Eduardo Muylaert: Mulher de ficha-suja não pode concorrer

Lamentável alguém vir a público defender abertamente a supressão do direito de ser votado sem lei que estabeleça essa proibição. É natural que o Articulista tenha seus candidatos, e que ele queira que seus protegidos se sagrem vitoriosos na eleição, mas e o direito de opção dos demais? Ora, se é "imoral" o candidato desistir e ser substituído pela esposa, será o Articulista "o senhor da razão", o "tutor impoluto" de toda uma massa de eleitores? Deixemos que o processo eleitoral siga seu curso nos termos que a lei e a Constituição estabelecem, e que o eleitor vote no candidato de sua escolha.

A ideia do Prof. Muylaert (a princípio sedutora), é perigosa - data venia - já que a CF/88 expressa que "nenhuma pena passará da pessoa do condenado" (art. 5, XLV). Estender a inelegibilidade de um eventual "ficha suja" para os seus familiares significa estender uma limitação ao pleno exercício dos direito políticos (que é um direito fundamental), a quem nada fez. Cabe ao eleitor esse julgamento.

Eu não entendi bem ou o ilustrado Professor da FGV Rio está defendendo que a penalidade consubstanciada na inelegibilidade transcenda a pessoa do responsável pelos atos irregulares que a ensejaram? Ele quer mesmo que a inelegibilidade atinja "a mulher, o irmão, o tio, o filho"?
O argumento segundo o qual, se a Constituição torna inelegíveis os parentes dos governantes, deveria também tornar inelegível os parentes dos "ficha-suja" não parece muito convincente... Sem querer desenhar, mas uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa!
Segundo o articulista, se o meu tio for excluído de um conselho profissional - incorrendo na inelegibilidade da letra "m" do inciso I do art. 1. da LC 64, inserido pela Lei da Ficha Limpa - eu também estarei inelegível? É isso mesmo que o texto quer defender? Eu sinceramente espero que não... Devo ter entendido errado!

Não bastasse o genro, ex-vereador de Cuiabá, ter acabado com os planos políticos do Excelentíssimo Sr. Riva, agora, com sua Inexigibilidade, já colocou filha e mulher como candidatas à AL e ao Governo, respectivamente. Como diz o Prof. Lênio Streck, a teta da viúva jorra leite caramelizado.

Que bela aula você deu ao prof. da FGV, hem!

Se se adotar o entendimento do articulista, não tardará e logo alguém irá sustentar que mulher, filho, neto, enfim, toda a família do ímprobo ou condenado seja também considerada ímproba e condenada. Assim, voltaremos aos tempos em que quando um monarca era deposto, assassinavam toda sua família para ninguém reivindicar o trono ou pretender vingança no futuro.

Que tempos são esses?

(a) Sérgio Niemeyer
Advogado – Mestre em Direito pela USP – sergioniemeyer@adv.oabsp.org.br

Concordo em gênero, grau e número as consideranda do articulista.
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Se alguém da família se colocou em situação de inelegibilidade, a famiglia tem que pagar o pato sim.
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Aqui, não existe discussão da incidência, ou não, dos institutos penais. Nem dos institutos administrativos.
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Eleição deveria ser a coisa mais séria e republicana de todo o nosso ordenamento. Pensar em um sistema eleitoral extremamente rigoroso é uma exercício intelectivo extremamente bem vindo, sobretudo em um país majoritariamente ignorante.
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A lei do ficha limpa, para mim, é uma piada. Foi um avanço muito tímido. Óbvio e ululante que tem que se estender aos parentes, sob pena de não fechar a porteira.
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Para ser elegível, no mínimo, o requisito constitucional deveria ser o atendimento ao binômio "reputação ilibada" e "idoneidade moral" e que seus aparentados atendessem igualmente a esses dois requisitos, ou alguém aqui não sabe que, em nossa podre política, a família sempre está de mãos dadas.
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Engraçado é ver outros comentaristas tentando desmerecer o articulista. Pois, vou muito além do que foi defendido no artigo, para dizer que a porteira para ingresso nas mais importantes funções públicas (acima, inclusive, da própria Presidência da República), ser deputado federal e senador da república, ainda estão escancaradamente abertas.
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Achar que os eleitores são capazes de votar nos melhores, ou nos menos piores, é de uma ingenuidade sem tamanho. A tarefa de criar mecanismos e entendimentos muitos mais restritivos compete aos mais intelectualizados. E tenho dito.
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Finalizo assegurando, taxativamente, que "No Brasil, a carga tributária é alta porque a corrupção é estratosférica".

“Achar que os eleitores são capazes de votar nos melhores, ou nos menos piores, é de uma ingenuidade sem tamanho. A tarefa de criar mecanismos e entendimentos muitos mais restritivos compete aos mais intelectualizados”

De acordo com essa pérola antidemocrática, o comentarista Ricardo Cubas (Advogado Autônomo) parece ser defensor do voto censitário. Quem seriam, para ele, os “mais intelectualizados”? Que critérios utilizar para sabê-los? O concurso público, talvez?

Isso sim é uma grande piada!

(a) Sérgio Niemeyer
Advogado – Mestre em Direito pela USP – sergioniemeyer@adv.oabsp.org.br

Acho que o colega Niemeyer desconhece que o projeto da Lei do Ficha Limpa foi escrito por um grupo de eleitores mais intelectualizados e que acabou passando pelo crivo do sistema.
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Ou se acha que a mencionada lei saiu de uma roda de barzinho?
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O que defendo é que "os mais intelectualizados" lancem uma grande emenda à lei do ficha limpa, com requisitos muito mais rigorosos que os atuais existentes e que incluam, também, o clã familiar, porque se assim não for, não adianta.
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Agora, se uma idéia dessas é uma piada, ou é uma ilação antidemocrática, esse juízo fica a cargo da valoração dos demais leitores.
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Dia desses, assisti o horário político e constatei que a Lei do Ficha Limpa, essa sim, continua sendo uma piada, pois as figuras que continuam sendo candidatos são, em sua maioria, políticos e asseclas da velha guarda e que não tem o menor interesse em mudar absolutamente nada.
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Respeito os que pensam o contrário, mas o que estou dizendo nada mais é que fruto da vivência e sabedoria adquiridos ao longo de décadas morando na Capital Federal. Os piores cegos são aqueles que não querem ver.