Balão Mágico, etc: Sintomas de uma doença mais grave
Minha caixa de e-mails ficou entulhada com dezenas de mensagens de alunos e leitores que mandaram um vídeo de uma faculdade de Direito contendo publicidade usando a música antiga do grupo Balão Mágico.
No início achei que era uma pegadinha. Inacreditável. A propaganda conclama a malta a cursar direito, vendendo o curso como se fosse um refrigerante ou uma bola de futebol. E os tansos dos alunos cantam e dançam. Super fantástico, o balão mágico… e o direito fica divertiiido…diz a propaganda. Realmente, o direito é divertido. Muito. Estou farfalhando. Rolando de rir — estou sendo irônico. Pergunto-me: como é que o Brasil ainda não conseguiu um Prêmio Nobel? Com tanta inteligência solta por aí, o Prêmio Nobel deveria vir para o direito de terrae brasilis. Super fantástico… direito é diivertiido! E eu vou estocaaar comiiida! Este ano o Nobel é nosso!
Mas, vejam. Não me importo com isso. Azar do dono da faculdade e dos alunos. O que quero dizer é que isso tudo é consequência de algo maior. Como dizia o Conselheiro Acácio, as consequências vem sempre depois. E estão aí. Ficamos silentes com os livros de direitos facilitados, plastificados, resumos dos resumos, vade mecuns para concursos, resumos de humanismo no direito segundo a Resolução 75 do CNJ… e nada fizemos — e nada faremos.
Indago: Qual é a diferença entre fazer a bizarra propaganda do Balão Mágico vendendo o “produto-curso-de-direito” e uma certa literatura jurídica? Qual é a diferença entre o Balão Mágico e um certo modelo de “dar aulas” em cursinhos — e faculdades — que assola a nação há alguns anos? Qual é a diferença entre o curso Balão Mágico e escrever — e dizer — coisas “inteligentes” como “noite é a total ausência de luz” ou ficar pulando no palco com sapato bicudo, fazendo seções de auto-ajuda para um zilhão de alunos ávidos por passar na OAB (e que depois não passam — aguardem um texto meu e do Alexandre Morais da Rosa sobre isso) e nos concursos de todo Pindorama?
Se você acha bizarro e rolou de rir com a propaganda do Balão, replicando para um zilhão de amiguinhos do face, por que se queda silente com o restante das bizarrias que atravessam o imaginário jurídico? Para mim, tudo isso é rigorosamente igual. Há muito tempo o Youtube está cheio dessas coisas. Aristóteles em duas frases… Um professor na TV falando em Descartes — pronunciando com “s” — , resumindo-o em 12 segundos ou 3 linhas de livro? Agressão a-tu-al é a que está…a-cooonte-cenndo, diz o mestre. Genial. E assim vai.
Quero dizer que não achei graça do vídeo do Balão. Não é de rir. É de chorar. Parece que o ensino jurídico não tem jeito mesmo. Vejam abaixo e estocarão (mais) comida. PS: a propósito, se é para se divertir, como diz o reclame, posso sugerir algo engraçado, como, p.ex., dar o prêmio (Mico) Leão Dourado para a peça? Ou “Faculdade recebe o prêmio Leão de Ouro no festival de Burkina Faso”… “Aluno não paga mensalidades… paga mico-leão”… “Simoni e Jairzinho recebem título de doutor honoris causae na faculdade do balão…”. Mas, como falei, não acho engraçado. Foi só para mostrar as variações do tema.
Seja você também um patrulheiro Toddy
Sequencio. Há algum tempo escrevi aqui a coluna O Jeitinho Brasileiro de ser doutor, em que discuti os problemáticos doutorados oferecidos no Mercosul — em especial Argentina e Paraguai. Sobre esse cursos não preciso falar, porque o quadro, ao que sei, não se alterou desde então, valendo, pois, o já escrito.
Mas, se alguém acha que basta ser doutor de forma macunaimizada, está enganado (atenção: não estou dizendo que, em Pindorama, não se faz dissertação ou tese sobre Agravo de Instrumento, cheque sem fundo, embargos, etc; aliás, já escrevi muito sobre isso; fiquei contente que, dias atrás, o professor Felipe Asensi escreveu — aqui — artigo criticando o modo como se faz monografia, dissertação e tese em terrae brasilis, verbis: “Monografia não é petição inicial, e isto também serve para dissertações de mestrado e teses de doutorado. Com frequência, os estudantes de direito, independente de em qual nível estejam, tendem a reproduzir um vício compartilhado pelos seus professores que, por sua vez, reproduzem um vício compartilhado por seus antigos professores: a ideia de que a produção acadêmica tem que se assemelhar a uma petição inicial!” Ou seja, sei dos problemas internos de Pindorama. Sou insuspeito nesse sentido, porque ácido crítico de certa pós-graduação de terrae brasilis que não passa de reprodução de curso de especialização… ou que forçam dissertações ou teses apenas acrescentando, ao título, o nome da área de concentração, algo como Argumentação Jurídica e Direitos Coletivos — qual seria a área de concentração? — ou o contrário: o nome da área e o tema de interesse do aluno, que pode ser qualquer coisa — música folclórica, contratos, júri, legitima defesa, impostos, energia elétrica, racismo, tudo trabalhado dentro da mesma “área”, etc).
Sigo. Nos últimos tempos apareceram cursos de pós-doutorado a la Macunaíma ou jabuticaba — coisa que só brasileiro entende. Leio na internet que uma instituição chamada IUNIB fez um “convênio” com a Universidade de Messina — Universitá degli Studi di Messina—, com a finalidade de oferecer curso de pós-doutorado em Direito a professores e profissionais da área jurídica interessados em aprimorar seus conhecimentos e, por conseguinte, obter o título de pós-doutor. Claro: oferecido para os nativos de Pindorama. Pergunta se na Itália o título (?) valerá…
A coisa funciona assim: a primeira parte é ministrada em Belo Horizonte, no lugar chamado Barro Preto, durante 5 dias. A segunda fase do “pós-doutorado” será em Messina, mais 5 dias. Depois disso, o utente escreve um paper… e, Bingo. Título de Pós-Doutor. Quem pode cursar? Doutores ou doutorandos em qualquer área do conhecimento. Maravilha, não? O sujeito nem precisa terminar o doutorado e já se transforma, em 10 dias, em pós-doutor. Seria uma espécie de pós-proto-doutor. Uma nova modalidade, pois não? O programa do curso de pós-doc é genial, altamente reflexivo: um simpósio sobre o intrigante tema " Responsabilidade do Estado e do Funcionário Público". Quanto fosfato será queimado nisso, não? Mas essa responsabilidade seria do funcionário do Brasil ou da Itália? Ou da Argentina, local onde será publicado o paper final (na revista da Universidade Nacional de Lomas de Zamora e do IUNIB – Instituto Universitário Brasileiro, o Instituto que fez o convênio com Messina).
Uma vantagem para os brasileiros: o paper final pode ser em… português. E as aulas na Itália terão tradução instantânea para a língua de Pindorama. O que mais é preciso dizer?
Para se matricular, é só mandar o curriculum e, claro, acertar o modo de pagar o investimento de R$ 14,5 mil — pode ser em 15 vezes. Pronto. Eis aí uma solução para a ignorância de terrae brasilis. Inscrever-se nesse pós-doutorado e, em dez dias, ostentar o imponente título de pós-doutor em direito. E ainda terá uma publicação pela Universidade de Lomas de Zamora. O Brasil está salvo.
Bem feito para quem vai fazer pós-doc por aí, fica um ano, pesquisa, escreve um livro. O governo brasileiro poderia incluir o convênio no Ciência Sem Fronteiras. Já pensaram quantos pós-doutores poderíamos ter em um ano? Quase toda a gente que possui doutorado ou em vias de se doutorar poderia alcançar essa façanha. Seríamos o país com mais gente pós-doutorada. Finalmente poderíamos ganhar um prêmio Nobel. Talvez em “responsabilidade do funcionário público”. Bingo! Só espero que as pessoas que estejam fazendo o tal convênio não sejam funcionários públicos.
Lembro-me que, quando pequeno, brincava de patrulheiro Toddy — veja aqui. Vendo essas coisas no Brasil, lembro-me do distintivo fake que vinha dentro dos vidros de Toddy.
A descoberta da vitamina para fortificar as publicações e o curriculum
Terrae brasilis é o lugar das grandes sacadas. Inclusive a do Balão Mágico. Se está difícil o caminho, faça um atalho… Se você tem dificuldade de publicar em revistas Qualis ou em editoras qualificadas — ou mais ou menos qualificadas —, já foi achada a solução: publique em editoras que não lhe pedem nada sobre a qualidade da publicação. Por exemplo e assim é — porque eu mesmo, por não acreditar, telefonei para uma dessas editoras-gráficas — pague R$ 10 reais a página — mais ou menos isso — e publique seu livro, solo ou em conjunto com mais três colegas — com isso, você ficará dentro do limite máximo permitido pelo sistema para que a publicação seja considerada; mais de quatro, não vale. O conteúdo? Não importa. Não há conselho editorial. Se há, é pro-forma, como verifiquei pessoalmente com um dos professores que consta como integrante de um dos conselhos de uma dessa editoras “Fondo Di Casa”. Basta pagar. Ah: e é eletrônico. Nem se gasta papel. Não há limites. Você, sozinho, pode ter 30 livros publicados em um ano. Facinho, facinho. É o jeitinho brasileiro de ser um big-escritor. Se alguém vai ler? E livro é para ser lido ou apenas registrado como publicação no curriculum lates?
É obvio que sou a favor da popularização das publicações. Não vejo nenhum problema se o jovem jurista-professor-mestrando ou doutorando pagar para publicar. Isso é normal. Venho incentivando publicações. Minha objeção é de outro nível — e quero deixar isso claro: trata-se de não banalizar as publicações. Por favor: tomemos cuidado. Se é que ainda há tempo para tanto. Não é possível que, no plano das avaliações do sistema Capes, um artigo Qualis A-1 ou A-2 possa ser equiparado (ou quase), em pontos, a um livro — quase sempre eletrônico — escrito por um docente e três alunos — normalmente pago por esses alunos —, publicado em uma editora que seja ao mesmo editora, gráfica e despachante de carteiras de habilitação de trânsito ou algo que o valha — ou não valha.
Seja um bom rimador
O Balão Mágico é apenas um sintoma. A coisa é mais grave. Dia desses assisti na internet a um vídeo (na verdade, há vários) de uma advogada que faz direito rimado. Tipo “venha para a OAB de Tatuapé, de carro, de ônibus ou a pé”… Da mesma advogada há paródias de músicas, como a do hit do grande filósofo contemporâneo Michel, o Teló. Na composição, ouve-se algo como “ai OAB, se eu te pego…”. Não basta ouvir; há que ver, para não ocasionar mal entendido. Na verdade, a autora se refere à Carteira da OAB, mostrada em tamanho aumentado no vídeo. Uma outra da mesma autora, rimando um case de juizados especiais: “O autor ficou preso por mais de uma hora no elevador, gritava para pedir ajuda e foi socorrido pelos bombeiros. Tal situação lhe gerou sofrimento, mal estar, muita dor, sofrendo abalo a sua integridade psicológica, este brasileiro (…) o juiz relata que o dano moral foi configurado, não se tratando de mero aborrecimento, devendo, portanto, ser indenizado.” (grifos meus) Por que será que T.S. Eliot, Ezra Pound ou Chico Buarque não tiveram ideias desse jaez? De todo modo, como o Brasil nunca teve Prêmio Nobel, eis aqui uma chance de quebrarmos essa tradição.
Pensei em fazer algum comentário, mas tudo isso é, digamos assim, é secundário… A poesia da causídica é… poxa, não consegui arrumar uma palavra que terminasse com “ídica”. Afinal, não sou poeta…e não aprendi a rimar.
Seja um bom chutador; chutare vem de sentire…!
O Balão Mágico virou um viral. Odeio essa palavra. O mundo ainda vai (se) acabar via internet. As redes sociais são o locus privilegiado para que se publique qualquer coisa. Basta ver as rimas acima. Afinal, o que é isto — o direito? É possível banalizá-lo a tal ponto? Perdemos o senso crítico? Minha pergunta é retórica.
Achei que já tinha visto de tudo nas redes sociais, no quesito “concursos públicos”. Já vi “professores” ensinando com músicas da Xuxa, gente que bombou 20 vezes em concurso ensinando “como se faz para passar”, outros que nunca passaram perto de um concurso “dando dicas” para ser esperto. Dia desses, um estagiário que frequenta um desses cursinhos contou que um dos professores “mais afamados” desse ramo consegue falar 3 horas sobre queixa crime. Diz e repete coisas geniais como “queixa crime é uma ação privada”… (pri-va-da); “nela é o advogado que acusa”… Agressão atual… é, atenção, “a que está acontecendo”… puxando no “n”. E na TV vi um jovem professor de Direito Penal explicando furto e roubo e em que momento há transferência da posse da res furtiva… E ele interpretava a cena com as mãos, mostrando o ladrão apontando a arma e a res furtiva trocando de mãos… Genial, não? Fico pensando: por que é que o Brasil ainda não ganhou um Prêmio Nobel? Pura injustiça. Eis aí várias opções para quebrarmos essa tradição de ficar de fora da premiação. Pergunto de novo: e o Balão é que é engraçado?
Mas quero falar, mesmo, de um site que ensina como chutar em concursos e prova da OAB. Há um post (texto) ensinando “Técnicas de Chute na Prova da OAB”. Uma das dicas: o item que mais repete provavelmente é o verdadeiro… Hum, hum. Outra dica: “Tenha muita atenção com os itens que você julgar verdadeiro” (sic). Como é que ninguém pensou nisso antes neste país continental? Com quase 200 milhões de nativos e ninguém havia se dado conta de que você deve prestar atenção… “O item verdadeiro costuma ser maior do que os outros”. Fantástico. Por que seria assim? Nosso Eisntein dos concursos “mata a pau” desse modo. Deve ser pura sensibilidade, tipo “chutar em concurso vem de sentire...”. Ou de chutare…! Deve ser a aplicação da navalha de Ockam? Se você percebe um bicho atrás de você…pode ser um cavalo ou um unicórnio…
E o neopentecostalismo jurídico veio para ficar…
Visto tudo isso que relatei acima, a questão é saber se ainda há chance para começarmos de novo. Transformamos Pindorama em um grande “concursão” (incluído o imaginário da oabetização, como referiu Alexandre Rosa dia desses — leia aqui). Só se pensa nisso. Qual será o limite do Estado? E tudo vira uma espécie de autoajuda. No fundo, isso vira jusfagocitose. Conhecimento em drops. Fast food jurídico.
Estamos construindo verdadeiros campos de extermínio da ciência. Há um hermeneuticídio em marcha. Uma chacina gnosiológica. Li outro dia em um livro destinado a concurso, na linha da Resolução 75 do CNJ, o que era “analogia”. Mais ou menos assim: a colher está para o cozinheiro como o bisturi está para o médico… Pois é. O perigo é o médico operar o cozinheiro e o cozinheiro cozinhar o médico. Logo, logo, o Brasil receberá o prêmio Nobel. Loguinho. Estocolmo, aqui vamos nós. Vamos em excursão. A Suécia não será a mais a mesma.
Como diz um professor afamado — que anda sobre o palco como um pastor neopentescostal —, nem tudo o que é importante precisa ser complexo. É verdade… Direito é um fenômeno simplinho, simplinho, caro professor-neo ou neo-professor. Para que aprofundar as explicações, não é? Aliás, o direito é tão simples que poderíamos transformar os cursos jurídicos em cursos de Sesi ou Senai — sem ofensa a esses cursos profissionalizantes. Cursa-se quatro semestres e… direto no cursinho. O aluno receberia um kit plastificado, com toda a matéria. Poderia, inclusive, estudar durante o banho, levar na piscina ou em banho do mar. As plastificações são à prova d’água e ferrugem.
Afinal, direito é “facinho” de pegar, não é professor? Talvez por isso o sistema jurídico “funcione-tão-bem”, pois não? Talvez seja por isso que não exijamos a devida fundamentação e nos contentamos com embargos de todo tipo… Talvez por isso tenhamos sucumbido ao pamprincipiologismo. Talvez por isso em um mesmo dia um Tribunal Superior decida dois processos idênticos com resultados diametralmente opostos. Por isso, talvez, você ingresse com Embargos de Declaração e seja multado, sem que você sequer saiba por quê. Talvez por isso você compre livros que qualquer um poderia ter escrito (inclusive você!). Também talvez por isso não sabemos os limites da Constituição, não sabemos o que diziam os clássicos, não damos bola para matrizes teóricas. Lemos só orelhas de livros — ou resumo de orelhas. E só compramos resumos e resumões. E plastificações. Transformamos tudo em “caça a resultados”. Estocolmo nos espera. Viva o Nobel.
Lamentavelmente, parece que estamos dando um tiro no pé. Mais ou menos estamos agindo, em Pindorama, como traficantes que vendem crack. Dá lucro no início. Todos ganham. Mas depois, o comprador se estrepa… Morre. Será um bom negócio vender coisas que vão se voltar contra nós? O traficante esperto não vende crack. Pela simples razão de que ele não quer matar o próprio negócio. Chamo à colação de novo o velho Conselheiro Acácio: As consequências sempre vem depois!
Por falar nisso, depois de uma palestra em dezembro do ano passado, alguns alunos me contaram uma anedota que corre por aí: Um professor (ou foi um aluno?) foi barrado no aeroporto pela segurança, porque os cães estavam farejando a sua bagagem. Abriram-na e descobriram que só carregava, além de roupas e pertences pessoais…alguns livros e algumas páginas plastificadas — para se ter uma ideia da mercadoria, numa das plastificações, constava que Schleiermacher fora um filósofo “absolutista” do século XVII. Ainda bem que o utente foi logo liberado… Não foi necessário habeas corpus. Esses meninos e suas anedotas…
Numa palavra final: dá para levar o direito a sério? ABM-DBM?
Vivemos em uma espécie de estado-de-natureza-epistêmico. O imaginário jurídico se comporta assim. Ausência de superego. Tudo é ID. Farra total. É o mal estar da juscivilização de Pindorama. Minha pergunta: podemos cair mais fundo no abismo dos sentidos depois do balão mágico? Isso tem fundo ou é sem fundo (no mau sentido, porque, em Heidegger, Abgrund — sem fundo — tem o sentido antimetafísico, portanto, o bom sentido)?
Talvez possamos fazer um trato: ABM-DBM (antes do balão mágico e depois do balão mágico). Talvez possamos começar de novo. Levar o direito a sério. Estudar. Parar com palhaçadas nas aulas, nos palcos, na TV e nos livros. Chega de bizarrices. Basta de leituras de orelha. Basta de “descobertas da pólvora” no direito. Direito é complexo. Fosse fácil e seria periguete — mil desculpas pela repetição do bordão que criei faz algum tempo. Levemo-nos a sério. As outras áreas estão rindo de nós. Fôssemos médicos e ainda não teríamos inventado a penicilina. Enfim: O balão mágico é apenas o simbólico de um imaginário erodido, dúctil, fofinho, anêmico… Um senso comum de segunda mão.
Comecemos já. Quem acha que podemos fazer mais e melhor, replique esta coluna. Mas diga que você está replicando o texto porque quer mudança e não porque acha engraçado… Eu não sou engraçado. Na verdade, estou meio-de-saco-cheio disso tudo. Realmente, estou indignado. Por isso, incito-vos: Indignai-vos!
Mas, na dúvida, estoquem — muita — comida (ou, já que vamos ganhar o Nobel e a entrega é na Suécia, estocolmem comida!). A era PBM — pós-balão mágico — pode ser arrasadora. Estocolmo: lá vamos nós! Nobel para o direito brasileiro!
ALGUNS CONCURSEIROS - NÃO TODOS!
Dias destes, vi quatro concurseiros, que estão - "estudando?" - para o MP de minha cidade maravilhosa, decorando, em voz alta: "Peixinho que come peixão"; "peixinho que come peixão..." Incontinenti, lembrei-me de um amigo meu que, assim como os alienados citados, estuda, também, para o MP, e já havia comentado acerca dessa baboseira. Sempre achei que fosse palhaçada. E ainda continuo achando, pois! Mas, enfim... vi uma obra (não quis ler e já explico o porquê!) de um "Penalista"/Dep. de São Paulo" (precisa explicar mais?) cujo livro continha um peixe grande... comendo um peixe pequeno. Sim, parecia um baiacu comendo uma sardinha. Era, pois, assim, que ele explicava a consunção. Pode isso??? O que me preocupa – sobremodo! – é que esses, quiçá, serão os futuros Promotores de "Justiça", de minha adorada cidade maravilhosa. Só nos resta, como diz o querido prof. Streck: "estocar comida"!!! Mas há mais. E pior, registro. Preparem-se! Como não podia deixar de ser, lá estavam eles, com o manual “simplificado”, “mastigado” ou “sacaneado”, dispondo o seguinte: "O Princípio da Verdade Real é...". Ai, ai... Imediatamente, contei até 10 e pensei: Princípio da Verdade Real??? Ora, ora e ora... mas esses caras ainda estão na metafísica aristotélico-tomista??? Acreditam que é possível, a partir de uma verdade ontológica (no sentido clássico) descobrir a essência da coisa??? Ah, não... para eles, então, há um mundo-em-si, cuja a estrutura o juiz pode apreender/conhecer através da razão e, depois, comunicar aos outros pela linguagem, via sentença judicial??? A linguagem, assim, seria (ainda) um mero instrumento??? Ah, desculpem-me, mas fiz uma coisa feia. Aliás, muito feia – confesso! Torci para eles não passarem!
Mas, já pedi desculpas! Rs... Encerro meu texto com um trecho de Levy Strauss, mas, com uma pequena modificação: “o fato de aquela gente se acostumar ao senso comum teórico é algo tão presente, que a vida nem é percebida como sofrimento”. Fujam dessa "tranquilidade tentadora" (Heidegger). Viva a angustia!!!!
O Direito em sua face científica e crítica foi abandonado pelo ensino jurídico das faculdades brasileiras,seja publicas ou privadas,a grande maioria aderiram ao ensino voltado a OAB e aos concursos públicos,e está difícil ir contra a maré, ninguém passa em concurso sabendo de filosofia,sociologia..se passa é decorando..e não compreendendo o direito.
Professor Lenio, sou um "operador do direito" e ao mesmo tempo um "funcionário público", razão pela qual, em teoria, esse pós-doutorado, que não exige um prévio doutorado, muito me interessa...poderia falar sobre minha irresponsabilidade com foros científicos...mas o momento é outro... pretendo focar em novo concurso após uma década defendendo a famigerada fazenda pública... desse modo, trouxe às mãos um "manual de direito civil" pra dar aquela "pincelada" rápida no assunto, já que sabemos o que as bancas examinadoras esperam dos candidatos...porém, não resisti à 50ª página pois, surpreendentemente, o autor da obra quis tangenciar a jusfilosofia, falando em ontognoseologia jurídica, e ao final concluiu que as cláusulas gerais introduzidas pelo CC de 2002 devem sofrer interpretação baseada "nas experiências pessoais dos aplicadores e dos julgadores, que também devem estar atualizados de
acordo com os aspectos temporais, locais e subjetivos que envolvem a questão Jurídica que Ihes é levada para apreciação."
Perceba, assim, que o que está ruim pode piorar: um resumão com pretensão não apenas de resumir, mas de parecer uma obra consistente filosoficamente.
Isso deve ter um efeito encantador nos ávidos por direito fácil...
Para sobreviver na sociedade capEtalista, é dever de todos saber reinventar-se, por pior que seja a mudança. Não é diferente com o direito e com a forma de aprender e de se aplicar o direito. Pode parecer difícil, trágico ou bizarro, mas assim será. A meu ver, não adianta pretender que somente os juristas representem uma miríade de intelectualidade e sabedoria, quando todos os outros setores do conhecimento nesse país, da pior educação do mundo, são igualmente rasos e pífios. É como ir para um cemitério protestar contra a morte. A questão é saber lidar com a oabetização, que não tem mais volta, sem prejudicar o utente. Este sim, é o foco - o utente, a choldra.
Como sempre, excelentes considerações do professor Lênio Streck. A propaganda do balão mágico pode ser resumida em uma única palavra: nojo. É de dar nojo mesmo. É irritante. A música é péssima. E os trejeitos ridículos. Mas, vejo que o melhor lugar do Brasil para se estudar é lá mesmo, sem dúvida. Por quê? Ora, a pessoa ingressa em uma faculdade de direito, chega lá com uma bagagem teórica “excelente”. Até então o elemento estudou o ensino básico e médio de terrae brasilis. Pôde aprender química, física, biologia, e até ciências ocultas, se for o caso. E como isso serve ao direito! A química, por exemplo, é utilizada diuturnamente junto ao poder judiciário (Se rolar a química entre juiz e advogado, este obterá uma vitória). Meu pensamento é solipsista. Mas se eu pudesse trocar essas longas jornadas de estudo – pois nada sei a respeito desses temas, já esqueci tudo – por aulas de alemão, inglês, filosofia e sociologia, aceitaria, sem pestanejar. Tudo bem, infelizmente é assim mesmo. No primeiro dia de aula do curso de direito o rafanalho diz que quer ser promotor, já o patulho, “juiz”. É primeira ilusão do curso, já que numa sala com 40 alunos talvez 5 passem no exame da OAB. O início da carreira é terrível. O camarada tem que ser um bom puxa-saco, deve treinar longas horas de sorrisos “conquistantes”, deve ser perito em “peixada”, buscar uma forma de lecionar o quanto antes para “pegar a clientela”, ou então, nascer em berço esplêndido.
Vamos revelar a realidade. Advocacia não está com nada já faz um bom tempo, v. g., o TJMG, a OAB e a PGE, firmaram um convênio com o objetivo de fixar uma tabela de preços de honorários de advogados dativos. Os valores variam entre ordinários R$100,00 a R$600,00. Um júri custa R$600,00. Por fim, o estado não paga aos dativos. Quem está banalizando a coisa? Em um concurso para juiz o Tribunal exige saber o que Aristóteles pensava. Ah, bom, que beleza. Saber o que Aristóteles pensava... Será que o próprio Aristóteles tinha domínio de suas ideias e de seu pensamento? Mas só resta uma alternativa: passar em concurso público, e para isso devemos nos amesquinhar estratosfericamente, diria Calmon de Passos. Por isso, a instituição Leão é o Brasil em vivas cores. É a triste realidade do desemprego, que amputa moral e o senso do ridículo, a prestigiar o discurso fajuto e vazio. Professor Lênio, como faremos agora, se a rafanalha está se apossando dos bunkers e dos fossos?
A crise começa pelo modo como os concursos públicos indagam seus candidatos (vide o fator lagarto ou o "ser" do defensor público)... As simplificações e as bizarrices vem depois. Ademais, no último concurso para a carreira de procurador da república, a resposta correta de uma questão sobre pós-positivismo consta que o intérprete interpreta por partes... triste.
(CONTINUAÇÃO)...
.
Certa vez, diante de um julgado relatado por um desembargador de um tribunal onde atuo, não resisti e perguntei a ele, quando o encontrei, na faculdade onde ambos éramos professores, o que ele ensinava para seus alunos. Ele respondeu que nem sempre a prática segue a teoria. Aí não resisti, disse que ele era um enganador, sem ideal pedagógico algum, e que prestava um mal serviço nas duas profissões, pois decidia mal, sem aplicar a lei, mas arbitrariamente impondo sua vontade pessoal, e ensinava pior ainda, porque a responsabilidade dos professores universitários é a de ensinar e preparar os alunos para a prática da vida profissional que escolheram exercer.
.
O resultado você já pode presumir: ganhei um inimigo visceral. Mas não me importo. Pelo menos eu tenho a minha consciência tranquila e consigo cumprir meu compromisso com a ética e com a decência.
.
Mas, consideradas as coisas sob essa perspectiva degradante, não surpreende que se queira vender o curso de direito com um curso divertido, um balão mágico superfantástico. Afinal, muitas decisões jurisdicionais não resistem a uma análise técnica e racional, e a única explicação que sobra para elas, afora a possibilidade das viagens mais eloquentes da imaginação, é que são fruto de um direito superfantástico que pega carona no Balão Mágico...
.
(a) Sérgio Niemeyer
Advogado – Mestre em Direito pela USP – sergioniemeyer@adv.oabsp.org.br
Meu caríssimo Lênio,
Não há razão para espanto. Esperar o quê, do país em que a intimidade é banalizada há mais de uma década, em que as pessoas literalmente vendem sua intimidade / privacidade por um punhado de reais e para ter alguns minutos de fama (refiro-me à 14ª edição do Big Brother Brasil — um por ano, são 14 anos), e que a maioria das pessoas acha isso ótimo e normal, porque são essas pessoas que dão audiência ao programa e fazem com ele continue sendo uma boa fonte de renda para a emissora e os patrocinadores?
.
O BBB banalizou a intimidade e a privacidade das pessoas. Resultado: somos filmados pelos quatro cantos do país, desde as ruas a prédios. Você vai entrar num prédio qualquer, tem de fazer cadastro e aceitar que tirem uma foto sua. Se se negar, não entra. Mesmo que tenha agendado uma consulta ou coisa parecida. Simples assim: ou se submete, ou não entra.
.
O povão pode impor a forma de lazer que deseja exercitar a qualquer particular, como é o caso dos famigerados “rolezinhos”, em que grupos de jovens invadem a propriedade particular dos shoppings centers para neles praticar atos incompatíveis com a finalidade para que foram concebidos. E muita gente, a populaça pelo menos, acha isso normal.
.
Ah, nos shoppings também acontece isso: “Sorria, você está sendo filmado!”.
.
Agora vamos para o Direito. A julgar pelas decisões que pululam dos tribunais, e me refiro a todas as instâncias, desde a primeira até as superiores, tudo o que se ensina nos cursos de Direito passa a ser pura ficção (científica). Alguns professores, como você, eu, entre outros, se esmeram para fazer do Direito uma ciência séria, mas outros tantos e os órgãos jurisdicionais tornam o Direito uma prática medíocre.
.
(CONTINUA)...
Muito interessante seu comentário.E gostei da lembrança da "Sra.Arendt".Acredito que se trata da filósofa Hannah..
Nosso zeitgeist é bem desinteressante, como você bem colocou.Onde estão os pensadores?Onde estão aqueles que, procurando se despir de ideologias e do espírito de torcida querem entender e pensar o mundo para melhorá-lo?
As pessoas só pensam no hoje e no agora.Querem tudo facilitado e mastigadinho.Estamos infantilizados ao extremo. Agimos como se o futuro fosse esquecer de nós e não chegar, com a conta da nossa inação e ausência de reflexão presentes.
Um dia eu também quis viajar “nesse balão” e viajei...e o mundo não ficou bem mais divertido, ao contrário, a paisagem descortinada por esse balão tão atraente e colorido decepcionou. Alguns anos se passaram, e estou até agora “caindo de pára-quedas” no mundo do Direito. “Só sei que nada sei”. Mas devo concordar com a letra da música , esse” balão mágico” é realmente capaz de “fazer a cidade virar felicidade com essa canção”, felicidade para àqueles que lucram com essa indústria do Direito, que envolve os cursinhos, os resuminhos, os resumões, os professores sérios e os charlatões. Atraente “balão mágico” que apenas encaminha e orienta para se passar na prova da OAB ( geralmente da 3º tentativa em diante) mas não prepara o estudante para um dia ele exercer seu papel essencial na sociedade que é defender um estado democrático de direitos , a cidadania, a moralidade pública e principalmente auxiliar na distribuição da justiça, conforme previsto no artigo 133 da CFRB/88“ . Mas nem tudo está perdido...temos esse super-fantástico amigo, Lenio Streck... e que bom poder estar contigo no vosso balão! Obrigada.
Se o vídeo da faculdade serve de alerta para estocarmos comida(só por curiosidade, sr. Streck, veja o vídeo e repare qual é o livro que um dos primeiros alunos segura), imagine esse vídeo, de uma rede de ensino de um famoso doutrinador:http://www.youtube.com/watch
No post do Alexandre Morais há um comentário que eu achei interessante(interessante, não bom): "Se a OAB e os concursos públicos exigem que eu entenda o direito de determinada forma "x", eu entenderei assim. Por que? Quero passar. Simples assim. Pensamentos como esse, e o de Lênio Streck, sobre concursos públicos é puro romantismo e ingenuidade. O aprendizado sempre se voltará à necessidades práticas. Se eu preciso conhecer semiótica de Pierce ou o Dasein de Heidegger para passar na OAB, eu conhecerei. Mas não preciso.
Será que um dia será necessário? será que um dia as provas da OAB e de concursos vão perguntar coisas como os limites da linguagem em wittgenstein? ou o "trace" de Derrida? Claro que não! obviamente,a letra da Lei e entendimento da jurisprudência ainda é, e o será por um bom tempo, mais importante do que o suposto conhecimento elevado da filosofia."
(...)"Imagino então, juízes, promotores, analistas, assessores, todos com a filosofia, de Platão à Donald Davidson, na ponta da língua. Não conhecem, todavia, a regra da congruência, da aquisição processual, devolutividade e translatividade do recurso, essas "coisas mundanas",que emanam do texto da lei e não são dignas do maravilhoso pensamento filosófico. Já pensaram?"
Continuando...
Discordo do desprezo que o comentarista deu à filosofia, mas concordo que o que nos empurra goela abaixo o tecnicismo superficial e a decoreba da lei, da jurisprudência(decorada, nunca analisada e/ou criticada), e de conceitos(também decorados, nunca analisados e aprendidos efetivamente)são as "necessidades práticas": OAB, passar em provas objetivas de concursos, e não só provas, mas também a prática judicial, feita muito mais à base de "normas decoradas", do que de investigação e reflexão teórica, e as doutrinas mais comuns, não só as "para concurso", mas muitas de autores "consagrados" também são muito mais "decoreba" do que análise científica.
O ideal seria se não houvesse esse divórcio entre a técnica, ou "prática" e a teoria, assim o estudante e o jurista não ficariam com peso na consciência ao escolher entre ter que estudar a Filosofia ou outras disciplinas e os assuntos técnicos do Direito. Procurar o aperfeiçoamento em assuntos mais densos custa bem. Custa tempo para estudá - los, e custa um bom dinheiro para obter os materiais, ou pagar os cursos, dependendo do caso. E quem não tem a OAB, ou a estabilidade de um cargo público e de seu salário, como e o que irá fazer?
Uma grande varejista brasileira adaptou a "canção" para o seu outlet: outlet, let, let, let..
Para o mundo jurídico, direito cambiário, ainda tem o funk do cheque... É só procurar na mesma "emissora".
Chega a provocar riso, depois de grande tristeza e perplexidade...
....facilitando a burla das leis. Não vi uma linha sobre o trabalho análogo a escravidão, por parte de uma médica cubana, cujo estado à que pertence como cidadã recebe X dinheiros e repassa ínfima quantia, tudo com chancela brasileira e sem provocar indignação por parte do judiciário nacional.
Professor,
Obrigada pelo texto, por dividir seu espanto e por não desistir. Vou encaminhar o texto aos estagiários, colegas e amigos. O utilitarismo graça nas relações sociais e já está infiltrado no Direito, que é deturpado e instrumentalizado seja pelo juiz, advogado ou mesmo aqueles que não são da profissão. É um modo e viver, como já disse, o utilitarismo. É um modo de ser, existir, pensar. Hannah Arendt escreveu há décadas que a relevância da pessoa estava diretamente relacionada aos processos nos quais ela estava envolvida. Processos concomitantes. E somos domesticados a perseguir essa ótica, vivê-la. Vamos comprimir o tempo, reduzir os processos, otimizar o tempo - repete-se. Não há tempo para refletir, mas produzir. O que quer que seja. Mas devemos apresentar resultados. E resultados. A verborragia está por toda a parte. Fala-se do quê? Do nada. Um nada assustador. Aterrador. E isso é assim há tanto tempo... O que fazer? Vamos resistir. Ao nosso modo. Modestíssimo que seja. Abraços, Miriam.
Professor,
Obrigada pelo texto, por dividir seu espanto e por não desistir. Vou encaminhar o texto aos estagiários, colegas e amigos. O utilitarismo graça nas relações sociais e já está infiltrado no Direito, que é deturpado e instrumentalizado seja pelo juiz, advogado ou mesmo aqueles que não são da profissão. É um modo e viver, como já disse, o utilitarismo. É um modo de ser, existir, pensar. Hannah Arendt escreveu há décadas que a relevância da pessoa estava diretamente relacionada aos processos nos quais ela estava envolvida. Processos concomitantes. E somos domesticados a perseguir essa ótica, vivê-la. Vamos comprimir o tempo, reduzir os processos, otimizar o tempo - repete-se. Não há tempo para refletir, mas produzir. O que quer que seja. Mas devemos apresentar resultados. E resultados. A verborragia está por toda a parte. Fala-se do quê? Do nada. Um nada assustador. Aterrador. E isso é assim há tanto tempo... O que fazer? Vamos resistir. Ao nosso modo. Modestíssimo que seja. Abraços, Miriam.
Burla às leis...
Desculpe, mas esta questão provocou indignação, sim. Pode ainda não ter gerado os resultados esperados por quem tenha se indignado. As entidades médicas, principalmente, já questionam o caso faz tempo.
Primeiro: o Partido do Governo adotou as medidas que regulam o programa. Pode ser inconstitucional, considerando-se a situação dos cubanos? Pode! Mas há "lei"...
Segundo: o Judiciário pode agir sem ser provocado? Não!
A Justiça do Trabalho pode correr atrás do trabalhador lesado, sem que ele busque a Justiça? Não!
Agora, se quem é o fiscal da lei tem simpatia por ideologia política, ou é omisso ou outra coisa qualquer, aí é problema complicadíssimo, mas diferente... Se o Ministério do Trabalho (órgão do governo federal) não vê irregularidade, é outra situação...
Mais culpados pela atual crise talvez sejam aqueles que são chamados a julgar os políticos de quatro em quatro anos. Talvez uma parcela dos que adotam o "Direito Simplificado", dos que são contra exames de suficiência, dos que aplaudem incentivos públicos para não deixar faculdade ruim quebrar (suposta inclusão no ensino superior...), de quem acha que tudo deve ser concedido, não conquistado... Nem tudo é responsabilidade da Justiça. Talvez muitos problemas, mas não todos.
Entendo sua colocação e concordo em parte.Pois já vi atuação junto a empresas privadas mediante denúncia.Provocação maior do que sair nos jornais a denúncia da própria médica de que foi lesada?
Mas sei que a ideologia tomou conta de vários setores.Como é uma ideologia que - historicamente - nivelou as sociedades por baixo, sem olhar méritos e sempre olhando a "lealdade ao partido", não me espanta o Direito estar se simplificando e sendo nivelado por baixo também.
Agradeço o comentário do senhor.
Prezado colunista, o pior são as pessoas que estudam pelo tipos de livros mencionados acharem que estão de posse de um clássico da literatura jurídica.
Gravidade maior é o brasileiro estudar somente para dizer que possui uma profissão e o aprendizado se dirige somente para o exercício da mesma. Deixaram de estudar para aprender. Deixaram de estudar para saber. Deixaram de aplicar na vida cotidiana o que aprenderam nos estudos realizados.
Prezado Professor:
De fato, você está completamente certo, em gênero, numero e grau.
Simplesmente não é possível compreender o direito através de simplificações ou anedotas. Em primeiro lugar é preciso "inteligi-lo para interagir com ele" desde a realidade humana, em suas três dimensões elementares (pessoal, social e histórica). Depois é necessário constituir uma unidade formal entre o direito atual e seu aspecto histórico e universal. A partir daí o estudante teria condições de possibilidade de compreender a realidade profunda do direito e atualiza-lo para a realidade do mundo.
Isto não ocorre no meio universitário não só no Brasil, senão em qualquer lugar do mundo. O jurista Francês Michel Villey, na década de 60, apresentava a dimensão deste grave problema. Na sua clássica obra sobre a formação do pensamento jurídico moderno, nos notificava que a formação de um jurista dependeria de uma real compreensão tanto da história do direito como sua filosofia (em sentido amplo até para poder iníciar o estudo epistemológico - o rigor formal dos sistemas jurídicos: axiomas e postulados).
No meu modo de ver, para compreender o direito sem antes ter o completo domínio do "trivium" e do "quadrivium".
Mas não há interesse nenhum em expandir o real domínio da inteligência humana plena. Nenhuma instituição de ensino, pública ou privada, vai ensinar algo ao aluno. Isso que incomoda no vídeo!
Se alguém quiser "aprender como compreender" tem que entender duas coisas: i) o problema do pensamento moderno e o fato dele não ser o pensamento contemporâneo (ser, ente, tempo e espaço); ii) compreender o que é realidade, logos e razão (o trivium clássico, mas a partir do pensamento atual). Como? Pelo cumprimento da via - seja independente - aprenda você mesmo!
Quem sabe uma lei proibindo que o Direito faça parte dos concursos pra nível médio em quaisquer órgãos ou entidades públicas não melhore a situação. O curso de direito, hoje, se transformou em uma ponte de transição para a tão almejada segurança financeira - não poder ser demitido. Alias, sempre me pareceu assustador um país em que o melhor emprego de todos é o público! Fiz direito na Universidade Federal do Pará e uma vez um grande professor que tivemos por lá (esse era professor de verdade) perguntou pra turma quantos queriam ser advogados: apenas três levantaram a mão (incluindo a mim). Parece que o papai tem razão, ninguém quer trabalhar nesse país. Amigo meu trabalha na justiça federal e é categórico em afirmar que é o dia todo tomando cafezinho e contando potoca! Assim, quem não quer um cargo público?
ajuízes sem vocação para a Magistratura. Advogados sem vocação para o sacerdócio das profissões jurídicas. Eis o resultado da precarização do Ensino.
Daí a campanha para a utilização de petições resumidas. arrazoados que tiveram mais de cinco laudas, vão para a "cesta".r.rrrr.rrrrr
Estou contigo e não abro!
Artigo muito bom. Um humor mordaz necessário para os que apequenam o direito.
Quem sabe uma lei proibindo que o Direito faça parte dos concursos pra nível médio em quaisquer órgãos ou entidades públicas não melhore a situação. O curso de direito, hoje, se transformou em uma ponte de transição para a tão almejada segurança financeira - não poder ser demitido. Alias, sempre me pareceu assustador um país em que o melhor emprego de todos é o público! Fiz direito na Universidade Federal do Pará e uma vez um grande professor que tivemos por lá (esse era professor de verdade) perguntou pra turma quantos queriam ser advogados: apenas três levantaram a mão (incluindo a mim). Parece que o papai tem razão, ninguém quer trabalhar nesse país. Amigo meu trabalha na justiça federal e é categórico em afirmar que é o dia todo tomando cafezinho e contando potoca! Assim, quem não quer um cargo público?
Você precisa estar logado para enviar um comentário.
Fazer login