emissão das decisões jurisdicionais descritas?
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