A aparição de advogados na imprensa está preocupando a Ordem dos Advogados do Brasil. Durante a reunião do Conselho Pleno da OAB neste domingo (16/8), quando eram discutidas as regras para publicidade no novo Código de Ética da Advocacia, o debate tomou novos rumos e conselheiros federais da OAB sugeriram proibir a contratação de assessorias de imprensa por escritórios de advocacia. A discussão foi acalorada, mas não houve votação sobre o assunto. O que ficou decidido é que os casos que chamem a atenção da OAB devem ser analisados pelos tribunais de ética, como já são.
Entre o que já foi aprovado na manhã deste domingo para a reforma do Código de Ética está a vedação a qualquer publicidade de escritórios em veículos como rádio, cinema e televisão. Os conselheiros também decidiram que os advogados que publicarem artigos na imprensa não poderão divulgar seus contatos, nem mesmo e-mail. Outro ponto aprovado na manhã de domingo foi a vedação à remessa de mala direta, distribuição de panfletos ou formas assemelhadas de publicidade com o objetivo de captação de clientela.
A reunião do Conselho Pleno foi interrompida para almoço, mas será retomada ainda neste domingo.
A OAB está na verdade preocupada em censurar os advogados que publicamente se manifestam em face ao lastimável estado de decadência da Instituição. A publicidade imoderada desde sempre foi proibida, mas na prática a proibição só abrange certos advogados e certos escritórios. O que é preciso proibir é que a própria OAB, ou melhor, os proprietários da OAB, utilizem-se de assessores de imprensa e outros expedientes para tentar impedir o debate sobre os destinos da Instituição ou mesmo tentar iludir o grande público. Veja-se que hoje os portais da Ordem na internet hoje são controlados pelos próprios detentores do poder na Instituição. Não é incomum veicular-se nesses portais até mesmo questões pessoais que envolvem os detentores do poder interno, enquanto outras questões importantes para a advocacia, e a atuação de advogados considerado como "opositores", é ocultada.
regras restritivas totalmente ilegais e inconstitucionais, pois violam o direito de informação e também a lei não prevê as mesmas. Ninguém poderá ser obrigado a deixar de fazer algo, senão em virtude de lei. A OAB está preocupada apenas com o mercado de trabalho dos seus coronéis que estão no Conselho Federal e não querem que outros mostrem o seu trabalho.
A publicidade, hoje, se assemelha aos comerciais de televisão, onde aqueles que têm dinheiro fazem auto promoção, muitas vezes de talentos que não possuem.
13) Envio de Newsletter Informativo com custo zero para a OAB;
14) Modernização do auditório e da ESA com equipamentos de som e imagem de última geração;
15) 45 Comissões com grande atuação na comunidade;
16) Saneamento Financeiro da ESA;
17) Fortalecimento das prerrogativas e combate ao exercício ilegal da profissão;
18). Conquistamos o ISO 9001(gestão de qualidade) ao longo dos últimos 07 Anos.
19) Prestação de contas mensalmente aprovada para a Secional.
20) Luta, por mais de um ano pela vinda do TRT da Zona Sul, conquistado em 2014.
21) Luta pela vinda de mais Varas Cíveis (mais 06 Varas) e de Família (mais 05 Varas) em Santo Amaro, conquistado em 2013/2014.
22) Luta pela vinda de um novo prédio para nosso Fórum Regional de Santo Amaro, conquistado em 2015.
23) Instalação da Sala no Novo TRT da Zona Sul.
24) Instalação da Sala dos advogados no novo Fórum Regional de Santo Amaro.
25) Instalação de um novo posto da Jucesp na OAB Santo Amaro (previsão 02 de setembro de 2015)
Tudo isso só foi possível graças ao apoio que você me deu, confiando em nosso trabalho e dando suporte para alcançarmos tão significativas conquistas.
Muito Obrigado, um feliz mês do Advogado e conte sempre comigo.
O tema foi abordado com muita propriedade e profundidade por dois grandes e saudosos advogados: Evaristo de Moraes Filho e Márcio Thomaz Bastos. Este e aquele foram patronos de causas onde, além do julgamento processual, havia o "trial by media". Ambos em ocasiões separadas se manifestaram no sentido de que o Advogado não pode abandonar seu cliente à própria sorte no julgamento paralelo que se faz pela mídia. É dever do advogado defender seu cliente neste front também, não há escapatória.
Aí é que entra o assessor de imprensa, profissional talhado para o diálogo com seus pares e que pode conseguir melhores resultados na comunicação social do que o advogado isoladamente. Pretender que o advogado faça tudo sozinho, inclusive coisas para as quais não está habilitado, pode ser desastroso.
Quando no fim de 1999 e durante o ano de 2000 defendi o juiz Nicolau dos Santos Neto não tive assessor de imprensa. Lamento profundamente!
Por fim, ainda que não se trate de trabalhar com assessor de imprensa num caso concreto, também sou favorável, dentro das limitações éticas, que o advogado tenha permanentemente este tipo de assessoria. Não a tenho, mas aplaudo quem a tenha para que, respeitados os preceitos éticos, desenvolva sua comunicação com o grande público e outros colegas sempre que necessário.
O tema em pauta não comporta preconceitos e como bem disse o advogado Marcos Pintar não se pode calar o advogado.
Alberto Zacharias Toron, advogado
O papel de um presidente de Subseção é trabalhar em prol da classe, administrar a Casa do Advogado, seus funcionários, suas comissões e ainda buscar benefícios aos advogados.
A luz deste cenário apresento a você, neste mês do advogado, algumas de nossas mais recentes conquistas, espero que goste dos resultados e afirmo que continuaremos nesta luta em prol da advocacia de Santo Amaro.
Começamos pela mais recente, o início de funcionamento do novíssimo Fórum Regional de Santo Amaro.
E assim vamos:
A inauguração da nova sala da OAB no Novo Fórum Regional de Santo Amaro.
A inauguração do TRT da Zona Sul.
A nova sala do advogado no novo TRT.
Em 02 de setembro estaremos inaugurando o novo posto da Jucesp na Subseção.
Além destas conquistas, inúmeras outras podem ser apontadas, senão vejamos:
01) Instalação da Distribuição Trabalhista em nossa Subseção.
-Milhares de advogados já foram beneficiados com nossa distribuição.
-Já alcançamos a marca de mais de 100.000(cem mil) Distribuições Trabalhistas e outros 100.000(cem mil) protocolos.
02) Participação decisiva na aprovação do projeto de lei que criou os Fóruns do M`Boi Mirim e Capela do Socorro;
-Foi uma luta árdua, teve seu início em 2009, quando o TJ/SP encaminhou o PLC para a Alesp.
03) Instalação do Posto de Orientação Fiscal;
04) Reforma da casa do advogado com a correta acessibilidade, instalando elevador e banheiro para portadores de necessidades especiais;
05) Reforma do espaço CAASP;
06) Reforma da Escola Superior de Advocacia;
07) Reforma do auditório; criação de um novo auditório.
08) Mais de 300 palestras;
09) Dezenas de Cursos a preço de custo;
10). Realizamos o primeiro curso de pós-graduação em processo civil e direito civil da história da ESA Núcleo Santo Amaro.
(...)
Recebi este "informativo", quando TODOS os demais que desejem renovação dos quadros diretivos ficam impedidos de se manifestarem, sob pena de julgamento pelo TED.
Essa atuação propagandeada como algo supostamente maravilhoso não deveria ser OBRIGAÇÃO de qualquer um que se dispusesse a dirigir a OAB? Trata-se de uma "bolsa", é isso?
E quem disse que a alternância não propiciaria uma superação de expectativas?
Publicidade não podemos fazer; tentar a renovação com a apresentação de uma visão diferente - e até divergente - é proibida, sob pena de processo pelo TED.
Ora, precisamos repensar a OAB. Precisamos de renovação, porque tudo que se faça de BOM e RELEVANTE na direção de uma entidade representativa é OBRIGAÇÃO, não favor.
A OAB é o que pensávamos que ela era: uma instituição que se esforça bastante para ser atrasada. Essas normas draconianas de publicidade sendo impostas em pleno ano 2015 são de causar vergonha. Em vez de tentar mudar algo com o fito de revitalizar e modernizar a advocacia, a OAB prefere introduzir uma dose ainda maior de veneno.
Eu não tenho experiência em casos de grande repercussão, mas duas coisas são certas: a) a imagem da advocacia está totalmente abalada pela forma como que a imprensa trata a profissão; b) todos os demais (magistrados, membros do Ministério Público, defensores e advogados públicos) possuem seus bons marqueteiros trabalhando nos bastidores visando cuidar da imagem.
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