A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quinta-feira (2/7), a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. A redução está descrita em emenda aglutinativa de PECs, depois de o Plenário da Câmara ter rejeitado a ideia na sessão da quarta-feira (1º/7).
Foram 323 votos a favor da redução e 155, contra. Dois deputados se abstiveram. A aprovação nesta quinta foi em primeiro turno, e a PEC ainda precisa ser aprovada em mais um turno, também com quórum de dois terços dos deputados.
Os deputados da base aliada saíram da sessão de votação desta madrugada avisando que pretendiam judicializar a questão. Querem levar ao Supremo Tribunal Federal o mérito da PEC, pois entendem que o artigo 228 da Constituição Federal, o que estabelece a maioridade penal aos 18 anos, é cláusula pétrea.
Na sessão da madrugada de quarta, a redução havia recebido 303 votos favoráveis — faltaram cinco votos, portanto. A emenda aglutinativa aprovada nesta quinta foi apresentada ainda na manhã da quarta pelo deputado Rogério Rosso (PSD-DF), propondo que os maiores de 16 anos sejam imputáveis quando acusados de crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte.
A sessão foi tensa. Deputados acusaram o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de ter dado um golpe, já que apresentou uma emenda aglutinativa à PEC como forma de forçar a Câmara a rediscutir uma matéria já rejeitada. E a Constituição Federal diz que um assunto rejeitado pelo Plenário não pode voltar à pauta na mesma sessão legislativa (ou no mesmo ano).
Outros deputados elogiaram a “coragem e determinação” de Eduardo Cunha. A diferença entre a emenda aprovada nesta madrugada e a rejeitada na quarta é a exclusão do roubo agravado do rol de crimes que justificariam o tratamento de menores de 16 anos como maiores de idade.
Clique aqui para ver a emenda aprovada nesta quinta.
Jeitinho sui generis de se aprovar projetos na câmara. A moda pegou mesmo. Até parece anedota de mau gosto esse jeitinho tupiniquim de funcionamento do parlamento.
Jeitinho sui generis de se aprovar projetos na câmara. A moda pegou mesmo. Até parece anedota de mau gosto esse jeitinho tupiniquim de funcionamento do parlamento.
O crime não venceu.
Foi uma verdadeira jogada de MESTRE; podemos dizer, sem medo de errar, que 'temos POLÍTICOS, sim, com "P" maiúsculo, isto é, um político capaz de enfrentar a 'maré' da 'conversa de esquina' e propor legislação para um fato que está a merecer a maior atenção da sociedade: a criminalidade de menores de 18 anos que está associada, obviamente, à impunidade. Todas as questões levantadas para afastar a punibilidade de 'menores' dizem respeito não só a estes, mas ao quadro geral da SOCIEDADE brasileira, com referência à situação de quase miséria em que vive grande parte do povo brasileiro; não é por esse ângulo que deve ser discutida a questão da maioridade penal. A questão é a seguinte: se alguém é capaz de cometer um crime, é também capaz para responder por isso.
O art. 60, paragrafo quinto da CF me parece claro ao dispor que matéria rejeitada (e a matéria aqui é clara: redução de maioridade) não pode ser reapreciada por outra proposta, na mesma sessão legislativa. Ainda que o regimento admita tal prática, acho que se deve dar interpretação conforme a seu texto,vale dizer: Eu não posso fazer prevalecer regra regimental que colide com a CF. A CF está acima do regimento, ainda que isto soe como truísmo.
Acho que a manobra está fadada a ser declarada nula pelo STF.
Querem encarcerar nossas crianças!.
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Não entendem que matar, roubar e estuprar faz parte da adolescência, é até saudável pra canalizar as forças que as crianças tem nessa idade.
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As vítimas é que tem que parar de estar no lugar errado, na hora errada.
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E claro, as prisões são tão ruins. Entre mandar um assassino pra uma cadeia ruim ou deixá-lo solto pra continuar matando, óbvio que o correto é a liberdade. .
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In dubio pro delinquente!
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Deixem nossos meninos (de 1,80m de altura, com 40cm de braço) puros e inocentes em paz!
A mais sectária ainda confunde escola com presídios e vice-versa.
Teima em confundir, também, pobreza com delinquência e propensão à crimes, principalmente os violentos.
Talvez por não saber como promover melhor educação e mais eficiência no combate aos crimes, quer que a sociedade fique cada vez mais presa em suas casas para os experimentos sociológicos e a engenharia social poder impor suas regras, mesmo à custa do sangue alheio.
Não sei qual o final do filme.Se a PEC irá vingar ou não.Mas diz muito sobre um país, quando 87% de sua população é simplesmente ignorada em uma (suposta)Democracia, reféns de grupos organizados e militantes que conseguem impor suas agendas, sem estas estarem em sintonia com os anseios da sociedade.
todo mundo sabe que o PT é contra, qualquer lei que venha colocar bandido na cadeia o PT é contra, e tem gente que ainda joga seu voto fora votando nesse partido incentivador do crime.
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