A Corte Europeia de Direitos Humanos decidiu nesta terça-feira (1º/7) que uma lei francesa que proíbe cidadãos de cobrirem toda a face em público é válida. Por maioria de votos, o colegiado negou pedido apresentado por uma francesa de origem pasquitanesa que questionava a regra por impedi-la de usar burca e véu em lugares públicos, indo contra sua fé muçulmana e sua sensação de paz.
A lei passou a valer em 2010 e estabelece multa de até 150 euros a quem vestir roupas que escondam o rosto, sem detalhar tipos de peças. A mulher, nascida em 1990 e cujo nome não foi divulgado, apontava violações a artigos da Convenção para a Proteção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, como o direito de pensamento e de religião e a proibição de atos discriminatórios. O caso chamou a atenção de organizações de direitos humanos e fez até o governo da Bélgica ingressar no debate.
Embora a corte tenha reconhecido que a medida tinha efeitos negativos a mulheres muçulmanas com o costume de usar véus, avaliou que a lei não tem conotação exclusivamente religiosa e que a restrição de direitos é possível quando existem justificativas plausíveis. Segundo o governo francês, o Estado respondeu a uma prática incompatível com as regras de comunicação social, tentando proteger o pluralismo e o princípio da interação entre indivíduos.
O placar foi de 15 votos a 2 em relação a dois artigos questionados e unânime na análise de outros dois artigos da convenção. Os integrantes da corte também rejeitaram alguns argumentos do governo francês. A decisão diz que proibições semelhantes vêm sendo discutidas na Europa, sem consenso. Apenas a França e a Bélgica tomaram medidas proibindo cidadãos de esconderem o rosto.
Clique aqui para ler a decisão, em inglês.

O que acho interessante, em toda esta história, é que não se cobra reciprocidade.É algo como "você tem que respeitar aqueles que não te tratam da mesma forma em seus países de origem".
Uma mulher ocidental - por exemplo - não pode andar da forma que está acostumada - em seu país - em alguns países onde a religiosidade é vista de forma mais rígida.Assim como não se pode abrir catedrais, templos etc .
Jamais vou entender como "tolerância" , tratar alguém que não me respeita (ou respeita meus valores e crenças) com benevolência pusilânime.Para mim é soberba tolice, além de ser um suicídio cultural.
Mas o "politicamente correto" dominou alguns países.Que estão se transformando em outros, o que é diferente de serem plurais culturalmente.
Devagarzinho, estão alterando seus valores, cultura e jogando fora todo um passado histórico.
Simplesmente uma lástima, mais uma derrota dos direitos fundamentais diante do "progressismo" esquerdopata, que, após contaminar as Américas, em especial a latina, quer se instalar também na Europa. Antevejo que, se não houver correção de rumos, em não muito tempo haverá guerra civil. Discutir a presença de símbolos religiosos em repartições públicas, ensino religioso em escolas públicas, etc., ainda é válido. Mas não poder carregar consigo um símbolo ou vestimenta religiosos já é um acinte. Direitos humanos? Hoje em dia, só para os homossexuais e feministas.
A idade das trevas voltou, mas me parece que a maioria das pessoas acham mesmo que vivemos no ápice da civilização, uma evolução sem precedentes. No mundo atual e globalizado, não se respeitam mais as culturas, as diferenças, estão impondo o politicamente correto. Chego a pensar que caminhamos mesmo para um governo único e mundial. É por isso que a Rússia anda se alinhando com países árabes para se defender do que dizem ser a ditadura do ocidente.
Em um país realmente livre e democrático, quem quer usar burca, por qualquer motivo, tem o direito de usar. E quem não quer, igualmente tem o direito de não usar. Por que a França está se metendo com os árabes, muçulmanos e o islã? Eu hein?
Olha a escuridão aí...
deixe de lado sua "direitopatia" em nome de uma análise imparcial e honesta dos fatos.
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Lá, na França, assim como na Bélgica, é a direita (em especial a extrema direita) que defende a proibição do uso de véus, implementada no governo do conservador Sarkozy.
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Me perdoe a sinceridade, colega, é com todo o respeito que faço tal comentário, mas é lamentável que juristas se deixem contaminar de tal forma por ideologias a ponto de julgar fatos e direitos não por eles mesmos, mas pelo espectro ideológico.
deixe de lado sua "direitopatia" em nome de uma análise imparcial e honesta dos fatos.
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Lá, na França, assim como na Bélgica, é a direita (em especial a extrema direita) que defende a proibição do uso de véus, implementada no governo do conservador Sarkozy.
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Me perdoe a sinceridade, colega, é com todo o respeito que faço tal comentário, mas é lamentável que juristas se deixem contaminar de tal forma por ideologias a ponto de julgar fatos e direitos não por eles mesmos, mas pelo espectro ideológico.
A intolerância religiosa caminha a passos largos na Europa, e certamente esta discriminação odiosa servirá apenas para estimular o ódio dos radicais islâmicos contra o Ocidente.
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Me admira que a Europa, depois de tanto sangue derramado por conflitos religiosos, e depois de tantas lutas pela tolerância, se deixe seduzir por proibições deste tipo.
Não é a primeira vez que nossas opiniões divergem sobre o mesmo assunto: a liberdade de religião. Dificilmente outro assunto faz aflorar tanto as paixões dos leitores como este. Em primeiro lugar, não rotulei a ninguém em especial para merecer a sua pecha de "direitopata", até porque o sr. nem me conhece. Em segundo lugar, quem imagina que o Direito, como manifestação de poder que é, é infenso a valores e ideologias ou não sabe o que diz, ou está arraigado no positivismo do século XIX. Não há como dissociar tais elementos. Política e Direito andam de mãos dadas, meu caro. Se, sabidamente, nem os magistrados são imparciais, como exigir tal neutralidade de um simples causídico, que, por definição, toma partido de uma causa. Não me envergonho de me filiar a uma corrente de pensamento, ainda que contrária ao que tenta impor a ditadura do consenso. Não faço média para ser aceita. Sou religiosa, conservadora, liberal e amante da democracia. E, nem por isso, minhas opiniões são menos qualificadas ou destituídas de fundamento jurídico. Se discorda de mim, combata minhas idéias, não minha pessoa.
Parabéns à sábia decisão: agora caminhamos para a eliminação de todas as religiões.
é bom lembrar e ler a decisão: no caso, a proibição não se refere ao véu islâmico, conhecidos como Hiyab, a Shayla e o Chador, também utilizados por cristãos ortodoxos, por exemplo, mas proíbem qualquer uso de vestimentas que escondam o rosto totalmente, nos quais se enquadra a Burka e o Niqab.
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Muito embora tal proibição tenha efeitos sobre os islamitas, como também justificação para aplicação em relação a eles(as), tal proibição não se refere a estas vestimentas, mas a qualquer pessoa que, em local público, utilize roupas que cubram o rosto. A lei, conquanto também tenha aplicação em relação às muçulmanas, tem como aspecto fulcral a preocupação com a segurança, não a "restrição religiosa". Nesse aspecto, ao contrário, muito mais defende a dignidade humana que ofende tal "liberdade" religiosa.
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Cumpre observar que tais vestimentas (burqa e o niqab) são utilizadas apenas por mulheres, obrigadas a tal por análises mais radicais do islamismo, as mesmas que permitem que o marido agrida a esposa.
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A utilização de tal vestimenta fere gravemente os direitos da mulher, levada a aceitar ou pela força ou pela doutrinação incansável de que cobri-la como um botijão a tornará mais segura, sem o mesmo tratamento dado aos homens da mesma comunidade religiosa, o que denota inafastável desigualdade de gêneros e a utilização da mulher como mero objeto.
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Eis que, de fato, não me parece que tal medida seja a melhor a ser tomada em defesa das mulheres da comunidade muçulmana, também não representa nenhum delírio contra direitos humanos. Muito pelo contrário, busca garantir, também, dignidade a estas mulheres usadas como objetos de seus maridos, que devem ser mantidas longe dos olhos de todos.
é bom lembrar e ler a decisão: no caso, a proibição não se refere ao véu islâmico, conhecidos como Hiyab, a Shayla e o Chador, também utilizados por cristãos ortodoxos, por exemplo, mas proíbem qualquer uso de vestimentas que escondam o rosto totalmente, nos quais se enquadra a Burka e o Niqab.
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Muito embora tal proibição tenha efeitos sobre os islamitas, como também justificação para aplicação em relação a eles(as), tal proibição não se refere a estas vestimentas, mas a qualquer pessoa que, em local público, utilize roupas que cubram o rosto. A lei, conquanto também tenha aplicação em relação às muçulmanas, tem como aspecto fulcral a preocupação com a segurança, não a "restrição religiosa". Nesse aspecto, ao contrário, muito mais defende a dignidade humana que ofende tal "liberdade" religiosa.
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Cumpre observar que tais vestimentas (burqa e o niqab) são utilizadas apenas por mulheres, obrigadas a tal por análises mais radicais do islamismo, as mesmas que permitem que o marido agrida a esposa.
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A utilização de tal vestimenta fere gravemente os direitos da mulher, levada a aceitar ou pela força ou pela doutrinação incansável de que cobri-la como um botijão a tornará mais segura, sem o mesmo tratamento dado aos homens da mesma comunidade religiosa, o que denota inafastável desigualdade de gêneros e a utilização da mulher como mero objeto.
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Eis que, de fato, não me parece que tal medida seja a melhor a ser tomada em defesa das mulheres da comunidade muçulmana, também não representa nenhum delírio contra direitos humanos. Muito pelo contrário, busca garantir, também, dignidade a estas mulheres usadas como objetos de seus maridos, que devem ser mantidas longe dos olhos de todos.
Será discutido agora sobre o mérito do dogma religioso de utilização dessas vestimentas? Por definição dogma não se discute. Ou se obedece, porque crê, ou não se obedece, porque não crê. Embora, sim, existam mulheres oprimidas pela religião islâmica, igualmente certo é que há mulheres que seguem os seus dogmas por convicção, e não por imposição. Da mesma forma, há mulheres em nosso país, independentemente da religião ou da condição social, que são oprimidas pelo marido. Da mesma forma, há mulheres que se submetem à autoridade marital voluntariamente. Em tempos de tanto relativismo moral, em que a ditadura do consenso e o politicamente correto preceituam que todo comportamento deve ser aceito pela sociedade, se produz felicidade àquele que pratica, é, no mínimo, contraditório constatar que há quem discuta a legitimidade e o mérito de dogmas religiosos. Nossa própria jurisprudência garante, por exemplo, os direitos de religiosos que guardam o sábado ou o domingo, no tocante a concursos públicos, entre outros. O art. 5º, VIII, da CF preceitua que "ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei". Uma regra pode ser constitucional em abstrato, mas inconstitucional no caso concreto. Por que tanta estranheza agora?
Não a rotulei como direitopata, colocando entre aspas o termo "direitopatia", por não crer que exista tal distinção entre direita e esquerda, como pretende a corriqueira politicalha. Escrevi "para deixar a 'direitopatia'" no sentido de que saia desta má análise tendenciosa causada, justamente, pela visão politiqueira e alienada da realidade a que somos levados comumente pela paixão ideológica, pela emoção, pela ignorância política ou sobre fatos, etc.
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Novamente, concordo, o Direito está arraigado de ideologia, em sua produção, mas não em sua aplicação ou análise (ao menos não deveria estar, como bem ensina o Prof. Lenio).
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Ademais, a análise de Direitos Humanos, menos ainda, pode se embasar em campos ideológicos A ou B, porquanto estes, em sua fundamental análise, é (e deve ser) campo neutro. Foi para isso que foi pensado e criado.
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No mais, independente de Direito e política andarem conjuntamente, e que a colega assuma uma corrente, isto não implica que possa (deva) imputar medidas que não gosta, indistintamente, para a corrente contrária, sem analisar os fatos. Seria, com todo o respeito, antiético fazê-lo, apesar de ser feito corriqueiramente na atual política. Pessoas de esquerda assumem que o mal é a direita, e vice versa, como admitem que só a ditadura contrária é má.
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A mídia faz muito bem isso, vide a "Olhe", que atualmente rejeita proposições de um governo dito de esquerda quando, anteriormente, apoiava num governo dito de direita.
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Peço desculpas por qualquer coisa, mas é com respeito que debato: podes ser religiosa, conservadora, etc, mas não aja nem debata sem analisar os fatos. Como viu, pode rebater ou atribuir à corrente contrária, atos da sua própria corrente política, o que é assaz injusto e mesmo antidemocrático.
Não a rotulei como direitopata, colocando entre aspas o termo "direitopatia", por não crer que exista tal distinção entre direita e esquerda, como pretende a corriqueira politicalha. Escrevi "para deixar a 'direitopatia'" no sentido de que saia desta má análise tendenciosa causada, justamente, pela visão politiqueira e alienada da realidade a que somos levados comumente pela paixão ideológica, pela emoção, pela ignorância política ou sobre fatos, etc.
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Novamente, concordo, o Direito está arraigado de ideologia, em sua produção, mas não em sua aplicação ou análise (ao menos não deveria estar, como bem ensina o Prof. Lenio).
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Ademais, a análise de Direitos Humanos, menos ainda, pode se embasar em campos ideológicos A ou B, porquanto estes, em sua fundamental análise, é (e deve ser) campo neutro. Foi para isso que foi pensado e criado.
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No mais, independente de Direito e política andarem conjuntamente, e que a colega assuma uma corrente, isto não implica que possa (deva) imputar medidas que não gosta, indistintamente, para a corrente contrária, sem analisar os fatos. Seria, com todo o respeito, antiético fazê-lo, apesar de ser feito corriqueiramente na atual política. Pessoas de esquerda assumem que o mal é a direita, e vice versa, como admitem que só a ditadura contrária é má.
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A mídia faz muito bem isso, vide a "Olhe", que atualmente rejeita proposições de um governo dito de esquerda quando, anteriormente, apoiava num governo dito de direita.
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Peço desculpas por qualquer coisa, mas é com respeito que debato: podes ser religiosa, conservadora, etc, mas não aja nem debata sem analisar os fatos. Como viu, pode rebater ou atribuir à corrente contrária, atos da sua própria corrente política, o que é assaz injusto e mesmo antidemocrático.
Respeito seu entendimento, mas não podemos ser ingênuos a ponto de bancarmos os advogados das "pobres e oprimidas mulheres muçulmanas".
Inúmeras mulheres livres, inclusive no Brasil, optam por seguirem a religião que desejarem, ainda que sigam costumes e preceitos dos mais arcaicos. Muitas delas praticam o celibato, outras não cortam o cabelo ou só usam determinado tipo de roupa e nem por isso são infelizes ou oprimidas.
Presumir que as mulheres muçulmanas precisam e desejam ser libertadas de sua própria cultura, mesmo "à força", é uma atitude tão ou mais radical do que as práticas adotadas pelos radicais islâmicos que o mundo tanto critica.
Cultura se respeita! E ninguém tem o direito de dizer o que é bom ou ruim para o resto do mundo.
Te garanto que existem várias mulheres, muçulmanas ou não, que seguem o islã por convicção, por escolha e não precisam ser libertadas por ninguém. Você quer obriga-las a serem "livres" com a mulher ocidental? Usar biquíni ou mini saia, cair na "balada", como se isso as tornasse "normais" ou mais felizes?
Por favor, olha o politicamente correto cegando as pessoas pelo mundo!
Me permita "viajar" um pouquinho para mostrar como o politicamente correto está acabando com nossa civilização: Amanhã, se a França e uma coalização internacional quiserem invadir a Amazônia brasileira, p. ex., dirão que existem índios carentes e oprimidos no Brasil, que não preservamos nem damos atenção aos "povos da floresta" e tudo tomará ares de "missão humanitária". E um monte de gente pelo mundo vai acreditar, assim como você está acreditando nas boas intenções da França de salvar as mulheres muçulmanas.
A Carla Antunes está certa: Atualmente, direitos humanos só para homossexuais e feministas!
Cara Carla,
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Dogma não se discute, de fato, mas a admissão do dogma pela lei, sim. Não se imagina uma religião que determine a escravidão de pessoas em um país que proíbe constitucionalmente a escravidão.
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Na França, assim como o Brasil, se tem a compreensão (acertada) de que direitos humanos fundamentais aplicam-se horizontalmente (embora lá o tema ainda tenha restrições e debates).
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Não se pode admitir que, por pressão social ou mesmo pela força, qualquer mulher seja compelida à utilização da burqa.
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Em geral, as mulheres que adotam a burqa "por escolha" foram sistematicamente doutrinadas para tal. O mesmo tipo de doutrinação que permite a submissão a estupros e posse sexual mediante fraude em diversas igrejas.
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Ao admitir sua argumentação, teríamos que admitir que eventual religião ou ideologia que pregasse a escravidão de alguns de seus membros, caso fosse aceita por algum deles de livre vontade (o que não se acredita sem forte doutrinação), haveria uma restrição à proteção do direito de todos os demais.
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Outrossim, não se trata de relativismo moral: a regra francesa é clara - não se pode cobrir rostos. Mais, não se pode cobrir o rosto em discriminação de gênero. 1) para segurança pública; 2) para respeito à dignidade humana e igualdade de gêneros.
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Relativismo é aceitar que qualquer religião ou ideologia possa impor condutas que violem direitos humanos e fundamentais considerando, justamente, relativa a moral a partir de direitos humanos.
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Por fim, cumpre salientar que a utilização de burqa, como já dito, não é dogma muçulmano. Apenas linhas de posicionamento extremo a adota. A mesma linha que defende que a agressão à mulher pelo marido é cabível.
Cara Carla,
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Dogma não se discute, de fato, mas a admissão do dogma pela lei, sim. Não se imagina uma religião que determine a escravidão de pessoas em um país que proíbe constitucionalmente a escravidão.
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Na França, assim como o Brasil, se tem a compreensão (acertada) de que direitos humanos fundamentais aplicam-se horizontalmente (embora lá o tema ainda tenha restrições e debates).
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Não se pode admitir que, por pressão social ou mesmo pela força, qualquer mulher seja compelida à utilização da burqa.
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Em geral, as mulheres que adotam a burqa "por escolha" foram sistematicamente doutrinadas para tal. O mesmo tipo de doutrinação que permite a submissão a estupros e posse sexual mediante fraude em diversas igrejas.
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Ao admitir sua argumentação, teríamos que admitir que eventual religião ou ideologia que pregasse a escravidão de alguns de seus membros, caso fosse aceita por algum deles de livre vontade (o que não se acredita sem forte doutrinação), haveria uma restrição à proteção do direito de todos os demais.
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Outrossim, não se trata de relativismo moral: a regra francesa é clara - não se pode cobrir rostos. Mais, não se pode cobrir o rosto em discriminação de gênero. 1) para segurança pública; 2) para respeito à dignidade humana e igualdade de gêneros.
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Relativismo é aceitar que qualquer religião ou ideologia possa impor condutas que violem direitos humanos e fundamentais considerando, justamente, relativa a moral a partir de direitos humanos.
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Por fim, cumpre salientar que a utilização de burqa, como já dito, não é dogma muçulmano. Apenas linhas de posicionamento extremo a adota. A mesma linha que defende que a agressão à mulher pelo marido é cabível.
GENTE, a questão não é humanitária, nem religiosa, nem feminista,etc.
A questão é de SEGURANÇA PÚBLICA, que significa dizer a vida, a saúde (no caso de lesão física), etc de TODAS AS PESSOAS que residem no bairro ou na cidade.
Explico: qualquer um extremista (seja da AL QUAEDA, ou do setor nazista), ou até mesmo um MARCOLA ou FERNANDINHO BEIRA-MAR (ad argumentandum), poderiam colocar uma BURCA e praticar sob anonimato atos de violência (sequestros,estupros,homicídios, explosões), ATINGINDO ASSIM TODA UMA POPULAÇÃO.
....E ISSO ESTÁ ACIMA DE QUALQUER RELIGIÃO, IDEOLOGIA, FEMINISMO, ETC.
Por favor, não desviem o foco !
Seu argumento é forte, baseado no ideal individualista moral defendido por grandes nomes, como Locke, Kant e Rawls.
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Eu também a defendo, afinal um governo deve ser moralmente neutro.
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Isto não significa, porém, que tudo pode ser aceito e que toda moral se justifique pela própria estrutura de neutralidade (o relativismo moral). Ao admitir isto, estaríamos aceitando a compreensão que justificou, juridica e moralmente, o nazismo.
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Ademais, se aceitarmos uma posição completamente neutra, estaremos renegando o papel que a tradição possui na sociedade, a arbitrariedade da imposição da tradição sobre o indivíduo (que não é mais neutro em virtude da tradição), a pressão social, familiar, e, mais ainda, estaremos negando a necessidade da existência de uma estrutura mínima de controle jurídico da sociedade, isto é, a existência de direitos mínimos e efetivos para que todos possam, de fato, exercer sua autonomia.
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É o que justifica, por exemplo, que filhos menores de testemunhas de jeová recebam, compulsoriamente, tratamento transfusional, a despeito de sua aceitação à doutrina seguida por seus pais.
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No caso francês, de forma alguma se pretende que mulheres muçulmanas deixem sua religião ou sejam forçadas (ou mesmo aceitem) a utilizar biquinis.
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O que não podem coexistir, entretanto, são condutas absolutamente contrárias a direitos humanos advindas de qualquer concepção ideológicas ou filosóficas, ainda que religiosas.
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O uso da burqa ou do niqab, que cobrem inteiramente a mulher, revela o carater contrário à dignidade humana promovido por interpretações extremistas do Corão, mas não da maior parte da comunidade muçulmana.
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(continua)
Seu argumento é forte, baseado no ideal individualista moral defendido por grandes nomes, como Locke, Kant e Rawls.
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Eu também a defendo, afinal um governo deve ser moralmente neutro.
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Isto não significa, porém, que tudo pode ser aceito e que toda moral se justifique pela própria estrutura de neutralidade (o relativismo moral). Ao admitir isto, estaríamos aceitando a compreensão que justificou, juridica e moralmente, o nazismo.
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Ademais, se aceitarmos uma posição completamente neutra, estaremos renegando o papel que a tradição possui na sociedade, a arbitrariedade da imposição da tradição sobre o indivíduo (que não é mais neutro em virtude da tradição), a pressão social, familiar, e, mais ainda, estaremos negando a necessidade da existência de uma estrutura mínima de controle jurídico da sociedade, isto é, a existência de direitos mínimos e efetivos para que todos possam, de fato, exercer sua autonomia.
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É o que justifica, por exemplo, que filhos menores de testemunhas de jeová recebam, compulsoriamente, tratamento transfusional, a despeito de sua aceitação à doutrina seguida por seus pais.
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No caso francês, de forma alguma se pretende que mulheres muçulmanas deixem sua religião ou sejam forçadas (ou mesmo aceitem) a utilizar biquinis.
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O que não podem coexistir, entretanto, são condutas absolutamente contrárias a direitos humanos advindas de qualquer concepção ideológicas ou filosóficas, ainda que religiosas.
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O uso da burqa ou do niqab, que cobrem inteiramente a mulher, revela o carater contrário à dignidade humana promovido por interpretações extremistas do Corão, mas não da maior parte da comunidade muçulmana.
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(continua)
Para compreender isto, é necessário compreender o papel de vulnerabilidade da mulher, sobretudo na tradição extremista muçulmana. Diferente de sua versão moderada, encontrada no Brasil, naquela mulheres não têm voz. Quando têm, é apenas entre mulheres. Nesta tradição mulheres são ensinadas desde o berço que sua beleza deve ser mantida para seus maridos (sem que o contrário seja exigido, diga-se de passagem), que andem cobertas para que "sejam reconhecidas como mulheres decentes e não sejam molestadas" (33:59).
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Não se esconde que nossa sociedade ocidental também é machista e trate mulheres como objetos. Contudo a solução dada pelo islamismo é igualmente gravosa e objetificante: a mulher deixa de ser objeto da sociedade, vamos dizer assim, para viver e existir como objeto do marido, que, fundamentado em uma tradição religiosa, a condiciona (ou a recebe condicionada) a ser este objeto.
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Tanto assim o é que a defesa das mulheres muçulmanas à niqab e à burqa é, justamente, a de não ser alvo de olhares de homens, o que a protegeria "de ser molestada/abusada/chateada", do pecado e a permitiria ser avaliada por seus próprios atributos, que não a beleza.
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Por mais que tal argumento possa ser justificável dentro de uma ótica machista - me protejo porque a sociedade é perversa com mulheres -, ele não é válido se considerarmos que a sociedade não deve ser perversa ou machistas com mulheres, que é o ideal filosófico ocidental como um todo.
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Aceitar o argumento muçulmano é aceitar um argumento de falência moral.
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(continua) II
Para compreender isto, é necessário compreender o papel de vulnerabilidade da mulher, sobretudo na tradição extremista muçulmana. Diferente de sua versão moderada, encontrada no Brasil, naquela mulheres não têm voz. Quando têm, é apenas entre mulheres. Nesta tradição mulheres são ensinadas desde o berço que sua beleza deve ser mantida para seus maridos (sem que o contrário seja exigido, diga-se de passagem), que andem cobertas para que "sejam reconhecidas como mulheres decentes e não sejam molestadas" (33:59).
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Não se esconde que nossa sociedade ocidental também é machista e trate mulheres como objetos. Contudo a solução dada pelo islamismo é igualmente gravosa e objetificante: a mulher deixa de ser objeto da sociedade, vamos dizer assim, para viver e existir como objeto do marido, que, fundamentado em uma tradição religiosa, a condiciona (ou a recebe condicionada) a ser este objeto.
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Tanto assim o é que a defesa das mulheres muçulmanas à niqab e à burqa é, justamente, a de não ser alvo de olhares de homens, o que a protegeria "de ser molestada/abusada/chateada", do pecado e a permitiria ser avaliada por seus próprios atributos, que não a beleza.
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Por mais que tal argumento possa ser justificável dentro de uma ótica machista - me protejo porque a sociedade é perversa com mulheres -, ele não é válido se considerarmos que a sociedade não deve ser perversa ou machistas com mulheres, que é o ideal filosófico ocidental como um todo.
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Aceitar o argumento muçulmano é aceitar um argumento de falência moral.
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(continua) II
Por mais que a tradição e a realidade não possam ser negadas - isto é, não podemos negar o machismo ainda existente na cultura ocidental e a própria sexualidade(zação) inerente à nossa vivência social e biológica humana-, jogar (negociar) com direitos humanos é não levá-los a sério em nome de uma realidade temporal não-ideal a que se pretende superar. É dizer que direitos humanos, em última análise, não são tão necessários assim diante de uma realidade temporal específica.
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Tradições existem, virtuosas e viciosas, o que devemos fazer é superar as viciosas, não negociar com elas. Ou será que alguém entenderá que a tradição escravagista não deveria ter sido superada?
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O meu porém à lei, contudo, não se refere a este argumento, mas a outros que pensei e encontrei adeptos em foruns como o Quora: proibir a cobertura total da face por mulheres islâmicas não é, nesse momento, definitivamente, a melhor forma de protegê-las.
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Isto porque, em primeiro lugar, a lei não foi pensada com fulcro na proteção das islamitas submetidas aos seus maridos, de forma que deixa inúmeras brechas para que os maridos continuem a violar direitos de suas mulheres e estas se permitam isto. Em segundo lugar, justamente por esta brecha, o que se verá é que, não podendo usar burqas ou niqabs, elas não mais sairão de casa, proibidas ou não, o que importaria numa violação ainda maior aos direitos das mulheres vulneráveis.
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Saudações
Por mais que a tradição e a realidade não possam ser negadas - isto é, não podemos negar o machismo ainda existente na cultura ocidental e a própria sexualidade(zação) inerente à nossa vivência social e biológica humana-, jogar (negociar) com direitos humanos é não levá-los a sério em nome de uma realidade temporal não-ideal a que se pretende superar. É dizer que direitos humanos, em última análise, não são tão necessários assim diante de uma realidade temporal específica.
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Tradições existem, virtuosas e viciosas, o que devemos fazer é superar as viciosas, não negociar com elas. Ou será que alguém entenderá que a tradição escravagista não deveria ter sido superada?
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O meu porém à lei, contudo, não se refere a este argumento, mas a outros que pensei e encontrei adeptos em foruns como o Quora: proibir a cobertura total da face por mulheres islâmicas não é, nesse momento, definitivamente, a melhor forma de protegê-las.
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Isto porque, em primeiro lugar, a lei não foi pensada com fulcro na proteção das islamitas submetidas aos seus maridos, de forma que deixa inúmeras brechas para que os maridos continuem a violar direitos de suas mulheres e estas se permitam isto. Em segundo lugar, justamente por esta brecha, o que se verá é que, não podendo usar burqas ou niqabs, elas não mais sairão de casa, proibidas ou não, o que importaria numa violação ainda maior aos direitos das mulheres vulneráveis.
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Saudações
A questão é que a lei francesa fez exceções, mas não o fez quando a utilização é para fins religiosos.
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Por isso foi arguído na Corte Europeia a violação a direitos humanos.
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No mais, o governo frances justificou, também, a proibição em nome da igualdade de gêneros em território francês.
A questão é que a lei francesa fez exceções, mas não o fez quando a utilização é para fins religiosos.
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Por isso foi arguído na Corte Europeia a violação a direitos humanos.
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No mais, o governo frances justificou, também, a proibição em nome da igualdade de gêneros em território francês.
É deveras salutar contar com seus comentários, primeiro porque o assunto é polêmico mesmo; segundo porque sua argumentação é consistente e muito bem fundamentada, demonstrando evidente domínio da matéria discutida e dos Direitos Humanos. Receba, então, meus sinceros cumprimentos.
Embora eu tenha feito comentário com ressalvas à sua posição, reconheço que sua exposição enriqueceu em muito o debate, seus argumentos não podem ser ignorados e fundamentos jurídicos não faltam p/ justificar a lei francesa. É fato.
No entanto, acredito que no atual estágio de nossa civilização, devemos ser cautelosos com a "imposição" de valores "ocidentais" à todos os povos do mundo, por mais que isso nos pareça ser o correto, de modo a evitarmos o quanto possível o surgimento de um choque de civilizações.
Devemos, então, refletir sobre a melhor forma de se defender as mulheres muçulmanas, mas respeitando sua cultura e tradição milenares, fazendo valer os Direitos Humanos sem sacrifício de outros direitos fundamentais. E sem promovermos os conflitos que já ocorreram no passado, quando, p.ex., os europeus tiveram contato com os povos indígenas que já habitavam a América, por mais que a comparação atualmente nos pareça indevida.
Achar um meio termo nisso tudo é realmente difícil.
No mais, agradeço e admiro muito seus esclarecimentos. Obrigado.
Sendo certo que esta revista eletrônica não se destina a tratados acadêmicos sobre o assunto, cessarei meus comentários por aqui. Aconselho o Eududu a fazer o mesmo. Minhas aspirações são mais simples. Não possuo o monopólio da virtude, não me reputo um daqueles que saíram da caverna de Platão e nem uma iluminada, capaz de decidir pelos outros o que é melhor para eles. Por trás de uma medida cruel sempre existem "boas" intenções. Desta vez é em nome da segurança pública que se proíbe (mesmo que incidentalmente) o uso da vestimenta religiosa. Intenções igualmente "boas" também se propagandearam para o extermínio de povos, como os cristãos na antiguidade, os não-cristãos na idade média, os judeus pelo nazismo, entre outros. Desconfio sempre de medidas que, por mais bem intencionadas que sejam, não contribuem para um mundo mais livre, plural e democrático. Até a próxima.
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