O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil divulgou nota neste sábado (27/9) declarando “irrestrito apoio aos advogados que, merecedores de toda confiança, na condição de ministros, compõem o Tribunal Superior Eleitoral nas vagas reservadas a juristas”.
A declaração foi divulgada depois que o ministro Gilmar Mendes (foto) criticou colegas da corte eleitoral por decisão que barrou a candidatura de Paulo Maluf (PP). Como a Lei da Ficha Limpa exige dolo em condenações por improbidade administrativa para impedir um candidato de concorrer, o ministro avaliou que o ex-governador não poderia ser enquadrado, pois o acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo que o condenou não demonstrou o dolo. Mas venceu a interpretação de que a lei poderia ser aplicada assim mesmo.
Sem citar nomes, Gilmar disse que tem conversado com o presidente do TSE, ministro Dias Toffoli, sobre mudanças na composição da corte. Dos quatro ministros que votaram pela cassação do registro de Maluf, dois são representantes da advocacia: a relatora, Luciana Lóssio, e Admar Gonzaga. A ministra Maria Thereza de Assis Moura representa o Superior Tribunal de Justiça, onde chegou por meio do quinto constitucional.
Segundo a nota divulgada pela OAB, “os juristas que integram o TSE bem exercem as suas atribuições ao dar ampla efetividade à Lei da Ficha Limpa”. Para a Ordem, os ministros que vieram da advocacia foram escolhidos “por ostentarem notório saber jurídico e reputação ilibada”, representando “o lídimo exercício da cidadania e da efetivação da democracia constitucional” e “julgando conjuntamente com os demais integrantes da Alta Corte Eleitoral para aplicar justiça com probidade, altivez, independência e consciência social”.
... liminares, Maluf, parece que o Eminente Ministro gosta de colecionar posicionamentos polêmicos.
Então, quer dizer que todos os Ministros tem que estarem de acordo como o que o Sr. Gilmar Mendes acha e pensa. Ora, se fosse assim não precisaria de um corte de Ministros, bastaria uma só pessoa para decidir os processos nestes tribunais. Agora, será que o Sr. Gilmar Mendes que fazer do tribunal uma corte de cordeiros, ou então quem sabe, a casa da mãe Joana.
Lá vem a OAB novamente cuidar de fofocas forenses, enquanto os advogados estão vendo suas prerrogativas mais básicas sendo violadas sem qualquer ação da Ordem.
O min. Gilmar Mendes vai de mal a pior. Tentanto subverter o espírito da Lei da Ficha Limpa, para salvar clientes e amigos, o ministro consegue unanimidade ao inverso: deixa indelevel a marca de não pautar-se pela melhora do ambiente político do Brasil. Talvez ainda esteja na ressaca do que sucedeu com seu amigo Demostenes Torres, o defenestrado mais categorizado de seu rol de amigos declarados.
Qual OAB? Aquela mesmo que foi totalmente a favor da lei de anistia e muitos anos depois resolveu, por pressão, ajuizar uma ADPF no STF contra a lei que eles mesmo tanto apoiaram? Chega a ser ridículo.
Isso ai é puro populismo judicial (tanto a decisão do TSE como a ADPF da OAB), aliás isso ficou muito claro no julgamento. O que se queria fazer é justiçamento, julgar o processo pela capa, deixando em segundo plano o arcabouço normativo e a própria Constituição Federal.
Aliás, de populistas já bastam os políticos, se for pra fazer isso no judiciário também então que botem sociólogos, historiadores e etc... como juízes.
Qual OAB? Aquela mesmo que foi totalmente a favor da lei de anistia e muitos anos depois resolveu, por pressão, ajuizar uma ADPF no STF contra a lei que eles mesmo tanto apoiaram? Chega a ser ridículo.
Isso ai é puro populismo judicial (tanto a decisão do TSE como a ADPF da OAB), aliás isso ficou muito claro no julgamento. O que se queria fazer é justiçamento, julgar o processo pela capa, deixando em segundo plano o arcabouço normativo e a própria Constituição Federal.
Aliás, de populistas já bastam os políticos, se for pra fazer isso no judiciário também então que botem sociólogos, historiadores e etc... como juízes.
O que diria o ex-ministro Joaquim Barbosa? Seria o seu legado ao contrário!
O que diria o ex-ministro Joaquim Barbosa? Seria o seu legado ao contrário!
Concordo com Marcos Alves Pintar: a OAB há muito deixou de representar os Advogados, zelando pelas suas prerrogativas, a toda hora vilipendiada, para se imiscuir em fofocas forenses. DPF aposentado.
Se a lei diz que é inelegível os condenados à suspensão dos direitos políticos, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, não interessa saber se o ato de improbidade administrativa foi doloso ou se causou lesão ao patrimônio público ou enriquecimento ilícito. Houve a suspensão dos direitos políticos e isso já basta para tornar o candidato inelegível. Estão tentando inventar subterfúgios para admitir pessoas que não têm a mínima condição moral de estar na política.
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