Cerca de 2.500 dos 3.664 candidatos de São Paulo nas eleições de 2014 foram alvo de impugnações da Procuradoria Regional Eleitoral paulista, segundo balanço do órgão. Oitenta e quatro casos eram ligados à Lei da Ficha Limpa, e os demais foram por ausência de documentos indispensáveis, como certidões criminais.
Do total de impugnações, 510 candidatos ficaram de fora da disputa por decisão do Tribunal Regional Eleitoral — 68 desses registros foram negados com base na Lei da Ficha Limpa. Os outros 1.900 conseguiram resolver as irregularidades depois de intimações da PRE-SP ou do TRE-SP. A falta de informações básicas acaba atrasando as atividades do Judiciário, diz a procuradoria.
A PRE-SP estima ter apresentado cerca de 200 representações por propaganda irregular, da colocação de cavaletes e placas em locais proibidos à propaganda eleitoral paga em páginas eletrônicas, o que é vedado por lei. Também foram ajuizadas ações contra quatro partidos que, segundo a procuradoria, não atingiram a cota de 30% de mulheres concorrendo aos cargos no Legislativo estadual e federal, como exige a lei: PC do B, PSB, PSDC e PEN.
O procurador regional eleitoral, André de Carvalho Ramos (foto), aponta ações com julgamento favorável no TRE-SP que aplicaram multas pela “queimada de largada” — campanhas que tiveram início antes do prazo legal, em julho. Quando ainda era pré-candidato, o ex-presidente da Federação das Indústrias do estado Paulo Skaf (PMDB) foi proibido de aparecer nas propagandas institucionais da entidade, além do Sesi-SP e do Senai-SP. O petista Alexandre Padilha foi condenado a pagar multa de R$ 25 mil pelas chamadas caravanas “Horizonte Paulista” por cidades paulistas.
Ramos diz que, para cumprir o prazo de cinco dias fixado pela lei para impugnar as candidaturas, a Procuradoria-Geral Eleitoral criou um banco de dados com registros coletados de aproximadamente 6 mil órgãos, desde câmaras de vereadores a tribunais de justiça e tribunais de contas dos estados e da União. Assim, foi possível reunir mais de 620 mil casos de inelegibilidade. Com informações da Assessoria de Imprensa da PRE-SP.
* Texto atualizado às 16h55 do dia 10/10/2014 para correção de informação.
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