A superexposição dos ministros durante as transmissões ao vivo contamina os julgamentos da corte. A afirmação é do presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa e foi feita em uma conferência para cerca de 200 juristas e acadêmicos em Paris. As informações são da Folha de S.Paulo.
Sem citar nomes de colegas, Joaquim Barbosa afirmou que o fenômeno da superexposição "repercute na maneira como certos ministros deliberam e sobre o conteúdo de algumas decisões". Segundo ele, o problema é mais agudo nas sessões plenárias, onde são decididos os casos mais importantes pelos onze ministros, do que nas sessões das turmas.
"[Nas turmas,] a maior parte dos acórdãos do tribunal nasce de consensos reais que resultam em decisões relativamente curtas e coerentes", disse.
No discurso lido em francês durante 47 minutos, o presidente do STF afirmou que a lei que criou a TV Justiça foi um "imperativo democrático" e que as transmissões reforçam a transparência ao permitir que os cidadãos exerçam um controle mais eficaz sobre as atividades da corte.
Mas, em seguida, citou "brechas" do modelo de julgamento televisionado: favorecer a falta de objetividade dos magistrados e dificultar a deliberação baseada no diálogo entre os juízes. Na prática, as decisões resultam de um somatório de votos escritos com antecedência, não do debate entre os ministros durante as sessões.
"A individualidade prevalece sobre o colegiado e nós não sabemos exatamente que fundamentos basearam as decisões", disse Barbosa, durante colóquio realizado nesta sexta no Conselho Constitucional (equivalente francês do STF).
A conferência proferida por Barbosa, seu último compromisso oficial na capital francesa, foi sobre a influência da publicidade sobre a racionalidade das decisões tomadas pelo STF.
Holofones no STF
No seu diagnóstico dos problemas causados pelos holofotes sobre o Supremo, Joaquim Barbosa expressou incômodo com o tom da cobertura jornalística sobre as atividades da corte.
Segundo ele, os veículos de comunicação brasileiros privilegiam a cobertura das relações entre os ministros — ou, não raramente, os atritos entre eles — em detrimento do conteúdo das decisões. "O tribunal é de alguma forma uma vítima de seu próprio sucesso. Se a transparência é democraticamente desejável e essencial, é necessário combinar com decência e moderação", disse.
"A decência dos jornalistas de se concentrar nas questões jurídicas e não nas questões pessoais. E a moderação dos ministros para que o colegiado triunfe sobre a individualidade", concluiu.
Projeto de Lei
A transmissão das sessões do STF é polêmica e já está na mira de um Projeto de Lei em trâmite no Congresso. O deputado Vicente Cândido (PT-SP) pretende vetar todas as transmissões em tempo real das sessões plenárias da corte. O texto altera trecho da lei de TV a cabo que trata da criação do canal reservado ao STF, a TV Justiça.
Para o deputado petista a transparência não se caracteriza pela transmissão dos julgamentos, servindo, para isso, a publicidade das decisões. “Na verdade, as entranhas da Justiça vêm sendo mostradas com sensacionalismo exacerbado por parte de alguns ministros em particular”, diz Vicente Cândido, ao comentar o projeto em seu site. “O que a Constituição exige é a publicidade dos atos e não o andamento dos trabalhos”, sentencia.
Do outro lado, o ministro Marco Aurélio afirma que o Projeto de lei é impensável e defende transmissões. “Não há espaço para obscurantismo. Em pleno século XXI, pretender voltar às cavernas é um retrocesso bárbaro”, diz. O ministro foi quem sancionou a Lei 10.461 que criou a TV Justiça em 2002, pela Lei 10.461. Na época, ele era presidente da corte e exercia interinamente a Presidência da República durante o governo Fernando Henrique Cardoso.
*Texto alterado às 18h09 para acréscimo de informações.
Mesmo que seja aprovado, o PL que proíbe as transmissões ao vivo e em tempo real das sessões de julgamento é inconstitucional, e assim será declarado pelo STF, não tenho dúvida. Primeiro, representa um retrocesso. Segundo, fere a desejada cláusula de transparência e publicidade dos julgamentos. Ao invés de um projeto que veda transmissões, deveria, isto sim, haver um projeto de emenda constitucional que obriga o registro em audiovisual e autoriza a transmissão em tempo real de qualquer julgamento, desde que não se trate daqueles em segredo de justiça. Aí sim, em vez de andar para trás, estaríamos evoluindo.
.
(a) Sérgio Niemeyer
Advogado – Mestre em Direito pela USP – sergioniemeyer@adv.oabsp.org.br
Realmente ocorreu um pequeno deslize por parte do nobre CONJUR pois na materia sobre o STF ficou faltando mencionar algo de suma importancia que é o fato de que o proponente desta nova "lei" é mais um PETRALHA nojento desta quadrilha de ladrões que traz a desgraça e o atraso ao Pais a mais de uma decada . Quem poderia propor uma estultice desta que não fosse comprometido com a quadrilha ? Obvio que acionaram um de seus "robozinhos" que aparecem volta e meia com imbecilidades deste calibre para "sentir a temperatura" , nenhuma surpresa , alias ate parece com aquela OUTRA imbecilidade proposta por esta cloaca partidaria chamada de PT quando a pouco tempo um tal de nazareno fonteles "bolou" mediante indicações do comando deles uma tal de "poupança solidaria" que seria um CONFISCO pesado em cima de quem de verdade trabalha e PRODUZ neste Pais. Via de regra os petralhas so aparecem com ideias que venham de encontro com seu mal disfarçado vies totalitario e parasita haja visto a verdadeira legião de VAGABUNDOS que criaram atraves de trocentas bolsas isso e aquilo que saem sem direito a um pio dos bolsos sangrados da Classe Media que morre a cada dia , esta é a realidade destes ditadores nojentos que se espelham em modelos de "pugreçu" pelo mundo como Cuba , Coreia e outras republiquetas bananeiras ordinarias como Venezuela , Bolivia , Argentina e por ai vai. Alias por falar em Argentina , eles ate evitam mencionar o nome do Pais tamanha a desgraça que la se abateu e esta piorando a cada dia nas mãos daquela incompetente "viuva profissional" que mais parece a foguista do trem fantasma com seu aspecto assustador e des-governo idem. Morte SIM a todas as formas de censura que so interessam aos BANDIDOS conhecidos de estrelinha no peito!
Vê-se uma forte guinada no comportamento do Ministro Joaquim Barbosa, que quase chegou a "sair na ripa" há algum tempo com outros ministros e no tratamento com jornalistas e outros juízes. Assume agora postura coerente e serena, sem apelo midiático. Não sei o que causou essa mudança, mas de qualquer forma estou gostando.
O televisionamento das sessões de julgamento do STF trouxe mais mal que bem, como agora constata ninguém menos que Barbosa. Espera-se o fim desta excrecência em todas as esferas do Judiciário.
O que eu queris mesmo que fosse filmado é o Gabinete da Presidência da República. Ali sim a coisa iria valer a pena.
Agora que todo o mundo já sabe que ele é negro, é que quer sair do ar! Esse cara é maluco! Transmissão ao vivo é natural e atende à transparência! Oxalá todos os atos públicos fossem de forma gravada! Não existiria tanta corrupção a ponto de travar o desenvolvimento do pais.
Você precisa estar logado para enviar um comentário.
Fazer login