Dois acusados de tráfico internacional de drogas presos pela midiática operação oversea foram soltos pela Justiça sem serem sequer julgados. É que o Ministério Público Federal não apresentou denúncia contra os suspeitos, segundo noticiou o jornal O Estado de S. Paulo. A ação comandada pela Polícia Federal foi deflagrada em março, alardeada como maior operação contra o tráfico feita em 2014.
Na ocasião, foram apreendidas 3,7 toneladas de cocaína no Porto de Santos, cujo destino era a Europa. Entre os suspeitos que foram soltos por falta de acusação estão os colombianos Yul Neyder Morales Sanches e Cristobal Morales Velasquez. O MPF informou que o procurador responsável pelo caso não comentaria o assunto.
Os Habeas Corpus foram concedidos no dia 7 de outubro. Eles estavam presos desde junho. Nino Toldo, um dos desembargadores federais que compõem a 11ª turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que autorizou a soltura, afirmou na decisão que “o Ministério Público ultrapassou qualquer critério de razoabilidade. Não é aceitável que alguém seja mantido segregado cautelarmente tanto tempo”.
Um fato curioso é que essa é a segunda vez que os homens foram soltos. Logo após a operação, eles conseguiram Habeas Corpus. A polícia os prendeu novamente, com outros mandados, apontando indícios de que eles estavam preparando uma fuga.
Os colombianos são apontados como representantes de fabricantes de cocaína que usavam o Porto de Santos para fazer a droga chegar à Europa. O tráfico era feito com a ajuda de uma facção criminosa e da organização mafiosa italiana N'Drangheta, em diversos portos.
Em setembro deste ano, a 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região também já havia concedido, por unanimidade, Habeas Corpus a um dos 43 réus da operação. Segundo a corte, a acusação do MPF estava baseada em "fatos genéricos".
E o resultado de todos esses abusos nós sabemos: é preciso criar uma infinidade de recursos e ações de impugnação, pois de outra forma o MP vai prendendo quem ele quer. No dia em que esses abusos diminuirem a níveis razoáveis se poderá falar no Brasil em diminuição de instâncias, de recursos, e tudo o mais. Por enquanto, a saída é aumentar ainda mais os meios das vítimas estarem a salvo de quem deveria ser o primeiro a zelar pelo cumprimento da lei.
Para que houvesse prisao em flagrante ou preventiva houve ciencia e anuecia do Judiciario e do Ministerio Publico de que o cerceamento da liberdade fosse necessario ante a prova da pratica de um crime e de indicios de autoria. O Ministerio Publico é o autor da acao penal e nao pode dela dispor, pois atua representando a Justica Publica. Hugo Nigro Mazzile ja dizia que o membro do MP presenta o orgao, ou seja, ele eh o proprio orgao em si. Desta forma entendo que as outras partes do orgao e da sociedade merecam uma resposta do porquê de criminosos de alto potencial sao postos em liberdade dessa forma, se eh que a noticia esta correta em todo seu conteudo.
"...o Ministério Público Federal não apresentou denúncia contra os suspeitos..." E essa desídia será punida? Onde está a responsabilidade civil e criminal desse procurador???
E pensar que os paladinos da moralidade ajuizam ação de improbidade administrativa contra servidor que não responde a ofício do MP...
Qual medida caberia então para essas omissões do Parquet?
É por essas e outras que fica a pergunta: quem vigia o vigia?
Isso é que chega a ser divulgado por mídias sérias como o CONJUR. Sabe-se lá o que o mp faz por ai e não é divulgado. Quem fiscaliza o mp?
Infelizmente no Brasil virou rotina operações para mídia e não para a justiça! MP é o 4º 'Poder' que entendo ser o 1º 'poder', pois ninguém os fiscaliza! Muitas vezes criminosos são soltos como parece ser o caso, e em outras, inocentes têm a vida destruída pelos excessos! A ex-governador do RS Yeda Cruzius que o diga... passou poucas e boas pelo MPF na midiática operação Rodin, para depois ser isentada de tudo pelos Tribunais antes mesmo do julgamento do mérito, mas não sem antes ela passar 7 anos como 'culpada' pela mídia!
Parabéns APF Murilo!
O seu cometário é um exemplo que deveria ser seguido por todos os policias federais. A defesa da instituição e dos colegas seria a melhor imagem para ser divulgada e não a da cizânia. O ambiente de trabalho insuportável prejudica a todos, atinge a sociedade e favorece a criminalidade.
Se um dia o encontrar apertarei a sua mão que é de um verdadeiro conciliador.
Certa vez discuti com um promotor em Araçatuba. Eu começava minha carreira de professor universitário e ele havia editado uma apostila em que apontava taxativamente queo inquérito policial só poderia ser arquivado pelo juiz para evitar que um delegado corrupto colocasse fim à investigação por interesse financeiro próprio.
À época fiquei muito irritado, não apenas pela gritante infâmia, mas por isso ter sido colocado em um material didático e disseminado para estudantes de Direito.
Hije vejo que ele tinha razão... Somente esqueceu-se de incluir no rol dos corruptos, sua própria classe.
Lamentável esse entendimento de raça superior, de gente tão perfeita que se veste e age em movimento de manada. Que quer independência funcional não para atender a interesses republicanos, mas pelo simples e abjeto Poder.
Assim como seus colegas de escritório, os juizes, que vão comprar ternos em Miami para combater a depressão (vide recente pronunciamento do presodente do TJ bandeirante) pensam e agem como se a distribuição da justiça lhes fosse entregue por herança e que eles na distribuirão conforme seu estrávico entendimento.
Essas instituições precisam ser revistas urgentemente, em especial o ministério público. Esse dualismo congênito de fiscal da lei e parte processual já não mais atende aos interesses do Estado e de seu povo.
Desçam do muro.... Cresçam... E por favor, parem de brincar com a coisa pública como se esta fosse a sua privada.
Você precisa estar logado para enviar um comentário.
Fazer login