Em nota de pesar sobre a execução do brasileiro Marco Archer na Indonésia neste sábado (17/6), a presidente Dilma Rousseff informou que o embaixador brasileiro em Jacarta foi chamado a Brasília para consultas. Nas relações diplomáticas, o gesto é uma maneira de demonstrar descontentamento.
"O recurso à pena de morte, que a sociedade mundial crescentemente condena, afeta gravemente as relações entre nossos países", diz o documento, no qual a presidente também afirma estar "consternada e indignada" com o ocorrido.
Condenado por tráfico de drogas, o carioca Marco Archer Cardoso Moreira foi o primeiro brasileiro a ser executado por um crime no exterior. Outras cinco pessoas receberam a pena capital neste sábado.
Pedidos de clemência
A primeira vez que o governo brasileiro pediu clemência para Archer foi em março de 2005, quando o então presidente Lula enviou carta ao presidente Susilo Bambang Yudhoyono. Apesar de reconhecer a gravidade do delito cometido, Lula apelou ao sentimento de humanidade e amizade do presidente indonésio.
Em 2012, a presidente Dilma Rousseff aproveitou um encontro com o presidente Yudhoyono, durante a 67ª Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova York, e entregou nova carta apelando para que o brasileiro não fosse punido com a pena de morte. Yudhoyono, no entanto, não atendeu aos pedidos.
O atual presidente, Joko Widodo, que assumiu o cargo em 2014 e é considerado ainda mais rígido em relação ao combate às drogas, rejeitou novo pedido de clemência feito neste sábado (17/1) por telefone pela presidente Dilma Rousseff. Ele já havia adiantado que negaria clemência às 64 pessoas condenadas à morte no país por crimes relacionados com drogas.
Outro brasileiro, Rodrigo Gularte, de 42 anos, também está no corredor da morte na Indonésia, por tentar entrar no país, em julho de 2004, com seis quilos de cocaína escondidos em uma prancha de surfe. Ao todo, o presidente Lula enviou duas cartas pedindo clemência para os dois brasileiros condenados, enquanto a presidente Dilma Rousseff enviou quatro. Com informações da Agência Brasil.
Leia a íntegra da nota:
A presidenta Dilma Rousseff tomou conhecimento – consternada e indignada – da execução do brasileiro Marco Archer, ocorrida hoje às 15h31 – horário de Brasília – na Indonésia.
Sem desconhecer a gravidade dos crimes que levaram à condenação de Archer e respeitando a soberania e o sistema jurídico indonésio, a presidenta dirigiu pessoalmente, na sexta-feira última (16), apelo humanitário ao seu homólogo Joko Widodo para que fosse concedida clemência ao réu, como prevê a legislação daquele país.
A presidenta Dilma lamenta profundamente que esse derradeiro pedido, que se seguiu a tantos outros feitos nos últimos anos, não tenha encontrado acolhida por parte do chefe de Estado da Indonésia, tanto no contato telefônico como na carta enviada, posteriormente, por Widodo.
O recurso à pena de morte, que a sociedade mundial crescentemente condena, afeta gravemente as relações entre nossos países.
Nesta hora, a presidenta Dilma dirige uma palavra de pesar e conforto à família enlutada.
O embaixador do Brasil em Jacarta está sendo chamado a Brasília para consultas".
No final das contas apenas mais uma despesas com viagem internacional de primeira classe, a ser inteiramente paga pelo sofrido povo brasileiro.
(CONTINUAÇÃO)...
Ao ignorar as constantes tentativas de contato da presidente Dilma e ao negar o pedido de clemência por ela feito, a Indonésia demonstra não ter interesse em manter qualquer parceria com o Brasil.
Por isso, sou de opinião que o Brasil deveria cortar relações com a Indonésia. Trazer de volta nosso embaixador, fechar a embaixada, expulsar o embaixador indonésio, dificultar ao máximo a entrada de indonésio no território brasileiro, sobretaxar todos os produtos indonésios em mais de 5000%.
Portanto, concordo com Maria Estela Basso, o Brasil foi tímido nas negociações. Um anão em diplomacia, como já nos acusou o “premier” israelense.
Mas isso ainda pode mudar. Tem outro brasileiro lá. O Brasil pode exigir a extradição dele para cumprimento da pena aqui, sob pena de cortar relações com a Indonésia e sobretaxar as exportações daquele país para cá.
(a) Sérgio Niemeyer
Advogado – Mestre em Direito pela USP – sergioniemeyer@adv.oabsp.org.br
Não vou entrar no mérito da conduta de Marco Archer e do desfecho final culminante em sua execução.
Fosse no Brasil, ele teria sido condenado a uns 12 anos de prisão e provavelmente já estaria solto desde 2009. Se iria aprender com a lição ou não, é coisa que nunca saberemos.
O que me surpreende foi o tratamento que a Indonésia deu ao Brasil. Sim, a Indonésia e o Brasil, já que a presidente Dilma é nossa chefe de estado e de governo, assim como o presidente da Indonésia é o chefe de estado daquele país.
Primeiro, a esquiva em atender as diversas tentativas de contato feitas por nossa presidente demonstra a indiferença com que somos tratados.
Depois, quando finalmente a presidente Dilma conseguiu ser atendida, o presidente da Indonésia negou-se a atender ao pedido dela para que concedesse clemência a Marco Archer sob o argumento de que a condenação resultou de um devido processo legal segundo as leis da Indonésia.
O problema com essa resposta é que nunca se colocou em questão a legitimidade do devido processo legal que resultou na condenação. Muito pelo contrário. A presidente Dilma fez questão de enfatizar que o Brasil respeita a soberania da Indonésia e tem certeza de que o processo seguiu seus trâmites de forma imaculada.
No entanto, a razão de ser do pedido e a concessão de clemência repousa exatamente nos casos em que o devido processo legal foi observado sem máculas. A clemência é a última esperança do condenado. Se o devido processo legal não tivesse sido observado, isso não seria causa para a concessão de clemência, mas para a anulação da sentença, quiçá de todo o processo.
(CONTINUA)...
Lá, os destruidores são fuzilados.
Não falo em pena de morte, não, mas se o Brasil fosse sério no combate aos seus criminosos, não estaríamos sendo vítimas dia e noite. As nossas cracolândias dizem tudo sobre a nossa frouxidão.
Os nossos políticos são financeiramente dependentes do banditismo organizado, sendo que até titulares de altos cargos administrativos de órgãos ligados à Justiça fomentam a livre troca da mercadoria carregada pelo "destruidor"agora inexistente.
Enquanto isso, por aqui, "black block" já é atividade organizada que apesar da finalidade almejada é defendida pelo ParTido da nova e lambuzada burguesia.
Nunca vi nenhuma indignação dessa senhora com a morte de milhares de cidadãos de bem todos os anos no Brasil...
Por outro lado, acho que a Indonésia está andando para eventuais "retaliações" do Brasil, cuja projeção internacional é infíma e só faz diminuir.
O governo brasileiro só resolveu se mexer quando a execução já tinha data e hora marcadas. Mas o pior não é isso: o governo federal não está nem aí pros 60.000 brasileiros assassinados anualmente, muitos dos quais em razão do flagelo das drogas. As fronteiras são um queijo suíço, o uso foi descriminalizado na prática e o PT, em SP, até premia os "moradores" da cracolândia dando-lhes dinheiro. Quem puder fugir daqui, que fuja! O Brasil é o fim do mundo mesmo.
Então o Estado Brasileiro deve expulsar o embaixador da Indonésia, fechar a embaixada brasileira lá e trazer o outro traficante para o Brasil. Aqui ele vai se candidatar a algum cargo eletivo, virar filme, escrever uma biografia, ganhar muito dinheiro e, provar que as leis dos outros países só servem para inglês ver.
A falência das relações exteriores do Brasil é um fato. A incompetência é uma realidade.
A presidente se preocupa tanto com bandidos, que não é novidade (o caso do terrorista italiano), que esquece dos verdadeiros cidadãos/trabalhadores que a cada dia ficam presos em suas casas, graças a crescente violência violenta neste país.
Mas, cá para nós, se tal pena fosse aplicada por aqui, certamente muitos debandariam para Cuba e os demais para o Paraguai, Bolívia e Venezuela.
O discurso derrotista de FELIPE CAMARGO (Assessor Técnico)
é o discurso oficial do PT acerca do tema: "usuário é um coitado" (na verdade, ele é partícipe do tráfico) e o "pequeno traficante é um coitado" (todo grande começa pequeno). Os verdadeiros coitados (nós) é quem pagamos a conta desta visão que quer tampar o sol com a peneira.
Concordo com o Dr.Sérgio. Além de demonstrar a insensibilidade do governo com nossos 60.000 mortos/ano por homicídios, este caso envolvendo Marco Archer demonstrou como anos de aparelhamento, lideranças pífias e políticas que não a meritocracia e a escolha dos melhores, deslustrou e encolheu nosso Itamaraty.
Nossos diplomatas eram respeitados mundo afora. Hoje em dia, devido às políticas deste triste governo, nos tornamos um anão diplomático.
Ninguém - fora os proto-ditadorezinhos latino americanos - se importa com o que diz o Brasil.
Ao entrar em solo estrangeiro estamos sujeitos a lei deste pais .
Não vejo, enfraquecimento de nossa diplomacia neste caso .Sou contra a pena capital.
Os comentários aqui postados percebe se um total desconhecimento jurídico, este site é acessado por pessoas que deveriam ter um minimo de conhecimento jurídico .
É uma pena .
Junto com este brasileiro, também um cidadão holandês foi fuzilado. Assim como o Brasil, a Holanda também fez apelos de clemência, inclusive o próprio rei holandês ligou para o presidente da Indonésia, porém em vão. Hoje li notícia de que a Holanda, assim como o Brasil, também acaba de convocar seu embaixador, como represália. Seria a Holanda também um "anão diplomático" ?
Prevaleceu o brocado. Agora os traficantes tem na presidência do Brasil um grande aliado para seus nefastos negócios.Anda insultam soberania do país.
Prevaleceu o brocado. Agora os traficantes tem na presidência do Brasil um grande aliado para seus nefastos negócios.Anda insultam soberania do país.
"Entre os significados encontrados para o vernáculo “diplomacia” no dicionário Aurélio, encontramos “ciência ou arte das negociações”, “delicadeza ou
finura”, além de “astúcia ou consumada habilidade com que se trata qualquer negócio”. Pelo que pude extrair dos ensinamentos de Aurélio Buarque
de Holanda Ferreira, diplomacia parece ser exatamente aquilo que falta a política externa brasileira atual.
Muitas vezes encontramos os pontos fracos de um governo em suas áreas mais badaladas e enaltecidas, costumeiramente tratadas desta forma com
vistas a esconder suas ineficácias e principalmente suas derrotas".
Trecho extraído da Revista Âmbito Jurídico, de 15.01.2004, cujo título do artigo era "Política externa delirante".
Algo assinalado há anos atrás.
Não adianta o Brasil recorrer ao jus sperniandi e fazer o papel infantil de querer romper relações diplomáticas com a Indonésia porque não conseguiu a clemência daquele país. Não há fundamento jurídico para tal coisa, e sequer se apresenta em consonância com os princípios que regem nossas relações internacionais – disposto pela Constituição.
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Além do mais, não há inteligência política em tal atitude. Se o Brasil deseja ver abolida a pena de morte em países estrangeiros, fazendo coro com o – alegado – crescente repúdio a tal punição, somente por via diplomática estabelecida o nosso país tem alguma chance de êxito. Cortando ou restringindo relações diplomáticas com aquele país, iremos nos tornar insignificante para eles, além de prejudicar indivíduos e comércios de ambos os países.
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Neste caso, o Brasil fez a parte dele: pela repulsa à pena de morte, e pela total desproporcionalidade da pena (afinal, lá se pune com maior gravidade o tráfico de drogas do que, por exemplo, o homicídio), fez pedidos de clemência. A Indonésia também: recebeu os pedidos de clemência, mas por julgar que deve obedecer ao que foi legalmente estipulado, baseando-se em sua soberania e discricionariedade, educadamente indeferiu.
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Resta tão somente ao Brasil se conformar. E tentar trabalhar para convencer a Indonésia que a pena de morte é errada!
O Brasil continua a desejar no âmbito de política externa, nesse episódio da execução do traficante brasileiro, foi vergonhoso o posicionamento do Brasil em relação à Indonésia, intrometendo-se nos assuntos internos daquele País, que tem leis que regem a sua organização político-administrativa, enfim é um País soberano, e o brasileiro lá foi executado, foi com base nas leis do País, por ter as violado com tráfico de drogas, portanto, o Brasil não tem que está questionando os procedimentos adotados para o cumprimento da pena capital. Se o Brasil não concorda com a pena de morte, aí é outra questão.Mas chamar o seu embaixador por discordar da pena aplicada é interferência brutal nas relações com aquela País. Por outro lado, o Brasil não tem moral para questionar sistemas penais de outros países, isto porque aqui temos um dos piores modelos penais do mundo, quais sejam: impunidade que alimenta o altíssimo nível de corrupção, desrespeito aos direitos humanos, violência contra crianças e idosos, insegurança social, falta de pulso político-administrativo para disciplinar os seus auxiliares na sua própria administração, enfim, o País não está em condições de questionar os defeitos alheios, ao contrário,precisa fazer o dever de casa para depois criticar os outros.
Mais uma vez a governANTA perdeu tempo e saliva para defender uma causa indefensável, pois a vida de um reles traficante não justifica o pretendido estremecimento de relações diplomáticas do Brasil com a Indonésia.
Ao Brasil cabe pedir desculpas ao povo da Indonésia por ter sido agredido por um cidadão brasileiro e respeitar a legislação soberana de outro país.
Alguns "bacharéis" em direito insistem em comentar o óbvio... aqui, neste site, o ideal e produtivo é comentar o fato, suas repercussões na sociedade organizada e as diversas maneiras de se conseguir atenuar a prática do delito...
quem quer discutir leis, pura, simples e unicamente, com certeza está no lugar errado. Leis mal feitas, mal analisadas, mal pensadas, feitas a toque de caixa como se pode ver na TV Câmara, acabam estimulando o delinquente.... exemplo?
Fala-se tanto em roubo de carros... o ladrão propriamente dito, quando é preso tem sua pena privativa de liberdade decretada de modo até que exemplar... no contra-ponto do roubo, está o receptador e neste caso o legislador também reservou punição exemplar, até pq, sem receptação não haveria ladrão.
E aí fica a pergunta sobre tráfico de drogas:
Como acabar ou mesmo diminuir drasticamente o tráfico se vemos hoje, legisladores protegendo o consumidor da droga????
Ora, o raciocínio deveria ser o mesmo aplicado ao receptador, ou seja, o consumidor da droga é ainda pior que o traficante!!!! Essa conversa idiota de poder portar até 5 ou 10 gramas de droga e ser enquadrado como vitima é conversa pra fazer boi dormir.
O fato é que as leis, nos tempos modernos, são feitas para proteger o MILIONÁRIO RAMO DO TRÁFICO!!!
Se traficantes existem e atualmente estão cominando o País com faturamentos extratosfericos, isso se deve tanto ao grandão, quanto ao transportador (geralmente DIMENOR), e PRINCIPALMENTE, pelos usuários. Nesse diapasão, concluimos que TODOS são criminosos!
E a nossa Presidente quer fazer-se parecer a bonitinha defendendo o indefensável....
Francamente!
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