Os deputados de São Paulo aprovaram, na última quinta-feira (3/7), o Projeto de Lei 797/13, que acaba com a revista íntima nas penitenciárias do estado. De autoria de José Bittencourt (PSD), a proposta segue agora para sanção do governador Geraldo Alckmin (PSDB).
Segundo o texto, os visitantes não poderão ser obrigados a “despir-se, fazer agachamentos ou dar saltos e submeter-se a exames clínicos invasivos”. A revista, diz a proposta, passará a ser mecânica, por meio de scanner corporal e detectores de metais.
Em sua justificativa, Bittencourt cita o princípio da dignidade humana, previsto na Constituição Federal. “É preciso lembrar que a pessoa do condenado jamais perderá sua condição humana e, portanto, será sempre merecedora de respeito em seus direitos e garantias fundamentais, estendendo-se esse respeito a todas as suas relações sociais, especialmente a família”, diz o deputado.
“Faz–se necessário lembrar que é mais eficiente inspecionar e revistar o recluso, após uma visita de contato pessoal, do que submeter todas as pessoas, inclusive mulheres, crianças e idosos que visitam os estabelecimentos prisionais a um procedimento tão extremo, tornando estressante um momento que deveria ser de comunhão familiar”, acrescenta.
Em junho, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado aprovou projeto semelhante, segundo o qual a revista deverá ser feita por meio de detectores de metal e aparelho de raio-x. Como não foi apresentado recurso, a proposta seguirá para apreciação pela Câmara.
Pelo texto aprovado, a revista manual só será possível caso o estado de saúde do visitante o impeça de passar pelos equipamentos de revista eletrônica ou se, concluído o procedimento, persistir a suspeita de porte de objetos, produtos ou substâncias com entrada proibida. Ainda assim, caso haja recusa em se submeter à revista manual, o encontro poderá acontecer em local que não permita contato físico.
A restrição da revista manual é demanda de entidades e associações que tratam do tema. Para elas, a revista é vexatória. Parecer técnico elaborado pela Rede Justiça Criminal, composta por oito organizações ligadas à defesa de direitos humanos, descreve a prática como "sensação de invasão do próprio corpo e profunda humilhação".

Os tais scanners de mão são muito bons porem apenas para objetos metalicos , TODO o resto fica de fora , principalmente drogas que são regularmente contrabandeadas para dentro das cadeias , uma boa parte atraves dos ditos "visitantes" porem em sua maioria o material entra mesmo atraves de agentes penitenciarios , desgraça ja bem conhecida e nunca devidamente coibida.
Esta lei certamente entrará para o reino do "faz de conta" ou "me engana que Eu gosto" tão ao sabor do Brasileiro que adora ser embrulhado para presente. Infelizmente como construir cadeia não da voto , o resultado pratico são as "pedrinhas da vida" com todos seus penduricalhos a reboque.
Sempre achei interessante o que os filmes americanos mostram , os prisioneiros de forma ordenada se dirigindo a salas com VIDROS blindados onde podem ver e se comunicar com os visitantes , sejam eles quem forem , atraves de telefones que certamente TAMBEM gravam as conversas. Aqui não , o vagabundo é tratado como "excelencia" com TODOS os direitos possiveis e imaginaveis como se estivessem ali apenas pelo bel prazer de um estado totalitario e não por seus atos individuais. As Familias de Vitimas eventuais JAMAIS são amparadas pelo estado parasita em que vivemos e nos enterros das Vitimas jamais tambem aparecem aqueles VAGABUNDOS profissionais destas repugnantes entidades de "direitos humanos" , vivemos no reinado da hipocrisia da melhor qualidade , é um baile de mascaras eterno sem data definida para acabar. Enquanto não mudarmos com convicção as Leis atuais , continuaremos neste eterno "me engana que Eu gosto" com a vagabundalha levando um vidão , e olha que nem falei no mensalão senão a coisa esticava e muito.....
O Estado não tem recursos para investir em scanners de última geração que detecta droga. Esta é a Lei do PCC.
A revista intima fere, sobretudo, os direitos de milhares de pessoas honestas (que não podem ser penalizadas pelos delitos de seus amigos ou familiares presos). E isso não é coisa ou culpa da turma dos Direitos Humanos. O Projeto de Lei apenas busca corrigir uma prática, vergonhosa, que atenta contra um dos próprios fundamentos da República, qual seja, a dignidade da pessoa humana, o qual encontra-se expresso no inciso III, do 1º artigo da Constituição vigente.
então as visitas deverão ser sem contato físico com presos. Ou seja, separados por vidros, assim não haveria problema, pois não conseguiriam passar droga e celular, pois tem gente achando que presídio é retiro espiritual.
TUDO BEM, eu CONCORDO com o argumento de que o BRASIL não é a SUIÇA e a ELITE POLÍTICA BRASILEIRA não tem, sequer, um mínimo das qualidades ÉTICAS que tenho visto naquela que lidera a SUIÇA. Todavia, há atos legislativos que são verdadeiramente uma brincadeira. Ora, a entrada de visitas, nos presídios, não é, como o Legislativo parece querer admitir, um "... momento de comunhão familiar". Aliás, e lamentavelmente, no Brasil NUNCA parece ter sido. O próprio detento, antes mesmo de ter sido condenado, já usava os membros de sua FAMÍLIA como elementos componentes ne uma quadrilha, no seu objetivo de praticar um ato ou fato penal. Mas eu evoquei inicialmente a SUIÇA, porque, recentemente, os SUIÇOS admitiram que, na forma legal, era INDISPENSÁVEL que as autoridades policiais pudessem, também, explorar as informações relativas ÀS COMUNICAÇÕES TELEFÔNICAS, ou ÀS MENSAGENS ELETRÔNICAS, a fim de ELUCIDAR as infrações penais que ferissem DIREITOS FUNDAMENTAIS. Assim, na prática, desenvolveram os SUIÇOS, este controle que OBJETIVA a PRESERVAÇÃO dos DIREITOS FUNDAMENTAIS dos CIDADÃOS.
Todos somos, sim, CIDADÃOS. Mas, alguns, pondo-se atrás de DIREITOS FUNDAMENTAIS, passam a usar os DIREITOS de TODOS, para a TODOS FERIR. É o momento em que os DIREITOS se tornam FACULTAS AGENDI criminal, isto é, INSTRUMENTO pelo qual o CIDADÃO INFRATOR se OCULTA sob as normas que beneficiam a TODOS, para a TODOS ferir. E é, então, assistido pelos integrantes das "... comunhões familiares...", que se socorrem de todos os meios e subterfúgios para levarem, para o membro da "... comunhão...", que está preso, os instrumentos para que ele, de dentro da cadeia ou do presídio em que se encontra, CONTINUE a ATUAR CRIMINALMENTE!
Vamos, sim, PRESERVAR o DIREITO de TODOS.
Mas temos que reconhecer que o CIDADÃO que USA os DIREITOS FUNDAMENTAIS de TODOS __ e que são deles também, enquanto ele se conduzir como TODOS __ para a TODOS FERIR, perderão, por força da AUTORIDADE, que é a síntese PRESERVADORA dos DIREITOS FUNDAMENTAIS de TODOS, o gozo, NA FORMA da LEI, daqueles DIREITOS, total ou parcialmente. Vamos dar um BASTA àqueles teóricos românticos que insistem que a sociedade é responsável pelos MONSTROS que andam por aí. Não se esqueçam que tais MONSTROS são minorias que buscam preservar suas MONSTRUOSIDADES como se FOSSEM respeitadores dos DIREITOS FUNDAMENTAIS de TODOS. Não, não são respeitadores e devem, tal como ocorre com aqueles que PERDEM certos DIREITOS POLÍTICOS, perderem algumas das prerrogativas áureas dos DIREITOS FUNDAMENTAIS.
E a vigilância é mister que continue, não só relativamente aos membros da "... comunhão familiar...", como alcançando, também, seus Patronos, Operadores de Direito, que RENUNCIAM às prerrogativas que têm, enquanto OPERADORES do DIREITO, para se TRANSFORMAREM em garotos de recado ou intermediadores de transporte dos "equipamentos" de que carecem os que estão presos, para continuarem na prática de seus DELITOS.
Vamos, por favor, refletir sobre esta CÍNICA posição de querer a MANUTENÇÃO dos DIREITOS FUNDAMENTAIS ou das PRERROGATIVAS também para aqueles que os USAREM para "incrementar" a possibilidade de impunidade ou de prerrogativas para a PRÁTICA de CRIMES. E não vamos abrigar aqueles "membros da comunidade familiar" que esquecem sua qualidade "FAMILIAR", para se transformarem em "MEMBROS DA GANGUE, da QUADRILHA"!
Li aqui, uma vez, um comentarista opinando que algumas decisões, em nosso país, são um verdadeiro atentado contra a dignidade humana.
Esta notícia é a prova. Chega a chocar o grau de cinismo com que se usa um termo "Dignidade Humana" para promover, à partir de agora, toda espécie de tráfico de drogas, armas e outros tipos de "moedas fortes" utilizadas em presídios em benefício de facções que terão mais liberdade - e força - para exercer seu poder interno.
Lamentável. Um descaso com o país, com a sociedade, com os funcionários dos presídios e com a polícia (quando desandar a situação, mais uma vez esta instituição será exposta e escrutinada com lupa, sendo sempre criticada/diminuída perante a sociedade).
Há um ditado que diz que colhemos o que plantamos. Será que o país plantou tanto "pé-de-cretino" durante sua história?
Para acabar com a humilhação alegada é simples, basta eliminar o contato pessoal entre o apenado e seus familiares.
As visitas deverão ser feitas através de vidros e por interfone, com monitoramento.
Desta forma, reduz-se consideravelmente o custo com a implantação de máquinas de raio x, e a humilhação alegada.
Queira Deus que não ocorra uma rebelião e fuga de presos utilizando material introduzido no presidio por familiares dos detentos, e que a família desse deputado não seja vitima de um desses bandidos, pois se isso ocorrer, ele poderá então sentir na pele o que é dignidade de preso. Bandido tem que ser tratado como bandido. Nossos legisladores deveriam se preocupar mais em trabalhar em prol das crianças para evitar que amanha sejam também encarcerados. Presidio é para cumprir pena e não para servir como motel de vagabundo. O que tem que acabar é com essas benesses de preso ter direito a transar dentro da cadeia. Por isso é que a criminalidade só tende a aumentar, vagabundo s[o esta tendo mordomias, patrocinadas por suas próprias vitimas, que trabalham para sustentar malandros. Mas o que dizer de um país de mensaleiros?
Deveria ficar a cargo do visitante: ou a visita sem contato físico, com blindex e interfone, sem a revista íntima; ou a visita com contato físico, inclusive a visita íntima, mas com a revista também necessariamente íntima.
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