Por entender que a presidente Dilma Rousseff criou uma distinção entre os brasileiros, entre os que a apoiam e os que não apoiam seu governo, o ministro do Tribunal Superior Eleitoral Gilmar Mendes votou pela aplicação de uma multa à mandatária por propaganda eleitoral antecipada, durante pronunciamento feito no dia 10 de junho de 2014, a dois dias do início da Copa do Mundo. O julgamento, no entanto, foi suspenso após pedido de vista do presidente da corte eleitoral, ministro Dias Toffoli.
"A antecipação do tom eleitoral está evidenciada no pronunciamento que divide a nação entre nós e eles, e atribui a eles opiniões que o próprio pronunciamento rotula de pessimistas e equivocadas", afirmou o ministro ao apresentar o seu voto-vista favorável à aplicação de multa no valor máximo de R$ 25 mil.
Durante seu discurso, a presidente afirmou que os "pessimistas já entram perdendo" com o início do Mundial. Falou ainda sobre os investimentos do governo federal na saúde e educação nos últimos anos, além de rebater acusações de que o governo havia retirado recursos dessas áreas para a construção de estádios para a Copa.
"Quando afirma, em pronunciamento oficial, que 'os pessimistas diziam que não teríamos Copa porque não teríamos estádios', pessoaliza a fala e distingue entre brasileiros (contrapondo aqueles que são a favor do governo aos que supostamente estariam contra). A presidente da República precisa saber, bem como seus 'marqueteiros' e seus assessores jurídicos, que, em pronunciamentos oficiais, não se pode distinguir entre brasileiros", diz o ministro em seu voto.
Segundo Gilmar Mendes, não se pode admitir que a presidente faça distinção entre brasileiros, "para tratar, em termos de nós, os que apoiam o seu governo, e de eles, os pessimistas, aqueles que não o apoiam, neste caso fazendo referência explícita a críticas veiculadas na imprensa sobre o atraso das obras, que, em alguns casos, ainda nem sequer foram concluídas”.
Partidos coligados
O ministro Henrique Neves não conheceu do recurso alegando que ele não poderia ser apresentado apenas pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), pois este estaria à época coligado a outras legendas.
Porém, segundo Gilmar Mendes, a ação foi ajuizada antes de o partido se coligar. Citando precedentes, o ministro afirmou que a jurisprudência do TSE é no sentido de que partido político tem legitimidade para prosseguir, isoladamente, em feito que ajuizou antes de se coligar.
"Mesmo que se admitisse a mudança de jurisprudência, o que se afirma apenas como argumentação, este processo não poderia ser extinto, mas poderia ser facultado à coligação ratificar os termos da inicial/do recurso, sob pena de violação da segurança jurídica, implicitamente prevista no artigo 16 da Constituição Federal de 1988", explica.
Clique aqui para ler o voto do ministro Gilmar Mendes.
RP 55.353
O Partido dos Trabalhadores, até mesmo por defender bastante a velha ideologia marxista de luta de classes (ou atualmente luta de raças), sabe como ninguém explorar o discurso do "nós contra eles".
Aliás, o PSDB hoje é um álibi petista para fomentar ainda mais esse discurso, qualquer pessoa que seja contra o Governo petista é eleitor do Aécio e do PSDB, pois assim polarizam e emburrecem o debate.
Esse é o jeito petista de fazer politica, as eleições desse ano demonstraram isso, e a tendência é apenas piorar.
Por isso com o PMDB virando as costas para o PT a coisa vai minar para o lado petista, dois partidos fortes contra, o PT não aguenta.
\"nós, a nação ordeira e eles, os políticos bandidos"
Se tem algo que precisa acabar definitivamente é tal "pedido de vista".
Na mesma dicotomia "nós x eles", o Min. Gilmar Mendes deveria se declarar suspeito para julgar ações envolvendo o Partido dos Trabalhadores, porque parece não disfarçar que adotou um lado.
-
A partir do momento em que o juiz expressa desapreço ou contrariedade a um partido, em entrevistas à imprensa, não pode mais julgar nada que envolva direitos desse mesmo partido ou de seus membros. Caso contrário, dá a impressão de agir como "juiz de oposição".
O PT vai nos deixar de legado mais do que inflação, juros altos e uma péssima gestão. Eles se isolaram e criaram esta dicotomia e um abismo sepulcral entre irmãos.
O PT vai nos deixar de legado mais do que inflação, juros altos e uma péssima gestão. Eles segmentação o país e criaram esta dicotomia e um abismo sepulcral entre irmãos.
A atual chefe do Poder Executivo não recebeu meu voto, contudo somente ela não é responsável por tudo que o país vem atravessando. A população sabe que os entraves e situações críticas vivenciadas pelo país já vem de anos, aliás de governos e governos de outrora. Nossas leis permitem que o cenário desenhado aconteça, p.ex. reeleição de chefes do Poder Executivo e parlamentares, neste último permitido até perpetuar no Poder. A desculpa de que um projeto de governo não pode ser descontinuado é uma falácia. O projeto de governo é o projeto do POVO, e a ele somente interessa o conteúdo. A reforma política é extremamente necessária, porém ao que temos visto, não surtirá efeitos quase nenhum se aprovada nos moldes como temos visto. A reforma política tem que eliminar a figura de suplentes de Senador; eliminar a figura do foro privilegiado; eliminar a possibilidade de reeleição de parlamentares (vereadores a senador), e querendo postular nova disputa deverá renunciar ao mandato em até 180 dias do 1º turno das eleições; unificação total das eleições, o que ajudaria na diminuição de recursos públicos, principalmente nesse momento em que é mostrado a crise econômica que assola o país. Por outro lado, tem que ser pensado na reforma do judiciário, que deve estar casado a mudança no comportamento de aprovação de leis inconstitucionais e que geram dúvidas na aplicação. Se fizer isso, certamente que poderia o país diminuir o tamanho do Judiciário, com a sensivelmente diminuição na ampliação de comarcas, varas ou tribunais, e por consequencia, diminuição no quadro de recursos humanos através de concursos públicos. Nessa esteira, recursos como o pedido de vista seria eliminado e demora nos julgamentos seriam fiscalizados pelo CNJ. O Brasil precisa mudar.
Você precisa estar logado para enviar um comentário.
Fazer login