Apenas escrever as teses não leva à vitória nas causas. O advogado precisa dar mais atenção às audiências para tirar seu caso da vala comum. Quem ensina é o advogado Gustavo Albuquerque, sócio do escritório Godim Advogados Associados. Ele palestrou nesta quarta-feira (15/10) na Fenalaw 2014, maior feira jurídica da América Latina.
“O sistema está tão insustentável que, se o advogado não conseguir explicar as teses na audiência, elas não serão levadas em consideração”, explica. Isso acontece, segundo ele, porque os juízes não leem as teses, por falta de tempo (Na foto, os advogados Adriana Losito e Gustavo Albuquerque, que trataram do tema das audiências).
A falta de atenção com as audiências é tido como o “grande gargalo” do contencioso de massa. “Quem trabalha com Direito do Consumidor precisa se esmerar para fazer da audiência o momento chave para ganhar o processo”, insiste.
Foco “do” cliente
O trabalho de escritórios contratados por empresas para cuidar dos casos de massa é ainda mais importante levando-se em conta que os departamentos jurídicos fazem um trabalho de gestão e prevenção. Isso significa juntar tudo o que o escritório terceirizado oferece e fazer com que isso vire subsídio que evite novas demandas.
Os escritórios de advocacia, segundo a advogada Flávia Malheiros (foto), sócia do Malheiros Advogados, são uma extensão do departamento jurídico e ajudam a minimizar os custos da empresa. Com isso, as bancas são cada vez mais parceiras do negócio.
Para a advogada Adriana Losito, gerente jurídica de Relação de Consumo da empresa GVT, o escritório é um braço externo que alcança o que os departamentos jurídicos não conseguem — daí a importância do trabalho de convencimento junto aos juízes.
Para tanto, segundo ela, o foco dos escritórios precisa ser o do cliente — ou seja, a banca deve se preocupar com o que o departamento jurídico espera dela. “Quem precisa ter foco ‘no’ cliente é o departamento jurídico e a empresa, para resolver as demandas dele. As bancas devem entender o que nós queremos delas”, resume.
Acordo por acordo
Muitos afirmam que acordos em causas massificadas na Justiça é um risco, porque o advogado pode acabar fomentando um cenário de novas ações. Mas não é isso que se vê na prática, de acordo com Adriana Losito.
É claro que, antes de tomar qualquer decisão em relação a acordos ou processos judiciais, a empresa precisa conhecer a cartela de clientes, e a quantidade e a qualidade de seus processos. Além disso, é preciso identificar a causa raiz, saber quem são os ofensores, ter um suporte para saber o subsídio dessas ações e rastrear.
Mas feito esse mapeamento e identificados quais são os melhores cenários para se fazer o acordo, o ideal é separar os processos e mandá-los a uma célula de negociação, para se tentar recuperar aquilo que foi perdido — que não é o dinheiro, mas sim o consumidor. Isso inclui conquistar a sua confiança e se desculpar.
Mas se os riscos forem favoráveis e se houver a possibilidade de ganhar a ação, é preciso colocar o problema na mão de um escritório de advocacia para fazer a construção de tese jurídica e resgatar a imagem pelo ângulo de que a empresa realmente tinha razão. “Isso impede fomentar a indústria do dano moral, que cresce muito”, opina a advogada.
Creio que o título desta reportagem, bem como parte do texto, é bem o estilo dos dias atuais. Quer-se fazer das palavras isoladas de um ou dois uma verdade absoluta, apenas porque alguém pensa de dada forma. Teses escritas continuam a ser fundamental na causa, ao contrário do que se diz na reportagem.
O discurso do foco em audiências faz sentido, mas na prática, a má vontade dos juízes (por pressa ou pela pauta lotada) para esse ato é tão grande quanto a leitura das petições.
Ainda mais agora com o CEJUSC, sempre com um conciliador não-juiz, a fala do causídico é pura utopia.
Parece-me que a matéria visa trazer à tona tudo o que qualquer advogado não quer ouvir, isto é, que a sua tese passou desapercebida pelo Juiz quando do julgamento do feito. De fato, assim como bem destacou o Drº Marcos, ainda assim devemos defender a qualidade de teses. Aliás, pelo que se observa, as "demandas de massa" costumam ocorrer nos JEC's, local onde bem sabemos que o advogado não goza de muitos instrumentos técnicos para fazer uma boa defesa do seu cliente. Some-se a isso a própria dificuldade em poder apresentar bons argumentos em audiência, sobretudo, quando se nota que muitos juízes já julgaram o processo antes mesmo de apresentada a defesa. Assim, embora a audiência seja de extrema importância, parece-me que a qualidade de uma boa tese ainda tende a ser o diferencial para análise de qualquer caso, seja do mais simples ao extremamente complexo.
É evidente Marcos Alves Pintar, que as teses bem escritas continuam a ser parte fundamental do processo, contudo, o que o texto tenta expor para os leitores é que, não adiantar ter uma boa tese, e não fazer jus na audiência.
Vejamos o cenário atual do Judiciário Brasileiro, pilhas e mais pilhas de processo parados, metas a serem cumpridas para o CNJ, e toda uma gama de processos com urgência, aqui vivemos quase que uma sistematização de despachos, não podendo portanto, uma analise efetiva das bem escritas teses.
Então, deve-se trabalhar efetivamente em 2 vias, na elaboração das exordiais, bem como na realização de audiências.
Lembro-me de uma colega da área trabalhista ter dito que toda vez que ela comparece a uma certa vara trabalhista de uma cidade próxima, sempre litigando contra a mesma usina sucroalcooleira, é sempre a mesma coisa. A juíza chama o advogado da usina pelo nome, tipo "Luizinho" ou algo do gênero (não me lembro o nome exato), enquanto faz questão de perguntar à colega várias vezes: "qual o seu nome mesmo, Doutora". Claro que se trata de uma forma de desqualificar a colega, na medida em que os clientes acreditam que maior proximidade ao julgador significa uma decisão mais favorável. Exatamente por isso que essa de expor teses perante juiz é algo complicado a meu ver, uma vez que os juízes brasileiros não estão em regra preparados para tratar todos da mesma forma, conferindo ao advogado da parte adversa espaço para rebater eventual tese defendida.
Ora, o que o tópico induz como medida a ser perseguido é ser o mais despachante possível, fazendo da ciência do direito um delivery. Ora, se os juízes não aquilatam a petição o problemas é deles, não nosso, porque o juízes têm verão "suas" sentenças reexaminadas pela corte "ad quem". Se ele vacilar decidindo só com espeque no ato admonitório corre o risco de vem sua ato jurisdicional sendo cassado peremptoriamente. Bom advogado deve sim se esmerar. Qual o motivo de estudar cinco anos, com extensões, não é só pra lecionar. Essas tese esdruxulamente ofertada tem gênese de preguiçosos intelectuais.
Estão esquecendo que os grandes escritórios, contratados pelas grandes empresas que são rés em processos massificados, mandam audiencistas para as audiências, tendo em vista o volume para o qual tem que dar conta, e o audiencista se limita a entregar a defesa e fazer acordo até um determinado teto, repassado pelo preposto, até porque ganha por audiência e não por resultado. Essa é a realidade e dificilmente há qualidade na realização da audiência.
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