O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, autorizou, nesta quarta-feira (14/5), a Procuradoria-Geral da República a pedir a repatriação de cerca de US$ 53 milhões que pertenceriam ao deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) e estão bloqueados no exterior. O montante seria fruto de desvios de dinheiro público da Prefeitura de São Paulo. O ministro baseou sua decisão na Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, conhecida como Convenção de Mérida, da qual o Brasil é signatário.
Relator da matéria, Lewandowski concordou ainda com a transferência de ações penais instauradas contra o político no exterior — França, Ilhas Jersey, Luxemburgo e Suíça — para o Brasil.
Em sua argumentação, o relator citou o artigo 7, inciso II, alínea “a”, do Código Penal, segundo o qual “ficam sujeitos à lei brasileira, embora cometidos no estrangeiro, crimes que, por tratado ou convenção o Brasil se obrigou a reprimir”.
Sobre a aplicação de convenções internacionais, Lewandowski afirmou que “não são necessárias maiores digressões a respeito da hierarquia dos tratados internacionais ditos comuns no sistema jurídico brasileiro, bastando reafirmar jurisprudência pacífica nesta corte, de que eles têm nível de lei ordinária”.
“A Convenção de Mérida, em seu artigo 47, autoriza que os Estados Partes façam a transferência mútua de processos nos casos em que o interesse da boa administração da Justiça e, especialmente, o envolvimento de várias jurisdições evidenciem a necessidade de instrução centralizada dos processos”, escreveu.
O ministro sustentou também que os delitos imputados a Maluf figuram entre aqueles nos quais a unificação procedimental é admitida pela convenção — suborno de funcionários públicos, peculato e lavagem de produto de delito.
Clique aqui para ler a decisão.
AP 863
Os paulistas embarcaram na canoa furada do "rouba mas faz" do Ademar de Barros. Que vergonha, e o sujeito continua aí dizendo se honesto, falando que lugar de corrupto é na cadeia. Pelo menos ele já sentiu o gostinho das grades.
Os paulistas embarcaram na canoa furada do "rouba mas faz" do Ademar de Barros. Que vergonha, e o sujeito continua aí dizendo se honesto, falando que lugar de corrupto é na cadeia. Pelo menos ele já sentiu o gostinho das grades.
Maluf é uma especie de animal politico tipicamente existente apenas no Brasil . Temos uma situação curiosa mas que serve de prova em definitivo da completa falencia moral de nosso Pais pois o "sorridente meliante" é procurado pela INTERPOL e não pode ir nem ao vizinho Paraguai porem aqui exerce seu mandato com tranquilidade , intocavel e desfilando sorridente no meio de seus "pares" la em Brasilia. Quanto aos "pares" , cada um entenda como quiser.
A novela do dinheiro das Ilhas Jersey no Canal da Mancha ja tem mais de DEZ anos e as ditas "otoridades" , mormente de São Paulo , ou nada fizeram ou fizeram com uma velocidade mais apropriada ao simpatico Estado da Bahia , bem devagarinho.....
maluf esta por ai desde o governo militar nos anos 60 , sempre soube se adaptar muito bem a TODOS os governos e só não teve espaço no periodo curto do Itamar Franco que emparedou politicos do calibre dele e de toninho malvadeza entre outros.
A bem da verdade temos que lembrar ( para desgosto da petralhada suja que aparece de quando em vez por aqui para bostear) que sua grande "rentré" em grande estilo foi exatamente quando o safado 9 dedos quis eleger aquele poste energumeno em São Paulo e teve que ir "tomar a benção" ao gran chefão da roubalheira paulista em sua mansão em São Paulo, nem tentem negar pois a Imprensa ( maldita sempre na cabeça de xorume da petralhada) mostrou FARTAMENTE o patetico evento em que tres gerações de marginais se confraternizaram nos jardins da mansão com direito inclusive a um confuso e triplice aperto de mão. Este é o Brasil de hoje sem retoques , maluf hoje , em vista do que vemos seria considerado apenas um mero "trombadinha iniciante" , renan que o diga ! Que nojo !
Quem vê uma notícia como essa pensa que é só pegar um caminhão e ir lá no exterior buscar o dinheiro.
Pode, pode e faz parte da "Metade dos parlamentares responde a inquérito ou ação penal" (http://folhapolitica.jusbrasil.com.br/n
Trazer para para serem jugados no Brasil os processos a que Maluf respondia no exterior muito provavelmente implicará em sua absolvição, seja no mérito, seja por prescrição dos crimes. Como se sabe, com raríssimas exceções, o Judiciário brasileiro só condena PPP. E com a absolvição os US$ 53 milhões voltam para o sfado.
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