Um balanço do Tribunal de Justiça de Mato Grosso mostra que cerca de 40 mil processos deixaram de tramitar ou ingressar (fase pré-processual) no Judiciário mato-grossense em 2013 graças aos acordos feitos em centrais de conciliação e resolução de conflitos.
Das 45.771 audiências, 39.408 resultaram em acordo. Isso significa que 86% dos processos colocados em pauta deixaram de tramitar (ou ingressar) na Justiça e viraram acordos homologados. Os acordos foram feitos pela Central de Conciliação e Mediação de Cuiabá, a Central de Segundo Grau de Jurisdição e os 14 Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania instalados nas comarcas do interior do estado.
Fase pré-processual
Sobre a fase pré-processual, durante a primeira semana de junho, por exemplo, a Central de Conciliação de Cuiabá organizou dois mutirões, um para regularização de débitos junto ao Grupo Iune Educacional (antiga Unic) e outro da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). Cerca de 500 pessoas que possuem pendências relacionadas à mensalidade do curso superior se inscreveram para participar do mutirão.
A coordenadora da Central de Cuiabá, juíza Adair Julieta da Silva, reforça que um dos pontos mais importantes do mutirão é que boa parte dos casos se refere a procedimentos pré-processuais e, com a mediação da Justiça, será evitada a judicialização dos processos de executivos fiscais.
Nas comarcas do interior foram instalados os Centros Judiciários de Solução de Conflitos. Na Comarca de Diamantino, por exemplo, desde que o Centro foi inaugurado, em 3 de abril deste ano, cerca de 3 mil audiências de conciliação já foram marcadas para aconteceram até julho. Para o juiz Anderson Candiotto, a demanda mostra que a mediação tem a capacidade de resolver conflitos sociais, com celeridade e satisfação. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-MT.
Mas qual a qualidade desses "acordos"? Os credores ficaram satisfeitos?
Correto o colega em questionar a "qualidade" dos acordos e a satisfação dos cidadãos atendidos. No estado de São Paulo também jamais alguém questionou a eficácia e satisfação dos atendidos. Medidas como essa, apesar das "boas intenções" mascaram nova tentativa de reduzir o número de processos para serem julgados. Nem mesmo a OAB jamais realizou um trabalho de pesquisa junto aos cidadãos atendidos nos JECs, Centros e Núcleos de Conciliação, etc. Lamentável !
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