A redução da maioridade penal — dos 18 para os 16 anos — é uma das propostas que colocam em lados opostos os candidatos à Presidência da República Aécio Neves (PSDB) e Dilma Rousseff (PT). Aécio tem defendido abertamente a redução, em casos de crimes graves, cuja proposta, de autoria de seu candidato a vice, o senador Aloysio Nunes (PSDB), tramita no Congresso Nacional.
O programa de governo de Dilma não menciona a questão, mas o governo federal tem se posicionado contra a proposta de Nunes. O site da campanha da candidata do PT também manifestou-se contra, em uma mensagem publicada no último 12 de outubro, Dia da Criança.
A proposta de redução da maioridade penal tampouco é consenso entre especialistas. De um lado, há a ideia de que adolescentes entre 16 e 18 anos já têm discernimento para entender que estão cometendo crimes. Portanto, segundo os defensores da redução da maioridade, esses jovens devem ser punidos com prisão, de forma a evitar que eles cometam mais ações violentas.
De outro lado, há aqueles que acreditam que a redução da maioridade penal gerará ainda mais problemas à segurança pública, uma vez que encaminhar os jovens para presídios, em geral precários, prejudicará a recuperação deles e sua reinserção na sociedade.
Defensor da redução da maioridade penal, o promotor Thales Cezar de Oliveira atua há 20 anos na 2ª Vara da Infância e da Juventude da cidade de São Paulo. “Cem por cento dos adolescentes que atendemos na promotoria têm exata noção daquilo que estão fazendo, de que estão cometendo crime. A conduta desses adolescentes não é fruto da pouca idade e sim de uma má-formação da personalidade desses jovens”, disse o promotor.
Oliveira reconhece que a situação dos presídios brasileiros não é propícia à recuperação dos detentos. No entanto, segundo ele, a prioridade é garantir a segurança das pessoas “honestas, decentes e trabalhadoras” que são “vítimas dos adolescentes que cometem crimes”. “Eu ainda prefiro pegar o indivíduo que praticou crimes graves e colocá-lo no sistema prisional, mesmo que seja um sistema prisional falido, para proteger esses cidadãos de bem.”
Para a psicóloga Maria Helena Zamora, especialista em adolescentes infratores pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio), a redução da maioridade penal terá resultados desastrosos. “Reduzir a maioridade penal é entupir as prisões, mais do que já são entupidas. A prisão não é nenhuma escola, a não ser a do crime. Ela não evita a reincidência e fomenta o ódio [do detento]. Colocar ali dentro pessoas que ainda não completaram seu desenvolvimento é o projeto que queremos para nossa adolescência?”, questiona.
Maria Helena lembra que, apesar de não responderem criminalmente pelos seus atos, os jovens não ficam impunes quando cometem infrações. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), se o crime for cometido entre os 12 e 18 anos de idade, o infrator pode ser internado em uma unidade socioeducativa, por até três anos. “Muitas vezes a gente tem visto o ECA ser mais severo com os adolescentes do que a lei penal.”
Thales Oliveira ressalva, entretanto, que a redução da maioridade penal deve ser apenas a última medida de um pacote para reduzir a criminalidade entre os jovens, que incluiria investimentos na saúde, na educação, na cidadania, no saneamento básico e no apoio às famílias. “A redução da maioridade penal, por si só, não reduz criminalidade. Ela traz justiça”, disse.
Maria Helena discorda da redução da maioridade penal, mesmo que venha com a promessa de investimentos na garantia de direitos aos adolescentes, como as citadas por Oliveira. “A única medida que acabará sendo implantada, como sempre em questões de segurança pública, é a repressão”, afirmou a psicóloga. Com informações da Agência Brasil.
Um país que indiretamente acoberta os erros de um jovem, esta criando um bandido para o futuro, se tivermos o bom senso de que o adolescente precisa saber o que é certo e o que é errado e que um erro tem que ser punido a altura do que praticou, os menores sabem que cadeia é osso duro de roer, celas apertadas, comida ruim e saberão que a vida de criminoso vai ser a pior investida para eles, teremos um país que os próprios pais dos jovens se convenssam que a melhor saída são os estudos!
Em verdade, há uma grande confusão a respeito do assunto.
Quem comete crime (principalmente contra a vida) é criminoso e deve ser punido como tal.
Portanto, se um menor mata um pai de família, coloca fogo em um dentista ou um mendigo, independentemente de sua classe social, cometeu um crime contra a vida e deve ser punido como criminoso. Passar a mão na cabeça e tratá-lo como mero infrator é irresponsabilidade. É criar bandido.
Agora, logicamente, deve-se ter uma estrutura para isso. Devem ser criados presídios especiais, com atividades especiais.
Além disso, deve-se deixar para a sociedade julgar esse criminosos menores, através de um Tribunal do Júri Especial, avaliando caso a caso, com oitiva de especialistas e ampla defesa.
Todos ganhariam com isso, principalmente o cidadão de bem.
Se Pedro ll foi considerado capaz de governar o Brasil com 15 anos incompletos. Porque criminosos precoces , com exata noção daquilo que estão fazendo não podem serem, julgados e condenados de acordo com a gravidade de seus crimes? Temos é que parar de reivindicar Direitos Humanos para animais que: roubam, estupram, matam com requintes de crueldade e prazer. Tenham eles a idade que for. Parar com a hipocrisia de "APREENDER". Parar com a demagogia de não efetuar, através dos hospitais públicos, ligaduras em mulheres que eternizam a miséria através de vários filhos, os quais não possuem a menor condição de educar e sustentar. A não ser que ficando como estar, justifique-se a existência, por exemplo, de benesses tipo "Bolsa Família da Vida"
Se a cara psicóloga tem este entendimento para os menores infratores, que ela construa uma unidade exemplar e leve-os para lá.
O que deveria ocorrer é que estes "menores" infratores em caso de latrocínio, estupro, sequestro e crimes hediondos, deveriam ser punidos com pena de morte, não vai resolver cem por cento, não vai, porém este executado não virá para cometer nenhum crime.
Essa psicóloga se contradiz quando afirma que se for aprovada a lei reduzindo a maioridade irá prejudicar os adolescentes; por outro lado, afirma que muitas vezes o ECA é mais rigoroso do que a lei penal. Isso mostra que o parâmetro dela é mais emocional do que técnico. Ademais, o objetivo da redução é no objetivo de levar à prisão comum adolescentes a partir de dezesseis que praticarem infrações graves e não pequenas infrações. Nesse caso, se o adolescente pratica um homicídio doloso, por exemplo, ele não será tão prejudicado pelo sistema porque sua índole maléfica já está formada, portanto não será ele levado a ser mais perigoso do que já o é. Na minha vida de atuação policial fui testemunha de muitos casos em que adolescentes a partir de dezesseis anos induziam maiores de dezoito a praticarem delitos. Será que essa psicóloga não sabe disso? O que vejo é muita hipocrisia falaciosa de alguns profissionais e autoridades que são contra a redução da maioridade penal. Cedo ou tarde, essa lei terá que ser aprovada. Melhore ou não o sistema prisional e de justiça de nosso país.
Já que a prisão não é o melhor lugar para criminosos menores de 18 anos de idade, sugiro que a psicóloga leve para casa dela e de seus parentes, com café da manhã, almoço e janta, diariamente, além de colchão e dormitório digno de quem se respeita a sociedade e seus direitos.
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