Nesta semana, um júri federal em Tacoma, Washington, concedeu uma indenização de US$ 9 milhões a um ex-policial que passou 20 anos na prisão, por crimes que não cometeu. Clyde Spencer foi condenado à prisão perpétua por abuso sexual de seus próprios filhos, embora jurasse inocência. Investigações mais recentes revelaram que o chefe do Departamento de Polícia, com a ajuda de outro policial, fabricou provas contra Spencer, porque tinha um caso amoroso com a mulher dele e queria tirá-lo do caminho. Comprovado o erro judicial, Spencer foi libertado.
Quase que ao mesmo tempo, a “National Registry of Exonerations (NRE)”, organização da Faculdade de Direito da Universidade de Michigan, divulgou seu relatório anual sobre a libertação de presos inocentes nos EUA em 2013. Só neste ano foram libertados 87 presos, que passaram, inocentes, de três a mais de 20 anos na cadeia – com a ressalva de que nem todos os inocentes têm a mesma sorte. Segundo o advogado-chefe da “Legal Aid Society” Steven Banks, esses dados mostram a “ponta do iceberg”.
Das 87 condenações erradas, 27 (cerca de um terço) se referem a casos em que, como se descobriu posteriormente, não ocorreu crime algum; 40 casos se referem a pessoas condenadas por homicídio que não cometeram — incluindo a libertação de um preso no corredor da morte; 18 casos se referem a falsas acusações de estupro ou outros tipos de abuso sexual.
De todas as condenações erradas, 17% ocorreram porque os réus, sob pressão, fizeram confissões falsas. A origem das condenações erradas foi encontrada, principalmente, nos seguintes fatores (muitos deles, concomitantes): falso testemunho ou falsa acusação: 56%; má conduta policial: 46%; identificação errada de testemunha: 38%.
A instituição começou a pesquisar processos de libertação de inocentes nos EUA, com a ajuda do “Center on Wrongful Convictions” da Faculdade de Direito da Universidade Northwestern, que se dedica a investigar erros judiciais, em 2012. Desde então, levantou 1.304 casos de libertação de inocentes, dos quais 1.281 libertações, que ocorreram de 1989 a 2012, foram estudadas mais detalhadamente. Com os dados obtidos, a instituição produziu o quadro abaixo, que mostra o tipo de crime que o réu não cometeu e os fatores que concorreram, muitas vezes de forma concomitante, para a condenação – com base em cálculos percentuais:
| Identificação errada por testemunha | Falso testemunho ou falsa acusação | Confissão falsa | Prova forense falsa ou enganosa | Má conduta de autoridades | |
|---|---|---|---|---|---|
| Homicídio (597) | 26% | 65% | 20% | 23% | 58% |
| Estupro (224) | 75% | 32% | 7% | 34% | 19% |
| Abuso sexual de crianças (154) | 18% | 81% | 7% | 24% | 47% |
| Roubo (77) | 82% | 21% | 1% | 5% | 27% |
| Outros crimes violentos (92) | 47% | 48% | 8% | 13% | 43% |
| Crimes não violentos (117) | 9% | 54% | 2% | 6% | 56% |
| Todos os casos (1.281) | 38% | 56% | 12% | 22% | 46% |
Das 1.281 pessoas libertadas, 81% foram condenadas por tribunais do júri e 7% por juiz singular. O restante sequer foi a julgamento, porque se declararam culpados em acordo com a Promotoria, para pegar penas mais leves, mesmo sendo inocentes. Desse total, 28% foram inocentadas com a ajuda de exames de DNA e as 78% restantes por investigações posteriores, no decorrer dos anos, sem a ajuda de exame de DNA. Somados os anos que cada um passou na cadeia, apesar de inocente, a média seria de 10 anos para cada pessoa.
Das pessoas libertadas, 1.184 (92%) são homens e 97 (8%), mulheres; 598 (47%) são negros, 513 (40%), são brancos, 513 (11%) são hispano-decendentes; e 23 (2%) são nativo-americanos ou asiáticos.
A instituição está pesquisando libertações de vítimas de erros judiciais a partir de 1989, com base no pressuposto de que foi a partir desse ano que os exames de DNA entraram em evidência, como forma de provar a inocência de condenados à prisão. Mas o levantamento tem mostrado que o volume de libertações, graças a exames de DNA, vem caindo ano a ano. A explicação é simples: progressivamente, os tribunais estão recorrendo mais a exames de DNA como elemento de provas, de forma que mais réus são inocentados ainda no julgamento.
Outra tendência evidenciada pelo levantamento é a de que cada vez mais promotores, juízes e até mesmo policiais são responsáveis por investigações, análises de processos e produção de provas, que resultam na libertação de condenados por erro judicial.
Em 2013, por exemplo, 33 (38%) das 87 libertações se deveram a esforços investigativos dessas autoridades. O restante é resultado do trabalho de advogados, investigadores particulares e de instituições que se dedicam a provar a inocência de condenados e, obviamente, a buscar erros judiciais.
Em Nova York, o promotor Kenneth Thompson foi eleito, este ano, procurador-geral do Distrito de Brooklyn, graças a sua bem-sucedida promessa eleitoral de investigar erros judiciais em sua jurisdição. Terá muito trabalho, porque são muitos. Mas a gota d’água foi a libertação de dois prisioneiros que passaram mais de 20 anos atrás das grades, condenados por matar a própria mãe e a irmã, quando um tinha 18 anos e o outro 15. DNA obtido na unha da mãe foi encontrado na investigação de outro crime, quando os dois já estavam presos há anos.
Vamos aos números: segundo o Censo de 2010 os Estados Unidos tem 308 milhões de habitantes. Destes, mais de 1% estão presos. Considerando que fossem apenas 1%, temos mais de TRÊS MILHÕES de presos nos Estados Unidos. DESTES, A TAL FUNDAÇÃO ENCONTROU APENAS OITENTA E POUCOS CASOS DE CONDENAÇÕES ERRADAS...
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Isso significa, a julgar pelos erros encontrados pelo instituto mencionado no artigo, QUE APENAS 0,0029% DAS CONDENAÇÕES NOS EUA SÃO EQUIVOCADAS.
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É claro que para quem passou anos na cadeia injustamente esses números não dizem nada, mas analisando o sistema criminal estadunidense objetivamente, podemos dizer que ele é muito bom e funciona sim. Bem melhor que o nosso, que tem 5 vezes menos presos que eles (isso mesmo), e a impunidade quase geral convive com um número provavelmente bem maior de condenações injustas (afinal, aqui as provas científicas são raríssimas...)
O colega abaixo calculou um percentual de 0,0029% de erros judiciários com base na população dos EUA. Penso que o percentual de erros judiciários deve ser deve ser calculado sobre o número das pessoas efetivamente investigadas pelo Estado e não sobre a população total. Afinal a maioria das pessoas passa a vida sem "pisar numa delegacia" e nesses casos não se pode testar o acerto do sistema penal, já que ele nunca atuou contra a vida e liberdade dessas pessoas. penso que teríamos que ter o número de investigados, indiciados e acusados para saber quantos por cento desses foram vítimas de erro judiciário. Por isso eu não abono os 0,0029% do colega.
Charles,
Eu considerei o número total de PRESOS, e não a população americana.
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Veja bem: os EUA tem aproximadamente 3.000.000 de presos. Se, de todos estes, o tal instituto achou apenas 87 condenações equivocadas, por simples regra de 3 podemos concluir que apenas 0,0029% das condenações foram comprovadamente reconhecidas como erradas e revertidas.
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Faça 87 multiplicado por 100 e depois divida o resultado por 3.000.000 e chegará a esse valor.
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Se eu tivesse usado como base a população americana total, o que seria um erro, o percentual seria muito, muito menor: 0,000029% (dois zeros a mais depois da vírgula).
O estudo é bem claro ao apontar que DOS CASOS ESTUDADOS encontrou-se dado número de inocentes. NÃO foi feita uma revisão dos 3 milhões de processos de condenados. O texto é absolutamente cristalino ao apontar que o chefe do ministério público de Nova Iorque foi eleito (frise-se: eleito) justamente com a promessa de analisar mais casos, o que nos mostra que foram muitos poucos os casos realmente analisados. Não vamos, como de praxe, chegar a conclusões equivocadas sobre números.
Nos EUA com o sistema policial/judiciário rígido existente lá 87 inocentes presos por engano, um ia cumprir pena de morte. Um comentarista apurou 0,000029% de penas erradas estáticas diante da população do país. No Brasil, usando só como referência abstrata esse percentual já posto) morrem, pelos menos, por semana, 87 cidadãos inocentes, pais/mães, filhos, assassinados sem qualquer direito de julgamento, prisão, revisão, são cruelmente assassinados nas ruas, em suas casas. O culpado, se preso (só se for pobre, rico aqui não vai pra cadeia), pega 30 anos de cadeia, mas lá dentro vira anjo e sai em 6 anos pra matar mais algumas pessoas de bem. Se houve algum engano, e prenderam algum inocente, sai nos mesmos 6 anos. Desculpem a ironia, mas onde é preferível viver: num país onde o erro judicial é estático em 0,000029%, ou no país onde o cidadão de bem morre assassinado a 0,000029% dinamicamente por semana?
(CONTINUAÇÃO)...
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Qualquer modelo novo deve nortear-se por esse pressuposto, uma vez que a regra é para o homem poder viver livre sua vida, que tem duração muito curta diante da propensão à eternidade do Estado e da sociedade. Por isso, não importa quantos zeros à esquerda existem na fração de inocentes condenados em proporção ao número total de condenações. Importa que todo esforço deve ser feito para que nenhum inocente seja jamais condenado, ainda que isso custe ter de deixar muitos culpados sem condenação. Não se pode transigir com a vulneração da inocência de alguém.
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(a) Sérgio Niemeyer
Advogado – Mestre em Direito pela USP – sergioniemeyer@adv.oabsp.org.br
É cediço que os EUA são o país onde se faz controle estatístico de tudo. É bem verdade que isso também dá margem para manipulações, pois as estatísticas podem ser objeto de muitos argumentos falaciosos. Também é consabido que o povo norte-americano é mais racional e objetivo do que os latino-americanos, que são mas passionais, emotivos e subjetivos. A moral por lá também parece mais vigorosa do que por aqui. Consideradas essas e outras circunstâncias que os distinguem de nós, como a precariedade de nossos registros e controles sobre os fatos, a nossa tendência em presumir mais do que deduzir, o vazo autoritário que permeia nossa história com mais saliência do que a virtude democrática que permeia a deles, então, fico imaginando: se por lá há tantos erros judiciários e entre as causas mais frequentes desses erros são, no quadro geral, a falsa acusação ou falso testemunho de acusação (56%), que está sob o controle do órgão acusador (a promotoria) e a má conduta das autoridades (46%), por aqui esses números devem chegar perto dos 100%. Isso só mostra uma coisa: o modelo de realização da justiça adotado está muito errado. Como o método mais antigo e seguro de aprendizado ainda é a tentativa e erro, ou a experiência, é preciso reconhecer a falha do modelo e começar a pensar em outro para substituí-lo.
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Quanto aos comentários que usam os números para justificarem-se, são uma boa demonstração de como as estatísticas admitem argumentos falaciosos. A longevidade finita da via humana orienta o princípio da inocência, e aconselha que mais vale deixar sem reprimenda quantos culpados forem do que condenar, seja à privação da liberdade, seja à morte um único inocente.
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(CONTINUA)...
Sinto muito, mas não entendi nada do seu comentário abaixo, nem o que o motivou. Poderia explicar melhor o que deseja dizer?
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Certamente não deve ser nada a respeito do meu comentário anterior, a menos que o senhor também não tenha entendido patavina do que escrevi. Se for isso, sugiro que releia e, se ainda assim ficarem dúvidas, diga quais são e tentarei esclarecê-las.
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(a) Sérgio Niemeyer
Advogado – Mestre em Direito pela USP – sergioniemeyer@adv.oabsp.org.br
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