O brasileiro está respeitando menos as normas, aponta o Índice de Percepção do Cumprimento das Leis, produzido pela Faculdade de Direito da Fundação Getulio Vargas. Segundo o levantamento, em uma escala de 0 a 10, a nota registrada no primeiro trimestre deste ano foi 6,5. No mesmo período de 2013 foi 7,3, sendo que 10 representa um total comprometimento com o cumprimento das normas.
Ainda de acordo com a pesquisa, 82% dos entrevistados reconheceram que é fácil desobedecer as lei no Brasil e 80% concordaram que, sempre que possível, o cidadão apela para o “jeitinho”.
Para Luciana Gross Cunha, coordenadora do estudo, o governo pode ser o responsável pelos resultados. “Uma hipótese que deve ser levada em consideração é que a falta de respostas adequadas das autoridades aos protestos pode ter levado a população a um sentimento de indiferença em relação às regras de civilidade.”
O levantamento aponta ainda que aumentou o número de pessoas que reconheceram ter infringido alguma lei. A parcela de entrevistados que admitiu ter comprado um CD ou DVD pirata nos últimos 12 meses passou de 60% para 63%, sempre na comparação entre o primeiro trimestre de 2013 e 2014. Também houve crescimento nos quesito “dar dinheiro a policial ou funcionário público para evitar ser multado” (3% para 6%) e “levar itens baratos de uma loja sem pagar” (3% para 5%).
Apesar do aumento, o estudo mostra que a maioria dos entrevistados acredita que as violações podem resultar em punição. Para 79% das pessoas, levar itens baratos de uma loja sem pagar provavelmente acarretará em punição e 77% dos entrevistados afirmaram que, se dirigirem após consumir bebida alcoólica, serão punidos.
Por outro lado, somente 38% dos participantes responderam que é provável ou muito provável que a compra de um CD ou DVD pirata resultará em punição. “Tais resultados revelam que no caso da compra de produtos originais não é a punição a única variável que interfere no comportamento das pessoas”, assinala Luciana.
A pesquisa ouviu 3,3 mil pessoas entre outubro de 2013 e março de 2014 em sete estados (Rio Grande do Sul, São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Bahia, Pernambuco, Amazonas) mais o Distrito Federal. Com informações da assessoria de imprensa da FGV.
Sem querer eximir o cidadão brasileiro da culpa pelo seu comportamento, o fato é que vivenciamos há muito tempo uma descontrolada proliferação de espécies normativas das mais variadas.
Ninguém sabe o que é certo, o que é errado e qual é o Direito aplicável a cada caso. Um verdadeiro estado de insegurança jurídica tomou conta do país.
Penso, ainda, que a maior culpa disso é dos nossos legisladores, com sua atuação irresponsável, teatral e midiática.
Seria bem mais fácil cumprirmos as leis já existentes, ao invés criarmos tantas outras leis tentando da efetividade àquilo que nunca foi posto em prática.
Enquanto não mudarmos isso, aqui vai existir a "lei que pega" e a que "não pega de jeito nenhum".
E como pensar que vivemos num Estado Democrático de Direito?
Diz o adágio popular que "a melhor pregação é o bom exemplo".
Que exemplo as autoridades constituídas dão ao povo brasileiro?
O escopo da pesquisa está muito limitado. O TIPO de punição também interfere no estímulo à quebra de regras.
Se as pessoas sabem - por exemplo - que dirigir alcoolizado produz pouco resultado - mesmo havendo punição - podem chegar a conclusão de que o risco vale à pena.
Talvez o Judiciário contribua mais com isto do que o "governo e a resposta aos protestos".
Existe uma perfeita conexão na responsabilidade por essa estatística. Do Governo, pela inércia ou irresponsabilidade dos políticos em adotarem firmeza no combate à criminalidade e à impunidade. Do Judiciário, pelo cancerígeno princípio da livre convicção do juiz, onde as leis simplesmente existem para ser interpretadas e não cumpridas. Cada togado marionete ao seu talante, bastando ver quantas decisões contraditórias sobre o mesmo assunto, seja em primeira, seja em segunda instâncias.
Concordo em parte com o último comentário.
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A maioria dos juízes da minha comarca entende, por exemplo, que transação penal não cumprida tem como única consequencia inscrever o valor correspondente às cestas básicas em dívida ativa.
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Trata-se de uma dívida que jamais será executada e que, mesmo se for, certamente não conseguirão penhorar nada na casa do sujeito (ainda mais com o STJ entendendo que TUDO, de DVD a ar condicionado, é impenhorável).
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Ou seja, o acusado que celebra a transação e cumpre é um otário, pois todos sabem que os demais nada sofrerão.
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Isso sem contar as multas impostas às empresas para compeli-las a alguma obrigação de fazer. As empresas cagam e andam e a multa atinge valores altos. O juiz vem e diz que está alto demais, e reduz pra um valor ridículo pra evitar o "enriquecimento sem causa". E é óbvio que a obrigação continua sem ser cumprida.
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O Judiciário não se respeita e, salvo honrosas exceções, consagra a impunidade, de modo que pesquisas como essa não surpreendem.
A violação à lei no Brasil tem crescido, e crescerá exponencialmente ainda mais porque o violar encontra no Judiciário ampla acolhida. Essa realidade só vai se modificar quando a magistratura nacional for reestruturada, para deixar de ser um clã e transformar-se em instituição republicana.
No Brasil o Judiciário revogou a lei da física.Aqui já não há mais reação à toda ação. E quando há, a intensidade é preferencialmente branda. Indo contra todas as regras da natureza e da (boa) psicologia.
Nunca entendi o que acontece. Para fugir da brandura envolvendo crime contra a vida - todo tipo de psicopata tem campo fértil neste país - vou pinçar o que o Leandro Roth - comentarista - apontou em seu escrito.
As empresas aprontam - e muito - com o cidadão brasileiro e as penas pecuniárias são risíveis diante do descaso e do poder financeiro de algumas corporações que tratam o brasileiro como um idiota que não merece respeito.
A desculpa do Judiciário?Evitar enriquecimento sem causa.
Enriquecimento sem causa é o que acontece com certas empresas que não oferecem o serviço combinado, fazem isto com milhares de cidadãos e tem como "reação" uma pena que, em termos financeiros, não paga o cafezinho que gastam com seus funcionários. Moral da história?Grupos estrangeiros/multinacionais tem comportamento nos EUA e na Europa diferenciado do que em sua atuação aqui. Aqui se "soltam" mais, por assim dizer.
Como havia dito antes, em outro comentário, não é só a certeza da punição que inibe o ser humano.É perceber que a punição é branda e faz com que o risco de cometer crimes ou de burlar regras compense.E muito. Na ponta do lápis, em termos financeiros, algumas burlas se tornam mais interessantes do que cumprir regras neste país.
Enquanto o Judiciário não mudar sua visão sobre o assunto, continuaremos a ser esta "terra de ninguém", onde as pessoas não se sentem seguras e nem contam com o apoio de um sistema que é voltado para si e não parece muito preocupado - vênias às sempre honrosas exceções - com a sociedade onde está inserido.
Cada vez mais, no Brasil, cumprir a Lei virou sinônimo de idiotia. As consequências para quem não as cumpre são brandas demais e as chances de ser responsabilizado por crimes são ínfimas. O sujeito com desvio de caráter faz um cálculo sobre o que vale mais a pena: trabalhar o mês inteiro por um salário mínimo ou assaltar alguém num cruzamento e não ser sequer investigado, quanto mais preso? A questão é apenas de cálculo. A quase certeza da impunidade reforça o mau caratismo e a ausência de humanidade. Desprotegidos e manietados, os bons descreem nas autoridades e no sistema, replicando a desobediência às regras de convivência, no âmbito de seu cotidiano, num ciclo de involução que se retroalimenta.
Concordo com o Marcos Alves Pintar de que a violação à lei no Brasil irá crescer exponencialmente. A magistratura precisa de reestruturação e é pouco democrática. Também, o Legislativo e o Executivo precisa deixar de criar normas inconstitucionais, como, por exemplo, a Resolução nº 13, de 25 de abril de 2012 do Senado, que sequer lei em sentido normal é, e há indícios de que foi criada por encomenda do cartel do aço.
Interessante notar que as leis brasileiras já nascem caducas. Se a sociedade cria as leis, e não ao contrário, estes números só representam como é falha a democracia representativa, em que nada nos representa. A facilidade e o não pudor do descumprimento das leis só mostra que estas não nos representa. Não acredito que o problema esteja no judiciário, já tão abarrotado pelas causas "roubo de galinha". Acredito que boa parte se resuma no descontentamento da população com a atual situação que inflige as terras tupiniquins, pois se uma lei fala "'é proibido" e a população continua fazendo o ato proibido o problema está na lei e de quem as faz.
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