Se o Estado é de Direito, a segurança pública não pode ser militarizada. As democracias exigem, de fato, clara distinção entre as funções dos órgãos policiais e das Forças Armadas[1]. Afinal de contas, a guerra é atividade de militares, nunca o policiamento cidadão. Por óbvio, a segurança pública, em um Estado Democrático de Direito, só pode ser de natureza civil.
É bem verdade que o autoritarismo estatal festeja a militarização do controle social. Não por outra razão essa lógica de combate foi tão reforçada durante os períodos de exceção. Vale lembrar a reformulação na segurança pública brasileira promovida pelo golpe de 1964, com a transferência do policiamento ostensivo das corporações civis para as militares[2], o que permanece até hoje, além da participação direta das Forças Armadas em funções policiais e punitivas[3], dentre outras medidas adotadas para a repressão dos inimigos (políticos) à época.
Nesse contexto, militarização representa o processo de adoção e emprego de modelos, métodos, conceitos, doutrinas, procedimentos e pessoal militar em atividades de natureza policial, conferindo assim natureza bélica às questões de segurança pública[4].
Vê-se, portanto, mesmo nesta leitura preliminar, que militarização não se restringe ao uso de farda ou de armas, à existência de patentes ou ao modelo disciplinar hierárquico de certa instituição. O núcleo da lógica militar reside no extermínio, na ideia de combate ao inimigo (antes político, agora criminoso). A política de segurança, nessa lógica militarizada, transforma-se em tática de guerra, e os órgãos policiais passam a atuar segundo paradigma bélico[5]. As Forças Armadas e as polícias parecem, então, mudar de papel e esquecer as suas diferenças fundamentais[6].
Um breve esclarecimento. É preciso reconhecer que a militarização policial não foi invenção da ditadura brasileira. Até mesmo porque alguns estudos fazem referência a organizações policiais militares em território brasileiro no século XVI e outros no século XIX, quando de fato se criou a primeira unidade de policiamento ostensivo regular e em tempo integral, que foi a Guarda Real de Polícia, em 1809, bastante subordinada ao Exército Nacional. Há ainda quem identifique o início do processo de militarização das polícias brasileiras com o Decreto 3.598/1866, que promove a divisão das instituições em civil e militar; fenômeno posteriormente intensificado pelos trabalhos da Missão Militar Francesa, em 1906, com as forças policiais paulistas na reformulação de sua disciplina, militarização e formação de uma nova cultura[7].
Contudo, inegável o reforço ao viés militarizado da segurança pública, conforme lógica bélica de combate e extermínio de inimigos, durante o período da ditadura (ou “exceção brasileira”)[8]. Esse foi, sem dúvida, o momento de consolidação da militarização do controle social e da violência estatal. O “inimigo comunista” demandou alteração radical na estrutura de segurança, cuja mostra evidente fora a subordinação de todas as polícias estaduais ao controle e coordenação do Exército, conforme dispunha o Decreto-Lei 667/69[9]. Explica Soares que “a ditadura militar e civil de 1964 simplesmente reorganizou os aparatos policiais, intensificou sua tradicional violência, autorizando-a e adestrando-a, e expandiu o espectro de sua abrangência, que passou a incluir militantes de classe média”[10].
Ocorre que esse primado autoritário foi incorporado pela Constituição de 1988, tida como “cidadã”, na forma de “exceção permanente na segurança pública”[11]. Forças Armadas e segurança pública foram reunidas sob o mesmo título na estrutura normativa constitucional, atualmente denominado Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas. Manteve-se a autonomia das Forças Armadas, consideradas última instância de garantia dos poderes republicanos (artigo 142, caput, da CRFB), bem como o controle do Exército, ainda que parcial, sobre as Polícias Militares (artigo 144, parágrafo 6º, da CRFB). Essas, por sua vez, permaneceram como responsáveis pelo policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública (artigo 144, parágrafo 5º, da CRFB) ao mesmo tempo em que constituem força auxiliar e reserva do Exército (artigo 144, parágrafo 6º, da CRFB).
Vale lembrar que o contrário também poderá ocorrer. A LC 97/99, que dispõe sobre as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas, permite a sua atuação, “na garantia da lei e da ordem, por iniciativa de quaisquer dos poderes constitucionais”, nos termos das “diretrizes baixadas em ato do presidente da República, após esgotados os instrumentos destinados à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, relacionados no artigo 144 da Constituição” (artigo 15, parágrafo 2º, da referida Lei). Prevê, ademais, como atribuições subsidiárias das Forças Armadas, ações preventivas e repressivas de segurança, na faixa de fronteira, contra “delitos transfronteiriços e ambientais”, o que pode incluir, dentre outras, atividades de “patrulhamento” e “revista de pessoas, de veículos terrestres, de embarcações e de aeronaves” (artigo 16-A da referida Lei).
A tragédia normativa só não é pior que o drama de sua realidade prática, marcada por flagrante desrespeito aos direitos fundamentais e elevado nível de incivilidade mediante perniciosa simbiose autoritária entre órgãos do Poder Judiciário, Ministério Público, polícia e Forças Armadas.
As famosas Operações de Garantia da Lei e da Ordem[12], já realizadas em território nacional e admitidas oficialmente pelo governo brasileiro, podem ser tomadas como exemplo. A ocupação militarizada de espaços territoriais, normalmente acompanhada de medidas típicas de exceção, transforma-se em política de segurança pública em face da população de “consumidores falhos” (Bauman) que marcam a “ralé brasileira” (Jessé Souza). Revistas indiscriminadas, conduções coercitivas para averiguação, mandados de busca e apreensão coletivos e outros abusos constituem os meios operacionais do Estado de Exceção (Agamben) militarizado no Brasil, cujos efeitos genocidas podem ser facilmente percebidos na atual política de “guerra às drogas”.
Sublinhe-se a questão central. O problema da militarização na segurança pública brasileira não se limita às polícias, tampouco a um ente específico. É evidente que a polícia precisa ser desmilitarizada, como destaca a Anistia Internacional em seu respeitado informe sobre O Estado dos Direitos Humanos no Mundo (versão 2014/2015) e reconhecem os próprios policiais brasileiros em pesquisa recente, mas não é só. É preciso afastar, na realidade, a “militarização ideológica da segurança pública”[13]. A efetiva desmilitarização está para além da substituição de nomenclatura da Polícia Militar ou mesmo de sua completa desvinculação em relação ao exército.
Segundo Karam, um debate sério sobre desmilitarização não pode se concentrar apenas na ação dos estigmatizados policiais e blindar a esfera de responsabilidade do Ministério Público, do Poder Judiciário, de governantes e legisladores, da mídia, da sociedade como um todo[14]. O desafio está em romper com esse “verdadeiro habitus militarizado nas questões que envolvem tanto o direito à segurança quanto a segurança dos direitos”[15]. Ou seja: superar a completa negação da alteridade que informa uma política de segurança pública entorpecida pelo ideal militar[16].
Esse é o ponto fulcral para o estabelecimento de qualquer tipo de resistência democrática. É preciso operar um verdadeiro giro paradigmático conforme o primado da razão ético-crítica. Isso significa estruturar, no âmbito normativo e prático, um sistema de segurança pública desmilitarizado pela consideração maior da vida humana. Vida humana que, segundo Dussel, “não é um conceito, uma ideia, nem um horizonte abstrato, mas o modo de realidade de cada ser humano concreto, condição absoluta da ética e exigência de toda libertação”[17]. Em suma: trata-se de uma fuga do paradigma da guerra e da morte para se estabelecer a partir da cidadania e da vida.
[1] ZAVERUCHA, Jorge. Relações Civil-Militares: o Legado Autoritário da Constituição Brasileira de 1988. In: TELES, Edson; SAFATLE, Vladimir. O que resta da ditadura: a exceção brasileira. São Paulo: Boitempo, 2010, p. 52.
[2] ZAVERUCHA, Jorge. Relações Civil-Militares…, p. 56.
[3] SCHWARCZ, Lilia Mortiz; STARLING, Heloisa Murgel. Brasil: uma biografia. 1 ed. São Paulo: Companhia das Letras, 2015, p. 467, 468.
[4] CERQUEIRA, Carlos Magno Nazareth. Questões preliminares para a discussão de uma proposta de diretrizes constitucionais sobre a segurança pública. Revista Brasileira de Ciências Criminais, ano 6, nº. 22, p. 139-182, 1998.
[5] L’HEUILLET, Hélène. Alta Polícia, Baixa Política. Cruz Quebrada, Portugal: Editorial Notícias, 2001, p. 199.
[6] ZACCONE, Orlando. Indignos de Vida: a forma juridica da política de extermínio de inimigos na cidade do Rio de Janeiro. 1 ed. Rio de Janeiro: Revan, 2015, p. 210.
[7] PEDROSO, Regina Célia. Estado Autoritário e Ideologia Policial. Coleção Histórias da Intolerância. São Paulo: FAPESP, 2005. p. 130.
[8] TELES, Edson; SAFATLE, Vladimir. O que resta da ditadura: a exceção brasileira. São Paulo: Boitempo, 2010, p. 10.
[9] SILVEIRA, Felipe Lazzari da. Reflexões sobre a Desmilitarização e Unificação das Polícias Brasileiras. In: IV Congresso Internacional de Ciências Criminais da PUC-RS, 2013, Porto Alegre. Anais do IV Congresso Internacional de Ciências Criminais. Porto Alegre: EDIPUC/RS, 2013.
[10] SOARES, Luiz Eduardo. Por que tem sido tão difícil mudar as polícias?. In: ____ (et. al). Bala Perdida: a violência policial no Brasil e os desafios para sua superação. São Paulo: Boitempo, 2015, p. 28.
[11] ZACCONE, Orlando. Indignos de Vida…, p. 248.
[12] BRASIL. Portaria Normativa n. 186/MD, de 31 de Janeiro de 2014, publicada no Diário Oficial da União n. 23, de 03 de Fevereiro de 2014. Disponível em: <www.defesa.gov.br/arquivos/2014/mes02/md33_m_10_glo_2ed_2014.pdf>. Acesso em 05.04.2014.
[13] SILVA, Jorge da. Militarização da Segurança Pública e a Reforma da Polícia. In: Bustamante, Ricardo; Sodré, Paulo César (Org.). Ensaios Jurídicos: o direito em revista. Rio de Janeiro: Ibaj, 1996, p. 497-519.
[14] KARAM, Maria Lucia. Violência, Militarização e “Guerra às Drogas”. In: ____ (et. al). Bala Perdida: a violência policial no Brasil e os desafios para sua superação. São Paulo: Boitempo, 2015, p. 34 – 38.
[15] CASARA, Rubens R.R.. Militarização da Segurança: um sintoma da tradição autoritária brasileira. In: SILVA, Givanildo Manoel de. Desmilitarização da Polícia e da Política: uma resposta que virá das ruas. Uberlândia: Pueblo, 2015, p. 149.
[16] CASARA, Rubens R.R.. Militarização da Segurança…, p. 152.
[17] DUSSEL, Enrique. Ética da Libertação na Idade da Globalização e da Exclusão. 4 ed. Petrópolis, RJ: Vozes, 2012, p. 11.
Como a policia vai enfrentar bandidos que possuem arsenais de guerra se estiver desmilitarizada? Aliás, ultimamente tenho ouvido muito se falar em "desmilitarizar" a PM, mas deixando a retórica de lado, no que consistiria efetivamente a expressão "desmilitarizar"?
militarização ou desmilitarização, no final o que importa é termos segurança e neste aspecto estamos longe. o cidadão não quer saber se a polícia é militar ou se está nas "mãos" dos civis, ele quer saber se pode sair na rua sem medo de ser assaltado ou morto, e estamos falhando terrivelmente neste quesito.
basta lembrar que das 50 cidades mais violentas do mundo, 19! estão no Brasil:
http://exame.abril.com.
Já está mais que na hora de se repensar as POLÍCIAS MILITARES: primeiramente, retirando esse 'MILITAR' da sua designação, o que será uma medida pedagógica para a introdução de uma nova realidade quanto à política de POLÍCIA. Na verdade, as POLÍCIAS MILITARES nunca serviram ao que de fato deveriam servir: à SEGURANÇA PÚBLICA. Serviram, tanto quanto se vê, à manutenção do 'status quo', sendo dominada fundamentalmente e intestinamente pelas oligarquias que se firmaram nos comandos (feudos) estaduais em que se transformou a República desde sua proclamação. Nos confrontos, tomaram surra até mesmo de Lampião, sem falar nas surras que levou da Coluna Prestes. Agora, no servir aos 'Coronéis' de vicaria, foram soberbos, como se vê na nossa literatura (ver, entre inúmeros, 'Terras de Caruaru', de José Condé; 'O Tronco', de Bernardo Élis, além de toda a literatura de José Lins do Rego). É preciso, antes de mais nada, acabar com o ranço arraigado na população, do medo dessa POLÍCIA cuja FARDA é o símbolo do poder arbitrário (o PODER do político de plantão, do ESTADO total e terrificante, como se vê em 'Vidas Secas', de Graciliano Ramos, cujo personagem vê o soldado 'amarelo' que sequer aguentaria um sopapo, mas figurando todo poderoso por causa da 'farda'). É claro que isso mudou um pouco, em alguns cenários da nação, mas continua presente nos diversos interiores. Além disso, as POLÍCIAS, todas, deveriam ser FEDERALIZADAS, para se evitar ficarem submissas às 'igrejinhas' das Administrações Estaduais, assim como a Magistratura e o Ministério Público, por se coadunar melhor com a nossa República.
É garantir a vida e o ir e vir do cidadão brasileiro.
E o Estado inventa mil debates e discussões que se tornam estéreis diante de quase 60.000 mortos/ano.
Acredito, como outro comentarista apontou, que o povo não quer saber se há farda, patentes ou não.
O cidadão quer sair de casa tranquilo.E saber que voltará.
O Estado Brasileiro tem falhado terrivelmente neste ponto.
O que deve sempre ser levado em conta na definição de estratégias tendentes a garantir a segurança geral e de ordem pública – são os valores supremos da sociedade.
Para isso é preciso definir adequadamente as missões da Polícia (inclusive das Forças Armadas), dos serviços de inteligência civil, distribuir os recursos adequadamente e as autoridades civis, garantam a coordenação e a direção estratégica dos setores de segurança, sem descurar da defesa dos valores democráticos.
Porém, diante de uma gestão política-estatal tipo mafiosa, simbolizada pelo “mensalão”, “petróleo” e outros mimos à custa dos minguados recursos públicos, em que se configurou uma cadeia delitiva ‘nunca vista antes’ que se implantou gradativamente no País pela aplicação sistemática do relativismo (i) (a) moral jurídico-social, há que se firmar o que se deve denominar de Consenso Republicano em que prevaleça finalmente a vontade da Nação com uma firme decisão política de reprimir efetivamente a criminalidade em toda sua ‘rede’ para que se rompa esse definitivamente esse ciclo perverso.
Nesse sentido deve-se sair de certa retórica discursiva, que oculta na realidade o desinteresse, a complacência e a leniência política com relação ao crime, com adoção de políticas públicas na área de segurança que também envolva as áreas socioeducativas que favoreçam a inclusão social pela educação, emprego e moradia digna...
Como diz Umberto Eco: a internet tornou dona da verdade e deu voz a uma legião de imbecis que, antigamente, tomavam uma taça de vinho, falavam bobagens na mesa do bar e depois eram levados para casa, sem causar nenhum mal.
Compreendo o argumento, mas não concordo com o princípio.Pois é falho, mesmo dito por Umberto Eco.
As redes sociais vieram a democratizar o acesso ao poder que a palavra tem quando exposta ao público.
Antes, já existiam imbecis, mas bem relacionados e que tinham o poder para expor seu pensamento de uma forma inalcançável a alguns não imbecis.Tais pensamentos - imbecis - se tornavam conceitos que seriam propagados sem questionamento algum.E causavam muito mal. Basta um rápido olhar na história da humanidade até o século passado, antes do advento da web.
Hoje, é verdade que também os há, mas quem ouve, quem lê, quem vê, tem a possibilidade de decidir a quem dar apoio ou atenção. E alguns querem só aplausos. Vivem para seus grupos. E não aceitam divergência ou que se aponte falhas na lógica exposta.
O caminho então?Citar Umberto Eco.
Não só a desmilitarização como chegou a hora da unificação das polícias estaduais, o que além de por fim a litigância, a invasão de atribuições viabilizará economia ao Estado, pois não será mais necessário dois departamentos de recursos humanos, dois gestores com tudo sendo cortado na metade tornando o Estado mais enxuto e eficiente, sem contar o fim das justiças estaduais militares, o que liberará um contingente enorme de policiais para atividade fim: proteção ao cidadão. Um modelo militarizado não atende as expectativas da Constituição de 88, pois não combatemos cidadãos, mas sim crimes, o que deve ser feito dentro da lei e preservando vidas. No tocante ao armamento em mãos criminosas toda polícia no mundo possui equipes de pronto emprego e com preparo para enfrentamentos radicais que são utilizados em casos excepcionais e não como regra, ex vi a ROTA em São Paulo.
A despeito da análise bem fundamentada, a verdade é que esses belos textos utópicos não chegam aonde deveriam chegar: presídios, escolas, locais dominados pelo tráfico...
Apoiar a desmilitarização dos órgãos que nos protegem e da população, de uma forma geral, sem atacar o real problema da falta de segurança pública no Brasil beira o absurdo!
Isso me lembra quando mudaram o nome da petrobras para petrobrax, só gastos nada mais, a PM não tem mais vinculo nenhum com as forças armadas, se quer pode usar armas que as forças armadas usam, sem contar que nenhum policial militar é imune a lei civil, temos problemas muito maior do que esse.
Muito bom o artigo do nobre colega em muitos aspectos, mas a questão não é das mais simples. Como desmilitarizar por exemplo a PM no estado de São Paulo? O efetivo da Polícia Civil, não desmerecendo a competência de seus integrantes, é irrisório para combater o PCC entre outras facções desconhecidas.... O 190 da PM neste estado é ainda o que nos salva na hora do desespero de nos vermos diante de um crime praticado com violência ou grave ameça contra a pessoa...que muito acontece, infelizmente....
Ainda temos muito a evoluir em termos de sociedade e segurança pública...
Não querem "desmilitarizar" as polícias. Querem acabar com as polícias militares e tirar o comando da segurança dos governos estaduais para substituir por única polícia nacional, como ocorre na Venezuela, sob o controle do Poder Executivo e comandada desde Brasília.
É assim que esse governo corrupto pretende iniciar a repressão contra os "dissidentes" do lulopetismo.
Esse articulista está muito enganado.
O Brasil confia nas suas polícias e assim deve continuar. Ninguém acredita nas campanhas difamatórias da mídia.
As Polícias Militares estaduais são um patrimônio cultural do Brasil.
Isso é papo de comunista.
A questão foi muito bem colocada pelo Felipe Jordan T. Monteiro, e outros que falaram no mesmo sentido.
A boa fundamentação não deveria impressionar, a não ser pelas leis citadas - que nada dizem, contudo, sobre a posição do autor.
O que importa é tentar extrair do texto a real colocação do autor, sobre o quê ele está de fato falando, e quais as conclusões a respeito.
Nesse sentido, o texto na verdade não diz coisa alguma. Afinal, em matéria de segurança pública, o que mais importa: a militarização (ou não) das forças de segurança, ou a efetiva prestação do serviço de segurança em si?
Ora, obviamente que é a segunda opção.
E sobre isso o artigo foi silente. Não disse no que a desmilitarização vai melhorar, nem no que vai piorar. Se vai ser mais efetiva ou não. Se vai consumir menos recursos ou mais.
Em suma, no universo extremamente abrangente da segurança pública, feito de pessoas reais - vítimas ou criminosos -, de crimes reais, de violência real... Meu Deus! Vivemos num país violento, cujas consequências saltam aos olhos, e é DISSO que devemos tratar quando o tema é "segurança pública".
Depois de ler o artigo, no entanto, nele nada consta dessa realidade que, afinal, é o que importa.
Não encontro outra palavra para descrever o artigo.
Ao invés de criticar o que não conhece, acredito que o articulista seria mais FELIZ se se debruçasse na "efetividade" das investigações que executa e quanto a falência do INQUÉRITO POLICIAL contribui para a solução dos problemas sociais.
Vamos fazer alguns questionamentos:
1) qual foi o impacto da greve dos Policiais Civis do Estado de São Paulo no passado próximo?
2) os índices de criminalidade baixaram? Subiram? Ou permaneceram estáveis?
3) qual o percentual de elucidação de crimes da instituição a que pertence? 2%?
4 ) qual a sensação de segurança ofertada pelo serviço das Policias civis?
5) como cidadão, me sinto seguro sem a PM fazendo patrulhando nas ruas? Basta perguntar para a população da Bahia como foi a greve da PM daquele estado para ter idéia da resposta.
Enfim... Antes de criticar o vizinho deve-se fazer a lição de casa!
Aliás... Não me causa nenhuma surpresa o articulista tentar induzir a falência de todo um sistema atribuindo a culpa apenas nas PMs estaduais e no Exército, que, frise-se, são as poucas Instituições que ainda não jogaram a toalha!
O Brasil precisa de SOLUÇÕES e não de mais um DIAGNÓSTICO!!!
Conhecendo ambas estruturas, tenho certeza que não será desmilitarizando que resolveremos o problema da segurança pública no pais...pelo contrário... O tiro pode sair pela culatra, e, com essa atitude, corrompermos uma estrutura que preza por ideais!
Bom, vamos lá! Toda ciência possui um conceito que a define. O termo Segurança Pública também o possui. Mas, neste contexto, está intrínseca a militarização em seu bojo ou parte-se dessa premissa? A sociedade é tão bastarda que se justifica a capa militar para o trato desse inimigo tão violento e perigoso? Alguém disponível para resposta?
É despiciendo a desmilitarização das PMs se o problema é a criminalidade crescente neste país.
A PM tem função primordial no exercício da segurança pública, por sinal é exatamente para que está preparada.
O serviço investigativo dever ser da policia civil. Penso que o problema está é aqui - na polícia civil. Despreparada, desmotivada, desaparelhada.
´o , se problema é a crise da segurança pública. , é evidente que a polícia militar, baseada nos mesmos princípios das forças armadas, da qual é complementar, deve ser mantida e estimulada.
O serviço investigativo dever ser da policia civil.
E na hora do aperto vai chamar quem?!? Papel aceita tudo! No mundo real, quem encara a bandidagem de frente ?!?
É de se louvar a iniciativa do articulista em enfrentar tema tão espinhoso. De fato, é preciso desmilitarizar a Polícia. A militarização não se coaduna com o regime democrático e de direito. O problema, sempre levantado, por quem alega o contrário é a situação de enfrentamento à criminalidade. Creio que a questão passa pela formação de novos policiais, novo estatuto para cuidar da questão e investimento social. Enfim, realmente se trata de um tema complexo. Temos que enfrentá-lo. A sociedade brasileira não pode ficar refém de situações.
Parabéns ao Delegado pelo texto e resumindo, nossa polícia militar tinha que ser toda trocada quando se passou ao regime democrático, porque até nos dias de hoje ela tem o instinto dos tempos de chumbo, por isso concordo em grau, número e gênero com a desmilitarização para fazermos valer a nossa constituição.
Alguém disse num dos comentários que "o papel aceita tudo", corretamente bem lembrado. Pergunto, então: em que país vive o articulista? Quiçá no "pais das maravilhas" que o atual governo pinta desde 2003 e que, apenas 12 anos passados, conseguiram destruir, desestabilizar, envergonhar, eis uma verdade insofismável.
O surrado chavão dos "direitos humanos" ostentado por burocratas confortavelmente acomodados em seus luxuosos gabinetes, com vida regada do bom e do melhor, é uma verdadeira excrescência existencial, mentirosa, engodosa.
No estado em que se encontra nosso castigado país e sua pobre sociedade refém da marginália, haveria, pelo contrário, necessidade de se militarizar ainda mais sua segurança, pois os verdadeiros direitos humanos pertencem à classe dos cidadãos probos, trabalhadores, cumpridores dos seus deveres constitucionais e merecedores dos seus direitos constitucionais (que hoje praticamente inexistem).
Sugiro ao digno articulista descer ao chão do povo e verificar in loco a "real realidade" do estado de guerra em que vivemos. A prolixidade discursiva e puramente acadêmica está a milhões de anos-luz de distância daquela "real realidade". Apenas não interessa à politicalha subvertida enxergar essa deprimente e agoniante status quo.
Reflita, senhor articulista, saia às ruas, circule livremente, visite as favelas, integre-se ao povão e sofra as consequências do seu deturpado discurso meramente teorético.
Meus parabéns nobre articulista! Assim que terminei de ler o artigo, tive um impulso de lê-lo novamente. Apriori, com certa reserva, mas após refletir sobre a profundidade e a largura que o ilustre alcança com seu digníssimo texto, exultei-me ainda mais por haver lido tão rara pérola literária. Penso que poucos compreenderão vossa querela, pois devido a atual conjuntura social, são poucos os que identificam a causa de tão crescente e preocupante criminalidade. Por isso ou para isso, equivocadamente, acreditam alguns que, solucionarão os problemas da segurança pública, arrochando sempre mais, de todas as formas possíveis (ou não) àqueles que estão em desarmonia com essa sociedade consumista, que não tolera "erros". E por isso, não podem e nem querem defender institutos da democracia. Destarte, pensam no direito como uma via para satisfazer seus interesses e nada mais.
A desmilitarização não significa o fim da instituição, tão pouco que seja ela a culpada pelo fracasso da segurança pública, ao contrário. A policia de pronto emprego continuaria existindo, assim, como o 190, apenas teria filosofia não militar. Agora, faço questão de anotar dois pontos que faltaram com a urbanidade e inviesaram para um ataque pessoal: primeiro, o articulista é operacional, já andou e anda em muita favela, apenas expessou sua visão jurídica de assunto, no que muitos de n´so policiais, inclusive militares concordamos, aliás, entre os militares falam em fim do tapete vermelho na polícia; segundo que se existe uma incidência grande de crimes a primeira falha sem dúvida é da Polícia Militar, pois ao contrário do que aduziu o nobre oficial e missão constitucional de evitar que o crime ocorra é dele. A grande ocorrência de crimes sem dúvida sufoca a Polícia Civil, sem querer com isto alegar que ela não tenha culpa, que não falhe, que não proceda a más investigações. Tanto uma quanto outra precisa ser reinventada, precisa ter autonomia e independência, pois o grande problema da polícia são recursos humanos e materiais. A polícia é a primeira a sofrer cortes em tempos de crise com suspensão de cota de gasolina, etc, e, nem se alegue que isto fragilizará a hierarquia e disciplina, pois a política criminal e comando continuará na mão do governo, apenas como gastar o dinheiro mudará de mão. Também não haverá super salários, pois há barreiras existe inclusive o teto do governo do Estado.
repito, não importa ao cidadão se a PM é militar ou não, importa é ter segurança.
e o grande problema do artigo é justamente não demonstrar em quê a desmilitarização da PM irá ajudar a diminuir o estado de violência endêmico em que vivemos.
Acredito que compreendi a proposta que o distinto articulista defende: continuaria existindo um serviço de policiamento ostensivo e repressivo, armado, fardado ou com outro tipo de uniforme, mas mudando a postura, a forma de encarar e realizar esse trabalho. Essa "polícia não militar" atuaria de forma mais branda, digamos, suave.
Bem, acredito que todos queremos policiais mais gentis, cordiais, distribuindo sorrisos e flores. Claro, por que não? A grande questão é: isso é viável no Brasil de hoje??? Quase ou mais de 60 mil homicídios por ano? Milhares e milhares de furtos, roubos, estupros, sequestros etc.? Com, ao que tudo indica, muitas dezenas de organizações criminosas estruturadas (inclusive fortemente armadas, preparadas para a... guerra!)???
Da maneira que o autor coloca em seu texto tem-se a impressão que as polícias militares utilizam tanques de guerra e aviões bombardeiros para combater singelos ladrões de galinha. Não! Quantos bandidos fortemente armados existem pelas cidades brasileiras???
Acredito que as propostas do articulista são boas sim, mas para quando o Brasil atingir os índices de segurança pública da Suécia, Noruega etc...
A polícia uniformizada no Brasil tem estrutura militarizada, mas não são MILTARES, conforme dispõe nossa Constituição. As PM's são, para efeito de mobilização em caso de conflitos, reserva do Exército, assim como a Marinha Mercante é da Marinha de Guerra e a aviação civil é da Aeronáutica. Deveria o delegado Leonardo se ocupar das atribuições da Polícia Judiciária, ao invés de ficar procurando pelo em ovo...
É isso mesmo o que o nome já diz.
Significa suprimir o efetivo de aproximadamente 500.000 homens das forças auxiliares e reserva do Exército, CF, art. 144 § 6º.
É para tirar dos estados o comando da segurança pública e quebrar as pernas das FFAA.
Esse tipo de proposta não deve nem ser admitido para discussão.
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