Apesar de baixa confiança, Judiciário recebe uma ação a cada segundo

Por enquanto, as metas do CNJ não serviram para diminuir o número de processos e o congestionamento na Justiça. A porta de entrada continua escancarada. O espírito litigioso e o Judiciário continuam a alimentar o número de lides. Não existe a busca de se resolver os litígios preventivamente. A Justiça do Trabalho ignora as Comissões de Conciliação Prévia e impossibilitam a jurisdição voluntária, negando-se a homologar acordos se não houver litigiosidade. A tentativa do Presidente J. R. Renato Nalini de promover a conciliação extrajudicial esbarrou no CNJ e na OAB. Os Entes da Federação se negam a cumprir as decisões judiciais, recorrendo até as últimas instâncias. O volume de processos no Judiciário é o reflexo de uma sociedade doente.

A situação só piorará enquanto a voz for dada apenas àqueles que não possuem legitimidade popular e são compromissados com os principais "clientes" do Judiciário, ou seja, o Estado e o poder econômico.

Absolutamente NADA do que foi feito nas últimas décadas para supostamente contornar o grande número de ações surtiu efeito. Motivo? Era ideias que tinham por objetivo claro desestruturar o sistema judiciário, e não corrigir eventuais equívocos propriamente. Começou em 1995 com os juizados especiais. Empresas foram desabonadas de pagar honorários de sucumbência, quando as lesões aos direitos dos consumidores cresceu exponencialmente diante do fato de que a empresa perde a ação, mas ainda assim fica no lucro. Em 1997 e 1998 surgiram uma série de medidas provisórias atacando vorazmente os honorários de sucumbência, até que em 2001 a isenção de honorários foi estendida ao INSS e Caixa Econômica. Seguiu-se uma violação à lei jamais vista na história da Humanidade, uma vez que não há consequências para o entende público perdedor na ação judicial. Depois veio a "PEC do Calote", estabelecendo que o Estado paga suas dívidas judiciais quando quer, e se quiser, além de eliminar juros e atualização monetária. Novo trem da alegria para a violação à lei, que se completou com o juizado especial da fazenda pública, que possui o único diferencial de desabonar a administração do pagamento de honorários advocatícios de sucumbência. Paralelamente a todos esses mecanismos de desestruturação do sistema judiciário tivemos a redução dos advogados à condição de coisa alguma, além da anulação da atuação da OAB. Agora, como último estágio nós temos essa de "conciliação e arbitragem", a pá de cal final no que foi um dia o sistema de Justiça.

Acompanho as declarações do presidente Nalini há décadas. Há um bom tempo ele vem repetindo isso: as decisões precisam ser concisas, sem citações, sem tratados. Já são assim, presidente. O seu discurso precisa de atualização. O problema é que decisões muito curtas podem cair na questão da falta de fundamentação, ponto que atormenta os juízes e também merece censura e crítica por parte de Corregedores e advogados. Não é fácil chegar ao meio termo, ao ponto fundamentado e conciso.

como é gratuita, vale a pena arriscar na loteria judicial. Por isto,tentam dificultar a organização dos meios extrajudiciais,ou seja, não tem outra via, e ainda colocam a gratuidade judicial como regra, em casos que nem deveria existir, mas não exigem a comprovação. Ou seja, para o meio jurídico quanto mais ações melhor, pois mais cargos, mais promoções, mais advogados, mais servidores, para a população ficam as migalhas...

Deve realmente compensar ocupar os primeiros lugares nas listas dos maiores litigantes do país, e.g. bancos, operadoras de telefonia, prestadores de serviço. Perdem sucessivamente, perdem causa em cima de causa, são condenados ao fim a suportarem as custas, e os serviços continuam ruins, ninguém quer resolver nada administrativamente.
Um bom dano moral punitivo, capaz de se fazer sentir nas empresas recordistas em afronta à lei, eis uma solução que ainda não foi tentada aqui em Pindorama.

Recursos excessivos para compensar a pouca confiança nas instâncias iniciais, notadamente o 1º grau, aliado a um ranço reinol, colonial de que " as Cortes em Lisboa devem dar a última palavra sobre o veredito do Juiz de fora". É um drama cultural, atávico mesmo e que não conseguimos vencer. O duplo grau de jurisdição não e uma garantia constitucional e por isso muito menos cláusula pétrea. Há processos, como o Arbitral, onde não há recurso, mas apenas a possibilidade de ação anulatória e sob estritos parâmetros. Chega! valores de alçada realmente respeitáveis e limites à quantidade de recursos internos e regimentais, bem como o fim dos precatórios e prazos em dobro e em quádruplo para o Estado vão diminuir essa sanha recursal já insuportável.

Eles estão sempre se desviando e fugindo do problema com desculpas de que são arcaicas as leis e/ou a quantidade de ações.
Quando na verdade as decisões é que são arcaicas e subjetivas, acarretando a enxurrada de recursos aos tribunais.
As instâncias ordinárias ainda não assimilaram os efeitos dos recursos repetitivos, das sumulas e da repercussão geral.
Ora, conforme já registrado neste Conjur, 48% dos recursos ao STJ são reformadas a decisões. Isto implica que estão julgando mal as instâncias ordinárias. Não só a eficiência está comprometida, mas também a qualidade das decisões.
Está na hora dos tribunais superiores e CNJ darem um puxão de orelhas nas irreverentes instâncias ordinárias de forma a se adequarem ao sistema jurídico nacional ao qual estão subordinados e vinculados. Do contrário continuará a Torre de Babel.

Vai fazer o que. Posso da ki entrar na justiça dos EUA. Estaria seguro. Lá da cadeia, dano e responsabilidade civil. Vê se Maluf viaja para o exterior. Cada Povo os governantes que merecem.

Vai fazer o que. Posso da ki entrar na justiça dos EUA. Estaria seguro. Lá da cadeia, dano e responsabilidade civil. Vê se Maluf viaja para o exterior. Cada Povo os governantes que merecem.

Essa equação que mede a paradoxo "Judiciário desacreditado x Aumento de novos processos" não tem somente uma ou duas variáveis, sendo bem mais complexa do que pensa a maioria dos operadores do direito. Quem não acredita em algo não lhe dá importância ao ponto de depositar suas esperanças nesse "algo". Isso seria a lógica razoável, mas com o Judiciário ocorre o contrário, certamente em razão do monopólio estatal, pois se tivessemos um outro Judiciário do outro lado da rua esse nosso já teria fechado as portas por falta de clientela. Pois bem. Não é de hoje que se reclama das nossas jurássicas Leis Processuais e do excesso de recursos a eternizar as demandas. Costumo dizer que o racional é trabalhar com a regra e não com a exceção, o contrário é que seria irracional. Então, por que não se promover um estudo estatístico sobre o percentual de Agravos que obtém julgamento favorável, total ou parcial, para se aferir se esse recurso deve ou não continuar em nosso Sistema Processual. Por que não fazer esse estudo com os Embargos de Declaração, as apelações, os Agravos Retidos, Recurso Especial etc., trazendo a lume a informação de qual a regra e qual a exceção. Com essa estatística poderemos fazer a opção processual pela manutenção e por alteração no regramento dos recursos, pois não se justifica num sistema racional que, p. ex., um percentual de 10% de Agravos providos possa transformar nossos Tribunais de Apelação em Tribunais de Agravos, como sói acontece. Essa é apenas uma variável dessa equação, mas já seria um bom começo, embora particularmente duvide que nossa cultura geral e em especial a nossa cultura juridica passe nem perto do que se poderia conceituar como "Racional". Nós somos o supra-sumo do dogma e da burocracia Luso-Espanhola.

Impecável o artigo do advogado Pintar, parabéns. A população aumenta, os litígios acompanham, por via do óbvio este crescimento. Com o advento dos JEC.s o povo se sentiu acolhido pelo Judiciário. Seria um meio pelo qual teria uma JUSTIÇA rápida, pelo menos. Ledo engano. É o que se pode observar na prática... as indenizações são na mor parte rizíveis... o que estimula as grandes empresas a darem continuidade aos seus devaneios... ouvi dizer que isto se deve ao fato de criar um desestímulo no povo... por não compensar todo o universo que envolve a proprositura do pedido...
a cobrança para interposição do RECURSO INOMINADO inibe ao pobre ter sua tutela satisfeita... para a concessão da gratuidade neste caso, é o jurisdicionado submetido a toda sorte de absurdos... e as empresas lucram, obviamente... por outro lado, os advogados que estão diariamente nos cartórios, observam algumas coisas interessantes: naqueles que deveriam pelo menos ter 12 funcionários apenas tem 8... sendo um de férias, um de licença etc e na realidade restam efetivamente 6 tentando heroicamente atender ao balcão, proceder ao processamento, etc ... exuberante número de juízes se dignam a não estar nas serventeias nem nas segundas, muito menos nas sextas... o horário do funcionamento deveria ser mudado... a divisão de tarefas não é realizada de uma forma para que tudo funcione... excesso de burocracia inútil... tenho processo que está "emprateleirado" há mais de 16 meses... é uma questão de que haja uma modificação exuberante na maneira pela qual está sendo gerido o tramitar dos processos... sem o que cairemos no lugar comum... leremos uma infinidade de artigos e continuaremos sendo contemplados com o conhecido nonsense.

Sendo cobrado mensalmente por uma empresa de telefonia por valores de um plano que sequer me submeti, passei cerca de dois meses ligando e religando à empresa para que a mesma extinguisse o contrato e os valores indevidos cobrados, mas nada resolvido. Então recorri ao judiciário. Pedi medida de urgência à juiza para determinar de imediato a suspensão das cobranças. Ela negou alegando falta de fundamento. Um ano depois de comprovado prejuizo financeiro a juiza prolatou uma sentença obrigando apenas que a operadora me devolvesse quatro dos doze meses cobrados. Negou condenação por danos morais pedido por mim na inicial e sequer falou na sentença da finalização das cobranças posteriores. Será que todos os juizes são assim? Talves não, mas sem dúvida é uma conduta jurisdicional que constitue um dos graves fatores do crescimento exponencial de demandas judiciais nos tribunais.

Tudo bem, é um estudo. Mas fica nisso: é um ESTUDO. A verdade é que, desde o décimo ano após o ano de 1988, aproximadamente, a CONSCIÊNCIA de EXERCÍCIO da CIDADANIA, a que o POVO BRASILEIRO NÃO ESTAVA ACOSTUMADO, desde o DESCOBRIMENTO do BRASIL, qualquer OPERADOR do DIREITO, que exerça com consciência a sua atividade, SABE QUE O CLIENTE quer LITIGAR, porque através do que ele imagina LITÍGIO ele obterá um RESULTADO que, de outra forma, NÃO TERÁ. Neste momento, o CLIENTE SUBLIMA todas as críticas e advertências que lhe transmitimos sobre a JUSTIÇA e a solução de litígios, perguntando-nos: MAS VOU DESISTIR? Estou de acordo com o Juiz José Arimateia. Seu pronunciamento demonstra equilíbrio e bom senso. Mas é verdade que TEMOS que nos afastar desta dualidade CONFIANÇA no JUDICIÁRIO - AUMENTO DE AÇÃO. O CIDADÃO busca o JUDICIÁRIO, porque NÃO TEM REMÉDIO. ELEVOU-SE a CONSCIÊNCIA CIDADÃ! Ouvimos INÚMEROS VEZES. Outra coisa, e que deve ser notada e anotada, é que o CUSTO de MEDIDAS EXTRAJUDICIAIS está ficando de tal forma ELEVADO que a melhor solução é o CIDADÃO se socorrer do JUDICIÁRIO. Um exemplo é aquele que decorre do processamento extrajudicial de um INVENTÁRIO e PARTILHA. Os custos cartorários são exorbitantes; os encargos com a Fazenda Estadual ou Municipal, quando é o caso, SÃO exorbitantes. E não há ALTERNATIVA. Assim, só pode se socorrer do sistema QUEM TIVER DINHEIRO para PAGAR as EXORBITANCIAS de CUSTOS que se acumulam. Daí, inúmeras vezes a melhor alternativa é, ainda, o JUDICIÁRIO, porque o PROCESSO É LENTO e as PARTES, os HERDEIROS, ao LONGO dos ANOS podem se preparar para pagar os ENCARGOS decorrentes. Portanto, NÃO HÁ CONFIANÇA na JUSTIÇA, mas é AQUELE PROVÉRBIO: " SE NÃO TEM TU, VAI TU MESMO". Qual a alternativa?