A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal não admite o uso de Habeas Corpus para questionar ato de seus ministros ou de suas turmas. Assim entendeu o ministro Dias Toffoli ao rejeitar pedido apresentado pela defesa de um dos executivos da Galvão Engenheira, Erton Medeiros Fonseca.
Baseado em um parecer do ministro aposentado Gilson Dipp, o escritório Oliveira Lima, Hungria, Dallacqua e Furrier Advogados considerava irregular a delação premiada do doleiro Alberto Youssef e todas as provas que surgiram a partir dos depoimentos dele. Por isso, tentava anular o despacho que homologou o acordo, assinado pelo ministro Teori Zavascki.
Os advogados alegam que a delação foi firmada pelo Ministério Público Federal sete dias depois de o juiz federal Sergio Fernando Moro considerar que Youssef quebrou um acordo anterior de 2003, no chamado caso Banestado.
Eles apoiaram-se em parecer de Gilson Dipp que apontava dois problemas: o colaborador não teria credibilidade, como diz a Lei de Organizações Criminosas, e o MPF omitiu o descumprimento na primeira chance.
O pedido de HC ficou sob a relatoria do ministro Toffoli, que considerou a estratégia “manifestamente incabível”, com base nas recentes decisões do Supremo, embora tenha apontado “entendimento pessoal em sentido contrário”. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.
Clique aqui para ler a decisão.
HC 127.483
Como não poderia deixar de ser, o "mais" Ministro do PT, Tofolli, já dá sinais de que, se depender dele e do seu "entendimento", os propineiros podem ficar tranquilos. A Bandeira vermelha começa a ser hasteada, como sempre, garantindo, ou tentando, a impunidade para os "cumpanheros" e os amigos dos "cumpanheros". O povo está atento, para o seu (dele) desespero.
Como entender um comentário que, independentemente da decisão do Ministro, só destila ideologia? Ler sem interpretar é não compreender.
A posição pessoal de Toffoli, foi por por ELE mesmo anunciada, segundo a notícia, E "É CONTRÁRIA A PRÓPRIA DECISÃO QUE TOMOU, PURAMENTE EM RESPEITO AO POSICIONAMENTO PREDOMINANTE NAQUELA CORTE".
É isso que está escrito ou estamos lendo e assimilando textos através de dialetos, onde cada um entende o que "bem entende" ?
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