A falta de prejuízo econômico e de lesão social impedem que uma pessoa responda criminalmente por ter promovido um bingo. Esse foi o entendimento da juíza Camila Paiva Portero, da 1ª Vara Criminal de Araçatuba (SP), ao absolver um comerciante que virou alvo de Ação Penal por ter organizado um bingo cujo prêmio era um frango assado, no valor de R$ 8.
Ele vendia as cartelas a R$ 0,50 para atrair clientes ao seu restaurante. O defensor público Diogo Cesar Perino, que atuou no caso, alegou que a conduta é insignificante e, por isso, não justifica a atuação do Direito Penal. Segundo ele, a realização de bingos sem objetivo de lucro é uma prática arraigada na cultura nacional.
“Diversas igrejas e demais instituições assistenciais buscam angariar fundos para suas atividades por meio de bingos. (…) Isso sem considerar todos aqueles que, costumeiramente, se reúnem em casas de família para a prática de jogos de azar — carteados em geral — abrangendo parentes e amigos, com pequenas apostas. (…) O bom senso impede que se busque criminalizar essas atividades. Tais condutas são plenamente aceitas em qualquer meio social”, afirmou o defensor, no processo.
Ao avaliar o caso, a juíza reconheceu que o réu queria apenas atrair mais clientes e que a premiação foi pensada como forma de entretenimento. “Referido comportamento é recorrente e mais que aceito no seio da comunidade e, portanto, carece de relevância ante a ausência da lesividade econômica e social. (…) Não se pode criminalizar e punir certas condutas quando o descompasso que há entre o tipo penal incriminador e o socialmente tolerado é gritante”, afirmou. O número do processo não foi divulgado. Com informações da Assessoria de Imprensa da Defensoria Pública de SP.
e o povo paga os salários para se discutir estas banalidades.
Inacreditável que o Estado pague acusação, defesa e alguém para julgar isto. Um absurdo mesmo.
o promotor desta ação penal será que não tem serviço ?
Tenho certeza que há 20 anos alguém dissesse que o Brasil chegaria nessa situação ninguém acreditaria. De qualquer forma, para onde vamos?
Ajuizar uma ação penal para responsabilizar criminalmente um comerciante pelo fato de ele ter realizado o bingo de um frango assado para angariar clientes chega a ser ridiculo. Foge completamente o bom senso e a razoabilidade, aliás o juíz ainda deveria ter dado um "puxão de orelha" neste promotor.
O pior é se o promotor ainda querer recorrer da decisão...
Ajuizar uma ação penal para responsabilizar criminalmente um comerciante pelo fato de ele ter realizado o bingo de um frango assado para angariar clientes chega a ser ridiculo. Foge completamente o bom senso e a razoabilidade, aliás o juíz ainda deveria ter dado um "puxão de orelha" neste promotor.
O pior é se o promotor ainda querer recorrer da decisão...
Enquanto o Ministério Público não for punido, ao menos, com o pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, casos como tal, que são corriqueiros, vão continuar abarrotando o Judiciário.
E o jogo do bicho corre soltinho da silva!
E o jogo do bicho corre soltinho da silva!
Perseguir pobres comerciantes sorteadores de franguinhos assados em cidades do interior do Brasil é conduta desprovida de qualquer razoabilidade diante do mar de corrupção que assola o Brasil, crime esse praticado pelos detentores do poder político e econômico, e que raramente são incomodados pelas nossas "otoridades" (que ganham imorais auxílios variados para correr atrás de pobres coitados) e são cegos diante da grande corrupção, que destrói a democracia brasileira, a saúde pública, a educação pública, a segurança pública e a perspectiva de construção de um país com um mínimo de decência, onde a Constituição e as leis sejam cumpridas por todos, independentemente do saldo bancário e do poder político que possuem. Já passou da hora de cortar gastos públicos com instituições inúteis, aliadas dos sanguessugas do povo brasileiro. PELA CRIAÇÃO DE UMA ASSEMBLÉIA CONSTITUINTE JÁ !!!!!!
Ainda tem alguns promotores de justiça que se dizem os reis da moralidade.
Em repúblicas, nenhum órgão público possui vida própria. Fosse nos EUA ou Europa, a nefasta denuncia criminal pelo bingo de um frango assado seria certamente o último ato do membro do Ministério Público, que retornaria para a atividade privada e nunca mais assinaria uma denúncia. Isso porque, aventuras dessa natureza possuem um custo monumental para o cidadão comum, e embora aqui no Brasil gasto público não seja uma preocupação cotidiana da maioria, tal preocupação orienta os cidadãos europeus e norte-americanos, que simplesmente não admitem descalabros dessa natureza regrados a dinheiro público. O mais grave, creio eu, é que o crime domina o País e o Ministério Público pouco ou nada faz quando as condutas delitivas são praticadas pelos "aliados". Sem legitimidade popular, eles atacam o povo e todos aqueles que de alguma forma defendem o que interessa ao povo (jornalistas, advogados, líderes comunitários), tudo em busca de um ideal corporativo de dominação do homem pelo homem em prol do bem estar deles próprios.
mp realmente precisa ser fiscalizado pelo povo...
Ao menos o nome do promotor(a) deveria ter sido noticiado, pra que ele ganhe alguma notoriedade NEGATIVA no meio jurídico.
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