Gilmar Mendes instaura inquérito contra Marco Feliciano por preconceito

Sob meu ponto de vista o deputado federal Marco Feliciano (PSC-SP) é alguém que nos faz sentir vergonha de ser brasileiro toda vez que seu nome ou ideias são divulgadas. Porém, ele não pode ser criminalizado por pensar de dada forma, e expor seus pensamentos a quem gosta de suas ideias. A criminalização do pensar em um País como o Brasil, inteiramente dominado pelo homicídio, pelos estupros e pelo latrocínio sem as devidas apurações e julgamentos, é algo a ser inteiramente repudiado, pois se trata de apenas e tão somente hipocrisia barata, tentando convencer os desavisados que há efetiva punição das condutas irregulares quando na verdade não há.

Triste ver comentários como estes abaixo, evidenciando do mesmo pensamento preconceituoso desse mercador da fé.
O fato do país estar sob o caos e a corrupção, não se escusa dele tal responsabilidade; e muito menos serve como justificativa para que se discrimine religião ou credo alheio. "Falência da família como baluarte de valores maiores" - ah, esses paladinos da moral e dos bons costumes. Manifestar sua opinião, meu caro, não é atacar. Não confundam liberdade de expressão com liberdade de opressão, ainda mais achincalhar ou estigmatizar como "macumba" ou construções sociais negativas outras convicções religiosas. Vivemos num Estado Laico (embora não pareça), e até quem creia no diabo, deve de ser respeitada sua convicção. Portanto, constatado o ilícito praticado, há de ser submetido conforme o devido processo legal.

Todos sabemos que os patrulheiros de plantão tem alto poder de fogo, vez que, ora não trabalham; geralmente não tem família; de forma que o tempo é destinado à defesa de suas bandeiras, que embora minoritárias tomam ar de majoritárias. Por se tratarem de grupos influentes, organizados, culminam por dominar a mídia e influenciar a opinião pública, de modo que prestigiar as ideias e projetos desses grupos torna-se "politicamente correto". Uma pena! Como disseram os colegas que me antecederam, o pastor deputado Feliciano realmente defende algumas teses com as quais não comungo. Porém, ele é deputado eleito e temos que respeitar seu discurso, pois representativo de um setor significativo da sociedade. No mais, fazendo coro, temos problemas mais importantes para resolver, e constitui uma irresponsabilidade negar-lhes a prioridade de solução para arbitrar disputas meramente ideológicas.

Não há que se confundir liberdade com libertinagem. O deputado é sempre infeliz em suas declarações, que sob a manta da imunidade parlamentar e da liberdade de crença, disseminam o preconceito, o ódio e a violência. Pensamentos como tais devem ser repreendidos, ainda que com intuito estritamente educativo, sob pena de se legitimar o racismo e a intolerância religiosa. Vale ressaltar que deputado desrespeita o limite da imunidade parlamentar e/ou de cláusula de consciência, afinal, além de romper com qualquer vínculo com o exercício de suas funções, viola direitos fundamentais. Ao invés de se questionar o porquê de investigá-lo, ao argumento de que o País tem "coisas mais importantes para resolver", melhor seria perguntar se o (In)Feliciano, na condição de deputado federal, não tem coias mais importantes para fazer senão pregar a intolerância.

Os argumentos lançados pelo colega PedroRamos (Advogado Autônomo) a respeito da conduta do Deputado servem para que o eleitor se decida no momento do voto, servem para eventual condenação por quebra de decoro parlamentar, e serve talvez para eventuais ações de indenizações por excessos. Mas não são suficientes, nos dias de hoje, para embasar uma denúncia ou uma condenação criminal. O direito penal não se ocupa em fazer com que as pessoas pensem de dada forma, nem é mecanismos para ditar a postura de cada um na vida em sociedade, sob pena de se tornar completamente ineficaz (como já é). Em tempos de Big Brother, na qual qual as coletividades imaginam que o privado é público, e todos devem se comportar de forma politicamente correta sob pena de "paredão", não podemos nós juristas cairmos na arapuca. Se policiais, juízes, promotores e defensores deixarem e investigar, processar e condenar nos casos de estupro, latrocínio, sequestro, e tantas outras condutas altamente nocivas para cuidar da forma como os cidadãos pensam, pode apostar que os ladrões, assassinos e estupradores estão completamente livres, pois jamais haverá tempo, recursos e pessoal para cuidar desses casos mais importantes.