A adesão de todos os estados ao projeto Audiência de Custódia, idealizado pelo Conselho Nacional de Justiça para permitir a apresentação do preso em flagrante a um juiz em 24 horas, pode resultar na economia de R$ 4,3 bilhões aos cofres públicos, segundo estimativa do presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski.
“O preso custa, em média, R$ 3 mil reais por mês ao Estado, e se lograrmos implantar as audiências de custódia em todo o país até 2016, isso poderá resultar em economia de R$ 4,3 bilhões que poderão ser aplicados em educação, saúde, transporte público, e outros serviços”, disse o ministro nessa sexta-feira (17/7), durante o lançamento do projeto em Minas Gerais.
A economia ocorre porque, com a audiência de custódia, o juiz tem mais elementos para decidir pela liberdade provisória condicional, reduzindo a população carcerária e desonerando os cofres públicos.
O modelo foi desenhado pelo CNJ e já foi implantado neste ano por São Paulo e Espírito Santo — o Maranhão adota um projeto próprio desde 2014. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.
Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo entra como Amicus Curiae em ADI sobre a Audiência de Custódia (http://www.anadep.org.br/wtk/pagina/mat
De fato o Brasil tem a maior população prisional do mundo.
São quase 200 milhões de pessoas presas em suas próprias casas, em suas próprias residências.
Quanto custa viver com o pavor, com o medo?
Os números apresentados são fantasiosos. Esse modelo tende ao fracasso. Os exemplos que falam não existem e os resultados são desastrosos. Será que estamos passando pela crise dos presidentes (todos os presidentes dos poderes estão, já ha algum tempo, passando por maus bocados)?
A alternativa para bandido é a prisão. Saber e entender que a maldade tem preço, tem punição e que o crime não compensa. A prisão não é "resort", é um local de restrição de liberdade e rigorosa disciplina. Para isso a construção de presídios é fundamental.
Isso não quer dizer que o Estado deixe de implantar e implementar as políticas sociais necessárias voltadas para a educação e reduzir as desigualdades sociais, que ainda é o celeiro da criminalidade neste país.
Deixa-los soltos é risco para a sociedade e na forma proposta dita, pasmem, pelo presidente do CNJ, o Estado poderá ser responsabilizado.
O Ministério da Justiça é que poderia ter condições para resolver esse grave problema, pois dispõe de pessoas e técnicos competentes. Com certeza o CNJ e o Judiciário não tem e nem para isso foram criados.
A decisão evidentemente é política e não jurídica (também depende de lei), que necessariamente passar pelo crivo do Congresso Nacional.
se o problema for economizar, então basta não ajuizar a ação penal, ou seja, acabar com a obrigatoriedade da ação penal...... mas, da forma atual gasta-se uma fortuna para se processar e depois não querem cumprir a punição... um paradoxo
Ora, "é o esquerda caviar do Obama", oh pá, dirão alguns comentaristas defensores do cadeia para todos por qualquer coisa. Por óbvio que nos EUA Obama foi recebido, em Oklahoma, com protestos onde manifestantes agitavam a bandeira confederada... qualquer similitude com setores de viés arcaico e escravagista que defendam o direito penal como controle social de setores da sociedade...
http://oglobo.globo.com
http://www.jn.pt/PaginaI
De uma das notícias...
"Dentro da prisão de El Reno, Obama reforçou seu apoio a uma reforma ampla que melhore as condições de vida dos prisioneiros e repense as sentenças excessivas aplicadas. O presidente pediu a redução das penas de quase 50 infratores não violentos da legislação antidrogas, bem como uma redefinição das sentenças mínimas obrigatórias.
Segundo ele, as penas muito duras, em especial para crimes não violentos, são as culpadas pela duplicação da população carcerária nas últimas duas décadas."
Ora o pá, bradarão alguns, "Obama não é parâmetro para nada, é um tremendo esquerdista caviar"...
Então dirão que há "liberal quinta coluna" na Suprema Corte dos EUA?
http://g1.globo.com/mundo/notic
(...)"O limite da população carcerária estabelecido pela corte é necessário para remediar a violação dos direitos constitucionais dos prisioneiros", disse a máxima instância judicial americana, em uma sentença aprovada por 5 votos a 4.(...)
Por óbvio que os quatro votos a favor de superlotação carcerária são os mesmos quatro votos contra o Obamacare, são os mesmos quatro votos contra a aprovação do casamento gay nos EUA...
"São os verdadeiros juristas da Suprema Corte dos EUA" dirão alguns...
Enfim, discursos ideológicos há para todos os lados.
Parabéns pela economia do Estado, enquanto isso a população vai gastando o que não tem para repor o que lhe é subtraído, salvo a vida e a dignidade que dinheiro nenhum no mundo compra. Em muitos bairros os viinhos já fazem rodizio para sair, pois alguém tem que tomr conta da rua.
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