O ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio disse, em entrevista à Rede TV, que o judiciário brasileiro vive momento de inversão da ordem. Para ele, é necessário considerar a presunção de inocência antes de prender suspeitos ou acusados.
“Temos no cenário nacional uma inversão da ordem natural das coisas. Vem da Constituição o princípio da não culpabilidade. Mas infelizmente, ao invés de apurar-se para, selada a culpa, prender-se, para depois apurar.”
ao programa É Notícia, da RedeTV
A afirmação foi feita ao programa “É Notícia” em entrevista feita no dia 15/4 e veiculada nesse domingo (26/4).
O ministro estendeu a afirmação à situação do ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, e dos empresários que foram presos durante a operação “lava jato”. De acordo com ele, a atitude compromete à segurança jurídica.
“Têm-se o vezo de se prender para depois apurar. Isso não é bom, em termos de segurança jurídica. Nós só teremos no Brasil uma correção de rumos quando observarmos a Lei das Leis, a Constituição Federal, que submete a todos, indistintamente.”
Ele apontou a possibilidade dos trabalhos do juiz Sergio Moro ser invalidados devido essa “inversão da ordem”. Para ele, se um órgão revisor concluir que houve erro de procedimento, os trabalhos feito até então poderiam ser invalidados.
Questionado sobre como votaria no pedido de Habeas Corpus dos presos da “lava-jato”, o ministro disse que decidiria como vem fazendo na sua trajetória no Supremo.
“Eu puxaria o voto no sentido da concessão da ordem, a liberdade para aguardarem soltos, como cidadãos, a formação da culpa. E aí, assim, selada a culpa, mediante uma decisão que não possa mais ser modificada mediante recurso, chegar-se à custódia”.
Indicação ao STF
Marco Aurélio disse ainda não acreditar que o indicado para o STF, Luiz Edson Fachin, atuará de forma que beneficie o partido da presidente ou o governo (PT) caso efetivamente ocupe a cadeira. Para ele, o fato de a cadeira ser vitalícia traz a independência das decisões de quem a ocupa.
Ao ser lembrado que Fachin manifestou apoio à Dilma Rousseff durante campanha presidencial, em 2010, o ministro reforçou que não haveria impedimento para que ele assumisse a cadeira do Supremo por isso, uma vez que na ocasião ele exercia seu direito de cidadão. "Isso nada tem a ver com o histórico dele como professor titular de Direito Civil da UFPR e com o nome que ele fez nessa área".
"Essa problemática dele ter tido uma certa militância em benefício do PT não tem qualquer influência, considerada a atuação como julgador", completou.
Veja aqui a entrevista completa com o ministro.
Exa, peguei esse trecho aqui de outra matéria do CONJUR:
"Marco Aurélio, ele próprio membro da mais alta Corte do país e que não se furta às perguntas que lhe são feitas, constantemente, pelos jornalistas, afirma que o juiz não pode antecipar seu ponto de vista em matérias que irá julgar. No mais, diz, vale a liberdade de expressão que é a tônica maior da democracia. "O meu receio, em termos de democracia, de Estado de Direito, é o silêncio, a apatia." O juiz só está impedido, diz, quanto à controvérsia que terá de julgar. "Se não for assim, nós, juízes, perdemos a cidadania."
Aguardo vosso pronunciamento...
Como não poderia deixar de ser, o povo brasileiro vem sendo vítima de mais um golpe institucional. Na medida em que a sociedade brasileira começou a dar os primeiros passos rumo à maturidade, percebeu que o crime domina o Estado brasileiro. O povo clama por mudanças, e assim surgiu essa resposta midiática com prisões e mais prisões desnecessárias, gerando-se uma ideia equivocada de que "algo está sendo feito". Tal como ocorreu com o processo do Mensalão, essa nova onda de prisões representada pela chamada "Operação Lava Jato", ainda que todos os acusados sejam culpados, não representa 0,0001% dos crimes que assolam o Estado brasileiro. Para nós cidadãos brasileiros nada muda se se prender 10, 20 ou 50 petistas e seus conluiados, porque o problema da corrupção e dos desgoverno não será resolvido com isso. Prende-se um, dois ou cinco, mas no dia seguinte há outro no lugar. Dada a mentalidade emocional do brasileiro, e o ódio vigente na sociedade, cada prisão noticiada atua como um anestésico, uma espécie de droga que dá prazer e satisfação. Trata-se de uma ilusão, que apenas tangencia o problema maior, e deixa milhares de outros bandidos institucionais à solta.
Ou a "vitaliciedade" traz a independência do julgador, ou, por outra, a "eterna" gratidão á quem o nomeou (...) Com a palavra o Ministro escolhido por seu primo, o então presidente Fernando Collor de Melo ou, como era mais conhecido nas praias Rio de Janeiro: Fernandinho do pó.
A prisão preventiva é praticada em todos os paises democratas do mundo, todos, desde que bem fundamentada, ja o,nobre ministro é contra a prisão preventiva, então vire legislador e mude a lei senhor ministro, só isso.
Concordo, nesse particular, com o ministro Marco Aurélio. A Constituição Federal está aí, não como figura decorativa, mas como obstaculo à instrumentalização da lei, ao sabor das circunstâncias. E a Constituição diz que só se pode tratar alguém como culpado, após o trânsito em julgado de sentença condenatória. Mas como há um rolo compressor assolando o ambiente jurídico e político, muitos clamam pela reativação dos dispositivos constitucionais. Prender para forçar algurm a confessar ou colaborar, é burlar a Constituição e colocar em risco todo o alicerce principiológico que a sustenta.
Os argumentos do Sr. Min. Marco Aurélio estão corretos, nas se valesse para todos os cidadães. Ocorre que há muito tempo, quando se trata do cidadão chamado de "comum", se prende e condena, sem apuração. Tais discussões só ocorrem quando se trata dos amigos do rei. E não é demais lembrar que, infelizmente, o STF deixou de ser guardião da Constituição Federal, portanto, perdeu a "moral" para falar de princípios constitucionais.
Conheço, pessoalmente, o eminente Ministro.De suprema (sem trocadilhos) inteligência, afável e extremamente independente. Tem todo o meu respeito e admiração.
Mas, diferente da maioria dos meus conterrâneos tapuias, não considero que gostar de alguém, admirar ou respeitar, significa concordar sempre ou estar permanentemente na fila de aplausos.
No caso em questão, entendo o Ministro mas acho que ele desconsidera o grave momento que o Brasil vive. Certas operações acabaram por revelar o que todos sabiam/desconfiavam mas tinham receio de conversar às claras.Que o Estado e suas empresas estavam sendo pilhados por pessoas em busca de dinheiro, poder e partícipes de um plano para, sem contestação alguma, se instalar ad æternum no comando da república.
Sendo assim, temos que louvar aqueles corajosos que resolveram enfrentar tudo isto.Não deve ser fácil.
Muito do abalo que ocorre, com mudanças de paradigmas pela sociedade, deve ser creditado à coragem destas pessoas que resolveram enfrentar um estado forte, acostumado a tudo fazer sem encontrar resistência ou severa contestação.
Acabou o "céu de Brigadeiro".
P.S. Discordo também da visão do Dr.Pintar. Não há anestésico. O que ocorreu abalou a República, fato só ocorrido antes no tempo do Presidente Collor.
A briga do eminente ministro Marco Aurélio é contra a prisão preventiva, que obviamente ele tem conhecimento que é praticada em todos os países democratas e livres do mundo, todos, sem exceção , desde que bem fundamentada, no Brasil funciona assim se prende antes do julgamento é pão e circo, se prende com o processo transitado em julgado como no mensalão também é pão e circo, pra que prender?, deveriam evitar a corrupção e não prender depois do fato, agora se nem o país mais rico do mundo consegue evita-la como nós vamos conseguir, por isso precisamos punir e reeducar e devolver aos cofres públicos o que foi desviado, me chama atenção o caso Renato Duque, foi preso, depois solto com um HC pelo ministro Teori, continuou a mandar dinheiro pro exterior, continuou a delinquir , por isso foi preso mais uma vez, isso ninguém fala, no meu ponto de vista insegurança jurídica é o Brasil ter 711 mil presos e desses nem meia duzia de corruptos condenados e presos, fora que quando vai preso se ficar 7 meses num semi aberto é muito, enquanto até mesmo nossos vizinhos tem uma reprimenda maior em relação a ladrões da sociedade, nem vou citar os países ricos , onde corrupto pode até ser condenado a prisão perpétua , me lembro de um HC concedido pelo eminente ministro Marco Aurélio para um latrocida confesso que tinha matado um casal que namorava dentro de um carro a beira de uma estrada, foi solto um semana depois foi preso em flagrante acusado de outro latrocinio e mais uma vez o mesmo ministro concedeu outro HC, eu aconselharia o ministro a deixar a magistratura , entrar no congresso e propor o fim da prisão preventiva, pois enquanto ela for constitucional (desde que bem fundamentada) o judiciário tem que cumprir, sendo a favor ou não.
É claro que parte do establishment está preparando o terreno para o Sr. Fachin ganhar uma cadeirinha do STF.
O sujeito não é bom das ideias, demonstra total desrespeito ao Direito ao elaborar teses de poligamia e adultério.
O STF perdeu totalmente seu respeito quando entraram sujeitos como o Barroso (dupla face) e Dias Toffoli.
É claro que parte do establishment está preparando o terreno para o Sr. Fachin ganhar uma cadeirinha do STF.
O sujeito não é bom das ideias, demonstra total desrespeito ao Direito ao elaborar teses de poligamia e adultério.
O STF perdeu totalmente seu respeito quando entraram sujeitos como o Barroso (dupla face) e Dias Toffoli.
Retórica. Ninguém prende para depois investigar. Investiga-se e, para assegurar a produção de prova e, em consequência da efetiva aplicação da lei penal, utiliza-se dos mecanismos legais da prisão preventiva/temporária, sem que obviamente implique em condenação definitiva.
Só está imune a prisão antes da sentença condenatória o presidente da República.
No mais, me parece que está havendo o devido processual legal com as garantias a ele inerentes.
Geralmente as falas que os Ministros do STF soltam não tem nenhuma novidade. Agora queremos saber até quando é preciso ficar investigando, processando, condenando , transitando em julgado para poder prender?
Tá demais esse Brasil!
O ministro Marco Aurélio é um dos ministros que mais respeita a constituição. Por outro lado, é o ministro mais lento da corte, pois demora até oito meses para decidir uma simples liminar em habeas corpus. Ou seja, não adianta de nada falar bonito e não despachar liminar em habeas corpus.
Isto que nossa excelência do STF menciona é o que deveria ser feito, entretanto, precisa que exista princípios éticos e moais na população como um todo. Não sendo, portanto o caso do Brasil. Há pouco tempo atrás tivemos o "mensalão", cujo resultado é do conhecimento de todos. Um investimento altíssimo tirado do bolso do contribuinte, paralisando o STF para mesmo. Apenas a mídia se beneficiou. Praticamente, os mesmos elementos encontram-se, neste novo caso "petrolão, o que vai acontecer? Provavelmente, nada. Um cidadão que se prontifica a devolveu R$ 250.000.000,00, imaginemos o quanto existem por trás disto tudo. Senhor Ministro a prudência deve ser a tônica do STF e embora vivamos em um País "democrático" não deveria haver pronunciamentos do colegiado sobre determinados assuntos, porque isto transforma-o em senha para advogados espertos desenvolverem recursos para libertarem seus contratantes. Nós contribuímos com 5,5 meses de salários para manter o Estado brasileiro e sabemos que recursos existem para manter bons hospitais, boas escolas e segurança e no entanto, não temos porque uma meia dúzia de oportunistas desviam estes recursos. Fazer o que? Defender o o princípio do processo legal? Quando estes elementos agem descaradamente sem nenhum princípio? Assim como fez o cidadão que ao ser solto por HC, voltou a delinquir enviando recursos para o exterior. Em países sérios, onde prevalece a ética, e a moral, uma boa parte destes elementos teriam se suicidados. Aqui, além de continuarem a delinquir, mentem descaradamente, ainda por cima orientados por seus advogados. Em 2014, lancei o livro REIpública FEUderativa do Brasil, onde desvendo o porque de tanta corrupção e o que devemos fazer para termos um verdadeira REPÚBLICA
Está vivendo a lua de mel com os benefícios odiosos e não quer nada com a dureza. É a pura verdade.
Está vivendo a lua de mel com os benefícios odiosos e não quer nada com a dureza. É a pura verdade.
Embora tenha estendido sua afirmação a situação do ex Tesoureiro do PT, Jõao Vacari Neto, a afirmação do Ministro é um retrato da realidade do processo penal brasileiro.
Porém, não foi observado que, o caos instaurado, somente parece ser notado pelas autoridades após interferir na liberdade de algum "figurão”.
Definitivamente essa vergonha denominada "excelsa corte" está totalmente comprometida nos mais ínfimos resquícios de moralidade, bom senso e vergonha na cara. Marionetes manipuladas por criminosos que tomaram o poder, fazem de tudo para seguir as ordens de seus superiores na hierarquia criminógena. Subservientes. Ou o povo toma na unha o controle do trem e o coloca nos trilhos, ou estamos todos perdidos, definitivamente.
Onde pensa estar o Min. Marco Aurélio? Está evidente que uma quadrilha de malfeitores apoderou-se do Estado brasileiro, evidências pululam. Nestes casos urge que algo seja feito. Ora, como devemos proceder quando um bandido adentra a nossa casa e possuímos os meios para detê-lo? é o que se espera dos poderes constituídos. Quem inverteu a ordem das coisas sao esses bandidos , tornando-as sem ordem. O País vive fora da lei , e nestes casos , cabem medidas até excepcionais como prevê a própria Constituiçao, ainda que tal situaçao nao seja reconhecida, mais por falta de vergonha e caráter dos poderes constutuídos na terra dos jecas macunaímas.
O ministro deveria dar um passeio nas prisões espalhadas pelo nosso País e vê se estão os poderosos da República. As prisões foram bem fundamentadas e a sociedade merece uma resposta a tanta bandidagem na classe que deveria ser o espelho da correção . Temos o legislativo cheio de lobistas e picaretas e a última esperança seria o judiciário para acabar com tanta impunidade. Deixa o Juiz trabalhar!
Ministro falando sobre segurança jurídica no Brasil, desde quando isso existe? Bandidos de colarinho branco sempre tem alguém que os defenda nos tribunais superiores, enquanto ladrões de galinha mofam nas prisões e ninguém se importa se morre ou não.
fundamental, sempre, é que as manifestações devem ter caráter de democracia, e na democracia, deve-se buscar a justiça respeitando as prerrogativas individuais, e nossa Constituição prevê a ampla defesa e o contraditório, sempre! Não importa quem é o investigado e/ou acusado! Advogados (em especial) que não pensam assim, precisam urgentemente reciclar seus fundamentos doutrinários! Sob pena de perderem sua legitimidade para atuarem nas demandas jurídicas que intentarem, pois é um contra-senso!
Amigos da redação, revidem o texto antes da publicação. Os erros de português estão em cada parágrafo.
Todos os presos e acusados ja se tem provas mais que suficiente para se manterem presos. E a condernação somente nao acontece se pessoas que fazem o Judiciarios e tem uma cabeça la no seculo XIX forem os julgadores. Ladrão pobre não precisa de provas porque ladrão que nos rouba em muitos bilhoes precisam? e ele o Ministro fala em segurança juridica? ele tem direiros os pobre não? o que diz a Constituição que ele é um guardiã? Todos somos iguais perante a lei. Independente de sexo raça cor é religião. Porque as cadeias cheias de pobres? Dirceu ja viajou outros podem tb? Porque essa diferença?
Apurar para depois prender. Essa forma defendida pelo ministro, gerou na ação do mensalão, uma longa apuração. E o resultado, deu no que deu quase todos os caciques estão soltos e longe de terem tido uma pena satisfatória ao ilicito que cometeram.
ENDOSSO inteiramente o comentário do Senhor Jose Savio Ribeiro (Administrador). Perdi a admiração que, até então, sempre tive por esse Ministro.
Se o raciocínio do Ministro fosse correto NÃO haveria necessidade de decretação de prisão temporária, muito menos de prisão preventiva.
O problema não é só esse, vai além, pois só prendem quem é do PT... Cadê o Careca da PF, que iria enjaular o Anastasia (PSDB)?
O povo quer saber... #MoroTucanoDeToga
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