O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, e os ministros da Fazenda, Joaquim Levy, e do Planejamento, Nelson Barbosa, reuniram-se nesta quarta-feira (2/12) para discutir formas de, conjuntamente, acelerar as execuções fiscais.
O presidente do STF explicou que objetivo é aumentar a arrecadação de verbas públicas sem a necessidade de majorar alíquotas dos impostos. A estimativa é de que as execuções fiscais, as cobranças compulsórias que são feitas por meio do Judiciário, somem "uma dezena de bilhão de reais", afirmou o ministro da Fazenda, sendo que o montante total da dívida ativa com o Fisco alcança R$ 1 trilhão, conforme destacado pelo ministro do Planejamento.
Lewandowski explicou que será montado um grupo de trabalho conjunto para desenvolver a estratégia. Os instrumentos principais são a desburocratização dos executivos fiscais e a utilização de métodos alternativos. A expectativa é de que haja resultados já em 2016.
“É um momento em que o Poder Judiciário colabora com o Poder Executivo no ajuste fiscal neste momento difícil em que estamos vivendo. Pretendemos atacar em várias frentes, desburocratizando a execução fiscal e utilizando novos meios, como a conciliação e a mediação, previstas no novo Código de Processo Civil, e que podem ser utilizadas com os devedores do Fisco”, afirmou.
O presidente do STF explicou que as execuções fiscais nas três esferas de governo são processos lentos, principalmente em razão do grande número de ações tramitando na Justiça. Segundo ele, dos 100 milhões de processos em tramitação atualmente no Brasil, 30% são execuções fiscais.
“Vamos estudar não só alterações legislativas, mas também modificações administrativas para agilizar essa cobrança. Vamos ver onde estão os gargalos e buscar soluções”, informou Lewandowski. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.
Não me consta que essa seja atribuição do Poder Judiciário, muito menos do STF: incorporar-se como instrumento de arrecadação do desgoverno federal.
Agilizar, acelerar, melhorar a eficiência das normas de arrecadação, proceder a montagem de um grupo de trabalho conjunto para desenvolver a estratégia, a utilização de métodos alternativos, numa conjuntura em que o Poder Judiciário colabora com o Poder Executivo no ajuste fiscal neste momento difícil, nada disso é função da Justiça, cujo foco é bem outro, a começar pelo julgamento e eventual prisão dos responsáveis pelos seguidos e constantes desvios dos dinheiros públicos, entre eles, por exemplo, um ex-presidente do Banco Central, que, em seu tempo, doou a bancos particulares e amigos algo em torno de uns dez bilhões de dólares.
Essas extemporâneas e exóticas preocupações, por outro lado, indicam que o STF está com o serviço em dia e pode se dar ao luxo de fazer incursões em áreas de outros poderes, dando o melhor de seus esforços para que o desgoverno nacional tenha recursos para dilapidar em atividades temerárias, como por exemplo a compra por dois bilhões de dólares de uma refinaria de petróleo que custava cinquenta mil dólares.
Considero, modestamente é claro, que é mais adequado ao STF botar na cadeia indivíduos que praticam essas atividades criminosas do que fazer-se de órgão de arrecadação estatal.
O Ministro poderia colaborar com o caixa do Executivo de forma mais simples: basta retardar ainda mais os julgamentos em que as Fazendas tem maior probabilidade de perder e, logo, serem obrigadas a devolver bilhões aos Contribuintes. E nem precisa formar grupo especial, basta pedir vista.
Há muitos recursos no STF que são verdadeiras bombas relógio, duvido que sejam julgados logo, ainda mais com este espirito de "ajudar" o Executivo... e o Contribuinte, quem acha que este merece ter o interesse priorizado?
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