“Liberdade de expressão não exige bom gosto”, afirma Barroso

Um homem dirige um carro em alta velocidade e, em certa altura, topa com um cortejo fúnebre. Ao perceber que não conseguirá parar a tempo, pensa: “Vou mirar no caixão”. Com essa história, o ministro Luís Roberto Barroso (foto), do Supremo Tribunal, descreveu como pensam os juízes ao decidirem sobre direitos conflitantes, especialmente quando a liberdade de expressão se choca contra o direito à imagem e à privacidade.

"[É papel do juiz] harmonizar valores em conflitos, fazendo concessões recíprocas, mas, no limite, fazendo escolhas, muitas vezes trágicas", afirmou Barroso, durante o seminário "Justiça e Imprensa — Temas e Propostas", que ocorre nesta sexta-feira, em São Paulo. Na plateia, estavam grandes nomes do Direito, como o ministro do Superior Tribunal de Justiça Luis Felipe Salomão, o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, José Renato Nalini e o presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, Fábio Prieto.

Aprofundando-se na questão, o ministro afirmou que, por causa da falta de liberdade de expressão durante os anos de chumbo, o constituinte repetiu, por várias vezes, na Constituição, que não deveria haver censura. "Apesar disso, nenhum direito é absoluto", disse, lembrando que há vedação ao anonimato, direito a resposta, proibição à publicidade de cigarro, além da preservação da honra e da imagem.

Barroso citou, então, diversos exemplos em que houve conflito entre direitos constitucionais. Um deles trata de uma mulher que fez topless em uma praia de Santa Catarina e foi fotografada por um repórter de um jornal de grande circulação local. A imagem acabou na primeira página da publicação. A moça ajuizou uma ação, argumentado que mostrara os seios para a praia, e não para o mundo. O periódico acabou ganhando a causa.

Citou ainda o caso do deputado Marco Feliciano (PSC-SP), que foi acusado de postar mensagens homofóbicas no Twitter. A questão chegou ao Supremo Tribunal Federal, que inocentou o político. Sobre a ação, o ministro afirmou que “a manifestação era de péssimo gosto, lamentável, mas a liberdade de expressão não exige o bom gosto”.

O ministro discorreu sobre o tratamento da imprensa a pessoas públicas. "Quem aceita ter uma vida pública, fica exposto a todo o tipo de crítica e tem que conviver com isso com serenidade e grandeza."

Falando sobre sua própria experiência, afirmou que contribuiu para que o emblemático julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão, não pecasse pelo excesso. "Depois li uma porção de coisas [na imprensa] que não correspondiam aos fatos. Mas era o direito das pessoas interpretarem como quisessem."

O ministro complementou: "As pessoas, na vida, têm o direito a sua própria opinião, mas não aos próprios fatos. Há um certo compromisso moral com a verdade, que tem muitas cores. É difícil saber onde está a verdade. A verdade não tem dono".

Ao fim da palestra, questionado sobre o fato de a revista eletrônica Consultor Jurídico ter sido obrigada a tirar do ar uma noticia sobre o caso Isabella Nardoni, o ministro afirmou: "Se a informação foi obtida por meio lícito, não consigo ver o sentido de se proibir. Parece totalmente inadequado".

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