Texto originalmente publicado como editorial do jornal Folha de S.Paulo na edição deste domingo (26/4).
Em ação motivada antes pelo interesse de financiadores de campanha do que pelo bem público ou por análises estatísticas, a chamada bancada da bala instalou na Câmara dos Deputados uma comissão especial com vistas a desfigurar o Estatuto do Desarmamento.
A estratégia centra esforços na aprovação do projeto de lei 3.722, que facilita a compra de armas no país. As mudanças sugeridas incluem a redução da idade mínima para aquisição (de 25 para 21 anos), a liberação da propaganda (hoje permitida apenas em publicações especializadas) e o registro por meio da Polícia Civil, e não apenas da Polícia Federal.
Os defensores da proposta sustentam que a forte restrição à venda de armas não levou à queda dos homicídios. De fato, a taxa de 2012 (dado mais recente) foi de 29 por 100 mil habitantes, praticamente o mesmo índice de 2003, um ano antes da implantação do estatuto.
Essa comparação, contudo, desconsidera que a taxa de homicídios cresceu à média anual de 4% de 1980 a 2003. Ignora também que, nos primeiros anos de vigência da legislação, em meio a campanhas públicas, diminuiu o número de assassinatos por arma de fogo. Os dados são do Mapa da Violência, a partir de informações oficiais.
Vencido esse argumento, afirma-se que "cidadãos de bem" armados coíbem as mortes ocasionadas por criminosos. O raciocínio, entretanto, não resiste à elevada quantidade de assassinatos motivados por desavenças banais, como rixas e brigas de casal.
Levantamento do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) acerca de homicídios cometidos nos anos de 2011 e 2012 mostra que, em 9 das 16 localidades analisadas, os assassinatos por impulso ou motivo fútil respondem por mais de 50% dos casos com motivação esclarecida. No Estado de São Paulo, a fatia chega a 83%.
Com mais armas em circulação, é fácil prever o aumento de conflitos interpessoais com final trágico.
Se o Estatuto do Desarmamento contribui para no mínimo interromper o avanço dos homicídios, ele não basta para enfrentar a praga da violência. Por outro lado, a solução não virá por meio de simples iniciativas legislativas, incluindo a proposta de redução da maioridade penal e a recém-promulgada Lei do Feminicídio.
Esse populismo penal não só ilude parte de uma população acuada pela criminalidade, mas também negligencia problemas mais complexos e cruciais, como as péssimas condições prisionais, a ineficiência das polícias e o fracasso da política de combate às drogas.
Esse é um projeto que merece o apoio de todos os cidadãos de bem. Na verdade, o que se deve abolir são as exigências absurdas feitas pela POLÍCIA FEDERAL (um exótico exame 'psicológico' e um exame de tiro em que se exige perícia para ser atirador de elite da polícia americana). Que se exija registro da compra, idade relativa, ausência de antecedentes criminais por crime dolosos contra a vida e contra o patrimônio, profissão lícita, etc. Sim, e tudo isso a ser resolvido na Comarca do domicílio do requerente, perante o Delegado de Polícia, dentro do âmbito da Secretaria de Segurança Pública Estadual. Se a política de armas deve realizar um projeto federal, viola, contudo, o princípio federativo, que o mero registro de compra de uma arma de fogo deva ser 'autorizada' por autoridade federal. Esse projeto vem decretar, já a desoras, o flagrante insucesso da política atual do desarmamento, que não desarmou os criminosos, que desarmou os cidadãos e fez aumentar incrivelmente o número de TODO O TIPO DE CRIME, sobretudo os violentos contra a PESSOA, aproveitando-se, os criminosos, do fato de que nem a vítima, nem seus familiares, nem seus vizinhos, tinham com que evitar o fato criminoso. O tempo provou que falar-se em POLÍCIA no BRASIL é uma QUIMERA, pois, além de tudo, até as DELEGACIAS DE POLÍCIAS são assaltadas, com policiais dentro....Então, impedir que o cidadão se defenda é ser cúmplice do criminoso.
A chave para a liberdade é a possibilidade que uma pessoa tem para defender-se.
Frase de um cidadão Suíço - onde todos tem armas, incluindo fuzis - após visitar o Museu do Holocausto.
Países desarmados são presas fáceis de Estados Totalitários e de qualquer inimigo, externo ou interno. Quem demonstrar que, no curso da História, não foi assim, que o faça.
O editorial da Folha de São Paulo é de uma maniqueismo extremado; verdadeiro desserviço no âmbito da informação e do conhecimento. Ao contrário do que afirmado no editorial, negar ao homem de bem o porte de arma é o mesmo que negar-lhe o direito de existir. Sim, porque não vivemos em nenhum Jardim do Edem. Somos todos protagonistas dos conflitos sociais. E, em determinado momento qualquer desses coflitos pode levar o ser humano ao exercicio do direito de defesa de sua pessoa, de sua familia ou de seu semelhante, mormente quando submetido à uma injusta agressão. E como esse cidadão ou cidadã poderá exercer esse direito legítimo senão através do uso da arma de fogo? É óbvio que devem ser estabelecidos critérios para o porte ou posse da arma; a lei se incumbirá disso. Mas, em nome de uma falsa harmonia social, redução de criminalidade negar ao homem o direito de preservar sua vida é uma covardia, uma estupidez. Poderia me delongar bem mais argumentando a favor do direito à posse e porte de arma, mas o tempo não me permite neste momento. Contudo, antes de finalizar quero registrar que em paises em que o povo é bem mais armado que o Brasil, tais como EEUU e Israel, o índice de homicídio é exponenciamente menor que aqui. E mais, foi o próprio Papa João Paulo II que em sua Encíclica "Evangelium Vitae" assim se pronunciou: Artigo 55 - "...Por outro lado, "a legítima defesa pode ser, não somente um direito, mas um um dever grave, para aquele que é responsável pela vida de outrem, do bem comum da família ou da sociedade". Acontece, infelizmente, que a necessidade de colocar o agressor em condições de não molestar implique, às vezes, a sua eliminação. Nesta hipótese o desfecho mortal há-de ser atribuído ao próprio agressor que a tal se expos com sua ação...".
Este editorial da Folha bem demonstra sua posição divorciada da opinião pública, o que justifica a perda de assinantes...
Acho que essa questão já foi superada desde muito quando da feitura do referendo sobre o estatuto do desarmamento!
O Parlamento deveria dar ouvidos à consulta popular realizada, e não ficar ouvindo de forma elitista grupos setoriais da sociedade, como MP, Folha, etc!
Ou o poder é do povo ou o parágrafo único do art. 1 da Cf é tão somente "simbólico", descartado, assim, todo o exercício direto do povo no Poder...
No Brasil de hoje não se vê há muito revoluções como canudos, farroupilha, balaiada etc., exatamente pelo fato de que, desarmado, o "povo" é incapaz de rebelar-se, e, claro, de defender-se...
Desconfio muito desses discursos pró desarmamento, ainda mais quando a maioria dos que o fazem possui armas "in re ipsa", pelo simples fato de exercerem a profissão que exercem!
Acho que essa questão já foi superada desde muito quando da feitura do referendo sobre o estatuto do desarmamento!
O Parlamento deveria dar ouvidos à consulta popular realizada, e não ficar ouvindo de forma elitista grupos setoriais da sociedade, como MP, Folha, etc!
Ou o poder é do povo ou o parágrafo único do art. 1 da Cf é tão somente "simbólico", descartado, assim, todo o exercício direto do povo no Poder...
No Brasil de hoje não se vê há muito revoluções como canudos, farroupilha, balaiada etc., exatamente pelo fato de que, desarmado, o "povo" é incapaz de rebelar-se, e, claro, de defender-se...
Desconfio muito desses discursos pró desarmamento, ainda mais quando a maioria dos que o fazem possui armas "in re ipsa", pelo simples fato de exercerem a profissão que exercem!
Ah não!
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Desse jeito daqui a pouco o cidadão honesto vai poder se defender dos bandidos armados até os dentes! Assim não vai dar!
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O que a esquerda quer é um povo de cordeirinhos que se deixe roubar e matar pelos bandidos, os quais, afinal, são apenas vítimas do "sistema", fazendo "justiça social" com as próprias mãos.
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Lembro-me que à época do referendo os traficantes da Rocinha fizeram campanha pesada no morro para que todos ali votassem a favor da proibição do comércio de armas. Por que será?
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O Estado é um parasita obeso e fracassado que não nos protege e, de quebra, não quer que a gente se proteja.
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Se a possibilidade de portar arma de fogo contribuirá ou não para o aumento da criminalidade é questão secundária. Num país onde só os bandidos 'podem' andar armados, privar o cidadão de bem de se defender é absurdo. Não aproveita, ademais, o argumento de que bandidos vivem do crime e, portanto, sabem atirar, ao contrário do povo que não sabe como utilizar uma arma. A questão em debate é a do "direito de defesa" e não da possível eficácia ou não dessa defesa. Nos EUA qualquer pessoa que não tenha antecedentes criminais pode portar arma de fogo como um direito reconhecido de se defender em caso de ter a sua vida colocada em risco. Por aqui, falar em "reação" contra a bandidagem soa como ofensivo ao direito dos marginais de matarem com a segurança de que, á sua frente, sempre (ou quase) estará um cidadão desarmado e, portanto absolutamente vulnerável a ação delituosa empreendida.
Está cada vez mais difícil ler a FSP, não acerta uma, a favor da terceirização, do desarmamento, do golpe de impeachment, finaciamento de campanha etc.
O tempo mostrou que o desarmamento não serviu pra nada. O marginal invade residências com a segurança de que o cidadão não estará armado. Em outras palavras, não teme nada. Quando souber que pode levar um tiro na cara pensará mil vezes. Simples assim. Além disso, como garantir a legítima defesa ao cidadão sem o direito de ter uma arma ?
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