Desde a apresentação da PEC 51, que versa principalmente sobre o reajuste das instituições policiais brasileiras em polícias de ciclo completo, carreira única e desmilitarizadas, houve desde pronto diversas manifestações contrárias. Em especial, muitos delegados federais olham com asco a carreira única, atribuindo que esta seria, na verdade, um “trem da alegria” para que agentes, na visão deles uma carreira auxiliar, ascendessem para o cargo de delegado.
Sobre isso, é importante frisar certos pontos.
Em primeiro lugar, os agentes federais não são carreira auxiliar na Polícia Federal. Em termos legais, tanto delegados quanto agentes, escrivães, papiloscopistas e peritos criminais federais são cargos que compõem uma mesma carreira, a chamada carreira policial federal. Isso pode ser constatado de modo amplo no art. 144 §1º da CF e de modo específico no art. 1º da Lei 9266/97.
Em termos práticos, carreiras auxiliares não exercem as atribuições que levam execução da atividade fim de um órgão ou "poder". Os magistrados, e só esses, julgam, dão a palavra final e decidem sobre o destino da vida de pessoas, empresas, entidades, seus bens e patrimônios. Ou já viram uma sentença assinada por um oficial de justiça? Os procuradores e promotores membros dos MPs, e só esses, são detentores da Ação Penal (dominus litis), ou já viram um técnico do parquet acusando no tribunal do Júri?
A função precípua de todo a polícia do mundo é investigar, produzir, colher e demonstrar provas e indícios que mostrem a materialidade do crime e indiquem sua autoria. E quem faz isso, por óbvio, de forma absoluta, não pode ser considerado auxiliar. Em resumo: quem investiga? Quem faz a atividade policial fim por essência? A resposta, na prática, é o agente. Isso porque o atual responsável (no caso o delegado) não se dispõe a ir a campo realizar a investigação (salvo raras exceções). Ele espera que o agente retorne com o resultado da diligência e relata o IPL baseado nessas informações e nas oitivas. Logo, a função investigativa em si é feita pelo agente.
Isto é fácil de observar quando comparamos com carreiras policiais de outros modelos do mundo: os detectives ou special agents, por exemplo, como responsáveis por uma investigação, não requerem que outro cargo realize as diligências, eles mesmos vão a campo buscar a informação. Função análoga no Brasil é feita pelo agente e não pelo delegado.
De fato, a carreira auxiliar da Polícia Federal na verdade é a dos agentes administrativos, pertencentes ao Plano Especial de Carreiras. Estes, sim, não atuam na atividade fim, de investigação policial, mas na atividade meio.
Resolvido este ponto, quanto ao fato de o delegado não exigir experiência policial anterior no seu processo seletivo: retomando as comparações, os cargos de promotor e juiz requerem experiência mínima de três anos na área. Ou seja, é necessário ter experiência profissional afim anterior.
Para delegado não é necessária experiência policial nenhuma, podendo um aluno que acabou de sair da faculdade ser o responsável por uma investigação criminal. E como já foi dito pelo próprio superintendente da PF de São Paulo, "investigação não se aprende em faculdade de Direito e nem se executa em gabinete". Assim, apenas faculdade de Direito não garante em nada que o aprovado em concurso de delegado tenha capacidade para presidir uma investigação e, com a prática usual de o delegado não ir a campo realizar a diligência, continuará sem dominar os aspectos fundamentais da investigação.
Novamente comparando com modelos internacionais, os detetives precisam ter tempo de experiência policial prática antes de serem considerados habilitados ao cargo de responsável pelas investigações. O que é, no mínimo, normal. Apenas no Brasil ainda se perpetua esse modelo em que chefias são alcançadas sem a experiência necessária para esse cargo.
Numa proposta de carreira única, o delegado nem precisa deixar de existir, mas a terminologia que for dada para ser chefe de investigação venha a respeitar um posicionamento hierárquico que deflua da organização estrutural e funcional do órgão que corresponda aos feixes de atribuições de cada cargos (não carreira) ou funções providos em confiança, em decorrência da natureza dos seus encargos, porque inexiste, por si só, subordinação funcional entre os ocupantes de cargos efetivos.
Quanto à formação em Direito, concordo que deve haver precaução com a manutenção da legalidade das investigações, mas exigir que apenas o formado na área possa ser responsável por uma investigação é um excesso. Nos outros modelos policiais fora do Brasil, não há essa exigência. O que é, no mínimo, curioso, se tal formação fosse realmente imprescindível. De fato, há uma preocupação que os investigadores tenham formações em diversas áreas, que possam ser aproveitadas nas investigações dos diversos tipos de crime. Não só isso, se fosse necessário ser formado em Direito para garantir a legalidade de todas as atividades policiais, todo policial deveria ter essa formação, o que vemos mundialmente não ser verdade. A legalidade, por sua vez, pode ser mantida via controle interno pelas corregedorias e externo pelo MP, que já detém essa função. Ainda mais, o trabalho policial é altamente direcionado para dar subsídio para o Ministério Público iniciar a Ação Penal, e é ele quem decidirá pela tipificação e quais elementos são necessários para embasar tal ação.
Ademais, a necessidade e exigência de conhecimentos sobre legislação é pré-requisito para o ingresso e o exercício das atividades de todas as carreiras de Estados, e desconheço um cargo de nível superior (lembrando aqui que todos os cargos policiais da Polícia Federal exigem nível superior) que não tenha essa exigência nos seus programas de concursos para ingresso.
Mesmo nas funções de polícia administrativa, o agente, quando atua como "agente de migração", se vale do uso de inúmeras e complexas legislações e atos administrativos internos e tratados internacionais para decidir sobre entrada e saída de viajantes estrangeiros ou multá-los por infrações administrativas pertinentes a esse trânsito, processos de permanência e inquéritos de expulsão; o escrivão com todos os normativos aplicáveis a atividades cartorárias; o agente atuando na análise da concessão, fiscalização e punição de atos relativos ás atividades de segurança privada, químicos e controle de armas; os auditores da Receita no uso de complexa legislação tributária quando aplicam uma milionária multa ou suspendem as atividades de uma empresa; auditores do Banco Central no uso da legislação financeira nacional; os fiscais alfandegários, agrícolas, de portos, etc., nas suas atividades que interferem na produção de milhares de empresas, sempre usando diversos dispositivos normativos.
Os exemplos deixam claro que saber Direito e a necessidade de o quanto se exigir esse conhecimento numa carreira é variável e não é isso que torna um cargo mais importante que o outro. O tanto desse conhecimento na carreira pública é adquirido de acordo com a necessidade em três momentos: 1- O que se exige como programa de concurso, que deve se valer da real necessidade desses conhecimentos no exercício da atividade, 2- da formação que se dá ao servidor que ingressa no cargo (PFs na ANP, auditores e analista da Receita em seus cursos de formação, etc.) e na prática. 3- não menos importante para o servidor, a Lei de Introdução ao Direito Brasileiro, que exige que ninguém pode alegar desconhecimento da lei, muito menos o responsáveis públicos pela aplicação dela.
Em resumo, todo servidor público deve possuir conhecimento de legislação, atos administrativos, etc. A formação em Direito é necessária para a advocacia, Ministério Público, a magistratura, as Defensorias e Procuradorias Públicas etc., porque são atividades que envolvem primordialmente discutir e decidir sobre aplicação da lei. Não é o caso da polícia. A polícia tem sim que observar e aplicar a lei, mas sua função primordial é investigação e segurança pública, e não discussão da lei em si.
Concluindo, a carreira única nada mais é que um ajuste do modelo policial brasileiro aos modelos internacionais que já se comprovaram mais eficientes. A carreira única garantirá que o policial responsável pela investigação tenha conhecimento prático da atividade e seja o mesmo que realize a diligência, que toda chefia seja ocupada por servidor necessariamente experiente e que todo policial tenha perspectiva de crescimento no órgão, diminuindo a evasão e as chances de corrupção. O princípio constitucional do concurso público será garantido para ingresso no início da carreira e a progressão se dará através de processo seletivo com requisitos objetivos.
Ou seja, não há motivo para resistência a essa mudança, a não ser para se manter uma segregação social-funcional que privilegie castas ao invés da eficiência. E disso o Brasil já está farto.
Carreira jurídica
Os membros das carreiras jurídicas, ao menos conforme lição que tivemos quando acadêmicos de Direito, seriam aqueles que “promovem” a justiça e “falam” no processo, “operando” o Direito.
Portanto, aqueles profissionais que fazem parte da trilogia processual e que são essenciais à Justiça! Vejamos: advogados (atuam na tríade processual, apesar de não desempenharem "carreira pública"), advogados públicos, procuradores estaduais, advogados da União, membros do Ministério Público da União e do Ministério Público Estadual e magistrados.
Não existe definição doutrinária ou conceitual do que seja “carreira jurídica”. Mas a Constituição traz quais são as carreiras essenciais à promoção da Justiça, e nela não está a de delegado de polícia. Logo, conclui-se que as carreiras jurídicas são apenas as referidas na Constituição Federal.
Por mais que tente dizer que não se trata de trem da alegria, a grande verdade é que não existe argumento plausível que indique não se tratar dessa odiosa manobra que visa unicamente burlar o ingresso por meio de concurso público. E quanto ao fato de não se exigir experiência jurídica para a carreira de Delegado, observo que também não se exige para investigadores, o que implica demonstrar que o cerne da discussão se mostra falacioso.
Primeiro que nosso sistema jurídico é muito diferente dos outros países, para adotar tal modelo tem que se mudar todo o sistema processual e judiciário, inclusive o MP que passaria a realizar as funções de Delegados de Polícia. Já temos muito problemas com policiais na rua que não são formados em direito e as vezes extrapolam suas obrigações, lembrando que a Polícia Federal trabalha com apenas alguns delitos, e a mudança alteraria toda as polícias. Depois, por tal argumento o analista viraria juíz e o assessor viraria promotor, aliás, o agente especial citado no futuro viraria promotor?
Concordo quando os policiais reclamam por melhores salários, por melhor condição de trabalho, acredito que se deveria valorizar melhor os agentes de forma lhes facilitar considerando, por exemplo, pontuando a experiência policial no concurso, mas de resto, como já se disse apenas se burla o concurso. Mais a mais, a tendência constitucional é outra, tanto que, com a finaldiade de se oxigenar as instituições criou-se o quinto constitucional.
Quando ajuízo uma ação nos juizado especial com valor abaixo de 20 salários mínimos e sou da área jurídica? Tenho capacidade postulatória.
Quando ajuízo uma ação trabalhista ( trabalhador) sou da área jurídica?
Quando o presidente da república ajuíza uma ADIN ele é da carreira jurídica? Tem c. postulat
Nesses caso, temos apenas estas partes e o juiz. Onde se diz quando alguém é da carreira jurídica?
Grandes pareceristas, muitos deles são professores de direito universidades, não são advogados, muitos ex-juízes ou ex-promotores, são da área jurídica?
Um advogado é uma carreira em sentido estrito ou uma profissão?
Aí pergunto: Quem diz se uma carreira é jurídica ou não? A lei. Não a FENAPEF, ou associação de polícias civis ou federais.
Atividade jurídica é toda aquela em que o ingresso é, somente, para pessoas formadas em direito.
Outra coisa:
Para ser policial federal é necessário curso superior, mas pergunto: A atividade é de nível superior?
Como uma atividade pode ser de nível superior se todas as formações são permitidas para ser policial federal. O que uma pessoa formada em artes plásticas, moda, design de interiores, paisagismo, circo, dança, lazer, economia doméstica, turismo podem trazer de conhecimento para a polícia federal?
Antes do colega que é formado em direito querer discutir se a carreira de delegado é jurídica, deveria perguntar se para se agente da polícia federal é necessário curso superior. Hoje na PMDF se exige curso superior. Vai me dizer que a atividade é de nível superior? Será que para carregar malote, intimação e dirigir viatura, emitir passaporte, cuidar de aeroporto precisa de nível superior?
Poucas atividade na PF são de nível superior. Deveria criar um cargo específico para estas atividades.
Quando ajuízo uma ação nos juizado especial com valor abaixo de 20 salários mínimos e sou da área jurídica? Tenho capacidade postulatória.
Quando ajuízo uma ação trabalhista ( trabalhador) sou da área jurídica?
Quando o presidente da república ajuíza uma ADIN ele é da carreira jurídica? Tem c. postulat
Nesses caso, temos apenas estas partes e o juiz. Onde se diz quando alguém é da carreira jurídica?
Grandes pareceristas, muitos deles são professores de direito universidades, não são advogados, muitos ex-juízes ou ex-promotores, são da área jurídica?
Um advogado é uma carreira em sentido estrito ou uma profissão?
Aí pergunto: Quem diz se uma carreira é jurídica ou não? A lei. Não a FENAPEF, ou associação de polícias civis ou federais.
Atividade jurídica é toda aquela em que o ingresso é, somente, para pessoas formadas em direito.
Outra coisa:
Para ser policial federal é necessário curso superior, mas pergunto: A atividade é de nível superior?
Como uma atividade pode ser de nível superior se todas as formações são permitidas para ser policial federal. O que uma pessoa formada em artes plásticas, moda, design de interiores, paisagismo, circo, dança, lazer, economia doméstica, turismo podem trazer de conhecimento para a polícia federal?
Antes do colega que é formado em direito querer discutir se a carreira de delegado é jurídica, deveria perguntar se para se agente da polícia federal é necessário curso superior. Hoje na PMDF se exige curso superior. Vai me dizer que a atividade é de nível superior? Será que para carregar malote, intimação e dirigir viatura, emitir passaporte, cuidar de aeroporto precisa de nível superior?
Poucas atividade na PF são de nível superior. Deveria criar um cargo específico para estas atividades.
Corrijo "nos juizados especiais".... Entre outros erros de grafia.
Corrijo "nos juizados especiais".... Entre outros erros de grafia.
O paquidérmico, burocrático e falido sistema de investigação criminal tupiniquim – cujo símbolo é o jurássico inquérito policial – não justifica mas talvez explique essa tentativa de circunscrever o conhecimento policial no feudo das ciências jurídicas.
http://www.fenapef.org.br
"A crise de identidade da autodenominada classe dirigente da PF é inegável. Enquanto uns fazem lobby político em prol do status de carreira jurídica, outros brigam pelo monopólio de chefiar investigações, independentemente de mérito e experiência. Uns defendem com unhas e dentes o arcaico, cartorário e burocrático inquérito policial, simbolizado pelo elefante branco exibido durante a última greve dos policiais federais. Outros fogem dele, para assumir funções de gestão."
http://www.fenapef.org.br/f
Na constituição não fala nem da existência de agente. Podemos interpretar que não deveria existir tal cargo.
Na constituição não fala que o MP pode investigar, mas apresentaram uma teoria dos "podres" implícitos e o MP investiga.
Na Constituição não fala sobre projeto popular de emenda a constituição, não fala sobre Medida Provisória pelos estados, podemos, então concluir que não existem tais mecanismos.
Pergunto,como o articulista, bacharel em direito, conseguiu concluir tão mal estas coisas?
Quanto aos juizes, promotores e ministros, todos sabem que o serviço não é feito só por eles. Tudo é dividido entre os servidores e estagiários. Somente nos casos em que a presença do juiz ou promotor é necessária é que um analista não se apresenta, como as audiências. Por esta premissa, deveriam, então, os analistas ascenderem ao cargo de juiz, promotor ou defensor público
Só para lembrar, na Itália, na França e na Bélgica, países de primeiro mundo existem uma carreira chamada Comissário. Tem como base a formação em direito, mas aceitam outros cursos, mas as atividades de polícia judiciária é para bacharéis em direito. Na Itália, desde 1990, apenas bacharel em direito tem se tornado chefe de polícia.
Confiram:
"http://www.p
Vamos apenas trazer a verdade.
Na constituição não fala nem da existência de agente. Podemos interpretar que não deveria existir tal cargo.
Na constituição não fala que o MP pode investigar, mas apresentaram uma teoria dos "podres" implícitos e o MP investiga.
Na Constituição não fala sobre projeto popular de emenda a constituição, não fala sobre Medida Provisória pelos estados, podemos, então concluir que não existem tais mecanismos.
Pergunto,como o articulista, bacharel em direito, conseguiu concluir tão mal estas coisas?
Quanto aos juizes, promotores e ministros, todos sabem que o serviço não é feito só por eles. Tudo é dividido entre os servidores e estagiários. Somente nos casos em que a presença do juiz ou promotor é necessária é que um analista não se apresenta, como as audiências. Por esta premissa, deveriam, então, os analistas ascenderem ao cargo de juiz, promotor ou defensor público
Só para lembrar, na Itália, na França e na Bélgica, países de primeiro mundo existem uma carreira chamada Comissário. Tem como base a formação em direito, mas aceitam outros cursos, mas as atividades de polícia judiciária é para bacharéis em direito. Na Itália, desde 1990, apenas bacharel em direito tem se tornado chefe de polícia.
Confiram:
"http://www.p
Vamos apenas trazer a verdade.
De fato, só o juiz pode sentenciar. Só o promotor pode denunciar. E dentro da instituição POlícia Judiciária, SOMENTE o Delegado pode determinar a prisão em flagrante, ARBITRAR FIANÇA, REPRESENTAR JUDICIALMENTE PELA PRISÃO, BUSCA E APREENSÃO, etc etc etc... As atribuições do agente, em resumo, são cumprir as ordens do Delegado de Polícia.. Por isso, falha ENORMEMENTE o autor ao asseverar que os agentes, escrivães, papiloscopistas e peritos exercem todos eles a atividade fim da Polícia Judiciária. A Polícia Federal e Polícia Civil estão centradas no Delegado de Polícia, o titular, quem preside, a investigação criminal. Os demais cargos, como irrestrita doutrina está cansada de demonstrar, estão enquadrados no conceito de agente da autoridade policial ou auxiliares. Os agentes de polícia se enquadram no conceito de agente da autoridade, ou seja, exercem funções por ordem e subordinados ao delegado de polícia. Os demais, escrivães, papiloscopistas e peritos são auxiliares da autoridade policial, e também atuam por ordem do delegado de polícia.
Parece simples, mas filiados de sindicato de agentes de polícia federal (Fenapef) lutam contra todo a lógica fática e jurídica.
O Bacharel em Direito, por si só já é um soberbo. Essa soberba começa na primeiro dia de aula, na primeira aula quando o professor entra na sala e os salda dessa maneira: Bom dia/noite "doutores". Eu sei porque sou também Bacharel em Direito. Muita discussão, muitos argumentos, mas o fato real é: A SEGURANÇA PÚBLICA BRASILEIRA ESTÁ FALIDA! Desde a investigação criminal, passando pela denúncia e a própria sentença. O IPL é um elefante, claro sem querer ofender o paquiderme, moroso, burocrático, facilmente manipulável, portanto ineficiente e perigoso nas mãos de "doutores" inescrupulosos e mal intencionados. Eu sei porque sou Policial Federal quase aposentando, se DEUS quiser! É fato que Delegado só quer ter o status de Policial e o poder do Juiz. Situação muito temerária, por que? Porque entrei na Polícia Federal em janeiro de 1988 e até a CF/88 o delegado ainda tinha o poder de expedir Mandado de Busca...... como cidadão não quero isso nunca mais. É fato que se extinguir o cargo de Delegado, atualmente, a atividade policial não para (Polícia Militar não tem delegado)e delegado tem horror em sair às ruas. Salvo raríssimas exceções. Agora, se extinguir o cargo de Agente. Puf! A atividade policial simplesmente acaba. Desafio qualquer um a refutar essa tese. Para terminar, o povo brasileiro merece mais respeito e nós não vivemos para esse mundo não. Ou alguém ainda tem dúvida disso.
Quem é contra a carreira única na polícia, é porque é a favor do "bonde da alegria"... Uma espécie de "trem da alegria" só que para uma função delegada do século XIX... A de "jurista calças-curtas"...
Projeto de Lei do Senado (PLS133/11), do sen. Humberto Costa (PT-PE), transforma delegado em juiz conciliador e interfere na autonomia e é temerário ao equilíbrio dos poderes, pondo em risco a cidadania, quando da prestação jurisdicional delitos de menor potencial ofensivo. Transmuta delegacia de polícia em vara judicial e pode transformar as tais “conciliações” em “balcão de negócios”.
http://www.sinpefpb.org.b
Quem é contra o ciclo completo de polícia é contra também a carreira única! Saiba por que e veja a diferença de uma polícia com estrutura e a brasileira.
Aqui um quadro geral da polícia na cidade de Calgary, Canadá! Esse "modelo" de polícia é quase UNIVERSAL! Detalhes: o que o chefe de polícia chama de "policial uniformizado" ou "policial com juramento", é para fazer uma distinção dos funcionários civis; que aqui, chamamos de "servidores administrativos" e na PM, se chama "servidores civis". O "policial com juramento" ou "policial uniformizado" atua também de forma VELADA (sem uniforme), na função investigativa, que aqui chamamos de funções de "polícia judiciária", formando assim o "ciclo completo de polícia", que nada mais é do que a "UNIFICAÇÃO" das funções das nossas duas meias-polícias em um só órgão policial, independente de quantas polícias possam existir.
http://www.youtube.com/watc
Criticar o texto do nobre Dr.Leonardo é fácil, agora eu gostaria de ver as soluções dos estudantes de direito & cia. Enquanto alguns cargos lutam pela manutenção de um "status quo" falido, a criminalidade nada de braçadas.
o Brasil precisa reorganizar o seu sistema policial, adotando princípios testados e aprovados em outros países do mundo. Não é possível que os nossos indicadores de desempenho sejam mantidos nos patamares atuais. Afinal, basta comparar o índice de elucidação dos crimes de homicídio no Brasil, de menos de 8%, com o de outros países (90% no Reino Unido, 80% na França e 65% nos Estados Unidos), para se verificar a ineficiência do nosso sistema policial. Como consequência deletéria deste quadro, temos que a quase certeza da impunidade leva ao aumento da violência e da criminalidade no País.
Vale destacar ainda que, em quase todo o mundo, a polícia possui uma estrutura de ciclo completo, isto é, que concentra numa mesma corporação policial as atividades de prevenção aos delitos, de investigação policial e de polícia judiciária. Além disso, a atividade policial é exercida por civis, os quais ingressam na carreira para realizar funções de policiamento ostensivo e, com o passar do tempo, podem se desenvolver atuando em cargos de investigação e, posteriormente, alcançando cargos de direção na mesma polícia.
Infelizmente ainda estamos muito distantes destas práticas modernas de fazer polícia. Existem, inclusive, muitas propostas em debate no Congresso caminhando no sentido contrário, ou seja, aprofundando o modelo atual. Há pouco tempo foi aprovada a Lei nº 12.830/13, e se tentou aprovar a PEC 37, o que só não aconteceu pela pressão exercida pelo Ministério Público e pelas manifestações populares contra a proposta. No entanto, outras emendas em trâmite tentam afastar, cada vez mais, a polícia de suas funções típicas, por meio de projetos que representam o interesse de grupos e não os da sociedade brasileira.
Criticar o texto do nobre Dr.Leonardo é fácil, agora eu gostaria de ver as soluções dos estudantes de direito & cia. Enquanto alguns cargos lutam pela manutenção de um "status quo" falido, a criminalidade nada de braçadas.
Você é contra ou a favor de uma polícia mais democrática, e que seus policiais tenha preservado seus direitos civis e trabalhistas como qualquer servidor público; e submetido apenas à justiça comum?
Queremos ou nao modernizar a polícia do seculo xix?
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PF não é POLÍCIA CIVIL. Os delegados federais querem impor à PF uma estrutura da polícia civil que não está prevista na constituição e em nenhuma lei. PF é uma polícia de ciclo completo (Polícia Judiciária + Polícia Administrativa), sistema que é mundialmente mais eficiente. Então, fora a função de Polícia Judiciária, delegado da PF é um servidor da carreira policial como qualquer um, e não o chefe da PF, assim como acontece nas civis. Na PF delegado é só mais um, e não adianta ficar inventando dificuldades para vender facilidades. Na PF, o que dá resultado é feito 99% pelos agentes (Polícia de Ciclo Completo, 1% é o auxílio que algum delegado dá ao agente ao assinar um documento, que o delegado nem sabe o que é, para enviar o juiz, só porque o CCP [hoje] exige, mas com o domínio do fato e da operação, do agente), o que é feito pelos delegados (Polícia Judiciária, Inquérito policial depois que o crime aconteceu) o resultado são os 96% de ineficiência. PF não é CIVIL, vão estudar amigos concurseiros, antes que entrem na PF iludidos pela série A TEIA, e a novela da dona HELO, e só caiam na real quando tomarem posse, e a partir daí fiquem querendo tornar a PF na Polícia Civil.
O Cargo Único na Polícia Federal engloba vantagens tanto para a corporação quanto para os integrantes da carreira. Até porque acaba com essa disputa entre cargos à medida em que a hierarquia iria alicerça-se na ascensão funcional, isto é, combinação de antiguidade e mérito. Dessa forma, quem comanda é dotado de experiência funcional. Trata-se de sistemática justa e coerente que prestigia a habilidade adquirida pela natural evolução profissional. Por outro lado, todo gestor de recursos humanos sabe que a motivação funcional é essencial, portanto, cada integrante do corpo policial, consciente da possibilidade de atingir o topo da profissão, irá promover o próprio aprimoramento da capacitação. Assim, a habilidade profissional estará sempre em ascensão, beneficiando a todos. Incompreensível o fato segundo o qual muitos delegados não concordam com essa evolução, isto é, de um lado estão os Agentes com ideias progressistas e do outro lado posicionam-se os com os dois pés na época do império.
O Cargo Único na Polícia Federal engloba vantagens tanto para a corporação quanto para os integrantes da carreira. Até porque acaba com essa disputa entre cargos à medida em que a hierarquia iria alicerça-se na ascensão funcional, isto é, combinação de antiguidade e mérito. Dessa forma, quem comanda é dotado de experiência funcional. Trata-se de sistemática justa e coerente que prestigia a habilidade adquirida pela natural evolução profissional. Por outro lado, todo gestor de recursos humanos sabe que a motivação funcional é essencial, portanto, cada integrante do corpo policial, consciente da possibilidade de atingir o topo da profissão, irá promover o próprio aprimoramento da capacitação. Assim, a habilidade profissional estará sempre em ascensão, beneficiando a todos. Incompreensível o fato segundo o qual muitos delegados não concordam com essa evolução, isto é, de um lado estão os Agentes com ideias progressistas e do outro lado posicionam-se os com os dois pés na época do império.
Os comentaristas "Bellbird" e "BrunoUEPB" aparentam ser a mesma pessoa. Utilizam-se da mesma forma de escrever, e sobretudo os mesmos argumentos genéricos, a atacar outras carreiras policiais.
Arrisco-me a dizer que se trata de um defensor classista, temendo que seu cargo perca status e poder (ou mesmo seja extinto) com a inexorável valorização dos outros cargos policiais. Aliás, "status" e "poder", eram também as razões da malfadada PEC37. Que esta descanse em paz!
O senhor Leonardo Borges consegue deixar bem claro o atual estado da segurança pública brasileira, apontando os absurdos e anacronismos que assolam a sociedade e, que,persistem como erva daninha.
Pela leitura, fica clara a intenção de modernização e do interesse público proposto pela PEC 51, DEIXANDO BEM EXPLICADO A TODOS, ESPECIALMENTE AOS DELEGADOS DE PLANTÃO NESTE FÓRUM,absolutamente, os cargos policiais de Agente, Escrivães e Papiloscopistas,não desejam ser delegados, na verdade, desejam que os delegados se tornem policiais e, assim, possam colaborar com a segurança pública.
O texto do nobre autor, apesar de ter uma boa redação, é juridicamente fraco. Nem parece ser formado em Direito. Alega que o chefe da investigação (atualmente exercida pelo delegado de polícia) necessita ter experiência policial, mas sugere como solução deste problema a necessidade da carreira única na polícia. Não seria mais fácil defender a necessidade de tempo mínimo de atividade policial para o concurso de delegado? Defender a carreira única desprivilegia o melhor critério meritocrático para escolha do funcionário público, que é o concurso público. Como o novo policial migraria então para a função de chefe, se não haveria mais o concurso público? indicação entre os pares? tempo de serviço? (para isso teria que ter trava piramidal, sob pena de causar um rombo no orçamento) indicação política?
O texto peca também por não observar a exigÊncia constitucional do concurso público. O autor deveria fazer pesquisa de jurisprudÊncia no STF e observar que o Tribunal já se manifestou diversas vezes que é inconstitucional qualquer norma que estabeleça migração de um cargo para outro, com diferenças de atribuições e salário sem a aprovação em concurso público. Ou seja, o STF não permite que os atuais policiais migrem para um novo cargo com novas atribuições e salário, mesmo que o antigo seja extinto. Portanto, juridicamente o texto é fraquíssimo. O autor, como graduado em Direito, teria que ter uma maior preocupação com a observÂncia das normas vigentes. Mais fraco ainda fica o texto quando tenta justificar a necessidade da carreira única para que o policial tenha "perspectiva de crescimento no órgão, diminuindo a evasão e as chances de corrupção". Ora, o juiz ingressa na carreira como substituto e logo depois vira titular, onde ficará até a aposentadoria.
O que percebo do texto é menos preocupação real com os anseios da sociedade e mais o desejo de locupletar-se com essas mudanças pretendidas. Com efeito, a mudança defendida é justamente aquela que vem a beneficiar a categoria funcional do autor, agente da polícia federal, que seria elevado a outro patamar, sem concurso público. O Delegado é o profissional que preside e dá os rumos da investigação; o agente, aquele que cumpre os atos de execução e age por provocação da Autoridade Policial. Simples assim. A questão da experiência profissional, levantada pelo agente, é importante. Contudo, resolve-se da mesma forma que se resolveu para os magistrados. Com a edição da EC 45/2004, passou-se a exigir três anos de prática de atividade jurídica. Mutatis mutandis, esse é o caminho.
Fraquíssimo o texto do agente de polícia.
Mesmo alguém que não é do ramo policial, como eu, detecta as falácias num piscar de olhos.
De acordo com a teoria mirabolante do "tira", em seu fantástico mundo ele não é auxiliar da autoridade policial e não se submete a hierarquia e disciplina.
Basta olhar para o nome do seu cargo: agente.
Falta ao neófito a leitura do art. 2º, § 1º da Lei 11.830/13, do art. 4º da Lei 4.878/65 e art. 1º do Decreto-Lei 2.320/87. Convém também a leitura do parecer 65/2013/DECOR/CGU/AGU.
Se ele realiza a atividade-fim policial, gostaria de ver um relatório, requisição ou representação endereçadas ao juízo e subscritas por ele. O máximo que ele faz é relatório de ordem de missão, reportando-se ao superior hierárquico (delegado).
Hierarquia e disciplina são conceitos elementares de doutrina, tanto da PF quanto das PCs.
O agente deve ter faltado às aulas sobre esse assunto na academia de polícia
Ademais, nunca vi um cargo supostamente de igual hierarquia receber quase a metade da remuneração e estar previsto em quadro diferente no anexo da Lei Remuneratória (Lei 11.538/07).
O articulista carece do básico da doutrina policial, e em vez de mostrar conhecimento apenas demonstrou por que não passou no concurso para delegado.
Por fim, sugiro ao subordinado não desrespeitar superior hierárquico a pretexto de divulgar suas ideias revolucionárias, sob pena de incorrer em falta disciplinar (art. 43, XLI da Lei 4.878/65).
Para ser chefe, o caminho a ser seguido é o estudo, e não a rebeldia ou a divulgação de textos risíveis na internet. Certamente incentivado pela postura de confronto da FENAPEF, que nada conseguiu para os APFs em 10 anos.
O "cana" podia ter ido dormir sem passar essa vergonha em âmbito nacional...
Engraçado se auto intitular DR. Vc como policial aposentado não tem doutorado, assim usamos o mesmo argumento que vcs usam para não chamar delegado de doutor. Vc cita só o que interessa. Não cita a ITÁLIA, A FRANÇA E A BÉLGICA. Claro, não atende os seus interesses. Lá são 3 carreiras distintas onde o comissário é cargo de comando. Essa balela de meritocracia será igual na PRF onde alguns estão no poder e outros carregando o piano e nem tem cargo de delegado. O pior, é um cidadão com 50 anos que é formado em direito, fatalmente fez o concurso para delegado, não passou e agora vem com essa conversinha fiada, como se mudasse a carreira todo o problema de violência estaria terminado. Pura balela. E o pior, a partir do momento em que se criar um cargo único, a quem caberá as funções de representações junto ao poder judiciário? Para todos ou vão entregar ao MP. Cargo único só serve para quem quer crescer sem fazer concurso público. Apenas isso, o resto é balela.
Engraçado se auto intitular DR. Vc como policial aposentado não tem doutorado, assim usamos o mesmo argumento que vcs usam para não chamar delegado de doutor. Vc cita só o que interessa. Não cita a ITÁLIA, A FRANÇA E A BÉLGICA. Claro, não atende os seus interesses. Lá são 3 carreiras distintas onde o comissário é cargo de comando. Essa balela de meritocracia será igual na PRF onde alguns estão no poder e outros carregando o piano e nem tem cargo de delegado. O pior, é um cidadão com 50 anos que é formado em direito, fatalmente fez o concurso para delegado, não passou e agora vem com essa conversinha fiada, como se mudasse a carreira todo o problema de violência estaria terminado. Pura balela. E o pior, a partir do momento em que se criar um cargo único, a quem caberá as funções de representações junto ao poder judiciário? Para todos ou vão entregar ao MP. Cargo único só serve para quem quer crescer sem fazer concurso público. Apenas isso, o resto é balela.
Só no Brasil temos mais de 50 mil mortos por ano, vítimas de armas de fogo (homicídio) e apenas 5% desse total são elucidados via Inquérito Policial. Um descalabro de impunidade!;
Só no país que possui um PARLAMENTO INERTE e um Governo comprometido com corrupção, existe uma polícia totalmente desestruturada, sem carreira, sem início meio e fim, ou seja, só no Brasil existe concurso pra Chefe de Polícia;
Só no país do faz de conta o chefe de polícia exige (sic, sic) ser chamado de Vossa Excelência e pertencer a uma carreira jurídica e não policial. Uma aberração jurídica!;
"nunca antes neste país" existiu tantos lobistas (delegados de polícia) no Congresso Nacional tentando aprovar leis e PECs sem nenhum interesse público, projetos corporativistas das mais altas periculosidade à segurança jurídica e ao cidadão brasileiro (PEC 37, PLS 133/11, Lei 12.830 e por aí vai);
vou para por aqui, vou ao banheiro vomitar. Depois continuo.
Qual seria o modelo ideal para investigações envolvendo crimes financeiros, lavagem de dinheiro, desvio de recursos públicos, por exemplo? Como reunir todas as informações? Mudando o nome do IPL para PIC?
Se as investigações são realizadas pelos Agentes e o Delegado só copia o que foi feito (afirmação absolutamente falaciosa), de quem seria a "culpa" pela tão propalada ineficiência?
Realização profissional, é exercer o cargo público em que se exige a formação acadêmica em que nos graduamos, como por exemplo, o bacharel em Direito como Advogado, Juiz, Promotor, Defensor, Delegado; ou exercer efetivamente, na vida privada, a advocacia, a medicina, a engenharia, a odontologia, o magistério etc.
A "experiência" anterior exigida nos concursos para Juiz e MP não guarda qualquer relação com a experiência profissional. Assim, um advogado "trabalhista" pode vir a ser juiz criminal, sem nunca ter estado em uma Delegacia, ou ter advogado na área; um "criminalista", pode ser juiz trabalhista, sem nunca ter atuado nessa área. Isso vale para o MP, também! Passou no concurso, já pode denunciar, sentenciar etc.
Muitos Delegados Federais e Civis são oriundos das respectivas instituições, da PM, Forças Armadas, AGU, RFB e outras. Para os demais cargos não se exige qualquer experiência. São ex-bancários, professores, médicos, dentistas etc.
Cerca de 99% dos policiais federais bacharéis em Direito e quase todos já prestaram concurso para Delegado.
Mesmo com toda a seletividade, apenas 9% dos procedimentos do MPF resultam em denúncias. O que não significa ineficiência, apenas que não se obteve a comprovação necessária, ou o fato não existiu, por exemplo, como ocorre com o inquérito.
Precisamos melhorar, mas ninguém se agiganta tentando apequenar a outrem.
Qual seria o modelo ideal para investigações envolvendo crimes financeiros, lavagem de dinheiro, desvio de recursos públicos, por exemplo? Como reunir todas as informações? Mudando o nome do IPL para PIC?
Se as investigações são realizadas pelos Agentes e o Delegado só copia o que foi feito (afirmação absolutamente falaciosa), de quem seria a "culpa" pela tão propalada ineficiência?
Realização profissional, é exercer o cargo público em que se exige a formação acadêmica em que nos graduamos, como por exemplo, o bacharel em Direito como Advogado, Juiz, Promotor, Defensor, Delegado; ou exercer efetivamente, na vida privada, a advocacia, a medicina, a engenharia, a odontologia, o magistério etc.
A "experiência" anterior exigida nos concursos para Juiz e MP não guarda qualquer relação com a experiência profissional. Assim, um advogado "trabalhista" pode vir a ser juiz criminal, sem nunca ter estado em uma Delegacia, ou ter advogado na área; um "criminalista", pode ser juiz trabalhista, sem nunca ter atuado nessa área. Isso vale para o MP, também!
Passou no concurso, já pode denunciar, sentenciar etc.
Muitos Delegados Federais e Civis são oriundos das respectivas instituições, da PM, Forças Armadas, AGU, RFB e outras. Para os demais cargos não se exige qualquer experiência. São ex-bancários, professores, médicos, dentistas etc.
Cerca de 99% dos policiais federais são bacharéis em Direito e quase todos já prestaram concurso para Delegado.
Mesmo com toda a seletividade, apenas 9% dos procedimentos do MPF resultam em denúncias. O que não significa ineficiência, apenas que não se obteve a comprovação necessária, ou o fato não existiu, por exemplo, como ocorre com o inquérito.
Precisamos melhorar, mas ninguém se agiganta tentando apequenar a outrem.
Qual seria o modelo ideal para investigações envolvendo crimes financeiros, lavagem de dinheiro, desvio de recursos públicos, por exemplo? Como reunir todas as informações? Mudando o nome do IPL para PIC?
Se as investigações são realizadas pelos Agentes e o Delegado só copia o que foi feito (afirmação absolutamente falaciosa), de quem seria a "culpa" pela tão propalada ineficiência?
Realização profissional, é exercer o cargo público em que se exige a formação acadêmica em que nos graduamos, como por exemplo, o bacharel em Direito como Advogado, Juiz, Promotor, Defensor, Delegado; ou exercer efetivamente, na vida privada, a advocacia, a medicina, a engenharia, a odontologia, o magistério etc.
A "experiência" anterior exigida nos concursos para Juiz e MP não guarda qualquer relação com a experiência profissional. Assim, um advogado "trabalhista" pode vir a ser juiz criminal, sem nunca ter estado em uma Delegacia, ou ter advogado na área; um "criminalista", pode ser juiz trabalhista, sem nunca ter atuado nessa área. Isso vale para o MP, também!
Passou no concurso, já pode denunciar, sentenciar etc.
Muitos Delegados Federais e Civis são oriundos das respectivas instituições, da PM, Forças Armadas, AGU, RFB e outras. Para os demais cargos não se exige qualquer experiência. São ex-bancários, professores, médicos, dentistas etc.
Cerca de 99% dos policiais federais são bacharéis em Direito e quase todos já prestaram concurso para Delegado.
Mesmo com toda a seletividade, apenas 9% dos procedimentos do MPF resultam em denúncias. O que não significa ineficiência, apenas que não se obteve a comprovação necessária, ou o fato não existiu, por exemplo, como ocorre com o inquérito.
Precisamos melhorar, mas ninguém se agiganta tentando apequenar a outrem.
Excelente abordagem, clara e concisa, não se pode ter dentro da carreira policial: Carreira policial propriamente dita e carreira jurídica, pois está mais que comprovado nos países desenvolvidos que não possuem a carreira jurídica dentro da carreira policial, obtêm-se muito mais êxitos nas investigações. Hoje por causa da "carreira jurídica policial" (nem sei se realmente existe isto) a segurança pública no Brasil está um caos, pois mais de 80 mil policiais estão envolvidos em inquéritos (contando-se as polícias civis nos Estados e Distrito federal)que não servem para nada (apenas peça informativa para o judiciário), com um prejuízo só na Polícia Federal de mais de 1 bilhão de reais em salários, e se for computar em salários na Polícias Estaduais, giram em torno de 80 bilhões de reais. Desperdício de dinheiro e público, e menos 80 mil policiais na rua para fazer o verdadeira serviço de polícia.
Excelente abordagem, clara e concisa, não se pode ter dentro da carreira policial: Carreira policial propriamente dita e carreira jurídica, pois está mais que comprovado nos países desenvolvidos que não possuem a carreira jurídica dentro da carreira policial, obtêm-se muito mais êxitos nas investigações. Hoje por causa da "carreira jurídica policial" (nem sei se realmente existe isto) a segurança pública no Brasil está um caos, pois mais de 80 mil policiais estão envolvidos em inquéritos (contando-se as polícias civis nos Estados e Distrito federal)que não servem para nada (apenas peça informativa para o judiciário), com um prejuízo só na Polícia Federal de mais de 1 bilhão de reais em salários, e se for computar em salários na Polícias Estaduais, giram em torno de 80 bilhões de reais. Desperdício de dinheiro e público, e menos 80 mil policiais na rua para fazer o verdadeira serviço de polícia.
A polícia é uma entidade multidisciplinar, a qual necessita valorizar as diversas áreas do conhecimento humano para alcançar um nível de eficiência satisfatório. A supremacia de uma única área do conhecimento em detrimento de tantas outras é um erro, e quem paga a conta é a sociedade. O caos da segurança pública é uma realidade, e os bruxaréis incompetentes anseiam pelo tratamento de excelência e administrar áreas das quais não possuem a mínima noção. Fico triste em saber que temas irrelevantes numa sociedade considerada estruturada e desenvolvida ainda são debatidos em nosso país, tendo como custo a vida de milhares de inocentes. A nossa segurança pública está falida!
Não entendi Alan Saldanha, você é feliz com a centralização das investigações em uma só pessoa? Ou seja, 10.000 Inquéritos Policiais, 1000 (Agentes, Escrivães e Papiloscopistas), 01 (delegado). Todos aguardando sentados a ordem executória de um delegado para os 1000 atuarem? Isso é investigação, caro advogado? Esse é o nosso sistema, está funcionando? Já precisou fazer um B.O.? Nesse B.O já viu a cara do delegado? Isso gerou uma investigação? Para com isso advogado, caia na real, esse modelo não funciona e não funcionou. Outra coisa, você disse que deve proceder como se procedeu com magistrado, (03 anos) 03 anos de que? De curso de direito - Pergunta: O que vai adiantar na investigação? 03 anos de advocacia: Pergunta o que ajudará na investigação? ou quer dizer 03 anos de experiência policial em qualquer atividade, bom se for assim, você já entra no que queremos e o que a PEC 51 diz, só não fala em tempo, diz CARREIRA ÚNICA, o que eleva a qualificação, experiência e capacidade intelectual para exercer tais atos.
Não entendi Alan Saldanha, você é feliz com a centralização das investigações em uma só pessoa? Ou seja, 10.000 Inquéritos Policiais, 1000 (Agentes, Escrivães e Papiloscopistas), 01 (delegado). Todos aguardando sentados a ordem executória de um delegado para os 1000 atuarem? Isso é investigação, caro advogado? Esse é o nosso sistema, está funcionando? Já precisou fazer um B.O.? Nesse B.O já viu a cara do delegado? Isso gerou uma investigação? Para com isso advogado, caia na real, esse modelo não funciona e não funcionou. Outra coisa, você disse que deve proceder como se procedeu com magistrado, (03 anos) 03 anos de que? De curso de direito - Pergunta: O que vai adiantar na investigação? 03 anos de advocacia: Pergunta o que ajudará na investigação? ou quer dizer 03 anos de experiência policial em qualquer atividade, bom se for assim, você já entra no que queremos e o que a PEC 51 diz, só não fala em tempo, diz CARREIRA ÚNICA, o que eleva a qualificação, experiência e capacidade intelectual para exercer tais atos.
Falcão, a investigação policial deve sim mudar e muito, não dá para transcrever tudo aqui como deveria, mas rapidamente: Atualmente, se temos 01 delegado em uma unidade policial, 100 Inquéritos Policiais (Crime cibernéticos, lavagem de dinheiro, sonegação fiscal, entre outros). Temos 25 Policiais que não seja delegados, mas 05 Administrativos. Bom, efetivo + IPLs, nesse caso 0s 100 Inquéritos policiais gira em torno de uma só pessoa, 100 despachos, 100 pedidos de prazo, 100 análise de cada OM, 100 relatórios, etc. Resumindo, como se investiga e chegaria a autoria dos crimes dos 100 Inquéritos Policiais? Resultado não chega, e então, a eficiência gira em torno de 4%, isso mesmo, dos 100 Inquéritos Policiais, 4 IPL talvez tenha algum resultado, os outros 96 Inquéritos policiais ficarão prejudicados e o crime vencerá. Bom na questão moderna (rapidamente), 25 Policiais em um total de 1250 Inquéritos Policiais (veja que aumentamos o quantitativo de investigações), divide-se equipes de 05 policiais + Um administrativo em cada equipe, sendo essa equipe composta então por 06 servidores públicos, divide-se a carga desses 125 Inquéritos Policiais por 05, o que dá um total de 25 Investigações por equipe, divide-se essas investigações das equipes em 05, o que dá 05 chefes de investigações, ou seja, toda equipe participará das 25 investigações, tendo cada um em sua responsabilidade 05 investigações cada. Lembrando que cada equipe conta com um ADM em sua estrutura logística. Veja como a situação mudou, democratizou as investigações, claro desburocratizando-as. Desta forma os crimes em sua totalidade será desvendados. Veja se a sociedade não ficaria mais feliz assim? Além do mais impede a ingerência política, usa-se todo talento dos servidores.
Falcão, a investigação policial deve sim mudar e muito, não dá para transcrever tudo aqui como deveria, mas rapidamente: Atualmente, se temos 01 delegado em uma unidade policial, 100 Inquéritos Policiais (Crime cibernéticos, lavagem de dinheiro, sonegação fiscal, entre outros). Temos 25 Policiais que não seja delegados, mas 05 Administrativos. Bom, efetivo + IPLs, nesse caso 0s 100 Inquéritos policiais gira em torno de uma só pessoa, 100 despachos, 100 pedidos de prazo, 100 análise de cada OM, 100 relatórios, etc. Resumindo, como se investiga e chegaria a autoria dos crimes dos 100 Inquéritos Policiais? Resultado não chega, e então, a eficiência gira em torno de 4%, isso mesmo, dos 100 Inquéritos Policiais, 4 IPL talvez tenha algum resultado, os outros 96 Inquéritos policiais ficarão prejudicados e o crime vencerá. Bom na questão moderna (rapidamente), 25 Policiais em um total de 1250 Inquéritos Policiais (veja que aumentamos o quantitativo de investigações), divide-se equipes de 05 policiais + Um administrativo em cada equipe, sendo essa equipe composta então por 06 servidores públicos, divide-se a carga desses 125 Inquéritos Policiais por 05, o que dá um total de 25 Investigações por equipe, divide-se essas investigações das equipes em 05, o que dá 05 chefes de investigações, ou seja, toda equipe participará das 25 investigações, tendo cada um em sua responsabilidade 05 investigações cada. Lembrando que cada equipe conta com um ADM em sua estrutura logística. Veja como a situação mudou, democratizou as investigações, claro desburocratizando-as. Desta forma os crimes em sua totalidade será desvendados. Veja se a sociedade não ficaria mais feliz assim? Além do mais impede a ingerência política, usa-se todo talento dos servidores.
Certamente há fundamento nas críticas aos inquéritos policiais no Brasil... Porém os atuais problemas de polícia Judiciária não podem ser usados como argumento do MODELO DE INVESTIGAÇÃO! Muito maiores são os problemas estruturais - como falta de autonomia das Polícias, falta de valorização da POLÍCIA JUDICIÁRIA (especialmente pela PF), redução e corte de recursos orçamentários! E, obviamente, a intensa burocratização do atual model de inquérito - que não quer dizer que não possamos efetivamente desburocratizá-lo! Este não é o foco da questão!! a Questão posta pelo Agente de Polícia Federal autor do artigo é o sempre mesmo argumento do CARGO ÚNICO. Na polícia brasileira não dá!!! Legalmente - o Delegado é figura importante na garantia da legalidade da investigação! Ela não é contraditória, mas inquisitiva, e assim é necessário que haja a efetiva presidência por integrante de carreira JURÍDICA para conduzir a investigação (no atual modelo penal brasileiro). Se não houver o Delegado, será o Promotor ou Procurador da República, que despachará ORDEM DE MISSÃO À POLÍCIA (para você, defensor do cargo único, vai deixar de ser mandado por Chico para ser mandado por Francisco!!) Se for instituído o cargo único na Polícia Judiciária do Brasil, as Polícias se transformarão em um grande "NO" (Núcleo Operacional) do MP!!! E aí será o fim. Sem autonomia, sem orgulho de pertencer a uma Instituição, sem ter a quem recorrer... pois o MP, atual fiscal externo da atividade policial, vai ser também FISCAL INTERNO da atividade do senhor, Agente "cargo Único".... É melhor procurarmos uma solução conjunta - Delegados, Agentes, Escrivães, Papiloscopistas, Peritos, etc... e resgatarmos o orgulho de nossa Instituição com "P" maiúsculo - Polícia!!!
Olha pessoal, até entendo os anseios dos policiais federais, de querer passar para uma condição superior, de presidir investigacoes, mas essa não é a função de vocês. Mas, admitindo-se que prospere essa ideia, me digam: quem vai dirigir viatura, escoltar preso, cuidar de carceragem, entregar intimações? Salvo engano, este é o trabalho do policial federal, não é mesmo? Vocês estão propondo assumir outras responsabilidades, mas, e a atual, quem irá cuidá-las? A União terá de abrir um mega concurso para contratar outros profissionais que vão assumir o trabalho que ora são de vocês, porque vocês entendem que essas atribuições já não mais interessa a categoria? Então resolve-se um problema criando outro bem maior. É isso mesmo?
Risível o texto do "articulista".
Só mesmo no fantástico mundo que existe na mente do "tira" ele não é auxiliar da autoridade policial e não se submete a hierarquia e disciplina.
Falta ao neófito a leitura do art. 2º, § 1º da Lei 11.830/13, do art. 4º da Lei 4.878/65 e art. 1º do Decreto-Lei 2.320/87. Convém também a leitura do parecer 65/2013/DECOR/CGU/AGU.
Se mesmo depois de um pouco de leitura o "cana" insistir no posicionamento teratológico, tentando ascender ao cargo de delegado sem concurso, sugiro que manifeste suas ideias com respeito, sob pena de incorrer em falta disciplinar (art. 43, XLI da Lei 4.878/65).
"Tiragem" do Brasil, na vida não existe atalho, se querem ser delegados, estudem!
Esse mimimi não vai torná-los autoridades policiais!
Primeiro falam mal do inquérito policial. Depois falam que ele funcionaria se dividissem com os agentes. Dizem que são os agentes que fazem tudo, depois dizem que o delegado sozinho quer fazer tudo.
Interessante é que os peritos não brigam com os delegados, claro que não, ganham a mesma coisa. Se os agentes ganhasse iguais aos delegados, não estariam reclamando. Afinal é muito bom ganhar bem sem responsabilidade. Estes dias teve um caso de um delegado que prendeu um ator da globo. Ou seja, o agente prendeu, o delegado fez o flagrante, o juiz converteu em prisão preventiva, o MP denunciou. No final, apenas jogaram pedra no delegado.
Qual a situação dos agentes da PF. Como não tem suas atribuições definidas como de curso superior ( apenas o ingresso), tem dificuldade de pedir aumento de remuneração. Então a única forma e mudar o sistema e deixarem de ser simples auxiliares para se tornarem protagonistas e assim ganharem mais.
Quanto a ter ou não a função de delegado foram do Brasil, lembrem-se que nos Estados Unidos existem a função de xerife e só lá. Nunca vi os policiais quererem acabar com este cargo, o qual é simplesmente eleito, desde que conheça a área ( local) onde vai trabalhar.
O MP está investigando e o sistema é o mesmo do inquérito policial. Nunca vi um EPA comentar que o índice das investigações do MP é de 9% e já temos informações que este é o índice. Na França o índice de elucidação é de 13% ( promotor comanda a polícia), na Suécia é de 10%.
Assim, só tenho a dizer que toda esta movimentação é puramente salarial. Balela sobre proteção de sociedade. Um servidor do Senado ganha uma fortuna e nunca vi fazendo greve para poderem trabalhar. Balela, balela, balela.
Primeiro falam mal do inquérito policial. Depois falam que ele funcionaria se dividissem com os agentes. Dizem que são os agentes que fazem tudo, depois dizem que o delegado sozinho quer fazer tudo.
Interessante é que os peritos não brigam com os delegados, claro que não, ganham a mesma coisa. Se os agentes ganhasse iguais aos delegados, não estariam reclamando. Afinal é muito bom ganhar bem sem responsabilidade. Estes dias teve um caso de um delegado que prendeu um ator da globo. Ou seja, o agente prendeu, o delegado fez o flagrante, o juiz converteu em prisão preventiva, o MP denunciou. No final, apenas jogaram pedra no delegado.
Qual a situação dos agentes da PF. Como não tem suas atribuições definidas como de curso superior ( apenas o ingresso), tem dificuldade de pedir aumento de remuneração. Então a única forma e mudar o sistema e deixarem de ser simples auxiliares para se tornarem protagonistas e assim ganharem mais.
Quanto a ter ou não a função de delegado foram do Brasil, lembrem-se que nos Estados Unidos existem a função de xerife e só lá. Nunca vi os policiais quererem acabar com este cargo, o qual é simplesmente eleito, desde que conheça a área ( local) onde vai trabalhar.
O MP está investigando e o sistema é o mesmo do inquérito policial. Nunca vi um EPA comentar que o índice das investigações do MP é de 9% e já temos informações que este é o índice. Na França o índice de elucidação é de 13% ( promotor comanda a polícia), na Suécia é de 10%.
Assim, só tenho a dizer que toda esta movimentação é puramente salarial. Balela sobre proteção de sociedade. Um servidor do Senado ganha uma fortuna e nunca vi fazendo greve para poderem trabalhar. Balela, balela, balela.
O Brasil tem uma média de 42.785 homicídios por ano.
O México cerca de 27 mil por ano.
Reino unido cerca de 722 homícidios por ano
O Brasil resolve cerca de 5% dos homícidios
México, cerca de 2% dos homicidios.
Não tenho a dos Reino Unído. Mas observem em termos absolutos. Se o brasil resolve cerca de 5%, então resolveria 2100 homicídios por ano.
Ou seja, mais do que o número total de homicidos do Reino Unido ( inclui Inglaterra, é claro)
O México resolve cerca de 540 homicídios por ano.
O México é o pais que mais se assemelha com o Brasil ( ambos em desenvolvimento).
No México tem carreira única, não tem delegado, não tem inquérito. Pelo que vcs falam, deveriamos ter um índice de resolução de homícidio bem acima de 40% e temos apenas 10%.
Fica claro então que não é o inquérito nem as várias carreiras, entre elas a de delegado que emperra a investigação, pois se fosse, não teríamos os indices de resolução de homicídios do México menos da metade que o nosso.
Segue o link que mostra o índice de resolução de crimes no México.
"http://www.abc.es/internaci
Visto
Aproveito e pergunto. Se fosse no Reino Unidos mais de 42 mil homicídios, qual seria o seu índice de resolução. Se lá tivesse tanta pobreza, favelas, tráfico de drogas, guerra de gangues, qual seria o índice de resolução de crimes?
O Brasil tem uma média de 42.785 homicídios por ano.
O México cerca de 27 mil por ano.
Reino unido cerca de 722 homícidios por ano
O Brasil resolve cerca de 5% dos homícidios
México, cerca de 2% dos homicidios.
Não tenho a dos Reino Unído. Mas observem em termos absolutos. Se o brasil resolve cerca de 5%, então resolveria 2100 homicídios por ano.
Ou seja, mais do que o número total de homicidos do Reino Unido ( inclui Inglaterra, é claro)
O México resolve cerca de 540 homicídios por ano.
O México é o pais que mais se assemelha com o Brasil ( ambos em desenvolvimento).
No México tem carreira única, não tem delegado, não tem inquérito. Pelo que vcs falam, deveriamos ter um índice de resolução de homícidio bem acima de 40% e temos apenas 10%.
Fica claro então que não é o inquérito nem as várias carreiras, entre elas a de delegado que emperra a investigação, pois se fosse, não teríamos os indices de resolução de homicídios do México menos da metade que o nosso.
Segue o link que mostra o índice de resolução de crimes no México.
"http://www.abc.es/internaci
Visto
Aproveito e pergunto. Se fosse no Reino Unidos mais de 42 mil homicídios, qual seria o seu índice de resolução. Se lá tivesse tanta pobreza, favelas, tráfico de drogas, guerra de gangues, qual seria o índice de resolução de crimes?
Contrariando a CRFB, alguns dos que aqui se manifestam, fazem questão de contrariá-la a todo momento, o que possibilita a propagação desenfreada de "leões virtuais" que, sob o manto da "invisibilidade", tudo podem, tudo falam, a todos ofendem.
O anonimato permite isso, a coragem de festim.
Sem contar aqueles policiais que se aposentam e sequer se apresentam como tal. Vergonha? Baixa auto estima?
Já fiz algumas perguntas aos "canas" da internet, mas nenhum respondeu:
1) quais as investigações que fizeram por iniciativa própria?
2) em que a formação em economia, filosofia, educação física, engenharia, medicina, odontologia, música, artes etc., melhora a entrega de ofícios e intimações, a "campana", ouvir "grampos", o serviço em plantões de 24/72h, a fiscalização de empresas de segurança, a direção de viaturas, e tantas outras atribuições?
3) por que cerca de 99% do efetivo são de bacharéis e tentaram o concurso para Delegado?
4) qual o modelo de investigação adequado?
5) se os policiais não Delegados são os verdadeiros responsáveis pelas investigações, não seriam deles a "culpa" por tão baixa efetividade?
Alguém sugeriu 30 servidores para 125 inquéritos, o que daria média de 4/5 por servidor.
Em uma grande Superintendência tramitam de 10.000 a 20.000 inquéritos, sendo necessários cerca 2.000/4.000 (dois mil) servidores apenas para atender a essa demanda, ou seja, trabalhar exclusivamente com inquéritos, sem contar as demais atribuições.
Infelizmente, talvez por não conhecerem a realidade, por nunca terem trabalhado efetivamente com investigações e inquéritos, confundam seriados americanos (CSI, NCSI, LOW & ORDER), com o mundo real.
Mas... A culpa maior das mazelas não é o inquérito.
Em que pese as perguntas não me serem direcionadas, permita respondê-las, discordando. Senão vejamos:
1)O simples fato de "instaurar portaria", não qualifica o delegado como criador da investigação, mas tão-somente como "formalizador" legal. Ou será que o crime agora surge dentro do gabinete?
2)Ora, não adianta exigir explicação da regra através da exceção. Formação em diversas áreas, é como funcionam as instituições policiais em 99% dos países do mundo. E... deveras experta a tentativa de associar os demais carreiras, somente com as funções mais simples.
3)Outros policiais prestam concurso pra delegado, certamente porque o salário de outras carreiras encontra-se bastante inferior. Isso NÃO influi no mérito da questão. Pela mesma lógica, delegados prestam concurso ao Ministério Público.
4)Sobre o modelo de investigação adequado: vislumbrando o direito comparado, lhe afirmo que qualquer modelo adotado em nações do mundo desenvolvido, é superior ao modelo brasileiro. Cito-lhe dois: o "Juizado de Instrução" (adotado sobretudo na Europa Ocidental) e o "Criminal Investigation" norte-americano. Ambos enxutos e sem a burocracia de "certidões e termos" do inquérito policial brasileiro.
5)Pergunta com a velha "lógica circular" desprovida de argumentos.
Nobre colega Advogado,
A Lei 11.830/13 (estatuto do delegado) encontra-se contestada por duas ou três ADIN (uma delas de autoria do Procurador Geral). Portanto seu comentário foi demasiado equivocado, ao criticar o autor do texto com base na ref.lei.
Ademais, tentar menosprezar o autor porque seu cargo denomina-se "Agente"? Não entendi onde estaria a inferioridade.
Pra ser sincero, acredito que o Senhor seja Delegado de Polícia (e não Advogado). Se eu estiver enganado, perdoe-me... é que seus argumentos me parecem puramente classistas, favoráveis aos Delegados de Polícia.
Infelizmente ainda estamos presos ao modelo arcaico onde por falta de juiz de instrução suas funções eram "delegadas" para alguém com notório(?) saber jurídico para atuar na tríade de AUTORIZAR MEDIDAS EXCEPCIONAIS (em especial MBA até a CF 88), FISCALIZAR o trabalho policial e FORMALIZAR os atos para encaminhamento a justiça.
Hoje a função de DELEGADO perdeu o caráter de autorizar medidas excepcionais (que fica ao cargo do juiz com opinião do MP), não tem mais a função de fiscalizar o trabalho policial (incorporada ao Ministério Público) e se restringe a formalizar os atos realizados. Isso até tinha alguma razão quando os "agentes" eram pessoas analfabetas, truculentas e sem domínio da escrita formal.
Hoje predomina as mais diversas formação de ensino superior no cargos de agente (e assemelhados), todos com notório saber jurídico prático (para aplicação da lei, não discussões de teorias ou jurisprudências) comprovado por difícil e concorrido concurso público.
Realmente se faz necessário um cargo para servir apenas como formalizador do meu trabalho? Aos promotores e procuradores do site que já tiveram acesso às "grandes operações" da PF, será que os policiais que elaboram os Autos Circunstanciados não conseguiriam (em conjunto com o MP) realizar autonomamente seus trabalhos sem interferências de atravessadores?
Delegado é um ser com uma paciência budista, tem que aguentar tira recalcado de um lado, e promotor megalomaníaco de outro!
Recado pros APFs recalcados de plantão: nunca serão, jamais serão!
O cargo "delegado de polícia" é bastante criticado. Além disso, a própria formação jurídica para ser delegado também é alvo de protestos. Uns dizem que é importante, outros dizem que é absolutamente desnecessário. Em outros países não é preciso ter formação jurídica para ser chefe de polícia. Eu penso que o cargo deveria ser extinto e os promotores deveriam caminhar juntinho dos policiais e peritos. É assim que o FBI trabalha e é assim que se caminha em busca da eficiência. A legalidade da investigação seria garantida, o processo seria mais célere e, claro, o Estado não gastaria recursos escassos com uma figura inútil. Enfim, a própria discussão a respeito da figura do delegado já demonstra a perda de importância do cargo. Quem nutre o sonho de ser Delegado pode dormir intranquilo, pois da noite para o dia esse cargo pode ser extinto.
Advogado Alan Saldanha, você não entende nada mesmo de polícia né. Cara a função de todos policias podem dirigir viaturas, todos podem entregar intimações, inclusive os delegados. Cara o que queremos é o melhor para a sociedade, enquanto você acha que o Policial Federal serve para entregar intimações, um membro da sociedade clama por investigações de ponta, de alto nível, aos moldes FBI. A ideia é realmente acabar com essa questão de um Delegado na sala de ar condicionado e os outros policiais na rua dirigindo viatura, a ideia é democratizar as investigações, é quem está na rua,já efetua a investigação. Não cabe no Brasil um Policial tomando conta de 1000 Inquéritos Policiais, e outros tantos policiais capacitados, esperando uma ordem deste policial, presidente de 1000 Inquéritos policiais. Como disse antes, espero de coração que você seja assaltado ou algum de seu familiar e busque um BO e espere a sua investigação chegar na fila da pilha de 1000 Inquéritos policiais, daí chorará e clamará para um Escrivão, Agente e Papiloscopista tomar conta do seu caso e não aquele de gravata sentando lá no fundo da unidade policial que talvez nem tomará ciência do seu caso. Acorda advogado.
Advogado Alan Saldanha, você não entende nada mesmo de polícia né. Cara a função de todos policias podem dirigir viaturas, todos podem entregar intimações, inclusive os delegados. Cara o que queremos é o melhor para a sociedade, enquanto você acha que o Policial Federal serve para entregar intimações, um membro da sociedade clama por investigações de ponta, de alto nível, aos moldes FBI. A ideia é realmente acabar com essa questão de um Delegado na sala de ar condicionado e os outros policiais na rua dirigindo viatura, a ideia é democratizar as investigações, é quem está na rua,já efetua a investigação. Não cabe no Brasil um Policial tomando conta de 1000 Inquéritos Policiais, e outros tantos policiais capacitados, esperando uma ordem deste policial, presidente de 1000 Inquéritos policiais. Como disse antes, espero de coração que você seja assaltado ou algum de seu familiar e busque um BO e espere a sua investigação chegar na fila da pilha de 1000 Inquéritos policiais, daí chorará e clamará para um Escrivão, Agente e Papiloscopista tomar conta do seu caso e não aquele de gravata sentando lá no fundo da unidade policial que talvez nem tomará ciência do seu caso. Acorda advogado.
Um aí diz q carreira jurídica é qq carreira q é restrita a bacharéis em Direito ( ignorante ). Outro diz q o delegado está pra polícia assim como o juiz pro judiciário ( piada ). O outro, mais ignorante ainda, diz q atividade de inteligência não é atividade de nível superior ( ué, oficial da abin não é cargo de nível superior? ). Outro lá disse que nossa carreira não é de nível superior pq se pode ser formado em qq área ( auditores agora são nível médio? )Entre outras tantas merdas ditas por "estudantes" de direito q parece q não estudaram nem as regras da norma culta do Português. Piadistas. Dizer q passar pra delegado é mais difícil q passar pra agente é mole: quero ver é se formar em Artes e passar numa prova com mais de 300 candidatos por vaga, 200 vagas e só 1 turma, (sem REPESCAGEM) além, é claro, de ter q saber matérias q vão do direito à: contabilidade, economia, administração pública, Administração financeira e orçamentária, raciocínio lógico ( com noções de matemática financeira ), informática, conhecimentos gerais ( que pelo visto, vai reprovar bastante essa galerinha alienada ) e o "molinho" português, que CERTAMENTE vai reprovar boa parte desses pretensos futuros "juristas" (risos descontrolados ). Passar numa prova de delegado, em q mais de 90% da prova se restringe ao direito q eles passaram 5 anos estudando é q eu considero mole; fora claro ( e me desculpem os colegas de concursos anteriores a 2004 ) , se formos considerar o número de vagas e a consequente concorrência PÍFIA q foi passar pra delegado no concurso de 2004, com suas vagas infinitas, em q um candidato com meros 40 e poucos pontos líquidos poderia ser aprovado ( claro, 5 anos depois de feito o concurso kkkkk ).
Caro Falcão, as sugestões de 125 Inquéritos para equipes, fora por amostragem. Claro que existem 10.000 Inquéritos, mas nessas SRs, existem cerca de 500 policias que podem atuar nas investigações como equipes e coordenadores das mesmas e não só uma pessoa. Por outro lado, existem 10000 Ipls, justamente porque não se investiga, não se dá um desfecho para o caso e fica acumulando, entupindo as mesas dos então "presidentes" dos Inquéritos policiais. Com a forma de investiga respondida, em três anos esses 10000 entulhos investigativos se tornará, 1000 para 500, ou seja, 2 caso para cada presidente e equipe de investigações. Agora na sua vertente, daqui 03 anos esses 10.000 Ipls, se tornarão 15.000, 20.000, ou mais, contudo, para não acontecer isso, muitos relatam a partir de 03 despachos ou três itens de portaria. Modernizar as investigações é preciso e necessário, equipes multidisciplinares terão melhores condições de atuação, mudança estrutural no sistema policial é pedido pela sociedade. Isso é fato e vai acontecer, hoje ou amanhã.
Caro Falcão, as sugestões de 125 Inquéritos para equipes, fora por amostragem. Claro que existem 10.000 Inquéritos, mas nessas SRs, existem cerca de 500 policias que podem atuar nas investigações como equipes e coordenadores das mesmas e não só uma pessoa. Por outro lado, existem 10000 Ipls, justamente porque não se investiga, não se dá um desfecho para o caso e fica acumulando, entupindo as mesas dos então "presidentes" dos Inquéritos policiais. Com a forma de investiga respondida, em três anos esses 10000 entulhos investigativos se tornará, 1000 para 500, ou seja, 2 caso para cada presidente e equipe de investigações. Agora na sua vertente, daqui 03 anos esses 10.000 Ipls, se tornarão 15.000, 20.000, ou mais, contudo, para não acontecer isso, muitos relatam a partir de 03 despachos ou três itens de portaria. Modernizar as investigações é preciso e necessário, equipes multidisciplinares terão melhores condições de atuação, mudança estrutural no sistema policial é pedido pela sociedade. Isso é fato e vai acontecer, hoje ou amanhã.
Caro Bellbird, veja que a ideia não se refere ao Inquérito Policial, esse caderno cheio de carimbos, despacho, cópias, ofícios e memorandos. Estou falando de investigação, caderno investigativo, dividir as investigações por equipes, trabalhos em conjunto, autonomia investigativa, equipes multidisciplinares atuando juntos. Esqueça essa forma de Inquérito que estás acostumado, que é 03 item na portaria, depois aguarde no armário, manda pra justiça cumprir prazo, volta, cumprir um dos ítens que não deu para cumprir antes, aguardar no armário, mandar para justiça prazo, votar, já que não deu para cumprir, mandar para justiça relatado para arquivamento, voltar com cota, começar então a investigação do MP, pois o delegado não funcionou, mas essa cota trava outros Inquéritos policiais que estavam no armário, daí vê a necessidade de comprar mais armários, pois o anterior está pequeno e não cabe mais inquéritos policiais, e roda e roda e roda e bola de neve. Acorda...
Caro Bellbird, veja que a ideia não se refere ao Inquérito Policial, esse caderno cheio de carimbos, despacho, cópias, ofícios e memorandos. Estou falando de investigação, caderno investigativo, dividir as investigações por equipes, trabalhos em conjunto, autonomia investigativa, equipes multidisciplinares atuando juntos. Esqueça essa forma de Inquérito que estás acostumado, que é 03 item na portaria, depois aguarde no armário, manda pra justiça cumprir prazo, volta, cumprir um dos ítens que não deu para cumprir antes, aguardar no armário, mandar para justiça prazo, votar, já que não deu para cumprir, mandar para justiça relatado para arquivamento, voltar com cota, começar então a investigação do MP, pois o delegado não funcionou, mas essa cota trava outros Inquéritos policiais que estavam no armário, daí vê a necessidade de comprar mais armários, pois o anterior está pequeno e não cabe mais inquéritos policiais, e roda e roda e roda e bola de neve. Acorda...
E mais, TREM DA ALEGRIA É PASSAR PRA DELEGADO E DEPOIS FAZER MANOBRA LEGISLATIVA EM DETRIMENTO DA SOCIEDADE SÓ POR QUERER SER PROCURADOR( se com todos os outros órgãos com poder de investigar em suas áreas de atuação/especialização, vide CGU ou TCU, a eficiência da atividade de polícia judiciária gira em torno de meros 5%, imagina se o poder de investigar estivesse SOMENTE nas mãos da polícia?). Inclusive, nem isso os Delegados conseguiram inventar( cai redação tb, viu galerinha? ), pois trem da alegria foi uma charge feita pelos membros do MP ao se depararem com a obtusa proposta de emenda à constituição natimorta, chamada PEC37. Sem mais delongas, NÃO; NÃO QUEREMOS SER DELEGADOS, NÃO QUEREMOS SER ATRAVESSADORES, SEM UMA FUNÇÃO PRÁTICA DE VERDADE, QUE SEJA ADEQUADA À REALIDADE DA POLÍCIA MUNDIAL PÓS 1841. SOMOS E AEMPRE QUISEMOS SER POLICIAIS. FAZEMOS A ATIVIDADE FIM. VCS SÃO TÃO DISPENSÁVEIS QUANTO A PASTINHA AZUL Q É A REAL RAZÃO DE SER DO CARGO DE DELEGADO; O ÚNICO DINOSSAURO Q AINDA NÃO FOI EXTINTO...
Vossa Excelência, DPF Falcão, respondendo às suas falácias, a saber:
1) quais as investigações que fizeram por iniciativa própria? Algumas. Já recuperamos veículo de amigo, armamento tomado de colega, homicídio de policial, enfim, alguns tipos de crime que Vossa Excelência não consegue solucionar.
2) em que a formação em economia, filosofia, educação física, engenharia, medicina, odontologia, música, artes etc., melhora a entrega de ofícios e intimações, a "campana", ouvir "grampos", o serviço em plantões de 24/72h, a fiscalização de empresas de segurança, a direção de viaturas, e tantas outras atribuições?
Conhecimento e experiências. Já o seu comentário representa justamente o ponto de desmotivação e desinteresse dado o não reconhecimento e apropriação indébita dos conhecimentos produzidos na elucidação das organizações criminosas de tantas operações já deflagradas. Vossa senhoria sabe que o conhecimento produzido vai muito além de sua citação de apenas "ouvir". Por preconceito e medo depois somos sub-julgados a meros auxiliares.
3) por que cerca de 99% do efetivo são de bacharéis e tentaram o concurso para Delegado?
De onde Vossa Excelência, DPF Falcão, tirou esse número de 99%? Ou está desinformado ou está maquiando a realidade que é muito distante desse percentual distorcido.
4) qual o modelo de investigação adequado?
Aquele que não haja a figura do Delegado como intermediário, um surrupiador de conhecimentos produzidos, EXCELÊNCIA em desmotivar equipes e covardes perante o crime. Não são os primeiros a garantir os direitos do cidadão? Coitados dos donos de lotéricas e outros tantos casos que se acovardam se ocultando na população enganada. Já nosso inabalável orgulho também advém de perdermos colegas em batalhas, no front ou dia-dia
O STS Federal deu uma aula de inquérito Policial (ou seria entulho?) aos delegados que postaram aqui e a um Advogado que insisti em remar contra maré.
Olha se delegado da PF fica dentro da sala, se ele não atende a ppulação, se ele não faz cana, se ele não dirigi viatura, se ele não faz campana junto com os agentes, se ele não auxilia no monitoramento telefônico, se ele não sai do gabinete, me avisem porque eu vou prestar o proximo concurso e, que com disse um colega agente o concurso é muito fácil, pois só cai matéria de direito.Outro ponto fundamental JA fiz e faço diversas investigações por conta própria iniciando o procedimento de oficio, com auxilio para autuar e encaminhar para o fórum um escrivão, porque as vezes você quer partilhar a investigação e ela vaza, porque alguém bebe demais em um jantar e abre a boca para os amigos, isso quando nã entrega de bandeja, sabe-se lá porque.
Antes de falar algo sobre inquérito deveria explicar porque apenas 91% das investigações criminais do MP não dão em nada. E o projeto de vcs não é igualzinho ao ipl PL 5776 ? O que diz a Resolução 13 do @cnmp_oficial? Em Portugal, uma crise enorme entre policia judiciária e promotores, os quais não fazem nada. Os policiais falam que entregam relatórios sobre pedido de prisão e o MP demora mais de 3 meses para pedir a prisão ou interceptações. No México, onde é carreira única, ciclo completo, não tem o inquérito como no Brasil e o MP tem o controle da polícia o Índice de resolução é de menos de 2% ( para homicídios, imagina o resto).
Outro, como explicar um promotor fazendo investigação se é apenas formado em direito. Crimes financeiros, cibernéticos. O que o qualifica a fazer tal investigação?
Meu caro promotor. Explica isso:
"Os dados disponibilizados pelo MPF mostram que em 2009 foram abertos 4.283 procedimentos investigatórios criminais, mas apenas 324 originaram denúncias, ou 8% dos casos. Em 2012, foram 6.658 procedimentos para 583 denúncias, aproximadamente 9% no total."
O MP só pega o filé, que já está nas mãos e tem o índice pífio. No DF e RS o nível de resolução de crimes pela polícia é altíssimo.
Ou seja, se o delegado não consegue, o promotor consegue menos ainda.
Paro por aqui
Antes de falar algo sobre inquérito deveria explicar porque apenas 91% das investigações criminais do MP não dão em nada. E o projeto de vcs não é igualzinho ao ipl PL 5776 ? O que diz a Resolução 13 do @cnmp_oficial? Em Portugal, uma crise enorme entre policia judiciária e promotores, os quais não fazem nada. Os policiais falam que entregam relatórios sobre pedido de prisão e o MP demora mais de 3 meses para pedir a prisão ou interceptações. No México, onde é carreira única, ciclo completo, não tem o inquérito como no Brasil e o MP tem o controle da polícia o Índice de resolução é de menos de 2% ( para homicídios, imagina o resto).
Outro, como explicar um promotor fazendo investigação se é apenas formado em direito. Crimes financeiros, cibernéticos. O que o qualifica a fazer tal investigação?
Meu caro promotor. Explica isso:
"Os dados disponibilizados pelo MPF mostram que em 2009 foram abertos 4.283 procedimentos investigatórios criminais, mas apenas 324 originaram denúncias, ou 8% dos casos. Em 2012, foram 6.658 procedimentos para 583 denúncias, aproximadamente 9% no total."
O MP só pega o filé, que já está nas mãos e tem o índice pífio. No DF e RS o nível de resolução de crimes pela polícia é altíssimo.
Ou seja, se o delegado não consegue, o promotor consegue menos ainda.
Paro por aqui
Procurador da República, Antonio de Alencastro, detonou o DPF Falcão.
Só um adendo: Na Polícia não existe "Membro", só existe servidor público. Membro, só no Judiciário (magistrados em geral e no MP, Promotores e Procuradores). Admite-se no Legislativo.
Resposta do Procurador aos questionamentos do DPF Falcão:
"Em que pese as perguntas não me serem direcionadas, permita respondê-las, discordando. Senão vejamos:
1)O simples fato de "instaurar portaria", não qualifica o delegado como criador da investigação, mas tão-somente como "formalizador" legal. Ou será que o crime agora surge dentro do gabinete?"
Depois dessa eu pedia pra sair.
Meritocracia no Brasil é palavrão. Os delegados temem o que?
Senhor Bellbird,como pode responder aos questionamentos de um Procurador da República com argumentos tão pífios, tão fracos?
"Os policiais falam que entregam relatórios sobre pedido de prisão e o MP demora mais de 3 meses para pedir a prisão ou interceptações." Que policiais cara pálida? Os policiais não tem autonomia para instaurar investigações, tão pouco enviar relatórios ao Ministério Público. Os relatórios são enviados por um atravessador-delegado ao MP e ao Judiciário.
As investigações do MP podem redundar nas mais variadas consequências administrativas, civis e penais, tais como: Termo de Ajustamento de Condutas (TACs), Transação Penal, Uniformização de Procedimentos e etc, por último a denúncia.
Senhor PR Antonio Alencastro.
1. Não, os crimes não surgem dentro de gabinetes, pelo menos no meu e, com certeza no seu também, embora a história registre que as grandes falcatruas ocorrem em gabinetes. Veja -se o mensalão.
A Portaria não qualifica o delegado como "criador da investigação", mas como responsável por ela. Creio que nos PICs não seja diferente.
2. A formação em diversas em áreas é exigida para vários cargos, mas a em Direito é a única que qualifica para a Magistratura, MP, Defensoria, Procuradorias diversas, e para o cargo de Delegado.
Não se trata de uma tentativa "experta", mas da constatação de que qualquer um dos cursos superiores é o bastante para determinadas atividades, não especializadas, como as citadas, que em nada diminuem a quem quer que seja.
3. O fato de alguns Delegados fazerem outros concursos, assim como policiais tentarem o de Delegado, demonstra que almejam auferir rendimentos maiores ou por um ideal. Mas não se vê Delegados injuriando, ofendendo, caluniando a quem quer que seja. Essa a diferença, nós ofendem, pregam a nossa extinção, mas fazem concurso para esse cargo.
4. Com todas as dificuldades apontadas, ainda é a investigação promovida no IPL que possibilita as grandes operações e, via de consequência, as denúncias.
5. Em alguns dos países citados o MP não tem as prerrogativas daqui, e nem por isso se prega o fim da vitaliciedade, inamovibilidade etc.
Antes de falar algo sobre inquérito deveria explicar porque apenas 91% das investigações criminais do MP não dão em nada. E o projeto de vcs não é igualzinho ao ipl PL 5776 ? O que diz a Resolução 13 do @cnmp_oficial? Em Portugal, uma crise enorme entre policia judiciária e promotores, os quais não fazem nada. Os policiais falam que entregam relatórios sobre pedido de prisão e o MP demora mais de 3 meses para pedir a prisão ou interceptações. No México, onde é carreira única, ciclo completo, não tem o inquérito como no Brasil e o MP tem o controle da polícia o Índice de resolução é de menos de 2% ( para homicídios, imagina o resto).
Outro, como explicar um promotor fazendo investigação se é apenas formado em direito. Crimes financeiros, cibernéticos. O que o qualifica a fazer tal investigação?
Meu caro promotor. Explica isso:
"Os dados disponibilizados pelo MPF mostram que em 2009 foram abertos 4.283 procedimentos investigatórios criminais, mas apenas 324 originaram denúncias, ou 8% dos casos. Em 2012, foram 6.658 procedimentos para 583 denúncias, aproximadamente 9% no total."
O MP só pega o filé, que já está nas mãos e tem o índice pífio. No DF e RS o nível de resolução de crimes pela polícia é altíssimo.
Ou seja, se o delegado não consegue, o promotor consegue menos ainda.
Paro por aqui
Antes de falar algo sobre inquérito deveria explicar porque apenas 91% das investigações criminais do MP não dão em nada. E o projeto de vcs não é igualzinho ao ipl PL 5776 ? O que diz a Resolução 13 do @cnmp_oficial? Em Portugal, uma crise enorme entre policia judiciária e promotores, os quais não fazem nada. Os policiais falam que entregam relatórios sobre pedido de prisão e o MP demora mais de 3 meses para pedir a prisão ou interceptações. No México, onde é carreira única, ciclo completo, não tem o inquérito como no Brasil e o MP tem o controle da polícia o Índice de resolução é de menos de 2% ( para homicídios, imagina o resto).
Outro, como explicar um promotor fazendo investigação se é apenas formado em direito. Crimes financeiros, cibernéticos. O que o qualifica a fazer tal investigação?
Meu caro promotor. Explica isso:
"Os dados disponibilizados pelo MPF mostram que em 2009 foram abertos 4.283 procedimentos investigatórios criminais, mas apenas 324 originaram denúncias, ou 8% dos casos. Em 2012, foram 6.658 procedimentos para 583 denúncias, aproximadamente 9% no total."
O MP só pega o filé, que já está nas mãos e tem o índice pífio. No DF e RS o nível de resolução de crimes pela polícia é altíssimo.
Ou seja, se o delegado não consegue, o promotor consegue menos ainda.
Paro por aqui
Senhor Frankil,
Não faça uma leitura tão pouco rasa.
Os policiais referidos em um comentário, são os portugueses, e não os da PF, onde o senhor deve ter trabalhado.
Tampouco o senhor PR Alencastro detonou alguém, em especial a mim.
Divergências de opiniões e/ou entendimento, ainda que incisivas, mas não desrespeitosas, são válidas, e contribuem para esclarecer pontos pouco informados, pouco mesmo.
Por exemplo, como são iniciadas as investigações iniciadas nos gabinetes do MP?
Há também um "formalizador legal", tendo em vista que os crimes, como afirmado, não surgem em gabinetes?
Algumas que vi tinham portaria, despachos, intimações, termos de juntada etc. Depois de alguns anos, "à PF para instauração de IPL".
Aos demais, deixo de responder em homenagem à CRFB que não prestigia o anonimato.
Se sabe ler, veja que falei em Portugal. Esta história de que o agente da PF faz tudo não cola mais. A única coisa que faz mesmo, é carregar malote e caixas, digitar ofício e memorando e dirigir viatura. Um verdadeiro serviço de carteiro. Se bem que poderiam mudar o nome de agente de polícia para Carteiro Policial federal. Se delegado é atravessador, promotor também o é. Afinal leva a investigações da polícia para o judiciário. Na Inglaterra a polícia oferece denuncia. Então pergunto, será que a polícia não seria suficientemente capaz de oferecer denuncia? Quem realmente é o atravessador, o intermediário entre o Estado e o Juiz?
Se sabe ler, veja que falei em Portugal. Esta história de que o agente da PF faz tudo não cola mais. A única coisa que faz mesmo, é carregar malote e caixas, digitar ofício e memorando e dirigir viatura. Um verdadeiro serviço de carteiro. Se bem que poderiam mudar o nome de agente de polícia para Carteiro Policial federal. Se delegado é atravessador, promotor também o é. Afinal leva a investigações da polícia para o judiciário. Na Inglaterra a polícia oferece denuncia. Então pergunto, será que a polícia não seria suficientemente capaz de oferecer denuncia? Quem realmente é o atravessador, o intermediário entre o Estado e o Juiz?
As recentes manifestações populares em todo o Brasil reacenderam o debate sobre o papel de nossas forças policiais. Muitas manchetes de jornais e opiniões de especialistas destacaram a desmilitarização da polícia como tema central.
Somente uma abordagem abrangente, a partir de uma visão global e sistêmica do problema, poderá resultar em uma melhoria efetiva da estrutura policial brasileira. Entre outros pontos, três merecem destaque como símbolos de nosso atraso, na comparação com as principais polícias do mundo:
A) A polícia brasileira é a única que investiga por meio de um procedimento burocrático, inquisitivo e ineficiente: o inquérito policial. Enquanto nos outros países a polícia procura implantar medidas para agilizar e integrar o ciclo de investigação, no Brasil insistimos num instrumento que anda na contramão da moderna técnica de investigação por apresentar baixíssimos resultados na elucidação de crimes e na produção de provas materiais e periciais. Ademais, pela rigidez de seus procedimentos, o inquérito policial contribui para afastar os policiais das ruas e as ruas dos policiais, já que exigências cartorárias acabam prevalecendo sobre o escopo do trabalho investigativo.
B) O Brasil também é o único país em que a chefia da investigação policial é reservada a uma determinada categoria profissional. Enquanto aqui limitamos o acesso, a gerência e a inteligência policiais aos bacharéis em Direito, a polícia nos demais países do mundo recruta profissionais com formação em diferentes especializações. Isso porque o combate ao crime organizado, em mundo baseado no conhecimento, precisa ser feito por uma equipe multidisciplinar. O FBI, a polícia federal americana, por exemplo, seleciona profissionais de diversas áreas.
C) No Brasil não temos uma carreira policial, mas sim diferentes unidades policiais (civis e militares) integradas por comandantes e comandados. Essas estruturas, centralizadoras e pouco flexíveis, não possibilitam o desenvolvimento dos trabalhadores do setor, pois, na contramão dos princípios da administração moderna, não permitem que o talento e o mérito sejam reconhecidos. Além disso, contribuem para a ineficiência, a corrupção e a desmotivação funcional, já que a falta de perspectivas profissionais resulta em baixa qualidade na prestação de serviços à sociedade. Do ponto de vista gerencial, destaca-se a falta de sinergia entre as nossas forças policiais, já que o modelo atual estimula a competição, o retrabalho e o aumento de custos decorrentes da separação das atividades de polícia judiciária (Polícia Civil) e de polícia ostensiva (Polícia Militar).
Pode-se concluir afirmando que o dever de casa é imenso para que tenhamos no Brasil uma força policial compatível com os desafios do século XXI. Mas, com a mobilização e a participação de todos, é possível vislumbrar um futuro melhor. Quando teremos uma polícia de Estado e não de governos. Quando teremos uma maior integração entre a Polícia, o Ministério Público e a Justiça. Quando, enfim, teremos os direitos de cidadania consagrados como fundamentos do Estado Democrático de Direito, inscritos em nossa Constituição Federais, verdadeiramente respeitados e protegidos.
O PANO DE FUNDO DISSO : a função (função e não as pessoas) de delegado é inexistente em toda e qualquer polícia do mundo , ainda mais no brasil com esse vício bacharelista, isso posto , tenta o corporativismo dessa função inexistente mundo afora , alcançar prerrogativas que as carreiras jurídicas aqui possuem, ou seja , DESTROEM E IMPEDEM A MODERNIZAÇÃO DA POLÍCIA DO BRASIL ( que vive de dogmas do século XIX) , impedem o ciclo completo de polícia e CARREIRA MULTIDISCIPLINAR ( Carreira Única e Ciclo Completo na Polícia Brasileira) tudo em nome desse desiderato de serem juristas dentro da polícia ! precisamos sim extinguir o atual inquérito (inexistente mundo afora e dotar de ciclo completo as polícias , ISSO SIM INTERESSA A SOCIEDADE ! nota-se que NÃO É COINCIDÊNCIA QUE , OS MESMOS QUE TENTARAM APROVAR A PEC 37, TENTAM ACABAR COM A PEC 51 e ser juristas dentro da polícia.
Coloque em lei essas singelas atribuições que Vossa EXCELÊNCIA citou que apenas são feitas, a saber: "A única coisa que faz mesmo, é carregar malote e caixas, digitar ofício e memorando e dirigir viatura. Um verdadeiro serviço de carteiro."
Manda brasa. Coloque na lei apenas estas atribuições de nível médio para Agentes, Papiloscopistas e Escrivães.
Que polícia Vossa EXCELÊNCIA quer no Brasil?
[IN 011/2001-DG/DPF art. 17. A portaria instauradora deverá conter o número do protocolo e do documento base da notícia do crime, o relato sucinto do fato delituoso, a tipificação ainda que provisória e, quando possível, a autoria, bem como as diligências de cumprimento imediato.
-----/-----
[Resolução
diligências iniciais].
Pelos vários e frenéticos comentários, pode-se observar manifestações de representantes classistas (ao que parece), defendendo e buscando fundamento de validade para algo já superado, as beiras do fim. Melhor seria, em respeito à sociedade, que se posicionem de uma forma mais honesta frente aos sinais dos novos tempos.
O Brasil vive uma grave crise na Segurança Pública e privilégios oportunistas não têm mais espaço no estado atual, convenhamos.
Sou Magistrado e ex-Delegado de Polícia. Lendo alguns comentários aqui, salta aos olhos a forma como alguns ex-colegas - Delegados de Polícia - tratam do assunto: tentam ridicularizar e enxovalhar qualquer argumento que trate de reforma nas instituições policiais.
Eu, pessoalmente, sempre achei burocrática e atrasada nossa sistemática policial. Desde a estrutura funcional, até o modelo de investigação. Não digo que o modelo deva ser extinto. Mas precisa ser profundamente modificado. Os senhores também pensam assim, só não admitem publicamente.
Vi um comentário aqui, de um Delegado afirmar que policiais "não deveriam ter nível superior, pois sua função é dirigir viaturas e entregar intimações". Quão absurda é essa afirmação! Será que esse o estágio final de evolução da Polícia? Será isso que ocorre nos países desenvolvidos? Certamente que não.
Gazeta do Povo - Paraná - EDITORIAL - 17/04/2013
Justiça lenta e impunidade
(...) Que a Justiça brasileira é lenta todo mundo sabe. O que nem sempre se diz é que, em razão dessa proverbial morosidade, corruptos e ímprobos de toda ordem escapam da punição porque são beneficiados pela prescrição (...) Trata-se de uma situação de alta gravidade e que precisa ser corrigida. E isso passa não apenas pela via da modernização dos códigos de processo quanto também pelo aprimoramento tecnológico e profissional dos juízes e seus assessores (...) O braço curto da Justiça, que deixa escapar muitos que mereceriam ser punidos, ficou bem à vista no relatório divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – que a Gazeta do Povo noticiou na edição de ontem – ao revelar que, de um total de 25.799 processos em tramitação até 2011 nos tribunais brasileiros, 2.918 prescreveram. Isto é, mais de 10% dos supostos criminosos neles acusados simplesmente livraram-se de quaisquer punições exclusivamente em razão do excesso de prazo – em grande parte das vezes fruto também de procrastinações que advogados hábeis e bem pagos sabem manejar (...) Daí a sensação de impunidade que revolta a sociedade, que percebe a desenvoltura com que se mantêm ativos políticos e empresários notoriamente envolvidos com o Código Penal, com a Lei de Improbidade Administrativa, com a Lei da Ficha Limpa e com tantos outros instrumentos legais que, em tese, foram criados para frear os altos índices de malfeitorias que assolam o país. Logo, não é exatamente por inexistência de boas leis que criminosos – notórios ou não – não pagam as penas que lhes são previstas (...) como disse Ruy Barbosa, “Justiça tardia nada mais é que injustiça
Delegados da PF desejam obter prerrogativas de Juiz e Promotor: Vitaliciedade, inamovibilidade, não se submeter a controle do Ministério Público, e até mesmo serem chamados de "Vossa Excelência" (?!)
Conquanto isso exista para Magistrados e Promotores, é anseio descabido e absurdo aos Delegados! O cara que comanda um GRUPO ARMADO, teria cargo vitalício e sem se submeter a controle algum??? Estaríamos criando uma espécie de "SENHOR FEUDAL" dentro da Polícia brasileira. Ao invés de evoluir, esses caras querem regredir à Idade Média! Além de absurdo, isso atenta contra a democracia e o Estado de Direito, pois criaria um verdadeiro "ESTADO POLICIAL".
Por outro lado, os anseios dos Agentes da PF me parecem muito mais razoáveis e voltados à evolução da instituição policial. Afinal, é assim que a Polícia funciona em qualquer país desenvolvido! Além do mais, nada mais justo que todos àqueles que exercem a atividade-fim, tenham perspectivas de evoluir e chefiar suas respectivas áreas. E não falo apenas em relação à PF não! As Polícias Militares também deveriam se adequar a essa nova realidade. Soldado é a pessoa treinada para a guerra, e não para lidar com o cidadão (lembre-se que bandido não é um inimigo, mas sim cidadão que cometeu crime). Mas, por incrível que pareça, os Oficiais das Polícias Militares são muito mais favoráveis a esta ideia que os Delegados de Polícia.
Finalmente, não sei o porque dessa relutância dos Delegados da PF. Mesmo que ocorram mudanças, eles permaneceriam no topo. Será que ainda sonham com a existência do "super-delegado-vitalício"? Ou será que temem ver, no futuro, a PF chefiada por uma pessoa como o famoso "Federal Agent" J. Edgard Hoover?
QUEREM SER DELEGADOS SEM FAZER CONCURSO! Esses "excelentíssimos" delegados de polícia só possuem esse argumento falacioso para debaterem a utilidade real do arcaico e ultrapassado INQUÉRITO POLICIAL. Sabem por que? Porque eles não possuem nenhum argumento valido capaz de fazer frente aos fatos da ineficiência da persecução penal no Brasil. O Ministério Público federal do RJ, apurou recentemente que apenas 4,3 % dos inquéritos instaurados na Polícia Federal geram pena e sabem o porquê? Por que são conduzidos pelos "sapientes" cientistas do direito e não por pessoas qualificadas na ciência investigativa policial, como acontece em todo o mundo. Essa estatística é aterrorizante e pode ser confirmada facilmente no Google. Essa "coisa" chamada de inquérito policial, que foi instituído no Brasil pelo império em 1821 para favorecer e proteger os ricos da corte, só existe no BRASIL. Os homicídios não apurados são uma vergonha para a nação. De cada 100, em apenas 10 apura-se os autores, uma média abaixo do Quênia e Uganda. Isso não querem discutir os delegados. Querem fazer acusações levianas e mentirosas para que o FOCO principal da ineficiência do inquérito policial e do cargo de delegado de polícia seja esquecida. Enquanto a segurança pública brasileira atinge o seu maior grau caótico da história da nação, os delegados estão preocupados em alijar o ministério público das investigações e recentemente tiveram o apoio de todos os corruptos do Brasil para tentarem a aprovação da bandida PEC 37 que foi derrotada pelo povo brasileiro. Delegados de polícia, vocês podem fugir desse debate o quanto puderem, mas um dia esse cargo será extinto, assim como essa excrescência chamada de inquérito policial. Simples assim.
Ao contrário de interesses classistas do delegados, a PEC 51 irá estabelecer um modelo de polícia mais eficiente, assim como nos países desenvolvidos. O inquérito policial está ultrapassado e com alto grau de ineficiência. O povo acordou e não irá coadunar com esse modelo arcaico de investigação policial. Estamos cansados de de ver os delegados agindo somente por interesses pessoais. Os argumentos apresentados pelos servidores (delegados) são ridículos e sem cabimento.
Ao contrário de interesses classistas do delegados, a PEC 51 irá estabelecer um modelo de polícia mais eficiente, assim como nos países desenvolvidos. O inquérito policial está ultrapassado e com alto grau de ineficiência. O povo acordou e não irá coadunar com esse modelo arcaico de investigação policial. Estamos cansados de de ver os delegados agindo somente por interesses pessoais. Os argumentos apresentados pelos servidores (delegados) são ridículos e sem cabimento.
Não é possível que Magistrados, o Ministério Público, os policiais brasileiros, o povo brasileiro, a sociedade de maneira geral, todos esses atores estão errados, e que só os delegados de polícia do Brasil estão certos.
Queria pedir ao delegado Falcão que esquecesse o Ministério Público, a discussão aqui é sobre modelo de carreira policial e investigações conduzidas pela polícia. O função principal do MP é levar a juízo a Ação Penal. O MP faz investigações criminais com base na "teoria dos poderes implícitos" adotada no Brasil. E também porque o povo brasileiro já disse que quer este órgão investigando (derrubou a PEC-37 da Impunidade). Outros órgãos também fazem investigações no Brasil. Investigações criminais, quaisquer delas, é meio para se chegar a Ação Penal.
Não vamos confundir a fase processual (Ação Penal) com a fase meramente administrativa (de investigação policial)
Os membros do MP fazem investigações, mas o nível dos seus quadros é outro. Em se tratando de investigações criminais, a polícia e os demais órgãos que a fazem são meio para o MP executar o fim da atividade jurisdicional.
Portanto delegado, esqueça o Ministério Público. É outro nível, é outra Instituição. A discussão aqui é sobre o modelo falido das instituições policiais com o consequente aumento da impunidade e da criminalidade.
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