O jurista Celso Antônio Bandeira de Mello criticou nesta quinta-feira (17/4) a forma como o juiz Sergio Fernando Moro tem conduzido as ações da operação “lava jato” e as delações premiadas. As avaliações foram feitas durante a conferência de abertura do XX Congresso Nacional de Procuradores do Trabalho, em São Paulo.
“Tem um cidadão no Sul que tem uma volúpia para prender pessoas que eu fico impressionado. Ele tem prazer em prender e submeter a pessoas em situações horríveis”, disse.
De acordo com Bandeira Mello, as delações estão sendo adquiridas "sob tortura", ainda que não haja violência física. “Quem está acostumado com um bom padrão de vida e é posto em uma sala que não tem nem privada, mas um buraco… Esse sujeito está sendo torturado. Ele está pronto para ser um delator. Cria-se uma situação insuportável em que o sujeito fala o que for”, afirma.
Para o advogado, o contexto como elas estão sendo feitas faz com que a deleção não valham. “O valor dessas delações premiadas do jeito que estão sendo obtidas é nenhuma juridicamente. Não que eu ache que minha fala vai repercutir. Não sou ingênuo. A imprensa está endeusando esse homem”.
Terceirização
Outro tema tratado durante a abertura do congresso foi a Projeto de Lei 4.330, que traz mudanças para a terceirização de serviços no país.
O evento, que começou na noite de quinta e vai até sábado (18/4), reúne nomes do Direito para debater o futuro do trabalho no país. Veemente criticado durante a solenidade de abertura, o projeto de lei foi classificado como um retrocesso social.
Bandeira de Mello classificou como inusitado o momento em que o país. “Estou assistindo coisas que eu nunca imaginei existir. Nem no tempo da ditadura certas coisas foram feitas tão deslavadamente. Por exemplo, a terceirização da atividade-fim.”
O advogado citou mudanças que considera graves, anteriores ao governo Lula, e que abriram caminho para a PL 4.330. Entre elas, a permissão a companhias estrangeiras de explorar o petróleo do país e privatização da Vale, cuja ação contra o leilão à época foi de sua autoria.
“Quando falo do cenário político-institucional brasileiro hoje, eu falo de um cenário pavoroso. E quais as suas repercussões para os direitos sociais? Essa terceirização é uma vergonha”, afirma Mello.
O presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, Carlos Eduardo de Azevedo Lima, destacou que o PL 4.330 desvaloriza a pessoa. “Ao permitir a terceirização de forma indiscriminada, ele trata o trabalhador como descartável. Lamentavelmente, isso traz reflexos na corrupção, além do crescimento dos acidentes de trabalho, conforme apontam pesquisas."
Entre os convidados para a abertura do congresso estavam presentes a vice-procuradora geral do Trabalho, Eliane Araque dos Santos; senador Eduardo Amorim; os conselheiros do Conselho Nacional do Ministério Público, Jarbas Soares Júnior e Marcelo Ferra de Carvalho; a procuradora-chefe da Procuradoria Regional do Trabalho de São Paulo, Claudia Regina Lovato Franco; a procuradora chefe da Procuradoria Regional do Trabalho de Campinas, Catarina Von Zuben; o secretário estadual da Segurança Pública, Alexandre de Moraes; a presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, Normal Angélica Cavalcanti; o diretor-geral da Escola Superior do Ministério Público da União, Carlos Henrique Martins Lima; e o presidente da associação nacional do Ministério Público Militar, Giovani Rattacaso.
Todas as prisões foram mantidas pelo STJ e pelo STF, isso os hipocristas não falam, é mais facil atacar o juiz la de baixo, hipocritas que recebem muito bem pra expor esse monte de bobeiras, e o conjur adora, quando começar a condenar os tubarões então, vão fazer um terrorismo sem precedentes.
Não é atoa que temos 711 mil presos e nem meia duzia de corruptos condenados, com "especialistas" parciais como esse é obvio que a impunidade vivera mil anos aqui, no minimo, " Quem esta acostumado com um bom padrão de vida é posto em uma sala que não tem privada, mas um buraco" por isso ele se torna delator, Realmente eu não li isso!!!!! Fica claro que pra esse senhor prender rico é inconstitucional, por que não diz que todas as prisões foram mantidas por unanimidade tanto no STJ quanto no STF, em senhor "especialista"?
duvido que os contrários a terceirização já não usem os serviços de terceirizados.
ser contra a terceirização é ser contra a evolução dos tempos e das coisas.
Ao menos quando se manifesta neste Conjur.
Usou este espaço para afirmar que a condenação de José Dirceu se fundou numa "pressuposição" mas, por outro lado, ao ser indagado sobre o que achava da AP 470 respondeu sem o menor pudor:"Para ser bem sincero, eu nem sei se o mensalão existe. Porque houve evidentemente um conluio da imprensa para tentar derrubar o presidente Lula na época".
Ora, esse suposto conluio seria "evidente" mas o faturamento da empresa de "consultoria" de José Dirceu (envolvido não só no mensalão mas também no petrolão) não teria nada de atípico (para dizer o mínimo)?
Lulla deixou de indicar Luiz Edson Fachin por ser excessivamente "basista", o que não impediu a sua sucessora de fazê-lo.
Ao ler as sandices afirmadas por Bandeira de Mello sem o menor pudor, só posso esperar que a sabatina de Luiz Edson Fachin seja extremamente rigorosa para que possa convencer de que não é apenas um petista travestido de jurista assim como Bandeira de Mello.
Álvaro Paulino César Júnior
OAB/MG 123.168
Curioso não haver menção alguma ao fato de ter o STF avalizado, por duas vezes, a legalidade de delações já realizadas... Será que a palavra de Mello vale mais que a do próprio STF? Pergunto-me qual seria o conceito de tortura para o Dr. CABM, que afirma "Quem está acostumado com um bom padrão de vida e é posto em uma sala que não tem nem privada, mas um buraco... Esse sujeito está sendo torturado." Todas as prisões no Brasil devem ser anuladas, pois, por conta da "tortura" (sic) a que estão submetidos os encarcerados. Elementar, caro CABM.
http://br.reuters.com/article/
h
Sim, o juiz Sérgio Moro tortura os réus, pois ameaça punir peixes graúdos e tubarões que nunca antes na História "destepaiz" foram incomodados pela Lei Penal, e que sempre puderam delinquir à vontade, sem riscos.
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Deve ser mesmo uma tortura saber que existem juízes de verdade neste país, que não caem no conto do vigário hiper-garantista nem se vendem para lobbies e partidos.
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O lobby pró-impunidade estava à beira do abismo do ridículo, e, agora, deu um passo à frente!
O cidadão lá do sul tem uma volúpia para prender assim como os "Heróis" do EMINENTE jurista tem uma volúpia para escorchar dinheiro público com o fito de subsidiar projeto de Poder, em evidente detrimento do povo brasileiro.
Agora me digam: o que um congresso de Procuradores do Trabalho tem a ver com a lava jato e com delação premiada? Nada. E o momento e a circunstância podem ter deixado os Procuradores do Trabalho desconfortáveis com a fala do convidado. É que o MPT vem combatendo com empenho os empregadores que não oferecem sequer um buraco para seus empregados. É caso de trabalho degradante. É um despropósito, portanto, o convidado reclamar que presos com padrão de vida diferenciado estejam usando um “buraco” ao invés de uma privada. Aliás, o palestrante já protestou pelo fato de os presos comuns terem que usar um "buraco"?
“Quem está acostumado com um bom padrão de vida e é posto em uma sala que não tem nem privada, mas um buraco... (...)". O "cumpanheiro" só não falou que o bom padrão de vida decorre de prática criminosa com prejuízo à toda população do país. E também não falou que tem pessoas honestas e trabalhadoras, submetidas a uma carga tributária desumana, que vivem em situação bem pior. No mais, as celas da PF não são tão ruins assim.
Jurista, né? É assim que eles agem. Escondem a filiação partidária e se apresentam como juristas, membro da sociedade civil etc, mas escondem o essencial, para enganar os incautos.
Realmente , VALOR , AS DELAÇÕES PREMIADAS NÃO TÊM . E , não precisa ser JURISTA , para afirmar o "Óbvio" .
Basta estar vivo e ser , mediocremente , inteligente , porque , VALOR SÓ TÊM AS VULTOSAS ROUBALHEIRAS. PRATICADOS PELA INTERMINÁVEL CORJA , DEFENDIDA PELOS JURISTAS , POR COINCIDÊNCIA , CRIMINALISTA , E/OU APOIANDO-OS .
E , por favor , Dr. Mello , não precisa dar "BANDEIRA" , em nossos "apoucados" comentários .
"PT" SAUDAÇÕES PARA O SENHOR !
Nada do que foi dito por Bandeira de Mello é novidade. A única diferença é que foi dito por ele.
De qualquer forma, receber uma crítica contundente do prof. Celso Antônio Bandeira de Mello seria em outra época muito constrangedor para um juiz. Mas isso em outra época.
...mas quem dá a mínima para aquilo que esse "jurista" fala?
Ótima pergunta a do Johnny1 (Outros). Quem estudou direito nesta República (digo estudar de verdade, e não memorizar babozeiras de concurso público) sabe o que o prof. Bandeira de Mello significa para a doutrina administrativista e constitucional, e sua suposta "insignificância" nos mostra o quão distantes estamos do sonho de um mundo jurídico racional, ponderado e científico. Desprezar Celso Antonio Bandeira de Mello é o mesmo que dizer que Bill Gates precisa fazer um curso de montagem de micro por correspondência para aprender alguma coisa.
...depois que o "jurista" se deixou vencer pelo "partidarismo", não dá pra levar a sério nada do que ele fala. A propósito, prefiro o Hely...
Ouço a frase "prefiro o Hely" há 18 longos anos, prezado Johnny1 (Outros). Em todos os casos o motivo era um só: Celso Antonio é "muito difícil" de ler... A propósito, obrigado por dizer que ainda existe quem lê Hely Lopes Meirelles em época na qual se aproxima os 100 anos de seu nascimento.
No que se refere à operação lava jato a Conjur faz questão de divulgar toda e qualquer coisa que macule a investigação. Quem aprecia a revista eletrônica, infelizmente tem que aturar o garantismo penal hiperbólico dos seus mentores. Lamentável!
Análise crítica do discurso (ACD) é uma abordagem interdisciplinar ao estudo dos textos, que considera a "linguagem como uma forma de prática social" (Fairclough 1989: 20) e pretende "desvelar os fundamentos ideológicos do discurso que se têm feito tão naturais ao longo do tempo que começamos a tratá-los como comuns, aceitáveis e traços naturais do discurso" (Teo 2000). Pois bem, em se tratando de Celso Antônio Bandeira de Mello, comunista juramentado e que defendeu a eleição da Presidente Dilma, em 2010, não poderia ser outra sua visão da Operação Lava Jato e do Juiz do caso.
O prof. Celso Antônio, comentando como uma penalista, é um excelente administrativas. O que me estarrece é vê-lo defender que as pessoas que têm "um bom padrão de vida" são torturadas quando colocadas no xilindró. Ora, então o pobre, o miserável, o sustentáculo da pirâmide social pode mofar na cadeia? Ou seja, o agente que comete um crime de menor potencial ofensivo do que aqueles da "Lava Jato" podem ir para cadeia; os granfinos, não? Empenhemo-nos para que se pude o art. 312 do CPP, com a seguinte redação: "A prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime, indício suficiente de autoria E O CUSTODIADO NÃO POSSUIR UM BOM PADRÃO DE VIDA". Bingo! (Plagiando o prof. Lênio Streck). Estabelecida a fórmula normativa para imunizar os granfinos da prisão preventiva, agora temos que pensar uma fórmula para livrar os pobres das masmorras...mas, eles não têm bom padrão de vida, logo, os pobres aguentam!!! Que se dirijam, então, aos cadafalsos da preventiva!!! Por fim, resta a seguinte reflexão que já fiz em outros comentários: quem comete crime de "colarinho branco", com desvio de recursos públicos, comete crime pior do que um latrocida, um homicida... esses criminosos que desviam recursos públicos da segurança, da saude cometem crime de genocídio, pois é exatamente a quantia desviada que implicará a morte de milhares de brasileiros (pobres!) em decorrência de péssimo atendimento médico, falta de segurança pública... mas, como são pobres em grande maioria, eles aguentam!
O partidarismo demonstra que a opinião não é jurídica, mas partidária, talvez venha por aí um parecer de milhões de reais neste sentido pelo qual o "partido dos trabalhadores" pagaram o com o dinheiro obtido através de falcatraus demonstradas pela operação lava a jato e origem. Talvez seja por isso que todos no partido dos trabalhadores odeiem a classe média, talvez, porque hoje pertençam à classe alta. além de tudo demonstrou um pré conceito contra o pobre, pois este pode ser alocado em um local onde nem há privada, mas o rico não!!!
É bom que essa gente vá presa e cumpra um longo período em nossas prisões, quem sabe assim os presídios deixem de ser masmorras medievais. No tocante ao resto, nada demais a opinião de Bandeira de Mello, pois como dito em outros comentários outros juristas disseram o oposto. gostaria de frisar que essa gente, agora, no banco dos réus, coronéis da miséria são os grandes responsáveis pela morte anual de milhares de brasileiros e pelo atraso que o país vive. Os valores da saúde da educação foram desviados para garantir a boa vida dessas pessoas que em nenhum momento se preocuparam com as crianças que morriam na fila do SUS.
BaboSeira, prezado MAP, é não saber sequer diferenciar uma palavra escrita com S, de outra com Z...
Eu também ouço há 18 anos que o prof. Celso Antonio é "partidário". Na época que sua obra começou a ser mais amplamente reconhecida quase tudo entrava em choque com a doutrina administrativista da época. As ideias de Celso Antonio eram consideradas quase que uma revolução, e muitos sequer pegam suas obras nas mãos com medo de ser "contaminado" e reprovar em concurso público. O mesmo blá-blá-blá continua ainda hoje.
Há alguns dias joguei pela janela o calhamaço deste jurisesquerdista.
INSIGNE JURISTA de NOTÁVEL SABER JURIDICO NACIONAL
Antonio Bandeira de Mello
Graças e graças pelas análises de delação posta em evidência nacional.
Através delas o povo brasileiro está conhecendo quem de fato é mesmo brasileiro.Cor da bandeira nossa.
Elas declaram a situação dos tais na LAVA JATO.Dos tais na PETROBRAZ
"Salve lindo pendão da esperança.Salve simbolo augusto da paz"
João Ribeiro Padilha. 82 de idade.Eleitor desde o ano de 1955
Entendo que o eminente jurista está dizendo é que se todo o processo não for feito de acordo com a mais estrita observância da lei, provavelmente será descartado no futuro, servindo de base a tantos recursos, que teremos mais uma vez a prescrição dos crimes e a agonia pela impunidade.
Defendendo a boa prática do direito, seria sensato ouvir ou melhor ler com isenção o que está sendo dito pelo jurista e por tantos outros também.
O perigo é que ao concordar com qualquer tipo de ilegalidade que esteja atingindo aqueles que "eu" julgo merecedores de sofrer com a prática, ou seja "inimigos partidários", isso pode se tornar frequente e alcançar a nos e aos nossos amanhã, não necessariamente por corrupção ativa ou passiva, mas por qualquer outra coisa que determinadas autoridades entendam ser passíveis de prisão. Assim considero assertiva o alerta do Dr . Bandeira de Mello
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