O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu, em decisão monocrática, a instalação da Comissão Especial que vai analisar o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Segundo o ministro, a medida é necessária para evitar atos que poderão ser invalidados pelo Supremo Tribunal Federal.
A decisão se deu na ação de descumprimento de preceito fundamental apresentada pelo PCdoB, na qual pede que o Supremo defina “o que, da Lei 1.079/1950, passados mais de 65 anos de sua edição, remanesce compatível com a ordem constitucional”. A ADPF está na pauta da quarta-feira (16/12) do Plenário do Supremo.
O despacho do ministro Fachin é uma medida de cautela para que não sejam tomadas decisões irreversíveis: “Com o objetivo de (i) evitar atos que poderão eventualmente ser invalidados pelo Supremo Tribunal Federal; (ii) obstar aumento de instabilidade jurídica com profusão de medidas judiciais posteriores e pontuais e; (iii) apresentar respostas céleres aos questionamentos suscitados, impende promover, de imediato, debate e deliberação pelo Tribunal Pleno, determinando, nesse curto interregno, a suspensão da formação e a não instalação da Comissão Especial, bem como a suspensão dos eventuais prazos, inclusive aqueles, em tese, em curso, preservando-se ao menos até a decisão do Supremo Tribunal Federal prevista para o dia 16 de dezembro, todos os atos até o momento praticado”.
A ação em que o Supremo Tribunal Federal vai analisar cautelarmente a constitucionalidade da lei do impeachment foi incluída na pauta do dia 16 de dezembro. O caso não foi pautado nesta semana porque alguns dos citados para prestar informações têm até esta sexta-feira (11/12) para responder.
Nesta terça-feira (8/12), a Câmara dos Deputados havia definido — em meio a brigas, gritaria e acusações de manobras regimentais — que a comissão especial seria composta pela chapa formada em sua maioria por deputados da oposição e dissidentes da base aliada.
Como a comissão deve ter 65 integrantes e o grupo vencedor é composto por 39 deputados, a Câmara havia marcado para esta quarta-feira (9/12) uma eleição suplementar para definir os outros 26 membros que vão compor a comissão.
ADPF 378
Clique aqui para ler a decisão.
Na verdade essa decisão apenas suspendeu tudo (sem anular nada) até que o STF análise a lei que regula o processo de impeachment.
Mas se o STF anular essa votação das comissões ai vai ser o claro direcionamento de que o STF vai sim intervir politicamente no Congresso Nacional para dificultar que se proceda ao impeachment da presidente Dilma.
O Ministro citado está sabendo responder bem à nomeação. Não age como Joaquim Barbosa, taxado de ingrato pelos petistas.
Esse ministro é um verdadeiro soldado petista, vai lutar até o fim pra proteger esse governo corrupto.
No dia que Delcídio do Amaral contrata um advogado especialista em delações, o vice-presidente ameaça romper com Dilma o bravo ministro vem com essa decisão, coincidência claro.
A Lei do LAUDÊMIO, criada em 1.831, há 184 anos, encontra-se ainda em vigor.
A Lei do "impeachment", criada há 65 anos. Por conta disso, está é bem NOVINHA.
Ainda, acaso esta seja declarada inconstitucional, não recepcionada pela CF de 88, é certo que está não retroage, portanto efeitos "ex nunc", e não "ex tunc" a partir de então.
Ele deferiu medida cautelar em ADPF para suspender a tramitação do impeachment. Aí eu pergunto: ADPF não é processo objetivo? Como suspender diretamente determinado ato ou situação jurídica, individualmente considerados?Salvo engano, ele poderia sustar os efeitos da norma impugnada na ADPF, com os efeitos atingindo direta ou indiretamente diversas pessoas. Se fosse uma ADPF do DL 911 ele deveria então oficiar todos os bancos para suspender, nominalmente,os contratos de alienação fiduciaria. Estarrecedor, para dizer o mínimo!
Alguns juristas argumentam que as pedaladas fiscais foram praticadas em meio a um estado de necessidade pela presidenta, o que segundo eles afastaria a ocorrência do crime de responsabilidade. Lindo! Quer dizer que manter um programa de cunho eleitoreiro é estado de necessidade.
Prezado MAP,
O colega tem feito excelentes comentários, mas neste último não andou bem. As decisões recentes dos tais "ministros petistas", tanto no âmbito do STF, quanto no âmbito do TSE, contrariam esse "sentimento". Em tempo: não sou petista.
outro que defende a corja do PT e MST...
De fato, Dr. Marcos, o ministro Fachin realmente tem demonstrado gratidão aos que o nomearam, interferindo indevidamente nos assuntos internos de outro poder à pedido do Partido Comunista do Brasil - PC do B, legenda radical, fisiológica, violenta, intolerante e sem lastro no voto popular. Vamos ver até onde as coisas vão caminhar sem ruptura constitucional.
Aqui, amigos n~so se uestiona o acerto ou o erro desta decisão. Se questino a dúvida que sempre vai pairar quando um Ministro do STF, que é do PT, possa julgar tais situações, sem que se coloque em cheque o Resultado. Sabemos que se ele se declarara suspeito, acabará por não julgar nada que diga respeito ao governo. Então a bobagem perpretada foi a sua nomeação. Não tem nada para fazer lá no STF, pois foi nomeado por este governo corrupto e bandido, chamado PT, do qual o mesmo fez parte e tudo indic continua fazendo.
1) por ter atuado em processos que discutiram os planos econômicos, o MM. Ministro Facchin se declarou impedido de julgar a ADPF 165, privilegiando os Bancos em detrimento do direito dos poupadores, mantendo assim sem definição quase 1 milhão de processos que atravancam o judiciário.
2) Mesmo tendo atuado como verdadeiro cabo eleitoral em favor da President"e" Dilma nas eleições passadas, esse mesmo Ministro não se declarou impedido de apreciar o caso em que envolve o impedimento do mandato.
Coerência "0" !!!
1) por ter atuado em processos que discutiram os planos econômicos, o MM. Ministro Facchin se declarou impedido de julgar a ADPF 165, privilegiando os Bancos em detrimento do direito dos poupadores, mantendo assim sem definição quase 1 milhão de processos que atravancam o judiciário.
2) Mesmo tendo atuado como verdadeiro cabo eleitoral em favor da President"e" Dilma nas eleições passadas, esse mesmo Ministro não se declarou impedido de apreciar o caso em que envolve o impedimento do mandato.
Coerência "0" !!!
Creio que fui um dos poucos paranaenses que atuam no Direito que não comemorou a indicação de Fachin, patrocinada, pasmem-se, por um senador do PSDB, Álvaro Dias. Era evidente sua umbilical vinculação ao PT, e que se tivesse que optar entre biografia e servir ao PTismo escolheria a segunda opção. Não espero nada de bom.
No que não podemos incidir é agir como pugnamos para que não ajam nossos adversários de idéias. O fato de terem sido indicados pela atual presidente não significa que votarão em favor dela. Quando juristas de escol são nomeados, sabem que o são pelos seus valores jurídicos e não por suas aptidões eleitoreiras. Fato é que temos alguns exemplos perigosos mas em regra, tudo passa. A decisão do ministro no caso em tela é totalmente procedente. Não se pode deixar fluir decisões e procedimentos que poderão pouco tempo após serem modificados. E a "inocência" de um deputado "inexperiente" e "petulante", para não dizer o que poderia ofendê-lo, foi que gerou o que o próprio governo não queria, que é a decisão imediata do congresso. E o que é mais importante, nós ficaremos sabendo em quem confiar no futuro.
Não acreditamos que volte a ocorrer certos atos ocorridos por ocasião do julgamento do "mensalão", gerado pelos mesmos acusados de hoje. Aguardemos sem cabeças quentes. Deixemos as brigas para os senhores congressistas.
Quem acompanhou a votação, viu que o PT fez na Câmara, a mesma coisa que fez no Paraná.
Para evitar perder em uma votação Democratica, tentou fazer uso da força, invadindo as cabines de votação para evitar que se votasse.
Assim como no Paraná, perdeu.
E agora vai ao STF reclamar que o procedimento não foi Constitucional.
É como ser estuprado e depois receber uma ação de indenização do estuprador, alegando que você não deixou ele se satisfazer completamente.
Lamentável.Para qualquer pessoa que se pretenda isenta, ou para qualquer cidadão de país que se pretenda sério, alguns fatos, no Brasil, só demonstram como estamos distantes de qualquer idéia de país civilizado.
Somos o país do vale tudo. Basta fazer um ar circunspecto e a sociedade, além dos pares, irão calar-se.
Somos assim.
Colegas, bom dia.
Quer dizer que, para os(as) senhores(as), o Gilmar Mendes merece aplausos, mas o Fachin, repúdio...
Não era esse tipo de postura que até ontem era veementemente criticada? Não é esta a postura daqueles a quem os(as) senhores(as) chamam de "corruPTos"?
Quer dizer que para os "contra" o governo a postura é válida, mas para os "a favor" é radicalização, intransigência, fisiologismo e etc, etc...
Querem saber, a postura dos(as) senhores(as) é absolutamente igual a dos que defendem o governo, só que do outro lado... será que aqueles, portanto, merecem críticas?
Não defendo corrupção, pelo contrário, defendo punição aos comprovadamente corruptos, só que procuro ser coerente e deixar a venalidade de lado.
Os(as) senhores(as) se mostram fóbicos e tão ou mais radicais do que aqueles a quem criticam.
Aliás, a decisão do Fachin foi coerente e vai evitar uma avalanche de MS's e ADPF's e etc, etc, pois, o voto ser secreto ou aberto é uma questão de mero interesse na "causa". Não é mesmo colegas?
Aliás, alguém aqui comentou, em algum momento, que pela 5ª vez houve a suspensão da sessão que trata da cassação do Cunha?
Com todo o respeito e admiração pelos colegas, deixo minhas mais cordiais saudações.
Vinicius Falanghe
Sem qualquer insinuação maldosa mas, visto o brasileiro ter "memória curta", apenas lembro que o ministro Fachin é novo, creio que o mais novo dos ministros do STF, que jamais foi magistrado, é famoso por sua posição de esquerda, e que , em meio a diversas controvérsias, foi recentemente levado ao cargo por indicação da presidentE Dilma !
Isto posto, considero compreensível sua atitude digamos, adimplente. Curioso é apenas que o Presidente Collor teve seu processo com a mesma e antiga lei e, este grupo comunista nada questionou logo, seguir a legalidade torna-se algo conveniente (ou não) e não pragmático.
Para que, cada um, tire suas conclusões por si.
https://www.facebook.com/PovoBra
É humanamente impossível de se deglutir esse grosseiro escárnio em que se transformou nossa política nacional ou, melhor dizendo, os tão festejados três poderes montesquianos. Pura falácia.
Se a questão suscitada ("o que, da Lei 1.079, passados mais de 65 anos de sua edição, remanesce compatível com a ordem constitucional”) e que embasa o decisum do ministro Edson Fachin é efetivamente o âmago fundamentador, então que "cazzo" está fazendo essa norma que ainda não foi revisada e atualizada? Por algum remoto acaso estava à espera de um "momento oportuno" para ser levantada sua suspeição de validade?
Para que serve o Legislativo se não para legislar e atualizar a norma a fim de evitar esse tipo de impasse (que, curiosamente, é suscitado por um partido de esquerda, aliado do PT)? Seria esse poder meramente reativo (embora consuma toneladas de dinheiro para se mantê-lo), quando, pelo certo, teria de ser proativo?
Bom, os grosseiros e deseducados fatos da última reunião plenária desse poder já demonstram a que vieram esses pomposos senhores, ineptos, grotescos, potenciais (ou seria melhor cognominá-los de corriqueiros?) criminosos de lesa-pátria.
O mesmo deve se dizer do STF, igualmente reativo e alienado, sempre à espera de patrocinar peças teatrais "para a galera" ignara. Principalmente, esses ministros indicados pelo "governo vermelho-vergonha" que, descaradamente, obram em favor deste.
Nossa pátria vai mal, muito mal. E se dependesse de mim, reprisaríamos os eventos iniciados em 64, única solução plausível para deter essa balbúrdia generalizada e destrutiva da nossa grande nação!
Lembro os ensinamentos de meus saudosos pais, se ver algo errado se afaste, nāo concorde! Triste ver o Ilustre Ministro impedir que os politicos em nome povo façam Justiça. Nunca se viu tantas MP serem lançadas, e ninguem colocou um fim nesta vergonha. Agora barrar votaçāo para este país entrar nos trilhos.... Só Deus na causa, sera que ninguem está vendo o que estavacontecendo neste país, petrobras, mensalāo , pedaladas e por ai vai... E eu nāo sabia de nada!!! É de ficar revoltado! Por isso sou a favor de ver um dia este STF ser eleito em rodizio com os ministros do STJ, e com tempo limitado, voltando depois ao STJ. Nâo é possivel continuar estes absurdos, se a justiça tem olhos fechadis, o povo nāo..... A lei é clara, terá impedimento em caso de pessoas quecse declararam em publico sobre os fatos !
do que possa acontecer com a decisão a ser tomada pelo plenário do STF quanto a definição dos parâmetros jurídicos que sustentariam ou não o impedimento de Dilma, uma coisa é mais do que certa (e eu gostaria SINCERAMENTE de estar completamente equivocado). O PT jamais deixará o poder de forma pacífica, i.é, mesmo depois de eventualmente esgotados os ritos procedimentais constitucionais no Congresso e ainda após o processo ser admitido e referendado pelo STF, via dos meios LEGAIS E DEMOCRÁTICOS (já que o processo de Impedimento é Constitucional) o PT não sai. Gostaria muito de estar enganado porque como todos também faço parte do povo, porém a história da formação desse partido, sua mutação ideológica e o projeto de poder que o norteia, estão acima das leis; da vontade do povo e dos reais interesses do Brasil. As ações já empreendidas pelos celerados que compõem essa facção criminosa e seus aliados, bem como as provas provadas d'uma "amostra" do que eles são capazes de fazer, são mais do que indicativos e sintomáticos dessa desgraçada profecia. O país poderá ser rachado ao meio e destruído, mas o fato é que, APENAS respeitando a vontade popular, os preceitos legais e os legítimos anseios da Nação, esse partido não largará o osso e eu sou capaz de apostar um rim, que não. Pessimismo extremado ? Não. Intuição empiricamente constatada.
É humanamente impossível de se deglutir esse grosseiro escárnio em que se transformou nossa política nacional ou, melhor dizendo, os tão festejados três poderes montesquianos. Pura falácia.
Se a questão suscitada ("o que, da Lei 1.079, passados mais de 65 anos de sua edição, remanesce compatível com a ordem constitucional”) e que embasa o decisum do ministro Edson Fachin é efetivamente o âmago fundamentador, então que "cazzo" está fazendo essa norma que ainda não foi revisada e atualizada? Por algum remoto acaso estava à espera de um "momento oportuno" para ser levantada sua suspeição de validade?
Para que serve o Legislativo se não para legislar e atualizar a norma a fim de evitar esse tipo de impasse (que, curiosamente, é suscitado por um partido de esquerda, aliado do PT)? Seria esse poder meramente reativo (embora consuma toneladas de dinheiro para se mantê-lo), quando, pelo certo, teria de ser proativo?
Bom, os grosseiros e deseducados fatos da última reunião plenária desse poder já demonstram a que vieram esses pomposos senhores, ineptos, grotescos, potenciais (ou seria melhor cognominá-los de corriqueiros?) criminosos de lesa-pátria.
O mesmo deve se dizer do STF, igualmente reativo e alienado, sempre à espera de patrocinar peças teatrais "para a galera" ignara. Principalmente, esses ministros indicados pelo "governo vermelho-vergonha" que, descaradamente, obram em favor deste.
Nossa pátria vai mal, muito mal. E se dependesse de mim, reprisaríamos os eventos iniciados em 64, única solução plausível para deter essa balbúrdia generalizada e destrutiva da nossa grande nação!
Sou a favor de uma imediata emenda constitucional que torna também impedidos todos os nomeados pelo presidente impedido. Se essa reforma já estivesse em vigor Fachin e os demais ministros petistas iriam embora junto com Dilma, e não poderiam impedir o processo de impeachment devido à suspeição. O quadro atual é patético. Dilma e a quadrilha petista nomeou metade dos agentes públicos, inclusive em funções estratégicas como a condição de ministro do Supremo. Chego o momento de extirpá-la do poder, algo inevitável frente ao fracasso total e absoluto de seu governo, Dilma e os petistas estão cercados de aliados. Se o Brasil permitir que Dilma continue no governo por mais um mês que seja estará cometendo o maior erro histórico entre tantos outros erros. A ideologia petista destruiu esta República. Os postos de governo estão dominados por pessoas inaptas, bajuladores que chegaram aos cargos exclusivamente devido ao alinhamento político. O Estado está inoperante. O Judiciário agoniza. A atividade econômica estagnada. A gastança de dinheiro público chegou a níveis inimagináveis. Dilma e os petistas e todos os conluiados precisam ser extirpados do poder a qualquer preço.
Penso precipitada a ordem interveniente do ministro, até porque, suspeito para alguns, aparentemente pode estar dando respaldo aos interesses da "presidenta" que o nomeou. Tenho, assim, que a ele caberia examinar se a eleição da chapa 2, composta na sua maioria por deputados supostamente favoráveis ao impeachment, o fora regular, nos termos preconizados pela lei de regência. Suspender a instalação da comissão especial, sem apreciar isso liminarmente, resta clara a indevida intervenção no Poder Legislativo, vedada pela Carta.
Este ministro é claramente suspeito senão impedido de atuar neste feito, as provas em relação a sua íntima ligação com o PT são extensas e robustas, então nula sua decisão e passível de recurso.
http://pensabrasil.com/coin
Talvez agora diante deste episódio, uma questão suscitada há tempos por mim, tenha algum eco, junto a sociedade e aos políticos que compõe o nosso Congresso Nacional! Trata-se da mudança na forma de indicação para o STF. Propaga-se aos quatro cantos sermos um País democrático e lutamos contra tudo e contra todos, para instalarmos um Estado Democrático de Direito Pleno, ora bolas, então, mudemos a forma de indicação para a mais Alta Corte do nosso País! Somente assim, ao tomar uma determinada decisão, acabaremos com as especulações de que a decisão é boa ou ruim, para aquele que indicou o Ministro. Em todas as esferas do judiciário é por concurso público, para a Magistratura é com pelo menos 5 etapas, ora meus caros, qual a dificuldade de uma PEC? Porque não alterar a forma e acabar com tantas especulações? Basta vontade política para que tudo seja as claras, sem jeitinhos e arranjos... Tomara que um dia esta proposta seja posta em prática.... Não garantindo que o candidato seja apartidário, "mas aí são outros quinhentos..... "
Após perder longo tempo lendo os comentários mais imbecis possíveis cheguei a seguinte conclusão
"DEMOCRACIA é tudo o que acontece desde que seja da minha aprovação"
"DITADURA é tudo aquilo que acontece e que eu não estou de pleno acordo" se ocorrer alguma coisa na política mesmo que seja absolutamente legal eu encontrarei uma ilegalidade para ressaltar, têm alguns que tentam justificar com alusões ao extinto comunismo o que aliás só foi representado no mundo pelo Sr. Luis Carlos Prestes e pelo saudoso Charles Chaplim, o resto foram única e exclusivamente: DITADURAS.
Ao suspender a votação de eleição da chapa que venceu,para julgar procedimento do processo de impedimento da presidenta Dilma,achei que o Ministro Fachin prestou um grande serviço a Nação Brasileira,não que essa questão tem que ser interrompida,mas o momento que se dar a esse assunto é puramente tomada de Raiva e Rancor da Oposição ao governo e alguns renegados da ala PMD bista, não estão interessados em resolver o problema do Brasil e sim olhando para o próprio
humbigo,a ilegalidade desse processo,começa pela credibilidade do presidente da Câmara Sr Eduardo Cunha
pois na minha Opinião o cargo dele não tem mais legitimidade.e é tão grande a farsa da oposição que dias antes pediram para cunha se afastar do Cargo,agora estão fazendo manobras para não instaurar processo de cassação do Mandato dele. ou seja tem que ter intervenção sim na casa dos deputados pois foram eles que colocaram o Brasil na situação que está,O PT,PSDB, PMDB tem quer extintos e seus integrantes,tem quer ser suspensos por tempo indeterminado ou seja nunca mais voltar a vida publica.
Eu ia dizer alguma coisa. Desisti, no entanto. "God", como dizer alguma coisa com tantos absurdos arrolados, sejam nos Comentários, sejam no Legislativo, sejam no Executivo????____ Acho que a decisão do MIN. FACHIN, ao contrário do que alguns afirmam, FOI a MAIS SENSATA, porque TRANSFERE para o PLENÁRIO do EG. STF uma DECISÃO que ELE PODERIA TOMAR, na SOLIDÃO de SEU SALÃO, mas RESPEITOU o CIDADÃO BRASILEIRO transferindo para o PLENÁRIO, onde estarão representados os que SÃO CONTRA e os que SÃO a FAVOR do GOVERNO, na opinião dos que COMENTARAM o TEMA!
Parabéns, Min. Fachin, porque tenho sido contra algumas de suas posições, mas, agora, FOI EXCELENTE e SALOMÎNICA sua CONCLUSÃO PRELIMINAR!
A democracia é o que os meios de comunicação falam o que é, ditados pelos grandes grupos econômicos, que se utilizam de pseudo-jornalistas que não possuem idéias próprias. Aqueles jornalistas que pensam e externam seu pensamento, fora da linha de edição, são sacados imediatamente. Logo, a democracia está a serviço e bem-estar de poucos, tal como o estado democrático de direito, que sempre é lembrado para estratificar um privilégio e manter tudo como está.
É muito difícil acreditar na imparcialidade do ministro, como já fez antes de adentrar o supremo, talvez agora para satisfazer seus anseios ele esteja pronto pra advogar para o partido da presidente, pra que julgar se ele pode advogar, gosta de advogar e ainda tendo raízes esquerdistas e com a gratidão com a presidente por te-lo colocado lá, é sem dúvidas um grande aliado, não que seja culpa dele, culpa é do sistema nada democrático de indicações a corte.
A hipocrisia do brasileiro, principalmente alguns ardivogadus é mesmo um espanto. Há pouco mais de uma semana, o ministro Fachin aceitou um pedido da oposição, para que a votação do caso Delcidio fosse aberta, porque essa é a regra no regime democrático. As bestas festejaram, porque favorecia o rolo compressor anti-PT. Agora, o ministro apenas repete seu posicionamento pró publicidade e transparência: votações abertas no Congresso. Aí, alguns papagaios hipócritas começam a latir o mantra: ah, mas ele é petista, bla, bla, bla... Coitado do ministro. Condenado pelo pecado da coerência... Tempos bicudos (literalmente) e orelhudos e de ódio, os nossos.
Independente da posição ser uma que agrade a todos, pois transfere para o plenário uma decisão que poderia ser solitária, muitas críticas vão no sentido do constrangimento que é o Ministro não se declarar impedido para tratar de tal caso, da mesma forma que fez em Setembro, quando decidiu não julgar planos econômicos.
É este o mote de muitas críticas. Democracia é um pouco mais do que estão escrevendo aqui à respeito.
E no Brasil, apesar de alguns apontarem a raiva alheia depois de anos tendo um partido que cindiu os brasileiros e ria quando acadêmicos falavam do "ódio à classe média" (um país de memória sempre curta), é disto que se trata agora.
Eu não entendo por que o ministro Fachin não poderia julgar esse caso, ainda que liminarmente. Se é para falar em suspeição, e o ministro Gilmar mendes? Afinal, não é ele que vive ostentando seu ódio ao pT, inclusive fora dos autos dos processos, sem o menor constrangimento? E a ministra carmem Lúcia, que fez alusões a jingles de campanha para depreciar o partido? O Celso de Mello, que usou termos pesadíssimos em seus longuíssimos votos, na AP470? O problema aqui é que só se questiona a imparcialidade daqueles de quem se espera votos contrários aos nossos interesses.
Que dó!
Fico consternado com tanta perseguição aos petistas, especialmente por parte da Polícia Federal, do Ministério Público e do Judiciário.
Ainda bem que apareceram rábulas e pareceristas para os defenderem ou do contrário poderíamos ter que lidar com a libertação nacional do jugo da turminha do punho cerrado, aquele pessoalzinho que admira os "guerreiros do povo brasileiro".
Fachin "tomou lado" em 2010. Resta saber se na próxima sessão plenária ainda vai estar do lado que tomou naquela época. E se os demais membros do STF também tomaram lado.
Álvaro Paulino César Júnior
OAB/MG 123.168
Oras, alguns aqui criticam o Fachin por ser indicado pelo PT, mas a CF neste Ato Complexo permiti o Presidente da República indicar e o Senado ratificar ou não tanto os Ministros do STF (art.84, XIV e art. 101, parágrafo único da CF) quanto o PGR (art.84, XIV e art. 128, §1° da CF) , além do Ministros do TCU dentro das variações que podem envolver: o Presidente/a da República, Senado Federal e Câmara dos Deputados (art.73, §2°,I,II da CF).
Agora, o Governo do PT (Lula e Dilma) foram os mais republicano não exercendo sua competência constitucional prevista na indicação do PGR (art.84, XIV e art. 128, §1° da CF) nesse caso, e somente, que foram mais republicano que os demais desde 1985 nos Governos: José Sarney, Fernando Collor, Itamar Franco e FHC. Os “moralistas” que só reclamam de um partido mas não reconhecem que pelo menos em 1(um) aspecto republicano deste partido, são parciais, e como operadores do direito o princípio da isonomia fica a desejar. No plano econômico posso citar o controle da inflação Governos Itamar e FHC e a redução da pobreza no Governo Lula e Dilma segundo a ONU, logo não é preciso ter a lógica binária que muitos possuem.
Os mesmo operadores do direito que criticam o fato de o PT ter indicado a maioria dos Ministros do STF, que o texto da carta magna não tem nada de republicano, não enunciam propostas para mudar, oras, alguns até aplaudiram a manobra do legislativo que apenas adiou a indicação dos Ministros do STF para o partido “x” ou “y” mais tarde também poder indicar do mesmo modo e modelo de hoje.
Continua...
Portanto são falsos moralistas, falsos indignados, pois o direito deveria ser pensado para a esquerda ou à direita, enfim, não importa o partido que será eleito pelo sufrágio do voto, mas sim o modelo mais republicano para cargos das instituições, a tripartição dos poderes deve ser democrática e republicana. Voto se respeita, seja nos 20 anos do PSDB em São Paulo ou 13 anos do PT na presidência, a lei de 1950 deve sair e dar lugar ao “recall” impedimento somente pelo voto direto dando direito ao contraditório em campanhas igual tempo para todos, ou seja, quem é a favor do impeachment e quem é contra.
A isonomia e a coerência é um princípio que deveria ser seguido para o efetivo e verdadeiro combate à corrupção. Por enquanto, estamos longe disso.
O ministro Luis Fachin agiu com bom senso.Se o voto aberto vale para uma situação, tem que valer para outra também. Por fim, a melhor alternativa seria a presidenta renunciar. O país está sangrando,acabando, inflação, desemprego ,um caos e a presidenta quer continuar.Para quê? O seu governo já acabou.A renuncia é um ato de amor ao País. Ah, esqueci-me, esses nossos políticos pensam neles próprios e na ideologia.
Essa gente que não se cansa de questionar, acusar e caluniar o ministro Gilmar Mendes mas aplaude a decisão do ministro Fachin, ao menos até a próxima sessão plenária.
A decisão do ministro Fachin é correta. A PUBLICIDADE É A REGRA, O SIGILO É A EXCEÇÃO.
Mas os petistas a aplaudem pelos motivos errados. Acham que ele salvará o governo do PT/MST/CUT do merecido impeachment. Não, ele não fará isso. Caso tente, será ele quem acabará sofrendo um processo de impeachment.
Como brasileiro, espero que o ministro Fachin honre sua toga e o STF como também fizeram outros magistrados que, por acaso, foram nomeados por presidentes filiados ao PT como Carlos Ayres Britto e Teori Zavascki.
Que na próxima sessão plenária o STF não usurpe a atribuição constitucional do Congresso de depor a presidente pelos crimes de responsabilidade praticados e que a tese de que pedalada fiscal não é crime de responsabilidade fique restrita aos encontros dos socialistas de fachada e sindicalistas oportunistas.
Álvaro Paulino César Júnior
OAB/MG 123.168
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