Pintar uma faixa de pedestres de vermelho não é ação partidária da prefeitura, definiu a 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo. A decisão vem em ação popular proposta contra o município de Osasco, o prefeito Antonio Jorge Pereira Lapas e o ex-prefeito Emídio Pereira de Souza. O autor alegou que, ao adicionar a cor vermelha entre as partes brancas da faixa de pedestres, a prefeitura fez propaganda do Partido dos Trabalhadores (PT), ao qual são filiados os dois políticos.
A administração pública afirmou que a cor vermelha nas faixas de pedestres é utilizada por razões de alerta e segurança. O relator da apelação, desembargador Aroldo Viotti,concordou:“Independentemente do partido político a que pertençam, outras administrações municipais têm se valido do fundo vermelho nas faixas de travessia de pedestres para aumentar a segurança no trânsito”.
O autor da ação afirmou também que a pintura contraria resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Quanto ao argumento, o relator citou trecho da decisão do magistrado que julgou o processo em 1ª instância, José Tadeu Picolo Zanoni, da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Osasco: “A norma de trânsito é omissa quanto a cor de fundo. Respeitando-se a cor branca da faixa, o que acontece aqui, é possível colocar outra cor de fundo com a finalidade de destacar, salientar, chamar a atenção, tudo buscando maior segurança”.
Os desembargadores Ricardo Dip e Jarbas Gomes acompanharam o voto do relator. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-SP.
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Abriram as portas do hospício !
Afinal, não existe legislação federal específica do órgão que regulamenta essas normas (CONTRAN/DENATRAN) ?
A cor preta, branca, e vermelha são cores de contrastes. Geralmente usa-se o branco é preto do asfalto. Pela imagem me parece que o branco e o vermelho fica melhor sinalizado, porém onde houver ciclovias, tal cores deveriam ser branco e o preto do asfalto para os pedestres para diferenciar, não havendo ciclovias acredito ser melhor contraste para melhor visualização.
os nobres juízes concordam que cada prefeitura pode pintar ao intervalo das faixas brancas de pedestres com a cor que lhes aprouver numa típica decisão para criar confusão!
logo teremos faixas com flores, peixinhos e até com inscrições orientativas aos pedestres, tudo isso na contramão de um padrão internacional visando a fácil visualização do usuário!
logo mais aparecerá um daltônico reclamando que a faixa seja pintada de outra cor pois ele não enxerga nem a vermelha e nem a verde!
são decisões desse nível que elevam a "satisfação"do povo com a justiça!!!!!
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