Com o objetivo de evitar demissões por empresas em dificuldades financeiras, o governo federal criou, por meio de medida provisória, o Programa de Proteção ao Emprego, que vai permitir a redução temporária da jornada de trabalho e de salário em até 30%.
A medida prevê que a União complemente metade da perda salarial por meio do Fundo de Amparo ao Trabalhador. O programa valerá até o dia 31 de dezembro de 2016, e o período de adesão das empresas vai até o fim deste ano.
A MP foi assinada na tarde desta segunda-feira (6/7) pela presidente Dilma Rousseff, após encontro com ministros e representantes de centrais sindicais. Embora passe a valer imediatamente com força de lei, a proposta será analisada e precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional.
Subsídio e critérios
As empresas poderão aderir ao programa por seis meses, prorrogáveis por mais seis. O valor que será pago pelo governo está limitado a 65% do teto do seguro-desemprego (R$ 1.385,91), ou seja, R$ 900,84.
As empresas que aderirem não poderão dispensar os empregados que tiveram sua jornada de trabalho reduzida e, ao fim do período de vigência do programa na companhia, o funcionário deverá ser mantido pelo empregador por um prazo equivalente a um terço do total.
Os setores que poderão aderir ao programa ainda serão definidos pelo Comitê responsável pelo programa. O grupo é formado por representantes dos ministérios do Planejamento, Fazenda, Trabalho, Desenvolvimento, além da Secretaria-Geral da Presidência.
De acordo com o grupo, as contribuições trabalhistas sobre o INSS e o FGTS serão feitas com base no salário complementado, ou seja, 85% do salário original. As adesões ao programa deverão ser definidas por meio de Acordo Coletivo. A empresa também deverá comprovar que passa por dificuldades econômico-financeiras.
"É mais importante usar recursos públicos para manter o emprego do que para custear o desemprego. É um programa ganha-ganha, orientado claramente para manutenção do emprego em um período de crise", afirmou o ministro Miguel Rosseto, da Secretaria-Geral da Presidência, acrescentando que o programa é aberto para qualquer setor da economia que tenha redução de emprego e renda.
“Essa é uma medida emergencial e temporária, adotada por indicação da Organização Internacional do Trabalho (OIT)”, afirma o ministro do Trabalho Manoel Dias. O titular da pasta afirma que os estudos do órgão sobre o assunto são feitos desde 2010 e incluem análises de países como o da Alemanha.
O projeto conta com o apoio de centrais sindicais e associações, entre elas a Central Única dos Trabalhadores, a Força Sindical a Anfavea (associação dos fabricantes de veículos). Com informações da Agência Brasil e da Assessoria de Imprensa do Ministério do Trabalho.
Se a Presidente procurava o reconhecimento do povo brasileiro, penso, sinceramente que seu sucesso chegou a extremos. Nem mesmo o FHC foi tão odiado quanto essa senhora que, covardemente e, sob agourento pretexto de "paladina do emprego" atenta justamente contra a principal, quiçá, única forma de subsistência do trabalhador brasileiro: o salário.
A falácia de que diminuindo o tempo de trabalho e, consequentemente o salário do trabalhador, o empregador brasileiro será "bonzinho" e manterá o empregado no cargo até passar a presente crise é, de longe, o maior "tapa na cara" da sociedade brasileira desde o confisco do agourento Plano Collor. Coragem teria essa impronunciável personalidade se estabelecesse por medida provisória a estabilidade no emprego como antes da Lei do FGTS, ou ainda, para que não se onerasse os empregadores, sabidamente seus financiadores de campanha que por MP trouxesse alíquota zero para os produtos das empresas declaradas em situação de fragilidade econômica, valendo-se da sabida curva de Laffer para fomento da economia em frangalhos principalmente por conta dos escândalos de corrupção sob a égide de seu (des)Governo. Indago qual será o próximo passo desse governo tirano que propicia a corrupção e a dilaceração da Constituição do Estado Brasileiro e da Sociedade.
Havíamos nos esquecidos da lei do Gerson. O que justifica a existência do Legislativo? E qual a diferença laborial entre Executivo e Legislativo? O primeiro executa e o outro elabora, legisla. O REIpublicano (do livro REIpública FEUderativa) executou mal e para sanar os problemas criados, legisla em causa própria. MEDIDA PROVISÓRIA, ranço autoritário do império, ainda, praticada em pleno Século XXI, que segundo o artigo 62 da CF, deve ser usada em caso de relevância e urgência, o REIpublicano da REIpública poderá adotá-la. Entretanto, são "n" as vedações, entre as quais podemos citar a letra "d" do § 1º. planos plurianuais, diretrizes orçamentárias, orçamentos e créditos adicionais e suplementares, bem como as vedações, incluídas no artigo 167 CF.
O arranjo praticado pela MP atropela toda a organização, se é que podemos afirmar isto. Os empresários estão demitindo por falta de condições empresariais. Lhes faltam o principal o consumidor, envolvidos em dívidas, praticadas por uma inflação galopante e desemprego em massa. Aí vem a lei do Gerson, autorizando reduzir a jornada de trabalho e o salário, em até 30%. Contanto, que os ajustes inflacionários continuem.
A medida segue bem a ideologia do PT. Trabalhar pouco, sem preocupação com a produtividade ou a produção. O único "defeito" é que no mundo atual produtividade máxima é a única regra admitida.
Como sempre, os presidentes fazendo uso das Medidas Provisórias para remediar qualquer situação.
Viva a Medida Provisória e continuemos a usá-la indiscriminadamente!
Quando o governo brasileiro, seja ele de qual partido for, resolverá fazer um planejamento econômico? E deixar de viver com uma economia que "pisa em ovos" e se desestabiliza por qualquer coisa.
Será que esse dia chegará?
Como sempre, os presidentes fazendo uso das Medidas Provisórias para remediar qualquer situação.
Viva a Medida Provisória e continuemos a usá-la indiscriminadamente!
Quando o governo brasileiro, seja ele de qual partido for, resolverá fazer um planejamento econômico? E deixar de viver com uma economia que "pisa em ovos" e se desestabiliza por qualquer coisa.
Será que esse dia chegará?
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