A advocacia e a magistratura têm códigos de ética diferentes.
Há deveres comuns aos dois encargos como, por exemplo, o amor ao trabalho, a pontualidade, a urbanidade, a honestidade.
Quanto à pontualidade, os advogados são ciosos de que não podem dormir no ponto. Sabem das consequências nefastas de eventuais atrasos. Os clientes podem ser condenados à revelia se os respectivos defensores não atendem ao pregão.
Já relativamente aos juízes, nem sempre compreendem que devem ser atentos aos prazos. Fazem tabula rasa da advertência de Rui Barbosa: “Justiça tardia não é Justiça, senão injustiça qualificada”.
Vamos agora aos pontos nos quais deveres de advogados e juízes não são coincidentes.
O juiz deve ser imparcial. É seu mais importante dever, pois é o fiel da balança. Se o juiz de futebol deve ser criterioso ao marcar faltas, ou anular gols (observe-se o que está acontecendo na Copa do Mundo), quão mais criterioso deve ser o Juiz de Direito que decide sobre vida, honra, família, bens.
Já o advogado é sempre parcial, daí que se chama “advogado da parte”. Deve ser fiel a seu cliente e leal na relação com o adversário.
O juiz deve ser humilde. A virtude da humildade só faz engrandecê-lo. Não é pela petulância que o juiz conquista o respeito da comunidade. Angaria respeito e estima na medida em que é digno, reto, probo. A toga tem um simbolismo, mas a toga, por si só, de nada vale. Uma toga moralmente manchada envergonha, em vez de enaltecer.
O juiz deve ser humano, cordial, fraterno. Deve compreender que a palavra pode mudar a rota de uma vida. Diante do juiz, o cidadão comum sente-se pequeno. O humanismo pode diminuir esse abismo, de modo que o cidadão se sinta pessoa, tão pessoa e ser humano quanto o próprio juiz.
A função de ser juiz não é um emprego. Julgar é missão, é empréstimo de um poder divino. Tenha o juiz consciência de sua pequenez diante da tarefa que lhe cabe. A rigor, o juiz deveria sentenciar de joelhos.
As decisões dos juízes devem ser compreendidas pelas partes e pela coletividade. É perfeitamente possível decidir as causas, por mais complexas que sejam, com um linguajar que não roube dos cidadãos o direito de compreender as razões que justificam as conclusões.
Juízes e advogados devem ser respeitosos no seu relacionamento. Compreendam os juízes que os advogados são indispensáveis à prática da Justiça. É totalmente inaceitável que um magistrado expulse da sala de julgamento um advogado, ainda que esse advogado seja impertinente nas suas alegações, desarrazoado nos seus pedidos. Quando um fato desta natureza ocorre no mais alto tribunal do país, não podemos omitir o protesto.
As desejáveis virtudes do magistrado delineadas pelo Articulista infelizmente são raras na prática judiciária. No entanto, não sejamos hipócritas. Respeito é algo que por vezes não é conseguido sem se exigir, e também somente raramente nós vemos advogados e jurisdicionados exigirem uma postura adequada do juiz. Ao longo dos últimos anos eu ingressei com muitas representações contra magistrados por questões diversas. Um dos argumentos mais comuns, nas repostas, é que ninguém até então havia reclamado da falha apontada. Os magistrados, assim, vão se acostumando, e acabam até mesmo perdendo a noção do que é certo ou errado em matéria de comportamento devido à ausência de reclames. Os magistrados precisam ser tratados com respeito e consideração, tal como todos os demais agentes públicos, trabalhadores da iniciativa privada e até mesmo os desocupados (todos são iguais em direitos e obrigações). Mas as partes e jurisdicionados não podem prescindir de exigir a melhor postura do magistrado sempre que sai dos eixos, custe o que custar.
Com o devido respeito, o articulista tem noção do absurdo que diz quando fala que o juiz deveria sentenciar de joelhos? Que horror. Nem dá para acreditar que ele já foi juiz um dia...
Perder a dignidade, Dr Crichton. O que o articulista pede tão somente é que sejam humildes, assim como devem ser todos aqueles que exercem uma função em razão de outrem, pública ou no serviço particular, incluindos advogados e médicos e tantos outros. Francesco Carnelutti diz o mesmo no seu "As misérias do Processo Penal" citando o simbolismo religioso do crucifixo em sala de audiência, e das togas, análogas ao hábito dos monges, não ao manto de um imperador. Como bom ateu, não sou muito afeito a simbolismos religiosos, e creio que responsabilidade é melhor do que "dever religioso", já que este serve mais comumente de fundamento ao autoritarismo, do que à humildade.
É notório o desrespeito dos magistrados para com os advogados, sem esquecer que há muitos juízes e desembargadores que também são muito respeitosos e merecem aplausos.
Mas acho que nós também devemos olhar para dentro da advocacia, nunca se viu um tanta exploração do advogado por seu colega. A industrialização da advocacia, promovida pela advocacia de massa, é a maior vergonha de uma classe, um caminho sem volta, comparável ao que aconteceu com os alfaiates, sim, alguns sobreviveram, raros, os outros ou viraram industriais(0,1%) ou viraram mão de obra barata (além dos que abandonaram a profissão).
Não adianta uma Campanha Nacional de Valorização dos Honorários, se a nossa OAB não valoriza os advogados (com exceção da sua cúpula, que possui muitos industrializados da advocacia), até porque todos estes advogados explorados jamais receberão honorários sucumbenciais.
E nem preciso falar de todos os malefícios disso, inclusive, influi no respeito dos magistrados para com os advogados.
Quanto à relação entre juízes e advogados é de fato, haver respeito no tratamento dispensado uns aos outros. Para nós advogados, devemos reconhecer que o Juiz tem mesmo uma ascendência (FUNCIONAL) sobre todas as demais partes no processo, porque se não houver quem "defere" "indefere" e limita as ações, não há audiência ou processo que termine. Mas isso não é HIERARQUIA, nem tem de ser entendido como fatos limitante do entendimento jurídico diverso e do enfrentamento através do debate e meios adequados. Há muitos Juízes que são Magistrados de verdade, porque sabe que o povo é patrão de todo mundo e o advogado é o porta voz da pessoa. Estes entendem a vida, sabem o Direito e para o que "ele" serve. Os mal educados, supostamente sabem o Direito mas desconhecem a maioria de seus significados, ou para que serve de fato. Estes tem os seus próprios meio de entender o Direito e, consequentemente fabricam a própria "justiça". Em muitos casos as pessoas que assim agem, em qualquer profissão, são e sempre serão mal sucedidas na vida, independentemente da importância do cargo ou situação econômica. O Juiz, Advogado, Promotor, Procurador, Defensor Público etc, que renega qualquer uma das premissas de sua função, que se dispõe a rejeitar um ser humano desonra a si mesmo, se são respeitados é pela força e não pela escolha dos demais.
Qualquer pessoa, tem de se impor pelos bons motivos e não pela força excessiva ou quase truculência, sob pena de autorizar a outros acreditar que não saberiam o que fazer sem o poder.
Conhecer o Direito é uma coisa e a sua utilidade plena é outra, isso é ensinado por Deus e não na escola. Quem sabe, sabe, quem não sabe, não sabe, e nunca aprende! É a mais doída de todas as ignorâncias.
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