“A segurança jurídica é a espinha dorsal da sociedade. Sem ela, há sobressaltos, solavancos, intranquilidade maior. O regime democrático a pressupõe. A paz social respalda-se na confiança mútua e, mais do que isso — em proveito de todos, do bem comum —, no respeito a direitos e obrigações estabelecidos, não se mostrando consentâneo com a vida gregária, com o convívio civilizado, ignorar o pacto social, fazendo-o a partir do critério de plantão.”
A afirmação é do ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, durante palestra na Universidade de Coimbra, em Portugal. Ele discorreu na última terça-feira (7/7) sobre a necessidade de o Direito servir para minimizar incertezas da população.
Em homenagem ao professor José Joaquim Gomes Canotilho — cuja obra Constituição Dirigente e Vinculação do Legislador é classificada por Marco Aurélio como um dos livros de maior prestígio entre os constitucionalistas brasileiros — a fala do ministro pautou-se pelo papel que deve ter o Direito no que chama de “era das incertezas” — como no título do livro de John Kenneth Galbraith.
O ministro alerta: o Brasil vive tempos estranhos com a perda de princípios e a inversão de valores em meio a crises econômica, financeira e política. E afirma que o Direito não pode ficar indiferente aos acontecimentos políticos, sociais, econômicos e ambientais que marcam esse começo do século.
No entanto, diz, é preciso que haja proteção à coisa julgada, à previsibilidade da Justiça. Marco Aurélio deixa claro que os julgamentos não podem ser feitos conforme a cabeça do juiz. “De bem-intencionados, de salvadores da pátria, o mundo está cheio.”
A palestra resume o pensamento do ministro, falando da função das cortes constitucionais, comparando a Justiça no Brasil e em Portugal e explanando sua postura contrária à modulação de decisões. “A prática estimula a edição de normas inconstitucionais, e esse estímulo ocorre no tocante àqueles que acreditam na morosidade da Justiça e no famoso ‘jeitinho’”, afirma, ao discorrer sobre a modulação.
“A flexibilização da higidez do texto constitucional é um convite ao descumprimento, mormente em um país possuidor de mais de 5.500 casas legislativas, abrangendo Câmaras de Vereadores, Assembleias Legislativas, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal”, pontua.
Clique aqui para ler a palestra do ministro Marco Aurélio.
Esse artigo do eminente Marco Aurélio de Melo está consubstanciado de extrema lucidez e bom senso. Parabéns Ministro!
O primo do Collor virou figurinha marcada nos meios de comunicação nas últimas semanas. Seu discurso deixa sempre a mensagem subliminar de ser contrário ao andamento da operação "lava jato".
"A Polícia Federal confirmou junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito da Operação Lava Jato, que detém oito comprovantes de depósito bancário em nome do senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL), em registros que compõem o material probatório do inquérito contra o parlamentar sobre desvio de recursos da Petrobras. Os investigadores da PF pediram acesso aos documentos como forma de comprovar relatos do doleiro Alberto Youssef, um dos principais delatores do esquema de corrupção descoberto na Petrobras, sobre o envolvimento de Collor" (http://congressoemfoco.uol.com.br/notic
“A flexibilização da higidez do texto constitucional é um convite ao descumprimento'' que diga ele mesmo quando o stf rasgou a CF/88 ao interpretar o artigo 226 e admitir união com pessoas do mesmo sexo. Sem falar no ativismo judicial.
O Min. M. Aurélio deve estar ensaiando o discurso para a hora certa, quando o seu primo F.C.Mello tiver que ser julgado pelo STF, por propinas recebidas no escândalo da Petrobras. Por enquanto é só o introito.
O Min. M. Aurélio deve estar ensaiando o discurso para a hora certa, quando o seu primo F.C.Mello tiver que ser julgado pelo STF, por propinas recebidas no escândalo da Petrobras. Por enquanto é só o introito.
Sábio o Ministro!
O que buscamos é a verdadeira justiça e não pirotecnia e promoções NEM JUÍZO DE JULGAMENTO POR CABEÇAS DESPREPARADAS
Abaixo uma verdade DITA POR VOSSA EXCELENCIA que deve ser USADA.
Diz: No entanto, diz, é preciso que haja proteção à coisa julgada, à previsibilidade da Justiça. Marco Aurélio deixa claro que os julgamentos não podem ser feitos conforme a cabeça do juiz. “De bem-intencionados, de salvadores da pátria, o mundo está cheio.”
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